ANPD fala sobre parceria com TSE em evento sobre cibersegurança
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Rabelo, participou nesta semana do evento digital Privacidade & Cibersegurança, promovido pelo Teletime em parceria com a Huawei, onde adiantou que será divulgada uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estabelecer normativos com as interpretações da Lei Geral de Proteção de Dados, para este ano especialmente no que se refere às eleições de 2022. Na ocasião Rabelo declarou, ainda, que será publicado em breve regulamento com dosimetria para sanções pecuniárias, além de normas para o encarregado da proteção de dados, com um relatório de impacto. Com informações de: Teletime
CGSN aprova novo Regimento Interno
Por meio da Resolução nº 163/2022 o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou o novo Regimento Interno, aprovado na 59ª Reunião do colegiado, realizada em 21 de janeiro. O Regimento tem por finalidade regulamentar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ainda determina sua composição, competência e funcionamento.
Relator da reforma do Reforma Tributária na CCJ do Senado promete leitura do parecer na 1ª semana após o recesso parlamentar
O senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator da PEC 110/2019 (reforma tributária) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, afirmou que a leitura do parecer ao projeto se dará ainda na primeira semana de fevereiro e que buscará encaminhar o texto à Câmara dos Deputados já na 1ª quinzena do mesmo mês. Para isso o senador tem se encontrado com secretários de Fazenda dos Estados nos últimos dias e acredita ter ampliado a adesão por alguns à reforma. Com informações de: O Estado de S. Paulo
CNI divulga cartilha sobre tecnologia 5G e patentes
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ericsson, em parceria com os principais setores da indústria, como o automotivo, de agronegócio, de engenharia e eletrônica, lançaram recentemente o guia “5G e patentes essenciais: O papel da propriedade intelectual no avanço da digitalização”, que apresenta o cenário por trás dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para a adoção de novas tecnologias como o 5G. o documento foi produzido tendo em mente os profissionais do setor jurídico com o intuito de fornecer informações que auxiliem a compreensão do tema no âmbito dos direitos de propriedade intelectual (DPI). Com informações de: CNI Notícias
ANPD aprova regulamentação da aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CD/ANPD) aprovou, nesta semana, o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte – dentre as quais micro e pequenas empresas e startups. A medida estabelece as diretrizes e normas que para a disponibilização de informações sobre o tratamento de dados pessoais, por meio: (i) eletrônico; (ii) impresso; ou (iii) qualquer outro que assegure os direitos previstos na LGPD e o acesso facilitado às informações pelos titulares. Ademais, determina que a ANPD disporá sobre flexibilização ou procedimento simplificado de comunicação de incidente de segurança para agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da regulamentação específica, podendo determinar o cumprimento das obrigações dispensadas ou flexibilizadas no regulamento, considerando as circunstâncias relevantes da situação, tais como a natureza ou o volume das operações, bem como os riscos para os titulares.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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