REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 08/05/2023 A 12/05/2023.

Ø A ministra Luciana Santos (MCTI), participou do evento “Lei do Bem: oportunidades e desafios” promovido pelo Ministério. Durante o evento foi lançado o FormP&D, utilizado pelas empresas para comprovar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no ano anterior e ter acesso aos benefícios da Lei do Bem, principal instrumento do país de incentivo ao investimento privado em PD&I. A ministra ressaltou a importância dos investimentos privados em PD&I e da reindustrialização do país, tal como, a necessidade estimular as empresas a investir em inovação e inaugurar uma nova etapa da Lei do Bem.

»      Durante a semana, Santos, também participou da comemoração aos 30 anos da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), no qual, R$ 360 milhões serão destinados para o desenvolvimento de projetos estruturantes da indústria aeronáutica e espacial do Brasil. A ministra afirmou que “Os recursos que anunciamos são destinados ao desenvolvimento de projetos estruturantes e estratégicos, que levarão à conquista da autonomia tecnológica do Brasil em setores que atuam na ponta da pirâmide de agregação de valor”.

Ø Já o ministro Camilo Santana (Educação), em missão oficial no Reino Unido, reuniu-se com o vice-ministro para Escolas do Ministério da Educação do Reino Unido, Nick Gibb, para debater sobre o pensamento computacional e educação digital, a alfabetização e combate à evasão escolar. Ademais, o ministro participou do Fórum Mundial da Educação (EWF) de 2023, abordando o tema “Como as tendências internacionais na educação estão mudando e como estão moldando a educação? Como os sistemas educacionais estão respondendo a tais mudanças?”.

»      Finalizando a agenda no Reino Unido, Santana participou do Americas Education Policy Dialogue. Na oportunidade, Santana destacou as soluções de países latino-americanos para elevar o acesso à educação no pós-pandemia.

Ø Enquanto o ministro Juscelino Filho (Comunicações), concedeu entrevista ao programa do TV Brasil, no qual falou sobre o programa Norte Conectado que tem como objetivo levar internet de qualidade e de alta velocidade, conectando brasileiros por meio da implementação de cabos subfluviais de fibra óptica.

»      O ministro também se reuniu com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e com representantes das operadoras Claro, Vivo e Tim. Na oportunidade, foram apresentados cenários que viabilize a expansão do acesso à Internet às escolas públicas e na implantação do 5G em comunidades rurais e nas favelas.

Ø Em missão internacional aos Estados Unidos, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou do fórum internacional independente do RAID (Regulation of AI, Internet and Data), que possui como objetivo promover diálogo entre representantes de Big Techs, organismos reguladores e start-ups. Durante sua participação no painel “Shaping the future with tech regulation“, Gonçalves apresentou ANPD, explicou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no País, abordou a importância da regulamentação sobre transferências internacionais de dados e sobre a necessidade de convergência de regulamentações e da cooperação entre os países do mundo.

»         As discussões do fórum fundamentaram-se na publicação do Artificial Intelligence Act da Comissão Europeia, no anúncio chinês de edição de seu próprio AI Act e nas propostas legislativas sobre o tema presentes nos EUA.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 01/05/2023 a 05/05/2023

    Ø Enquanto a ministra Luciana Santos (MCTI) esteve presente na inauguração da sede do Instituto IPÊ (Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais) da UFRPE, cujo objetivo é encorajar, simplificar e tornar possível as colaborações entre organizações nacionais e internacionais, bem como a transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos, além da obtenção de recursos financeiros para financiar projetos acadêmicos. Na ocasião, o diretor do Instituto destacou em um painel resultados da iniciativa, como a geração de recursos superiores a R$ 1,5 milhão somente por meio de startups incubadas.

