Assespro: Italo Nogueira indicado para cadeira no CNPD.

A assespro-SP, juntamente com as demais regionais que compõem a Federação Assespro e diversas entidades ligadas ao segmento da Tecnologia da Informação e Comunicação manifestaram apoio à candidatura do empresário Italo Nogueira ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), que será um órgão de caráter consultivo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O CNPD será formado por 23 membros representantes do poder público e privado, das quais o setor empresarial terá direito a duas vagas. O mandato será de dois anos, permitida a recondução pelo mesmo período. Através da indicação de Italo Nogueira, a Assespro busca representar todas as empresas do setor, incluindo as micro e pequenas que são fundamentais para o desenvolvimento e futuro do Brasil.

Italo Nogueira é empresário e investidor do setor de tecnologia. Conhece o setor de TICs nacional, atua fortemente no segmento de startups e capital empreendedor, além de ser alguém que estará sempre com o termômetro da ponta, pela gigantesca capilaridade das instituições que o apoiam. Colocou seu nome à disposição por acreditar que uma visão múltipla é necessária, que o setor produtivo precisa participar do Conselho e estará aberto para representar todas as empresas o setor. É o atual presidente da Federação Assespro, que representa 2.500 empresas em todo o Brasil. À frente da Assespro, Italo Nogueira realizou o maior congresso on-line sobre LGPD do país com 40 mil inscritos, em outubro de 2019.

Duas das principais instituições internacionais ligadas ao setor de TICs também declararam apoio: a World Information Tecnhology and Services Alliance (Witsa) e Federação Ibero-americana de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (ALETI).

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 19/03/2021

O ministro Marcos Pontes cumpre agenda internacional, em Seoul, na Coreia do Sul, onde reuniu-se com o ministro da Ciência e TIC da Coreia, Kiyoung Choi, com o superintendente do Seoul Metropolitan Office of EducationCho Hee-yeon, com o Instituto de Desenvolvimento da Coreia e o Instituto de Políticas de Ciência e Tecnologia, com representantes da Samsung Electronics e da Samsung Biologics, com o presidente da empresa Hana Micron, Choi Chang Ho. Pontes participou, ainda, do Fórum de Cooperação Digital Korea-LAC

MCTI designa membros ao CGD para aprimoramento de serviços de TIC 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta terça-feira (16), a relação nominal dos membros a compor o Comitê de Governança Digital (CGD), que tem como objetivo aprimorar os serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação desenvolvidos na Presidência da República, propondo políticas, normas e diretrizes que assegurem o alinhamento destes serviços às necessidades institucionais.

Brasil e Alemanha estabelecem cooperação na área digital

 – Brasil e Alemanha estabelecerão uma cooperação bilateral na área digital. Um plano de trabalho para 2021 e 2022 foi adotado pelos dois países durante o 1º Diálogo Digital Brasil-Alemanha, promovido de forma virtual na terça-feira (16), com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha (BMWi). “É um ponto de partida para que a gente possa abrir uma janela permanente de diálogo com os alemães na área digital. A Alemanha é um dos líderes neste setor no continente europeu e o Brasil, na América Latina”, ressaltou o Secretário de Empreendedorismo e Inovação substituto, do MCTI, José Gontijo, um dos mediadores do encontro virtual. Segundo ele, a parceria poderá propiciar uma contribuição entre os dois países em diversas áreas como indústria 4.0, proteção de dados pessoais, aplicação de internet 5G e inteligência artificial.

TSE e governo federal assinam acordo para acelerar implementação de identidade digital – A criação da identidade digital, um registro nacional único apoiado em biometria, deu um passo importante na segunda-feira (15), com a assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN). “Com isso, será possível fortalecer o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e, finalmente, disponibilizar a identidade digital a todos os brasileiros”, informou, por meio de nota, o Ministério da Economia.

