ANATEL aprova os Requisitos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações 

– A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou, por meio de Ato publicado nesta quinta-feira (7), Requisitos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações, aplicáveis 180 dias após sua publicação. O objetivo desses Requisitos é minimizar ou corrigir vulnerabilidades por meio de atualizações de software/firmware ou por meio de recomendações em configurações e abrange os produtos, relacionados na Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações publicada pela Anatel, que possuem função de equipamento terminal com conexão à Internet ou de equipamento de infraestrutura de redes de telecomunicações. Além de estabelecer definições, o Ato traz explicitamente requisitos de segurança cibernética para (i) equipamentos e (ii) fornecedores de equipamentos, entre outras medidas.

MEC estabelece as diretrizes para autorização de funcionamento e para avaliação de permanência de Polos EaD

 – A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC) publicou, nesta quinta-feira (7), Portaria que, entre outras medidas, define que o Polo EaD é uma unidade física descentralizada, integrada à instituição de ensino superior responsável pelo curso de pós-graduação, destinada ao desenvolvimento das atividades presenciais e complementares relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância. Figura como um sítio estratégico aos discentes para o adequado desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, dispondo de infraestrutura pedagógica, tecnológica e de pessoal técnico-administrativo previstas na proposta do curso. A fim de obter ou manter sua autorização, o polo EaD deve estar “apto”, ou seja, possuir adequação da infraestrutura física, tecnológica, documental, de recursos humanos, bem como adequação a todos os requisitos de aptidão.

Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de ‘home office’

 – O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. A proposição prevê que o auxílio seja pago sempre no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto com o salário. Pela proposta, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos acima, desde que comprovadas as despesas.

Especialistas em inovação comentam o que esperar do mercado de startups em 2021

– Depois de um susto inicial no começo da pandemia, as startups brasileiras fecharam 2020 fortalecidas: houve recorde de aportes, avanços regulatórios e até novos unicórnios (empresas avaliadas em mais de US$ 1 bilhão). Seguindo esse movimento, 2021 promete ventos ainda melhores para as empresas de inovação, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Entre as expectativas para o ecossistema estão o crescimento no número de aquisições e fusões e o aumento de aberturas de capital no setor – no ano passado, houve mais de 140 aquisições no setor, segundo dados do hub de inovação Distrito.

Nuvem, segurança cibernética e modernização impulsionam economia digital e aumentam gastos com TI, segundo estudo

– A Infosys e a HFS Research divulgaram o estudo “Nowhere to Hide: adotando a tecnologia mais transformadora e a maior mudança de negócios de nossas vidas”, que aborda como a pandemia da COVID-19 impactou negócios em todos os setores, fazendo com que várias organizações acelerassem a adoção de automação, modelos digitais e a nuvem como respostas às necessidades dos clientes de forma rápida e competitiva. O relatório também traz à tona uma mudança na mentalidade corporativa para defender a digitalização das operações. 

SG/PR institui GT para elaboração de plano de trabalho para sua adequação à LGPD  
 
– A Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR) publicou, nesta segunda-feira (4), Resolução em que, dentre outros, estabelece que compete ao GT: (i) identificar as necessidades de adequações nos processos, atividades, sistemas e bases de dados da SG-PR para atendimento das diretrizes da LGPD e das normas complementares; (ii) propor ações que viabilizem a implementação das medidas necessárias para as adequações identificadas; (iii) definir estratégias para a implementação das ações propostas; e (iv) elaborar Plano de Implementação da LGPD, no âmbito SG-PR.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Lei repassa recursos ao MCTI para a implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados

 – Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira (29), a Lei nº 14.114, de 29 de dezembro de 2020 que, dentre outros suplementa recursos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para a Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados.

MAPA institui Comitê de Governança Digital

– O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, nesta quarta-feira (30), Portaria em que institui o Comitê de Governança Digital (CGD) e, dentre outros, estabelece que é competência do CGD: (i) coordenar a formulação de propostas de políticas, diretrizes, objetivos e estratégias de Tecnologia da Informação (TI), para garantir o alinhamento ao Plano Estratégico do MAPA; (ii) analisar e manifestar a respeito da aprovação e priorização das demandas e soluções de TI de natureza corporativa, assim como demandas de manutenção com impacto significativo sobre os planos de TI; (iii) estabelecer a alocação eficiente dos recursos de Tecnologia da Informação; (iv) analisar e aprovar instrumentos de planejamento como o Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, e o Plano de Dados Abertos; (v) propor arranjos institucionais de Tecnologia da Informação no âmbito do MAPA; e (vi) instituir subcomitês para o tratamento de temas específicos, voltados ao planejamento tático operacional do MAPA.

Governo Federal autoriza emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações 

– O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, aprovou cinco projetos de investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações para emissão de debêntures incentivadas. A iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e pessoas físicas, o que deve captar mais de R$ 4,2 bilhões em recursos para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel no País. A medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

MCTI prorroga prazo de entrega de relatórios e pareceres dos RDA-PADIS ano-calendário 2019

 – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta segunda-feira (28), Portaria em que, dentre outros, prorroga até 31 de março de 2021, em caráter excepcional, o encaminhamento dos relatórios consolidados e pareceres conclusivos acerca dos RDA-PADIS referentes ao ano-calendário de 2019 pelas pessoas jurídicas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

Brasil e Reino Unido assinam cooperação para impulsionar transformação e inovação digitais

 – Modelo cuja transformação digital inspira outros países do mundo, o Reino Unido passa agora a colaborar de forma sistemática para a criação de estratégias e a aplicação de soluções em prol dos serviços públicos brasileiros. Na terça-feira (29), o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, e a encarregada de Negócios da Embaixada Britânica, ministra-conselheira Liz Davidson, assinaram memorando de entendimento para impulsionar a cooperação entre os dois países. Na prática, a digitalização, a transparência, a governança de dados, a inovação e a acessibilidade serão enfatizadas. “O Reino Unido está nas primeiras colocações nos rankings de governo digital da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotou uma estratégia bem-sucedida de centralização de canais, que foi uma das inspirações para a construção do nosso gov.br”, ressalta Monteiro.

 Investimento em telecomunicações soma R$ 21,4 bi até setembro, dizem operadoras 

– Os investimentos em telecomunicações no país somaram R$ 21,4 bilhões de janeiro a setembro de 2020, segundo informou a Conexis Brasil Digital, sindicato que reúne algumas das maiores operadoras do Brasil. O montante investido representa uma queda de 1,83% quando comparado à média dos últimos quatro anos (R$ 21,8 bilhões) para o período. Considerando somente o terceiro trimestre, os investimentos das teles foram de R$ 7,1 bilhões. A cifra está em linha com os R$ 7,2 bilhões desembolsados ao longo do trimestre imediatamente anterior. O balanço da Conexis mostra ainda que a receita bruta do setor foi de R$ 181,8 bilhões, em valores reais, de janeiro a setembro, com queda de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda