Esta no AR o 2° vídeo da série SEGUROS! Confira no nosso canal do Youtube

Série onde vamos falar sobre os vários tipos de Seguros e seus benefícios. Associados assespro tem condições especiais e/ou descontos de até 40%.

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Lembramos que TODOS, colaboradores e familiares das startups e empresas associadas ou não, podem solicitar o atendimento diferenciado de um consultor, onde individualmente será identificado a demanda e o mesmo irá apresentar-lhe e/ou indicar-lhe os produtos que melhor atendam a demanda.

O solicitante sendo de uma startup / empresa associada a ASSESPRO-SP terá alem do SUPER ATENDIMENTO, condições especiais e/ou descontos de até 40% nos seguros*.

*De acordo com cada fornecedor e/ou produto.

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Assespro-SP inicia série sobre SEGUROS em sua mídias sociais.

Como forma de apresentar aos seus associados e a sociedade em geral os SEGUROS que hoje existem no mercado a assespro-SP, convidou a consultora Fernanda Ramires, da JRF, corretora parceira da assespro-SP no atendimento exclusivo e diferenciado aos seus associados para apresentar os seguros mais usados para as startups e empresas, seja de TIC ou de qualquer outro segmento.

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Assespro defende participação de entidades de tecnologia em Conselho da ANPD

Após a sua constituição e operacionalização, a ANPD deverá escolher 23 membros adicionais que vão compor o Conselho de Proteção de Dados Pessoais

A Federação Assespro considera positiva a indicação dos membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que será responsável por regulamentar, construir e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Os indicados deverão passar por sabatina e aprovação do Senado. Após a sua constituição e operacionalização, a ANPD deverá escolher 23 membros adicionais que vão compor o Conselho de Proteção de Dados Pessoais.

Representante de 2.500 empresas do setor de TI, a entidade defende ainda que a indicação dos representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Proteção de Dados priorize a competência técnica. “É importante ter nomes que realmente conheçam o tema e possam ajudar bastante governo e a sociedade no desenvolvimento e na implantação desta lei”, afirma Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.

Somente com o seu quadro de membros completos, a ANPD poderá formular consultas e editar suas normas e orientações. A LGPD entrou em vigor em setembro, mas as punições e multas previstas só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

Para a Assespro, a LGPD representa um avanço e segue uma tendência mundial como a GPDR, a Lei de Proteção de Dados Europeia. “Acreditamos que tanto as startups como as empresas maduras de TI tendem a ganhar, assim como a sociedade”, afirma Italo.

Serviço:  https://assespro.org.br/

 

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Com a vigência da LGPD, a ASSESPRO-SP nomeia Adriano Mendes como DPO e responsável pela Proteção de Dados Pessoais

ASSESPRO-SP, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo (www.assespro-sp.org.br ) nomeou no dia 16 de setembro seu diretor, Adriano Mendes, para a função de DPO (Data Protection Officer – em inglês ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais).

 

O novo DPO da ASSESPRO-SP responderá ao Comitê de Privacidade da entidade,  composto pelos Diretores eleitos Srs. Marcelo Pascios e Waldemar Lobo, bem como da DPO Márcia Muniz, da associada CISCO, e ao Willem Van Dinteren Neto, da associada Pro Advanced.

 

Proteção de dados não é um assunto novo para a ASSESPRO-SP, que desde 2018 mantém grupos temáticos para aprofundamento do assunto.  Atualmente todos os associados e interessados podem participar de grupos de discussão da entidade.

 

Servindo como ponto de articulação entre a entidade, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),  o Adriano Mendes ficará responsável por:

 

  1. Receber e providenciar atendimento às reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais;
  2. Promover, em conjunto com os profissionais da ASSESPRO-SP, campanhas de conscientização acerca da importância da Proteção e Privacidade de Dados;
  3. Participar de workshops sobre a LGPD e seus impactos;
  4. Em conjunto com os profissionais indicados pela ASSESPRO-SP, formatar e revisar plano de gestão de riscos de incidentes;
  5. Receber, analisar e responder às comunicações recebidas da administração pública;
  6. Orientar quanto a adoção de medidas internas cabíveis para atendimento aos órgãos da administração pública;
  7. Orientar os colaboradores e associados da ASSESPRO-SP envolvidos no tratamento de dados pessoais;
  8. Auxiliar na aplicação e revisão de procedimentos de governança voltados à proteção de dados pessoais;
  9. Orientar na manutenção de registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas.
  10. Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
  11. Reportar sobre as solicitações recebidas e prestar contas ao Comitê de Privacidade da ASSESPRO-SP sobre os assuntos em andamentos e novidades da área de Proteção de Dados de Pessoais.
  12. Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Embora detalhes sobre o cargo de DPO ainda precisem ser delineados pela ANPD, a LGPD estabelece parâmetros a serem seguidos pelo DPO, destacando-se o princípio de accountability, responsabilização e prestação de contas.