    »         Santos também assinou o termo de cooperação que credencia o Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia (I-LITPEG) da UFPE, como unidade Embrapii, para atuar na competência intitulada “Modelagem de reservatórios e otimização robusta aplicada a recursos energéticos e meio ambiente”. Na mesma viagem oficial, Santos visitou o Centro de Apoio à Pesquisa (CENAPESQ) e o Núcleo de Biotecnologia (NUBIOTEC), e apresentou o Painel: “A Ciência, Tecnologia e Inovação na UFRPE como Impulsionamento do Desenvolvimento Sustentável”.

    »         Durante a semana passada, Santos também participou da sessão inaugural do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, e se reuniu com o CEO do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Carlos Manuel Rodríguez.

    »         Por fim, Santos participou da assinatura de contratos no valor de R$ 360 milhões para desenvolvimento de tecnologias nos setores aeronáutico e espacial. Os valores serão concedidos pela Finep e os contratos serão assinados com as empresas Embraer, Visiona, Akaer e ACS.

    Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) recebeu o presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), o conselheiro da Anatel Vicente Aquino, e a presidente da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), Paula Martins. Na oportunidade conversaram sobre o projeto Aprender Conectado, criado pelo Edital do 5G e responsável por usar R$ 3,1 bilhões para levar conectividade às escolas públicas de educação básica. Segundo Vicente e Paula, o projeto deve avançar bastante nos próximos dias, em especial nas regiões Norte e Nordeste.

    FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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    REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 24/04 A 28/04/23.

    Ø O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial à Espanha, assinou três acordos nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica. Um dos atos assinados é uma carta de intenções entre o MCTI, a Finep, o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação (CDTI) para aprofundar a cooperação científica bilateral. Entre as áreas prioritárias desse acordo estão valor agregado e novos recursos para a Indústria 4.0. A ministra Luciana Santos também assinou a carta.

    »     Outro documento assinado foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, para troca de informações sobre a reforma trabalhista na Espanha, que entre outras questões, melhorou as condições para os trabalhadores de aplicativos. Por fim, o terceiro memorando trata da cooperação no ensino universitário, com o objetivo de fomentar o intercâmbio e o reconhecimento de estudos do outro país.

    Ø O ministro Juscelino Filho (MCom) participou da inauguração do novo Centro de Tratamento dos Correios em Guarulhos (SP). Durante a cerimônia, Juscelino comentou sobre a retirada da empresa do programa de desestatização e destacou que o governo buscará modernizar as unidades dos Correios e ampliar a produtividade das mesmas, inserindo tecnologia e velocidade nas entregas. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, também esteve presente.

    Ø  Juscelino também participou da abertura do seminário Conectividade Significativa: um novo desafio para o Brasil, evento promovido pelo BID e pela Anatel que busca promover o debate sobre conectividade no país. Durante a cerimônia, Juscelino afirmou que busca, nos próximos anos, levar o Brasil à conectividade universal, destacando como as aplicações do Fust, o Programa Internet Brasil e os Programas Norte Conectado e Nordeste Conectado. Também estiveram presentes o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que destacou a importância de a universalização vir acompanhada de medidas que promovam o letramento digital, o representante do BID, Morgan Doyle, que lembrou da linha especial de crédito, a Brasil Mais Digital, aberta pela instituição ao Brasil com esse fim, e a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, que discursou sobre os impactos da desigualdade em relação à conectividade na educação e ressaltou a importância da atuação conjunta entre o MCom e a Anatel.

    Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) discursou na abertura da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, que reúne vereadores de todo o país. Na ocasião, Alckmin destacou a importância do PL 2.630, conhecido como PL das fake News, classificando-o como um avanço em termos de legislação. Ele também afirmou que é necessário conciliar liberdade de expressão e responsabilidade e que não é razoável existir, sem responsabilização, mentira, calúnia e incitação à golpe e atos contra o estado democrático de direito.

