REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 03/09/2021

MCTI institui o “Programa MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro” 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (31), o Programa “MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro”, que objetiva ampliar o contingente de profissionais para atuar em ecossistemas digitais, em projetos de transformação digital e de PD&I, e que, adicionalmente, contribuam para qualificar ou atrair talentos para empreender no campo das TICs. Será coordenado pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (Sempi/MCTI) e poderá contar com parcerias entre os setores públicos e privados.

    Haverá priorização a capacitação de recursos humanos para atuar em projetos de transformação digital ou de PD&I, com ênfase no aprimoramento das seguintes competências: (i) melhorar a qualidade da educação mediante o amplo acesso a conteúdo e tecnologias digitais; (ii) facilitar a empregabilidade; (iii) desenvolver bens, soluções ou plataformas; (iv) apoiar a formação de recursos humanos para a transformação digital de empresas; e (v) fomentar o empreendedorismo de base tecnológica.

      O Programa apoiará a capacitação nas áreas de computação em nuvem, big data, inteligência analítica,  mídias sociais, cybersegurança, internet das coisas, comunicações avançadas, fotônica, manufatura avançada, design de circuitos integrados, blockchain, robótica, inteligência artificial, aprendizado de máquina, tratamento de dados, classificação, regressão, experimentos e avaliação, automação em testes de software, scripts de testes automatizados, cross browser testing e orientação a dados, entre outras áreas relevantes para a transformação digital. Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de outubro de 2021.

Ministro da Ciência e Tecnologia busca liberação de mais R$ 2 bi para o setor neste ano 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que o Orçamento da pasta deve aumentar 9,2% em 2022, em relação a este ano, chegando a R$ 9,7 bilhões. Nesta conta, segundo Pontes, não estão incluídos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que vêm sendo contingenciados. Para este ano, o ministro disse que ainda busca liberar R$ 2 bilhões em recursos do fundo, não reembolsáveis, junto ao Ministério da Economia. A Lei Complementar 177/21 já proíbe o contingenciamento dos valores, mas o ministro Marcos Pontes afirmou que é preciso haver um trabalho de convencimento. Ele, inclusive, tem mantido conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a importância dos recursos para o setor. “Quando a gente investe em Ciência e Tecnologia, a economia cresce”, ressaltou. O ministro da Ciência e Tecnologia disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que o orçamento do FNDCT pode chegar a R$ 8,4 bilhões em 2022 se os recursos forem todos liberados. Metade do total é de recursos reembolsáveis, ou seja, empréstimos; mas o ministro disse que a taxa de juros associada aos valores, a TJLP, está muito alta e precisa ser revista. O ministro pediu apoio aos parlamentares para a aprovação do projeto de lei (PLN 16/21) que libera recursos para o ministério. Com o objetivo de discutir o orçamento de Ciência e Tecnologia, o relator do setor para o Orçamento de 2022, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ficou de se reunir em breve com o ministro Marcos Pontes.

MCTI debate estratégia de inovação com setores da sociedade 

– O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou na quinta-feira (2) do webinar Estratégia Nacional de Inovação, como o tema: Governança aplicada à inovação no Brasil. O evento foi realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI.  Durante o encontro foram apresentados detalhes da Estratégia Nacional de Inovação (ENI), lançada no dia 23 de julho e que faz parte do processo de redesenho da governança das políticas de inovação no Brasil, que começou com a Política Nacional de Inovação (PNI), publicada por meio do Decreto 10.534/2020. O CGEE participou da formulação da Estratégia levando uma série de subsídios técnicos, com base em evidências, sobre a inovação no país. Além disso, o projeto inaugurou um novo processo no Centro, que foi a participação ativa na elaboração de políticas públicas. O Secretário Paulo Alvim destacou a relevância do plano estratégico para o setor. “Essa é uma estratégia que tem um diferencial não só pela sua forma de construção, mas principalmente pelos compromissos assumidos pelos diversos atores que fizeram e fazem parte dos desdobramentos para a concretude e a execução dessa estratégia”.