 

Ademais, sendo a nossa Lei de Proteção de Dados inspirada na GDPR já em vigor na Europa, caberá ao DPO atuar de forma independente e com o cuidado de prevenir a ocorrência de conflitos de interesse entre suas atribuições e outras funções por ele exercidas.

 

Vale notar que a medida adotada pela ASSESPRO-SP não consiste apenas em um passo no sentido de cumprimento da LGPD. Ela representa, na realidade, a preocupação de que seu propósito de promoção do desenvolvimento com inovação e tecnologia ocorra de forma responsável e equilibrada.

 

Seguindo práticas internacionais, o trabalho será realizado na modalidade DPO as a Service (DPOaaS), combinando conhecimento especializado, qualidade técnica e flexibilidade na condução das atividades.

Email para contato:   dpo@assespro-sp.org.br

 

Quem é o novo DPO da ASSESPRO-SP, Adriano Mendes?

Adriano Mendes é sócio do escritório Assis e Mendes Advogados ( www.assisemendes.com.br )   e especialista em Direito Digital e Empresarial, com mais de 15 anos de experiência na área de corporativa de empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras. Presta consultoria jurídica voltada para negócios e empresas de tecnologia. Autor de livros e pareceres, possui LL.M. em Direito e Economia Europeia pelo Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, MBA em Fusões e Aquisições pelo IICS e pós-graduação em Contratos pela PUC/SP. Foi professor de Ética, Direito e Legislação no SENAC. É Membro Efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP, do Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro Nacional, Secretário Geral da Câmara de Mediação e Arbitragem da Assespro São Paulo e responsável jurídico da ABRAHOSTING – Associação Brasileira de Provedores de Hospedagem e da ASSESPRO-SP.

Especificamente no âmbito da Proteção de Dados Pessoais, Adriano ministra aulas em diversos cursos, bem como realiza palestras nacionais e internacionais para associações e empresas públicas e privadas. Além de ter sido reconhecido em 2018 pelas Revista VOCÊ S/A e pela Exame.com como um dos primeiros DPOs do Brasil – antes mesmo da promulgação da LGPD -, ele obteve, em 2020, o título de Data Protection Officer pela Universidade de Maastricht, o que lhe permite atuar no mercado europeu no âmbito da General Data Protection Regulation (GDPR).

 

ASSOCIADOS  ASSESPRO-SP, participam de grupos exclusivos de debate sobre o tema. Quer receber mais informações? Faça parte do ecossistema da assespro-SP!

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Assespro Nacional promove a semana de webinars sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados deve entrar em vigor até setembro e você precisa estar por dentro dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

.Faça sua inscrição gratuita no Webinar LGPD e entenda tudo sobre a transparência no uso dos dados das pessoas físicas em todos os meios!

. Inscrições gratuitas em http://bit.ly/inscricoes-webinar-lgpd;

Transmissão ao vivo;

De 08 a 11 de setembro, a partir das 19h;

.

Conheça também a oportunidade de atuar na carreira de consultor ou DPO (Data Protection Officer). Saiba mais sobre o nosso curso para formação DPO em https://assespro.org.br/curso_dpo/

 

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LGPD pode entrar em vigor em até 15 dias e Bolsonaro assina decreto sobre autoridade reguladora

Manobra no Senado cria confusão sobre prazo, mas adiamento da LGPD está fora de questão; e presidente assina decreto para criação da ANPD

Por Priscila Yazbek – 

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), aprova a estrutura de cargos e define as funções da ANPD.

O órgão terá a tarefa de regular a lei, observando a aplicação correta dos artigos previstos na LGPD e definindo as eventuais punições em caso de descumprimento. A autoridade também terá a função educativa de orientar a sociedade sobre as novas normas e mediar eventuais conflitos entre as empresas e os clientes.

Lei entra em vigor em 15 dias, após Bolsonaro receber PLV

Uma manobra regimental usada nesta quarta-feira (27) pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), gerou confusão sobre o início da vigência da LGPD. Porém, conforme explica Thiago Sombra, sócio de tecnologia do Mattos Filho, a nova lei entrará em vigor dentro do prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data em que a Presidência receber o texto que saiu do Congresso para sanção.

Ontem, o Senado transformou a Medida Provisória (MP) nº 959/2020 – que, entre outros pontos, tratava do prazo de vigência da LGPD -, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020. Como o PLV foi aprovado pelos senadores, ele segue para sanção presidencial.

Mas Davi Alcolumbre considerou “prejudicado” o artigo 4º do texto, que visava adiar o início da vigência da nova lei de proteção de dados para o começo do ano que vem.

Confira conteudo na integra em: https://www.infomoney.com.br/negocios/bolsonaro-assina-decreto-para-criacao-da-autoridade-que-vai-fiscalizar-a-lgpd/

Confira na íntegra o Decreto 10.474/20: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.474-de-26-de-agosto-de-2020-274389226

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