    Ø O ministro Fernando Haddad (Fazenda) participou de audiência pública no plenário do Senado Federal, a convite do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, para discutir temas como taxa básica de juros, inflação e crescimento da economia. Na ocasião, Haddad defendeu a harmonia entre políticas fiscal e monetária, visando o crescimento sustentável no longo prazo. O ministro ainda indicou que buscará aumentar a arrecadação para lidar com o déficit da dívida pública por meio da reanálise e cobrança de renúncias fiscais, conhecidas também como gastos tributários, defendeu a realização de uma reforma tributária e destacou o resultado do julgamento do STJ que tratava de a possibilidade de empresas utilizarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência do IRPJ e da CSLL. Também estiveram presentes a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, e os presidentes da Febraban, Isaac Sidney Ferreira, da Fiesp, Josué Gomes da Silva, e da CNI, Robson Braga de Andrade.

    »         Durante o evento, Tebet defendeu o crescimento da produtividade e, com isso, crescimento econômico sustentável e duradouro, que, segundo a ministra, seria uma das consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal proposto e da reforma tributária defendida pelo governo.

    Ø Enquanto o ministro substituto, Luis Fernandes (MCTI), participou da posse do diretor do Departamento de Fundos e Investimentos do Ministério, Raphael Padula. Na ocasião, Fernandes defendeu que os investimentos sejam direcionados para projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento do Brasil e citou a votação que recompõe o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

    Ø O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri e o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, se reuniram nesta semana para discutir medidas contra a disseminação de conteúdos violentos nas redes sociais, em especial no Telegram. A plataforma está sob processo administrativo na Senacon devido à circulação de conteúdos ilegais, como ameaças de atentados e discursos de ódio. Damous enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e da sociedade brasileira, destacando a necessidade de empresas impedirem a disseminação de desinformação e discurso de ódio, removendo tais publicações imediatamente.

    »     Enquanto o conselheiro diretor Alexandre Freire visitou o Consulado-Geral do Brasil em Milão. Na ocasião, conversou com o embaixador Hadil da Rocha-Vianna e com o ministro Luiz Maria Pio Corrêa sobre parcerias entre o Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) e o Consulado para apoio a projetos e eventos de temas relacionados às telecomunicações. A visão de Freire é que essa parceria permita mais um canal internacional para a Anatel e o Ceatel, como parcerias culturais e promoção de eventos culturais, a exemplo de webinars com instituições de Milão, Verona, Torino e Bolonha.

    Ø A secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, se encontrou com Anne-Marie Descôtes, secretária-geral do ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, no âmbito do Mecanismo de Consultas Políticas Brasil-França. Na ocasião, discutiram o relançamento de ações bilaterais nas áreas do meio ambiente e defesa, assim como o combate à fake News e a promoção da igualdade de gênero.

    FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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    Dia Internacional das Meninas em TIC

    Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), 27 de abril é o Dia Internacional das Meninas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

    A data tem como objetivo dar oportunidades para as mulheres vivenciarem a tecnologia como um novo caminho, defender os interesses e oportunidades e incentivá-las a escolher uma carreira profissional neste setor.

    A data é de extrema importância para o aumento da inclusão das mulheres nestes lugares.

    Fonte: Federação Assespro

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    ASSESPRO-SP APOIA O BETT BRASIL 2023

    Bett Brasil 2023: uma nova experiência 

    Congresso do evento, que acontece em maio, traz inovações para aprimorar a interação do público com os especialistas e palestrantes convidados.

    A Bett Brasil está em constante evolução, buscando sempre o melhor formato para cumprir o seu papel como um hub de Educação com alcance global. Em 2023, o maior evento de Educação e Tecnologia da América Latina convida os atores do setor a refletir e criar caminhos a partir da temática central “Educação e Trabalho para Novos Futuros”.  

    “O tema foi escolhido com base na constatação da necessidade de criar soluções que articulem educação básica, as novas propostas e demandas com a Educação Superior e Profissional e a necessidade de inovação. Tudo isso sem perder o foco no desenvolvimento de indivíduos capazes de atuar na complexidade do mundo contemporâneo”, destaca a diretora de Conteúdo da Bett Brasil, Adriana Martinelli.  