MCOM institui Comitê de Segurança da Informação – O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou, nesta terça-feira (16), a Portaria nº 2.120/2021 que institui e aprova o regimento interno do Comitê de Segurança da Informação (CSI), cuja finalidade é de deliberar sobre políticas, diretrizes e planos relativos à segurança da informação do Ministério. Ele será composto por representantes das unidades do MCom, como: (i) Secretaria Executiva; (ii) Secretaria de Radiodifusão; (iii) Secretaria de Telecomunicações; e (iv) pelo Gestor de Segurança da Informação, que o presidirá.
Das competências do Comitê, destacam-se: (i) assessorar na implementação das ações de segurança da informação; (ii) participar da elaboração da Política de Segurança da Informação e das normas internas de segurança da informação; e (iii) deliberar sobre normas internas de segurança da informação. As reuniões devem ser bimestrais, preferencialmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos representantes, com possiblidade de participação de pessoas físicas ou jurídicas que possam contribuir com os trabalhos do comitê.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Derrubados os vetos à Lei Complementar nº 177/2021

Nesta quinta-feira, 18, foram derrubados os vetos à Lei Complementar nº 177/2021, que asseguram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sem que haja contingenciamento orçamentário. O FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros de apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades federais e institutos de pesquisa. O Fundo também é um importante agente de apoio à inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis. “Essa é a principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país. Ficamos aliviados com a notícia. Um País não pode se desenvolver sem o investimento em educação e tecnologia”, diz Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.

 

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 12/03/2021

Ø   ANPD estabelece Regimento Interno – O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou em reunião deliberativa realizada em 5 de março de 2021 e publicou Portaria, nesta terça-feira (9), que divulga seu Regimento Interno, detalhando o funcionamento da estrutura organizacional, composta pelo: (i) Conselho Diretor; (ii) Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; (iii) órgãos de assistência direta, como a Secretaria-Geral e a Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais; (iv) órgãos seccionais, como corregedoria e ouvidoria; e (v) órgãos específicos singulares, como as Coordenações-Gerais de Normatização e de Fiscalização.

 

Dentre as medidas, destaca-se que o Conselho Diretor poderá decidir usando o Circuito Deliberativo, procedimento caracterizado pela coleta de votos, em meio eletrônico, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa e aplicado em casos que envolvam entendimento já consolidado na ANPD ou se tratar de matéria relevante e urgente cuja omissão possa causar prejuízos irreversíveis. É relevante ainda apontar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade terá o seu funcionamento disciplinado por regimento interno próprio.

 

Ø   CDPEB divulga as deliberações da 8ª Reunião Plenária – O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) publicou Resolução, nesta quarta-feira (10), em que divulga as deliberações da 8ª Reunião Plenária, realizada em 30 de setembro de 2020. Dentre outros, acordou-se em (i) aprovar o relatório final do Grupo Técnico do CDPEB; e (ii) instituir o Grupo Técnico do Comitê com atribuição de elaborar, com a participação da comunidade interessada, o Plano de Consulta sobre as ações e as políticas públicas do Estado Brasileiro para a área de interesse na consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no município de Alcântara, no Maranhão.

 

Ø Decreto disciplina sobre o Pano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA) – O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (12), o Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021 que regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146/2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA). O novo Decreto estabelece que são diretrizes do PNTA: (i) eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; (ii) fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva; (iii) fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva; (iv) promoção da inserção da tecnologia assistiva no campo do trabalho, da educação, do cuidado e da proteção social; e (v) priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

 

Quando aos objetivos do PNTA: (i) facilitar o acesso a crédito especializado aos usuários de tecnologia assistiva, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para a aquisição dessa tecnologia; (ii) agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários; (iii) criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais; (iv) eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva; e (v) facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e por outros órgãos e entidades da administração pública.

