TIC

Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (MDIC), participou do evento de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Na ocasião, Alckmin disse que acredita ser possível ter mais de uma alíquota na reforma tributária para atender setores que estão preocupados e que é importante simplificar a cobrança ao reduzir a quantidade de impostos.

»         Já o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, e o diretor de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, Luiz Gondin, participaram do lançamento do 5G Open Labs Brasil, projeto financiado pelo MDIC, coordenado pelo Centro de Informática (CIn) da UFPE e que conta com participação do Instituto Nacional para Engenharia de Software (INES). Este é o primeiro laboratório aberto para desenvolvimento de aplicações e testes de software 5G no Brasil.

Ø Em entrevista o ministro Fernando Haddad (Fazenda), disse que vai regulamentar sites de apostas esportivas, e expôs que a expectativa do impacto anual da iniciativa subiu de 6 bilhões para algo entre 12 e 15 bilhões de reais. Haddad declarou também que pretendem regulamentar a compra pela internet de produtos importados que chegam ao país sem a devida tributação. No entanto, esclareceu que ainda não definiu prazo para apresentação das propostas e deve aguardar o andamento da reforma tributária.

»         Haddad também participou do fórum Bradesco BBI, onde disse que o objetivo é aprovar a reforma dos impostos sobre o consumo no Senado até outubro, garantindo que isso não significa aumento da carga de impostos.

Ø Juscelino Filho (Comunicações) se pronunciou acerca do repasse de R$ 1,15 bilhão do Fundo Gestor para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), para financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações. Juscelino disse que o volume do investimento é fundamental para desenvolver o setor de telecomunicações brasileiro. “São recursos destinados a linhas de crédito para a expansão de redes, ampliação da capacidade produtiva de fabricantes nacionais e para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

»         Ademais, Juscelino Filho participou de diferentes iniciativas, como: a entrega de um mil chips com pacote de dados aos alunos de Campina Grande (PB); a entrega de certificado a 300 estudantes de cursos oferecidos pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) em Juazeiro (BA); e a implementação de um CRC em São Luís (MA), o 19º do país.

Ø Já a ministra Luciana Santos (MCTI) em evento com a participação dos ministros Geraldo Alckmin (MDIC) e Nísia Trindade (MS), participou da recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Santos destacou que a iniciativa inclui também desenvolvimento de softwares e de tecnologia da informação. Nessa mesma semana, Santos também reservou uma tarde para visitar o acelerador de partículas Sirius e os laboratórios que fazem parte do complexo.

»         A secretária de Políticas e Programas Estratégicos Marcia Barbosa (MCTI) se reuniu com a diretora da Divisão para América Latina e Caribe do Escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Beatriz Amorim-Borher, para debater o tema da propriedade intelectual para grupos que ainda utilizam pouco essa ferramenta, como mulheres, jovens e povos tradicionais, e também meios de fazer com que a propriedade intelectual seja compreendida como um instrumento para a inovação.

Ø O diretor-presidente Waldemar Gonçalves (ANPD) apresentou um painel sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas cidades inteligentes no evento Smart Cities promovido pelo grupo Lide Litoral Paulista, em Santos (SP).

»         Enquanto a diretora Míriam Wimmer representou a ANPD no IAPP Global Privacy Summit, realizado anualmente pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), em Washington (EUA). Wimmer participou do painel “Atualizações de Autoridades Latino-Americanas de Proteção de Dados”. Wimmer participou também de reunião do grupo de trabalho de Marco Regulatório de Inovação promovido pelo MEI/CNI, no encontro também estava presente o secretário-executivo Luis Fernandes (MCTI).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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A Federação Assespro, representada pela Foco Relações Governamentais, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), para a realização de audiência pública para debater sobre a contribuição da empresa no Brasil para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, onde sugeriu a participação da Federação Assespro.

Ø Designado procurador-chefe do FNDE. No âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), foi designado Carlos Henrique Benedito Nitao Loureiro para exercer a função de procurador-Chefe da Procuradoria Federal.

Ø ANCINE instala Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente. Já no âmbito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), fica instalada a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente, pelo prazo de 1 ano, prorrogável por igual período, que possui como objetivo a promoção, o desenvolvimento, o aumento da competitividade, a diversificação e a regionalização da produção brasileira independente, bem como a universalização do acesso e a internacionalização das obras brasileiras independentes.

»         Ademais, estabelece que a Câmara Técnica será composta, dentre outras, pelas seguintes entidades: (i) Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV); (ii) Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP); (iii) Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos Estados do Sul do Brasil (FAMES); (iv) Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE); (v) Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE); (vi) Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO); (vii) Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API); (viii) Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN); (ix) Associação Paulista de Cineastas (APACI); e (x) Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI).

Ø Designados membros ao GT responsável por elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário-Mínimo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a relação nominal dos membros – titulares e suplentes – designados a compor o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo previsto pelo Decreto nº 11.420/2023, com representantes do próprio MTE; bem como dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Planejamento e Orçamento (MPO); da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); e dos sindicatos representativos dos trabalhadores.