    Em razão da amplitude do tema, os eixos temáticos principais estarão divididos da seguinte forma: Educação Básica (Currículo, Tecnologia, Avaliação, Desenvolvimento de Educadores, Aprendizagem e Diversidade) e Bett Ahead (Empregabilidade, Hibridismo, Inovação, Formação Inicial e Curricularização da Extensão). “A experiência Bett Brasil, que acontece de 9 a 12 de maio no Transamerica Expo Center, contará com seis auditórios abordando assuntos desses eixos temáticos, além do Fórum de Gestores e do novo auditório Ahead by Bett (Educação Superior e Profissional). Enquanto isso, no espaço de exposição, estarão centradas as ofertas de soluções, produtos e serviços para os mais diversos desafios da educação”, revela Adriana. 

    Uma das novidades da edição 2023 é o formato que o conteúdo será apresentado ao público com quatro modelos, que deverão garantir uma maior interação. A seguir, uma descrição de cada um deles: 

    Roda de Conversa: Nessa experiência, o debate gira em torno de várias perguntas articuladas entre a moderação, dois especialistas e a plateia. A mediação será feita com o uso de um aplicativo desenvolvido para interação e participação do público Bett, coletando as perguntas e comentários mais votados e, portanto, de maior interesse da audiência. A dinâmica é leve e discorre como uma conversa. Não há o uso de apresentações ou outras mídias, apenas a interação dos especialistas. 

    Aquário participativo: Imagine um auditório com palco central e a plateia fazendo parte da conversa com os especialistas. Dois especialistas ao centro, uma moderação e mais três cadeiras. Duas pessoas da audiência sobem ao palco para criar diálogos, perguntar e trocar com os convidados. A terceira cadeira sempre fica livre. Quando alguém do público sobe ao palco para ocupar essa terceira cadeira, significa que é hora de um dos dois outros membros do auditório saírem para dar espaço e manter a fluidez. Esse espaço potente possibilita o encontro de diferentes vozes que se cruzam e pensam a Educação. 

    Painel expositivo: No painel, dois especialistas debatem o tema central. Cada um terá um tempo expositivo de 15 minutos, seguidos de 30 minutos de interação com os participantes, por meio de um aplicativo desenvolvido para interação e participação do público Bett. A dinâmica pretende que os convidados aprofundem conceitos e apresentem práticas de sua trajetória, inspirando e abrindo possibilidades de criação no mundo da Educação. O uso de apresentações ou outras mídias é facultativo. 

    Palestras Inspiradoras: O convidado principal fecha o dia com provocações e sensibilizações que nos conduzem à reflexão inspiradora para construção de novos caminhos na Educação.  

    Como participar da Bett Brasil 2023 

    Ao longo de cada um dos quatro dias, serão 18 sessões com especialistas, 8 sessões diárias dedicadas a gestores da educação privada (básica, superior e profissional), 4 workshops, 6 palestras inspiradoras e um repertório extenso acontecendo na arena de startups, que irá de mentorias a pitches.  

    “No total, serão mais de 40 opções de diálogos possíveis em cada dia de Congresso Bett Brasil 2023. Esperamos que a experiência de cada participante do evento seja única, potente e transformadora com o objetivo de ampliar suas conexões e repertórios, alavancando o surgimento de novas ideias e ações”, finaliza Adriana. 

    As inscrições para participar do Congresso Bett Brasil 2023 estão abertas e podem ser feitas AQUI, clique em “eventos apoiados” e garanta o seu ingresso com 20% OFF!

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    ASSESPRO-SP PARTICIPOU DO PAINEL EXPECTATIVA E EXPERIÊNCIA CIDADÃ NO CSC GOVTECH.

    Roberto Carlos Mayer (Vice-Presidente de Governança e Planejamento da ASSESPRO-SP, Federação Assespro e CEO da MBI), participou do painel Expectativa e Experiência cidadã no CSC GovTech.