ANPD abre consulta pública sobre a regulamentação da LGPD em MPEs 

– Encontra-se em andamento, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), consulta pública para o aprimoramento da minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. As contribuições deverão ser encaminhadas até 29 de setembro de 2021Dispõe, também, sobre audiência pública, a ser realizada nos dias 14 e 15 de setembro, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Informações adicionais, incluindo os horários de realização, serão disponibilizados posteriormente.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 27/08/2021


Instituída a Torre MCTI 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta segunda-feira (23), a Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação (Torre MCTI), que visa integrar as políticas, os projetos, as atividades, os processos, os serviços e os produtos sob a gestão do MCTI, bem como de suas entidades vinculadas, supervisionadas e subordinadas, podendo ser implementada por plataforma digital a ser constituída por módulos e com capacidade para interoperar com outros sistemas do governo eletrônico. De seus objetivos específicos, destaca-se: (i) integrar e promover a articulação, coordenação e gestão de ações e parcerias relacionadas à CTI no País; (ii) sistematizar e dar visibilidade aos serviços, aos produtos e às ferramentas relacionadas à CTI, ofertadas pelo MCTI e suas unidades subordinadas, vinculadas e supervisionadas, e pelos demais atores do ecossistema de CTI; e (iii) prover visibilidade e acesso a informações para uso dos mecanismos e fontes de fomento e financiamento aplicáveis ao desenvolvimento da CTI.

A gestão e operação da Torre MCTI cabe ao Comitê Gestor, que entre outros deverá selecionar serviços a serem oferecidos por meio da Torre. Será composto pelo Secretário Executivo do MCTI, que o presidirá, assim como os demais Secretários da pasta e pelo subsecretário de Unidades Vinculadas. Poderão ser convidados servidores do MCTI e especialistas externos para participar das reuniões, ordinariamente mensais, sem direito a voto. Composição similar terá o Comitê de Implantação e Manutenção Operacional, que, entre outros, deve monitorar o desenvolvimento e implementação de módulos operacionais ou soluções digitais da Torre MCTI.

MCTI designa representantes do Ministério da Defesa ao CGI.br 

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) designou, nesta quinta-feira (26), os seguintes representantes do Ministério da Defesa para comporem o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br): Antonio Paulo Vogel de Medeiros (titular), em substituição a Franselmo Araújo Costa; e Luciano Guilherme Cabral Pinheiro (suplente), em substituição a Bráulio de Paula Machado.

INEP estabelece as diretrizes de prova e componentes específicos na área de TI para realização do Enade 

– Nesta terça-feira (24), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou uma série de portarias que dispõem sobre diretrizes de provas na área de TI, a serem observadas para a elaboração do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021. A saber: (i) Portaria nº 385/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Redes de Computadores(ii) a Portaria nº 387/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Sistemas de Informação; (iii) Portaria nº 396/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; (iv) a Portaria nº 398/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação(v) a Portaria nº 400/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciência da Computação; e (vi) a Portaria nº 401/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciência da Computação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a necessidade de proteger dados pessoais 

– Conforme a campanha #SalveSeusDados vêm reiteradamente alertando, a segurança dos dados pessoais é um tema cada vez mais presente na vida de todos os cidadãos, empresas e governos. E a cada dia que passa, mais órgãos públicos e privados vêm criando campanhas de conscientização para que mesmo as pessoas menos atentas aos perigos da vida digital tenham mais cuidados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou em meados de agosto uma campanha educativa para informar consumidores e consumidoras sobre a proteção de dados. O principal objetivo da campanha é auxiliar as pessoas a identificar tentativas de golpes virtuais e a entrega de dados pessoais a empresas que podem fazer a utilização indevida deles. Segundo o Ministério, sua campanha – chamada Proteja Seus Dados – será veiculada até o dia 11 de setembro por meio das redes sociais.