 

Já os eixos de atuação do PNTA: (i) pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo em tecnologia assistiva; (ii) capacitação em tecnologia assistiva; (iii) promoção da cadeia produtiva em tecnologia assistiva; (iv) regulamentação, certificação e registro de tecnologia assistiva; e (v) promoção do acesso à tecnologia assistiva. O Comitê do Plano apresentará proposta de Plano ao MCTI, no prazo de 90 dias. O Plano deverá ser renovado a cada 4 anos e reavaliado, pelo menos, a cada 2 anos.

 

Ø COVID-19: sancionadas a MP das vacinas e o PL para aquisição direta de vacinas por pessoas físicas – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10), a MPV 1026/21 (MP das Vacinas) e o PL 534/21.

 

MPV 1026/21 foi sancionada sem vetos, transformando-se na Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dentre outros, facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. A Lei estabelece a dispensa de licitação para aquisição de vacinas e insumos relacionados e a previsão de prazo de 7 dias úteis para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) avalie pedidos de uso emergencial de vacinas já aprovadas por agências reguladoras de outros países. O prazo pode ser prorrogado para até 30 dias, na hipótese de a documentação inicial não ser suficiente.

 

Já o PL 534/21, que transformou-se na Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, foi sancionada com o veto de 3 dispositivos. A Lei, dentre outros, autoriza pessoas jurídicas de direito privado a adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela ANVISA. Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao SUS. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Assespro apoia projeto de qualificação profissional e empregabilidade do Governo Federal para o setor de TIC

A iniciativa busca estratégias para conectar os profissionais formados nos cursos às demandas de empregos existentes no mercado de trabalho.

O Governo Federal, por meio de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Economia, iniciou hoje (sexta, 12) o período de inscrição no programa Qualifica Mais-Emprega Mais, uma iniciativa para oferta de cursos de qualificação profissional. O projeto-piloto totaliza 6.069 vagas gratuitas para 3 cursos on-line na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): Programador de Sistemas, Programador Web e Programador de Dispositivos Móveis. O novo projeto também vai ajudar esses profissionais a serem inseridos no mercado de trabalho. As inscrições vão até 11 de abril.

A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro participou do projeto mapeando as necessidades de mão-de-obra nos estados e articulando para que a capacitação chegue nas regiões com maior necessidade. A grade curricular para os cursos também foi sugerida pela entidade.

“Temos quase 50 mil vagas abertas no Brasil no setor de TIC. A tendência é que, até 2024, tenhamos 400 mil vagas abertas. Enquanto isso, temos 14 milhões de desempregados. Essa é uma preocupação antiga nossa e esse projeto vem em um bom momento”, comemora o presidente da Assespro, Italo Nogueira.

Os cursos terão duração de cerca de 200 horas, cada. Neste primeiro momento eles estão sendo ofertados para jovens que residam em 11 regiões metropolitanas do país: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas. “As regiões escolhidas possuem atividade da Assespro e contaremos com o apoio dos empresários, nossos associados, para potencializar o resultados desta iniciativa”, comenta Nogueira.

Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, é extremamente importante essa dedicação do governo federal em identificar os entraves que o setor produtivo sofre para o fortalecimento da economia: “A revolução digital já é mais que uma realidade no cotidiano dos brasileiros. Com o direcionamento correto e qualidade na capacitação, podemos diminuir tanto o desemprego quanto a lacuna de mão de obra qualificada no setor de TIC. Essa também é uma importante ação da retomada do Brasil na rota do crescimento”, analisou.

As sete instituições ofertantes dos cursos foram selecionadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, utilizando critérios de experiência na oferta de cursos na área de TIC. “Esse planejamento para a abertura de vagas e oferta de qualificação profissional proposto, incluindo também conteúdos socioemocionais durante os cursos, buscam auxiliar os estudantes na entrada e permanência em empregos relacionados ao mercado de trabalho na área de TIC”, concluiu o Secretário.