    O painel abordou o acesso e a facilidade dos aplicativos focados no consumidor criaram a expectativa da utilização de tecnologias para os serviços públicos por parte dos cidadãos. Os cidadãos desejam um modelo de serviço menos transacional e mais baseado em relacionamento. Como os órgãos do setor público devem repensar a jornada do cidadão para fornecer serviços genuínos centrados no usuário? Que tipo de relação os cidadãos procuram com o governo? Como o setor público pode realmente adotar a experiência digital para agregar valor?

    O objetivo do CSC GovTech era proporcionar espaços para integração e estimulação da inovação no setor público. O evento aconteceu no dia 19 de abril de 2023 presencialmente no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

    O debate foi conduzido por Roberto Mayer, com participação de:
    Tadeu Barros, Diretor Presidente – CLP – Centro de Liderança Pública
    Daniel Annenberg, Vereador – Câmara Municipal de São Paulo
    Antonio Celso de Paula Albuquerque Filho, Secretário – Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital – Prefeitura de Boa Vista
    José Antonio Parimoschi, Gestor de Governo e Finanças – Prefeitura de Jundiaí
    Thayane Carvalho, Analista de Negócios – Scipopulis

    Confira alguns registros:

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    REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 17/04 A 21/04/23.

    Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) participou do seminário Gás para a Reindustrialização. Durante o evento, Alckmin anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre o aumento da oferta de gás no Brasil, composto pelos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, da Casa Civil, pela Petrobras e pela FIESP, além de representantes de produtores independentes. Ainda na ocasião, o ministro defendeu a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, afirmando que o primeiro permitirá a redução da taxa de juros e a segunda reduzirá os custos do setor industrial. Estiveram presentes o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente da FIESP, Josué Gomes.

    Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Durante o evento, Santos anunciou a liberação, em 2023, de R$ 4,1 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Os recursos serão obtidos através de crédito suplementar via projeto de lei enviado ao Congresso (PLN). A ministra também comentou sobre a política nacional de semicondutores, defendendo a decisão de reverter a liquidação da Ceitec. Por fim, Santos informou que pediu a liberação de recursos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis).

    Ø Enquanto no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o diretor-presidente Waldemar Gonçalves participou de reunião com a Coalizão Direitos na Rede (CDR). Na ocasião, buscou-se aproximar a Autoridade dos membros partícipes do grupo que discute inteligência artificial na CDR. Durante o evento, Gonçalves afirmou que a Autoridade deve ser ouvida nas discussões para que possam ser criadas normativas que protejam e garantam os direitos de usuários frente às organizações que usam IA..

    »         Já a diretora Miriam Wimmer participou de seminário, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), sobre a Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. O evento foi coordenado pelo ministro do STJ, Og Fernandes, e organizado em diferentes painéis, com o objetivo de discutir a elaboração do Marco Regulatório Brasileiro da IA e as suas possíveis repercussões no setor de inovação. Wimmer participou do painel “Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA”, que debateu a IA a partir da perspectiva do arcabouço judiciário brasileiro. No painel, estavam presentes a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Bianca Kremer, o professor da PUC-SP, Diogo Cortiz, a pesquisadora do Centro de Ciências Sociais de Berlim, Clara Keller e Filipe Medon, membro da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre IA, no Senado Federal.

    Ø Ademais, a ministra Esther Dweck (MGISP) participou do evento “O protagonismo da Mulher na Gestão de TI do Governo Federal”, promovido pela Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI). Na ocasião, a Dweck ressaltou a necessidade de incentivo à formação de mulheres em TI. Estava presente no evento também a ministra Aparecida Gonçalves (Mulheres).

    Ø A ministra Simone Tebet (MPO) concedeu entrevista coletiva. Na ocasião, Tebet comentou sobre o andamento do arcabouço fiscal, afirmando que os parâmetros deste serão definidos em lei complementar, citando como exemplos o aumento de despesas condicionado ao crescimento de receitas, o piso de avanço e a trava que reduz o crescimento de despesas em caso de descumprimento de meta fiscal.