Audiência debaterá projeto que regulamenta uso de inteligência artificial no País 

– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, na segunda-feira (30), audiência pública para debater o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no País (PL 21/20). A proposta, que tramita em regime de urgência, estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a inteligência artificial.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 20/08/2021

Covid-19: CD-FNDCT aprova a utilização de crédito complementar para desenvolvimento de vacinas

 – O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CD-FNDCT) autorizou, nesta quarta-feira (18), a utilização de crédito suplementar no valor de R$ 415 milhões, aberto pela Lei nº 14.169/2021, em favor do Fundo, para implementação, no exercício de 2021, de ações relacionadas ao combate à Covid-19. Neste sentido, em atenção à referida Lei, destina recursos para: (i) chamada pública, via subvenção, para selecionar pelo menos uma proposta para apoio financeiro à execução dos Ensaios Clínicos de Fase III de vacina contra o SARSCoV-2, cujo Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) tenha sido desenvolvido por pesquisadores brasileiros, no valor de R$ 310 milhões; (ii) apoio à realização de Ensaios Clínicos de Fase I/II de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil, no valor de R$ 80 milhões; e (iii) apoio, via contratação direta, para realização de Ensaio Clínico de Fase I/II de vacina nacional contra Covid-19 cujo IFA tenha sido desenvolvidas por pesquisadores brasileiros em ICTs nacionais, no valor de R$ 25 milhões.

Brasil e Colômbia firmam acordo na área espacial 

– Brasil e Colômbia firmaram na quinta-feira (19) um memorando de entendimento para a cooperação em atividades espaciais com fins pacíficos. O documento foi assinado pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovações brasileiro, astronauta Marcos Pontes, e colombiano, Tito Crissien Borrero. A cooperação se dará em áreas temáticas como a observação da terra e o desenvolvimento, montagem, testes e operação de satélites. Além disso, o acordo vai permitir um uso compartilhado de infraestruturas científicas e tecnológicas entre os dois países. “Um programa espacial tem um papel muito importante no desenvolvimento de diversas áreas. E há uma série de desafios que podem, e precisam, ser resolvidos em parceria. Por isso é importante ter um parceiro como a Colômbia, que também poderá contar fortemente com o Brasil na criação de seu programa espacial”, afirmou o ministro astronauta Marcos Pontes durante a cerimônia de assinatura do memorando de entendimento.

 Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais

 – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do PL 3420/2019, do deputado Luís Miranda (DEM/DF), que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Atualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) determina que a multa a uma empresa será de até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, até o limite de R$ 50 milhões por infração. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 MCTI define os requisitos para priorização de PDT&I para 2021-2023 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) definiu, nesta terça-feira (17), prioridades no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2021 a 2023. Ao revogar o ato de 2020 que tratava do tema, a nova Portaria reafirma que a definição de prioridades busca alinhar a atuação do MCTI ao Plano Plurianual 2020-2023, tendo como objetivos específicos: (a) contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país; (b) promover o alinhamento institucional de todos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério, com intuito de obter sinergia melhorando a alocação de recursos; e (c) racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 06/08/2021

Comitiva do MCTI debate Inteligência Artificial com ministro italiano – Na quarta-feira (4), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Giancarlo Giorgetti, para tratar sobre o tema Inteligência Artificial. O Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália tem como áreas de competência setores como: energia, comunicação, empresas, comércio internacional, mercado e consumidores, incentivos e ferramentas de apoio. A Itália se prepara para suprir uma demanda de IA que será crescente no país no pós-pandemia. Neste sentido, o Brasil poderá auxiliar, visto as características do ecossistema de inovação italiano. As ações de Inteligência Artificial no Brasil já permitem avanços na indústria 4.0, na agricultura, na saúde e nas cidades inteligentes. A embaixada do Brasil em Roma tem realizado iniciativas para aproximar os dois países na área digital. No mês passado foi realizado um webinário com o tema: “O Futuro da Inteligência Artificial no Brasil e na Itália: tendências e oportunidades de parceria”, que contou com a participação do secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim. Também no mês de junho foi assinado um Memorando de Entendimento de Cooperação com empresas italianas referências nos setores de energia, mobilidade elétrica, tecnologias, conectividade e segurança cibernética. A cooperação bilateral tem o objetivo de fornecer soluções tecnológicas para cidades mais conectadas.