A partir do dia 12 de abril os participantes selecionados receberão um e-mail para a confirmação de matrícula, enviado diretamente pela instituição ofertante da vaga. Para a realização da matrícula os selecionados pelo ranking devem residir em uma das 11 cidades em que serão ofertados os cursos, ou nas respectivas regiões metropolitanas e terem o ensino médio completo. As aulas estão previstas para iniciarem a partir de 10 de maio. Para mais informações acesse a página do Qualifica Mais (https://cutt.ly/mzIm5t5).

 

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Dia Internacional da Mulher 2021

8 de março, Dia Internacional da Mulher

Lugar de mulher é onde ela quiser!

A assespro-SP, não poderia deixar de homenagear todas as Mulheres, especialmente as empreendedoras e trabalhadoras, do nosso setor de TIC.
Vamos fomentar e fortalecer o empreendedorismo feminino!
Venha fazer parte do ecossistema da assespro-SP!
Em breve teremos novidades… #JuntosSomosMais !!!

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Review assespro-SP para setor de TIC – 05/03/2021

MCTI disciplina sobre investimentos em atividades de PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em observância ao previsto no Decreto nº 10.356/2020, que trata da política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. Neste sentido a Portaria estabelece que são considerados investimentos em atividades de PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, aqueles que são determinantes para que se desenvolvam tecnologias no país com a finalidade de incorporá-las aos bens de TIC. Os referidos investimentos devem ser realizados previamente à habilitação dos bens de TIC a eles correspondentes aos benefícios da Lei nº 8.248/1991, e da Lei nº 13.969/2019, atendendo ainda os requisitos do art 12 do Decreto 10.356/2020. Estabelece, ainda, que ato da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI) irá habilitar a pessoa jurídica, se as regras de investimento foram atendidas, para efeito de utilização do crédito financeiro, previsto no Decreto.

MCTI define a composição da CTPII

 – Portaria do MCTI, publicada nesta quarta-feira (3), dispõe sobre os membros que comporão a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação (CTPII). A saber: (i) pelo Secretário de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), que a irá presidir por mais um ano; (ii) pelo residente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); (iii) e pelo Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP). Além disso, mantém sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, da Secretaria Executiva as atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica.

MCTI altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde 

– O MCTI divulgou, nesta quinta-feira (4), a relação nominal da nova composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde).

SGD/ME institui o Programa Startup.Gov.br 

– A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em que institui o Programa Startup Gov.br de projetos estratégicos de transformação digital e estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos profissionais temporários contratados que atuarão em projetos de Transformação Digital, conforme autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 16.017/2020. A medida prevê que os projetos do Startup gov.br deverão estar alinhados a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, de que trata o Decreto 10.332/2020, e serão selecionados entre as ações dos Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades.

Os representantes dos órgãos e entidades deverão manifestar previamente sua concordância em relação ao projeto do programa, bem como acerca da responsabilidade de gestão administrativa dos profissionais contratados, por meio de Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho firmado. Ademais, esclarece que o monitoramento dos resultados dos projetos do programa será realizado pela SGD/ME, em conjunto com o órgão ou entidade executora do projeto.

ANS designa membros para auxiliar a Assessoria de Proteção de Dados e Informações 

– A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta segunda-feira (1º), a relação nominal dos servidores indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou órgãos vinculados, como interlocutores de proteção de dados pessoais, auxiliando à Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) na implementação e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da ANS.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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Assespro: Prazo final para inscrições no Programa Mulheres Inovadoras da Finepinova

O próximo dia 8 de março é o prazo final para inscrições no Programa Mulheres Inovadoras da Finepinova
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Na nova edição do programa da Finep/MCTI voltado para o empreendedorismo feminino, serão selecionadas até 30 startups, lideradas por mulheres, para um processo de aceleração; e até 10 startups para receber o Prêmio Mulheres Inovadoras, no valor de R$ 100 mil cada. Inscrições e informações no site do financiadora: Chamadas Públicas (finep.gov.br)⠀⠀

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Review assespro-SP para setor de TIC – 26/02/2021

MCTI prorroga o prazo para encaminhamento do Formict referente ao ano-base 2019 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou, para até 31 de março de 2021, o prazo para preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, contendo informações anuais relativas a diversos aspectos da gestão da propriedade intelectual no âmbito de tais instituições.