    »         Tebet havia comentado anteriormente sobre o PLDO de 2024, no qual, segundo a ministra, está previsto o aumento real do salário-mínimo, que seria possível a partir do espaço aberto pela eventual aprovação do novo arcabouço fiscal.

    Ø O ministro Camilo Santana (MEC), participou de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de políticas de proteção do ambiente escolar e promoção da cultura de paz nas escolas. Na ocasião, discutiram-se o alinhamento de políticas relativas ao tema do grupo de trabalho e sistematizaram-se ações das diferentes pastas presentes para apresentação à presidência da república. Participaram do encontro os ministros Flávio Dino (MJSP), Ana Moser (MESP), Silvio Almeida (MDHC), Paulo Pimenta (Secom) e Márcio Macêdo (SGPR).

    »         Santana também participou do painel “O novo Governo Federal: ações emergenciais e a visão a longo prazo para a Educação Básica”, na abertura do evento Educação Já, encontro anual promovido pela ONG Todos Pela Educação. Na ocasião, defendeu a regulação das mídias sociais e a punição às plataformas em caso de estímulo a fake news, racismo, violência e outros tipos de ódio.

    »         Durante o evento, que ocorreu na terça, o ministro também comentou sobre a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, anúncio que aconteceu na quarta (19), através de um repasse de R$ 2,44 bilhões as instituições, em evento no ministério da Educação que contou com a presença do presidente Lula e de ministros como Luciana Santos (MCTI).

    »         Santana também participou da cerimônia de posse dos novos membros do Fórum Nacional de Educação (FNE). Durante o evento, ele defendeu a construção participativa de políticas públicas. Logo após a cerimônia, deu-se início à primeira reunião do Fórum, que discutiu a consulta pública sobre o novo ensino médio. Participaram do evento os senadores Fabiano Contarato e Teresa Leitão; os deputados federais Socorro Neri e Fernando Mineiro Ribeiro; o coordenador do FNE, Heleno Araújo; e o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino Sase/MEC, Maurício Holanda.

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    Federação Assespro e outras entidades participam de reunião sobre regulação das plataformas digitais e controle das fake news

    Em conjunto com outras entidades do setor de TI, a Federação Assespro se reuniu na sexta (14), no Palácio do Planalto com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Casa Civil (CC/PR), da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), para tratar sobre as propostas do governo para a regulação das plataformas digitais e controle das fake news – assuntos tratados no âmbito do PL 2630/2020, que aguarda votação no Plenário da Câmara.

    Na oportunidade, a Assespro defendeu a importância de se estabelecer regras que coíbam a propagação de informações criminosas e notícias falsas. Contudo, observou que a discussão no momento tem de trazer as diversas externalidades que podem ter impactos importantes para o desenvolvimento das empresas e da economia do país; e que seguirá tratando sobre o tema com o governo e o Congresso Nacional nos próximos dias.

    As entidades pedem que parlamentares rejeitem o requerimento de urgência do projeto, apoiando a criação de um comitê para tratar somente desse assunto.

    Nesta manifestação, as entidades afirmam que é preocupante a ausência de governança do debate e dizem que o projeto de lei “é fruto de um processo tortuoso” e que “nunca foi objeto de consulta pública”

    Elas afirmam também que “obrigações impostas criam incentivos para que as plataformas atuem como um orgão de monitoramento e vigilância, o que deveria ser afastado por qualquer proposta de legislação”

    Confira a matéria completa na integra

    Fontes: Federação Assespro e Folha de São Paulo

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    REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 10/04 A 14/04/23.

    Ø O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chefiando delegação brasileira em missão oficial à China, visitou o centro de desenvolvimento de tecnologias da Huawei, bem como se reuniu com executivos da companhia. Segundo as redes sociais do presidente, a empresa fez uma apresentação sobre 5G, soluções em telemedicina, educação e conectividade. Fizeram parte da comitiva presidencial os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Comunicações, Juscelino Filho; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, entre outros.

