MCTI prorroga prazo de envio de FORMP&D relativo a 2019
– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou a Portaria MCTI nº 4.125/2020, nesta segunda-feira (30), que prorroga para 28 de fevereiro de 2021 o prazo para preenchimento e envio do FORMP&D referente às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, exclusivamente para informações referentes ao ano base 2019.
Ciência e Tecnologia no Dia a Dia destaca oportunidades para startups
– A última edição do Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia abordou diversos temas de interesse de quem tem ou deseja abrir uma startup. Na conversa entre o ministro do MCTI, Marcos Pontes e o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, foram debatidos temas como Marco Legal das Startups; Plano Nacional de Inovação; Estratégia de Inovação, Decreto das TICs, PADIS, Lei das TICs; Lei do Bem, etc.
MCTI lança versão atualizada do Guia Prático da Lei do Bem
– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou, na quarta-feira (2), a versão atualizada 2020 do Guia Prático da Lei do Bem. O objetivo é fazer com que mais empresas utilizem os benefícios previstos na lei, um dos principais instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. Durante a cerimônia de lançamento da publicação, o ministro Marcos Pontes destacou que o Guia Prático da Lei do Bem é mais uma ação do MCTI para ampliar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O secretário de Estruturas e Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, reforçou que apenas 1% das empresas utilizam os benefícios decorrentes da Lei do Bem, o que em 2018 correspondeu a investimentos da ordem de R$ 12 bilhões em PD&I.
Em painel virtual da Abese, ministro destaca importância da Lei de TICs e investimento em PD&I
– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participou na terça-feira (1º) da abertura da 1ª Exposec virtual, promovida pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese). Durante dois dias, o evento reúne empresas do setor e trata do futuro da segurança eletrônica no país. O ministério também fez parte do painel “Inovação na segurança pública e IoT”. O principal tema debatido foram os avanços trazidos pela Lei de TICs, atualização da Lei de Informática, para os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) pelas empresas nacionais, além dos avanços na criação de soluções em Internet das Coisas (IoT). Segundo o ministro Marcos Pontes, a lei, existente desde 1991, tem grande participação na estrutura de pesquisa e desenvolvimento existente no Brasil.
MEC abre processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CST)
– A Portaria MEC nº 1.028/2020, publicada nesta quinta-feira (3), estabelece que, dentre outros, organizações representativas do setor produtivo poderá apresentar propostas de atualização do CNT, que visa assegurar que a oferta de cursos e a formação dos tecnólogos acompanhem a dinâmica do setor produtivo e as demandas da sociedade. Para tanto, poderão ser registradas propostas de inclusão, alteração e exclusão de cursos e de eixos tecnológicos, bem como de alteração nas demais informações presentes na edição atual do Catálogo. Por fim, a análise das propostas será realizada pela Setec/MEC, com a colaboração de especialistas dos respectivos eixos tecnológicos, representantes de profissionais que atuam na profissão, órgãos fiscalizadores do exercício profissional, representantes do setor produtivo, docentes e outros atores interessados na formação superior de tecnologia. Após a análise das propostas, a Setec/MEC disponibilizará a versão preliminar do Catálogo atualizado, para recebimento de novas sugestões de ajuste. A versão atualizada do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia será divulgada no sítio eletrônico oficial do MEC. Esta Portaria entrará em vigor em 7 de dezembro de 2020.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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