MCTI institui PDA do biênio
– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (1º) seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2021-2023. O Plano objetiva orientar, por dois anos, as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando ao aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
Tecnologia é resposta à “crise de reputação” ambiental, diz ministra
– A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a tecnologia como resposta do agronegócio à “crise de reputação” internacional que o Brasil enfrenta no tema meio ambiente. Ao falar na terça-feira (1) para uma plateia de investidores no Fórum Brasil de Investimentos 2021, a ministra foi questionada sobre o tema, tendo em vista que o setor vem sendo cobrado diante do aumento das queimadas e do desmatamento, o que pode prejudicar o recebimento de fundos. “Nós crescemos a produtividade nesses anos. [Foram] 400% contra um aumento de área de 40 e pouco porcento. Isso só veio através de tecnologia”, argumentou. A ministra destacou a exigência mundial por uma agricultura sustentável. “O Brasil já vem fazendo isso há muito tempo”.
Cade firma parceria com ANPD e lança estudo sobre defesa da concorrência e proteção de dados
– Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo é estabelecer parceria institucional em ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na ocasião, a autarquia também lançou estudo de benchmarking internacional com análise sobre aspectos legais e principais inter-relações das áreas. O ACT foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. O documento prevê atuação coordenada entre as instituições no que diz respeito à análise de atos de concentração, ao combate a condutas lesivas à ordem econômica e à disseminação da cultura da livre competição no Brasil.
MEC lança plataforma universitária de conteúdo audiovisual na próxima segunda-feira (07)
– O Ministério da Educação (MEC) lançará, na próxima segunda-feira (07), o Eduplay, uma plataforma universitária de conteúdo audiovisual, desenvolvida em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O evento será virtual e transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Eduplay. O Eduplay permite o acesso a transmissões ao vivo, programas de televisão, canais exclusivos, videoaulas, rádios e podcasts, e tem o objetivo de se tornar um dos maiores portais de conteúdo audiovisual para a educação e pesquisa no Brasil. O lançamento da plataforma atenderá alunos universitários, pesquisadores e professores que necessitam desse tipo de tecnologia, além de ser aberto para visualização pública. Além disso, destacam-se outros benefícios da plataforma, como a ausência de propagandas comerciais; a segurança do conteúdo postado (em que apenas instituições com acesso à Comunicação Acadêmica Federada- CAFe podem postar conteúdo); a tecnologia de transmissão adaptativa que permite alcançar alunos com dificuldade de acesso à internet; e a realização de aulas ao vivo e gravadas por meio da integração com o Moodlee com o Conferência Web da RNP.
ANVISA estabelece critérios mínimos para gerenciamento de tecnologias em saúde
– A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta segunda-feira (31), a Resolução nº 509/2021 que estabelece, dentre outros, os critérios mínimos, a serem seguidos pelos estabelecimentos de saúde, para o gerenciamento de tecnologias em saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, de modo a garantir a sua rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança e, no que couber, desempenho, desde a entrada no estabelecimento de saúde até seu destino final, incluindo o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos, bem como, da capacitação dos profissionais envolvidos no processo destes. Esta Resolução se aplica à tecnologias em saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, dentre as quais: produtos para saúde, incluindo equipamentos de saúde. A medida entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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