    Ø O presidente em exercício e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) participou de reunião com o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge Júnior. Na ocasião, o presidente da Associação externou a preocupação do setor com a reforma tributária e sobre as vantagens do modelo industrial de Manaus além de fazer sugestões de incentivos ao setor.

    Ø Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que compôs comitiva do Presidente da República em viagem à China, acompanhou o presidente Lula na visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei. Em entrevista, Haddad declarou que debateu sobre investimentos diretos da China no Brasil e que a Huawei pretende continuar investindo em conectividade no país.

    Ø Também o ministro Juscelino Filho (Comunicações), compondo delegação brasileira que foi à China, assinou um Memorando de Entendimento com o governo chinês para o intercâmbio de informações sobre políticas, regulamentos e padrões técnicos de telecomunicações. Assim, o acordo visa promover as pequenas e médias empresas dos dois países e proporcionar a troca de visões sobre as principais pautas de TIC nos foros internacionais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e G20.

    »        Juscelino também fez uma visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, em Shanghai, entidade que desenvolve pesquisas em áreas que incluem chips para diferentes dispositivos, redes sem fio e redes de dispositivos conectados. Além disso, o ministro acompanhou o presidente Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

    »        Ademais, o ministro, reuniu-se com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), onde foi realizada uma cerimônia de assinatura de memorando de entendimento, que visa aumentar a inclusão digital de crianças e adolescentes.

    Ø Já a ministra Luciana Santos, também em missão oficial à China, participou da cerimônia de assinatura de instrumentos da cooperação científica e tecnológica, dentre eles, o protocolo para o desenvolvimento conjunto do Satélite Brasileiro de Recursos Terrestres e memorandos de entendimento para a cooperação nas áreas de nanotecnologia, biotecnologia, biodiversidade, energia limpa, ciências polares e oceânicas eTIC. A ministra também acompanhou o Presidente da República em agendas com presidente Xi Jiping e outras autoridades chinesas.

    »        Santos se reuniu, ainda, com o chefe da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gonzalo Rivas, com objetivo de aprofundar a cooperação entre as instituições nas áreas de conectividade e digitalização dos serviços públicos de saúde e educação, além de ampliar o apoio à inovação. Durante a reunião Luciana Santos ressaltou a necessidade de uma estratégia não somente pública, mas também para a iniciativa privada investir em inovação.

    Ø Substituindo a ministra Luciana Santos, o secretário-executivo Luis Fernandes, instalou o grupo de trabalho interministerial para discutir o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). No grupo, participam representantes dos Ministérios da Fazenda (MF); Da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP); bem como da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); e da Advocacia-Geral da União (AGU). Fernandes explicou que o objetivo é chegar a uma decisão relacionada ao interesse do país, que é “ter uma indústria nacional de semicondutores viável”.

    »        Fernandes também participou da cerimônia de abertura da 13ª edição da LAAD Defence & Security, onde exaltou o evento e o potencial estratégico do complexo nacional tecnológico da defesa.

    Ø A diretora Miriam Wimmer (ANPD), participou de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, onde debateu a efetividade e vigência das sanções aplicadas pela ANPD.

    FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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    Federação Assespro assina convênio com a BB Previdência

    O Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios Pense Futuro, oferecido pela BB Previdência, foi assinado nesta quinta, 13, pelo presidente da Federação Assespro, Christian Tadeu, e o diretor-presidente da BB Previdência, Eder Luiz Menezes. A reunião aconteceu na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O convênio trata-se de uma previdência privada por adesão para os associados da entidade e seus colaboradores. Segundo o presidente, Christian Tadeu, o objetivo é trazer para essas empresas e seus colaboradores uma oportunidade de criação de uma previdência para um futuro melhor oferecendo, inclusive educação financeira.

    Na foto, Christian Tadeu com Eder Luiz, diretor-presidente da BB Previdência e Edson Martinho Chini, diretor Financeiro e Investimentos da BB Previdência.

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    Fonte: Federação Assespro

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