»         Fica designada, ainda, a composição da Secretaria Técnica do GT representantes do próprio MTE; bem como dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Planejamento e Orçamento (MPO); da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); do Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA); e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Nesta segunda 27/03, recebemos na sede da ASSESPRO-SP, Christian Tadeu, Presidente da Federação Assespro. O mesmo foi recepcionado pelo Presidente da ASSESPRO-SP, Marcelo Pascios, por João Neto, Head de Comunicação, Inovação e Negócios e time da ASSESPRO-SP.

Depois da posse, que aconteceu na semana passada em Brasília, São Paulo foi o 1° destino do novo presidente da Federação. Na pauta, as ações para este novo mandato 2023/2024.

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Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (MDIC), em companhia do secretário Uallace Moreira, se reuniu com Antônio Nasser, Fernando Filho e Felipe Carvalho, todos representantes da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED). Na ocasião, trataram de diversos temas, como a reindustrialização do país, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a reforma tributária, mas discutiram especialmente a importância de atração de investimentos da indústria multinacional para a reindustrialização no campo da saúde.

Ø Juscelino Filho (Comunicações) participou da reunião de posse dos conselheiros (todos representantes dos ministérios) do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na cerimônia, Juscelino destacou que o Fundo será fundamental para alavancar os investimentos em telecomunicações. Tomaram posse: Ana Estela Haddad (Saúde); Zarak Ferreira e Eduardo Rodrigues (Planejamento e Orçamento); Sergio Rosa (Saúde); Alexsander Moreira (Educação); e Cleber Soares (Agricultura e Pecuária). Os conselheiros suplentes empossados foram Willian Zambelli e Pedro Lucas Araújo, ambos do MCom.

»         Ademais, Juscelino Filho participou da entrega de 300 computadores recondicionados doados pelo MCom., no âmbito do programa Computadores para Inclusão. A doação aconteceu no Distrito Federal e beneficiou cerca de 30 instituições.

Ø Já a ministra Luciana Santos (MCTI) deu início à semana em aula inaugural para os alunos do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ. Na ocasião, Luciana lembrou sobre o acordo de cooperação com a China para desenvolvimento de satélite de monitoramento da Amazônia. Também destacou os esforços para o processo de reindustrialização e a expectativa de anúncio do decreto que retoma o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológica da Indústria de Semicondutores (PADIS).

»         Santos também participou do ato com o presidente Lula, para assinar o acordo de cooperação com o governo do estado de Pernambuco. O acordo visa aumentar os esforços para ampliar o monitoramento e emissão de alertas de risco de desastres naturais na região de Recife.

»         Enquanto o secretário-executivo, Luís Fernandes, durante o Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), defendeu a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), garantindo que esta recomposição é uma prioridade da atual gestão, e que, se realizada, fará o FNDCT alcançar R$ 10 bilhões.

Ø O diretor-presidente Waldemar Gonçalves (ANPD), acompanhado do diretor Arthur Sabbat, participou da cerimônia de posse da nova diretoria para o biênio 2023/2024 da Federação das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro. Gonçalves também palestrou no workshop “Dosimetria e Aplicação de Sanções da LGPD” promovido pela Fiesp.

»         Enquanto a diretora Míriam Wimmer participou do seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial” promovido pela FGV e também do workshop “Dosimetria e Aplicação de Sanções da LGPD”.

Ø Fernando Haddad (Fazenda) participou do seminário “Uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo BNDES. Durante o evento, Haddad destacou a importância do parlamento para o avanço das propostas de arcabouço fiscal e Reforma Tributária, comentando que o tom tem sido de cooperação. Ele ainda afirmou que espera ver as medidas aprovadas ainda em 2023, com apresentação destes no primeiro semestre e votação no segundo. Haddad defendeu um arcabouço fiscal mais flexível, que induza menor risco de descontrole inflacionário e trajetória de dívida.

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Seguindo a programação da última quarta-feira dia (22), após o término da Cerimônia de Posse para a Nova Gestão da Federação Assespro, houve um jantar comemorativo, onde reuniu lideres das Federação e suas 13 regionais, além de outras entidades, políticos e convidados. Entre eles, estavam presentes os representantes da ASSESPRO-SP, Marcelo Pascios (Presidente da ASSESPRO-SP e ITI – Instituto Tecnologia Inovação), Waldemar Lobo (Vice Presidente de Articulação da ASSESPRO-SP e CEO da Wispot Inteligência Artificial, Bigdata e Analytics e Pro Advanced IT Solutions e Cibersegurança), Roberto Mayer (Vice-Presidente de Governança e Planejamento da ASSESPRO-SP e Federação Assespro, CEO da MBI) e o Dr. Adriano Mendes (Diretor Adjunto Juridico, DPO – Data Protection Officer, Conselheiro Juridico ASSESPRO-SP).