 MCTI designa membro ao CT – Verde Amarelo 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta sexta-feira (26), a relação nominal dos servidores e representantes dos setores industrial e acadêmico-científico a compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo (CT-Verde Amarelo), compreendendo representantes do MCTI, Ministério da Economia (ME), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Fundo Verde-Amarelo é um dos principais dos 16 Fundos Setoriais (FS), os quais financiam projetos no âmbito da política federal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Projeto da ABDI vai levar transformação digital para Micro e Pequenas Empresas 

– Micro e pequenas empresas brasileiras terão apoio e incentivo na transição de seus processos tradicionalmente analógicos para os digitais. O Projeto Jornada Digital, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vai oferecer às MPEs o caminho para permitir a essas empresas alinharem as estratégias e objetivos dos seus negócios às boas práticas digitais, por meio do uso adequado de ferramentas e tecnologias digitais, disponíveis no mercado e de baixo custo. Para tanto, a ABDI, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai lançar, a partir do dia 22 de fevereiro, a pesquisa “Mapa da Digitalização das MPEs Brasileiras”. O objetivo é entender o nível de digitalização dos pequenos negócios. O mapeamento estará aberto a participações do dia 22/02 a 23/04.

ITI aprova novas versões de DOC-IPCs 

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (22), a Instrução Normativa ITI nº 5/2021, em que aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência. A nova norma traz alterações que determinam os parâmetros para emissão remota, agora possível para a primeira emissão, não somente nas renovações. Segundo a norma, a coleta de dados biométricos na modalidade presencial deve ser feita de forma assistida (acompanhada) por um agente de registro (AGR). Na modalidade remota por videoconferência, a coleta de dados biométricos deverá ser realizada pela captura de face do requerente durante a videoconferência de forma assistida. Opcionalmente, também pode ser feita a coleta das impressões digitais do requerente de forma não assistida e assíncrona para execução do batimento biométrico junto a uma base oficial nacional ou PSBio. A IN define a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como sendo as Bases Oficiais Nacionais admitidas na ICP-Brasil para fins de batimento biométrico e biográfico. O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de certificados digitais através da verificação biométrica do requerente. O texto revoga as Instruções Normativas ITI nº 12/2020 e a nº 2/2020.

Senado Federal aprova Marco Legal das Startups com 71 votos favoráveis e nenhum contrário 

– O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), em plenário, o projeto que institui o Marco Legal das Startups. Aprovada com 71 votos favoráveis e nenhum contrário, a iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para empreender e inovar; aumentar a oferta de capital para o empreendedorismo, gerar maior segurança jurídica para empreendedores e investidores e facilitar a contratação de soluções dessas companhias pelo Estado. O texto aprovado pelos senadores foi modificado e volta para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o diretor de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pinto, o incentivo às empresas de base inovadora pode trazer ganhos de produtividade e gerar empregos de alto valor para o país.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Assespro: O papel dos governos diante da transformação digital acelerada pela Covid-19

Para construir um setor de Tecnologia próspero, capaz de desempenhar uma mola mestra do desenvolvimento econômico, é vital que o desenvolvimento tecnológico e a inovação estejam no centro das principais prioridades para os governos e seus governantes. Estamos diante de um enorme desafio no mundo pós-pandemia, onde as políticas públicas atuais não atendem mais aos modelos novos sendo criados a partir da disrupção tecnológica rompedora que todos vivemos.

Confira o panorama apresentado pela WITSA sobre papel dos governos diante da transformação digital recentemente acelerada pela Covid-19. Confira na integra: Federação Assespro

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