No dia seguinte, quinta-feira (23), aconteceu na FECOMÈRCIO (DF), a Reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro e Assembleia Geral Extraordinária. Para discutir as demandas do setor, ações da entidade e as estratégias para o futuro. Waldemar Lobo (Vice Presidente de Articulação da ASSESPRO-SP, CEO da Wispot Inteligência Artificial, Bigdata e Analytics e Pro Advanced IT Solutions e Cibersegurança), representou a ASSESPRO-SP nos eventos.

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Ø O ministro Fernando Haddad (Fazenda) viajou à Índia para participar da reunião de ministros de finanças do G20. Na ocasião, Haddad se encontrou com o ministro das finanças francês, Bruno Le Maire, além ter participado de outras reuniões bilaterais com os ministros equivalentes da Índia, Argentina, África do Sul, Espanha e União Europeia. Nas reuniões com Enoch Guandongwana (África do Sul) e Nirmala Sitharaman (Índia), o ministro conversou sobre a confirmação da ex-presidente Dilma Rousseff na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do BRICS. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também integrou a comitiva.

Ø Já o ministro Juscelino Filho (Comunicações) deu declarações sobre a participação do ministério no socorro às comunidades do litoral paulista, destacando a atuação do órgão junto à Telebras para garantir internet na região. Isso será feito a partir da disponibilização de antenas portáteis para auxílio de comunicação via satélite e de uma equipe técnica para orientar o suporte. Juscelino afirmou que essa era uma tentativa de garantir o mínimo de condições à população local, sendo a conexão, em sua opinião, um direito que deve ser assegurado. Argumentou também que será uma ação importante para os esforços de resgate e desobstrução, possibilitando a comunicação entre diferentes equipes.

»      O ministro participou, ainda, de reunião com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para discutir ações destinadas ao estado, como projetos de conectividade em escolas, um dos principais compromissos, segundo o ministro. Juscelino destacou também a expectativa de ampliação do acesso à internet no estado e da conectividade nos âmbitos da saúde, agronegócio e turismo.

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Ø  O presidente Lula (PT) viajou para se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Segundo declaração no Twitter oficial do Presidente, o encontro acontece na intenção de construir relações de crescimento entre os países, pelo desenvolvimento do continente americano, para debater ações pela paz no mundo e contra as fake news. A comitiva conta com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Ø  A agenda da ministra Luciana Santos (MCTI) contou com reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) sobre o Decreto nº 11.323/2022 (Programa de Apoio de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), revogado pelo presidente Lula logo no início de seu 3º mandato e prorrogava até 31 de dezembro de 2024 a concessão de incentivos fiscais no setor. Santos participou também de uma reunião com a Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de discutir o impacto socioeconômico e a importância dos ICTs privados. Participaram representantes de diferentes associações e fundações, como: a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI); a Fundação para Inovações Tecnológicas (FITec); o Instituto de Pesquisas Eldorado; a Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informática (BRISA); o Venturus Centro de Inovação Tecnologia; e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Fundação CPqD).

»         A ministra participou, ainda, de uma reunião sobre o Projeto CITInova, uma iniciativa multilateral executada pelo MCTI e implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Estavam presentes, além da equipe do Ministério, representantes do PNUMA e da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), um dos parceiros coexecutores do projeto.

»         Ademais, Carlos Matsumoto, chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MCTI, representou o Ministério no Encontro da Iniciativa de Pesquisa e Inovação do G20, em Calcutá, na Índia. Matsumoto apresentou as ações do MCTI e propôs sugestões para os quatro tópicos prioritários discutidos na reunião: materiais para energia renovável, bioeconomia circular, transição energética e economia azul sustentável. “Como o Brasil ocupará a próxima presidência do G20, estamos empenhados em levar essas discussões adiante, baseados nos resultados que obteremos nesta reunião”, disse Matsumoto.

Ø   Já o ministro Juscelino Filho (Comunicações) se encontrou com deputados federais do seu partido, União Brasil, em especial o líder na Câmara, Elmar Nascimento, para debater projetos de lei em tramitação de interesse do Ministério. Um dos destaques foi o PL 5846/2016 (altera a Lei Geral de Telecomunicações), propondo penas a empresas que utilizarem equipamentos de redes de telecomunicações que não tiveram comprovação de origem. Discutiram também a proposta de criar o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para capacitar trabalhadores da área de tecnologia de informação (TI). Juscelino Filhotambém se reuniu com representantes do Setor de Telecomunicações, Telebrasil, Telcomp e Softex, para tratar sobre o evento “Mobile World Congress 2023”.

»         A semana do ministro também contou com diversas reuniões de apresentações institucionais, destacam-se as reuniões com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), com a Embratel e com a TIM. Também foi realizada uma reunião com representantes da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA), da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (FENATTEL) e da Claro, para apresentarem as pautas do setor.

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