Na Itália, Brasil e Argentina têm reunião bilateral sobre transformação digital – Durante um intervalo na agenda do encontro do G20 em Trieste, na Itália, a comitiva do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, encabeçada pelo ministro astronauta Marcos Pontes, teve uma reunião na quinta-feira (5) com representantes da Argentina para tratar de empreendedorismo e transformação digital. O ministro se encontrou com a secretária de Inovação Pública do Gabinete Nacional de Ministros da Argentina, Micaela Sánchez Malcolm. A Secretaria busca promover a inclusão digital de todos os argentinos para que cada administração provincial e municipal seja mais ágil e preste os melhores serviços aos seus cidadãos, por meio de soluções tecnológicas e digitais, como plataforma de soluções municipais; Digital Point (programa de inclusão digital); Plataforma Virtual de Aprendizagem; Wi-fi Country Digital, dentre outros.

Reunião com ministro japonês trata de cooperação internacional e IA – Como parte da missão oficial do MCTI na Itália, Áustria e Suíça, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, se reuniu na quinta-feira (5), em Trieste, na Itália, com o ministro de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, Ryota Takeda. Os ministros trataram de temas como Inteligência Artificial, os Centros de Tecnologias em IA apoiados pelo MCTI, o Plano Nacional de IoT, que conta com câmaras específicas para incentivar o uso das tecnologias 4.0 em agricultura, cidades, indústria, saúde e turismo; cooperação em soluções para a agricultura 4.0; e projetos de desenvolvimento e inovação no Brasil que podem contar com participação japonesa.

Declaração de ministros do G20 identifica 12 ações para acelerar a transformação digital – Durante a reunião ministerial do G20 na quinta-feira (5), em Trieste, na Itália, ministros do G20 assinaram uma declaração conjunta em que identificam 12 ações para acelerar a transformação digital da economia e governos. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, é um dos representantes do Brasil no evento e discursou nos painéis “Transformação Digital para Recuperação da Economia” e “Sociedade na Economia Digital”. Os 12 princípios destacam temas como a transformação digital para o crescimento sustentável; uso da inteligência artificial para promoção de startups; medição, prática e impactos da economia digital; conscientização e proteção do consumidores; proteção e empoderamento de crianças no ambiente digital; apoio a inovação para cidades inteligentes; conectividade e inclusão social; livre fluxo de dados entre os países; digitalização de serviços públicos; identidade digital; regulamentação ágil; e transformação da Força Tarefa para Transformação Digital do G20 em um Grupo de Trabalho para esse fim. O documento está disponível na página do G20.

MCTI designa representantes ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta quinta-feira (5), a relação nominal dos representantes dos produtores e dos usuários de ciência da tecnologia, assim como, os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ASSESPRO ENVIA OFÍCIO A CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A VOTAÇÃO ACELERADA DA PL 2337/2021

Nesta quinta-feira, 5 de agosto, enviamos para a Câmara dos Deputados um ofício contra a votação acelerada da PL 2337/2021 (Reforma do Imposto de Renda).

“Durante o processo de tramitação das reformas tributárias nas casas legislativas sempre colocamos que não suportamos mais carga tributária e que a mesma não deve ser feita por partes”, comenta o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira. “Agora, no momento de início da retomada, ainda o mercado totalmente arrasado e com uma incerteza gigantesca por conta da pandemia, só podemos lamentar o pacote de maldades que estão tentando impor aos empreendedores, principalmente aos pequenos e médios”, completa.

Como a maior entidade de tecnologia do País, com 45 anos de história e mais de 2.500 empresas associadas, em 19 estados da federação, a Assespro lutará muito para que quem não empreende, entenda os risco associados aos projetos apresentados. “O aumento da carga tributária será muito grande, os investimentos e incentivos em inovação no país já não acontecem, a pressão do aumento de juros vai tirar dinheiro das Startups e empresas inovadoras, a revogação do juros sobre capital Próprio (JCP) e todo o aumento de carga para as PME´s (pequenas e médias empresas), colocará o Brasil para andar para trás”, finaliza Nogueira.

Acesse o documento completo em:  https://www.flowcode.com/page/assespronacional

 

Na midia:

Assespro se posiciona contra votação da reforma do Imposto de Renda

https://www.convergenciadigital.com.br/Negocios/Assespro%3A-Reforma-do-Imposto-de-Renda-e-insuportavel-para-as-empresas-de-TI-57742.html

 

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PRÓXIMO ENCONTRO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA E SETOR DE TI BRASILEIRO

Nesta terça, 3 de agosto, às 15h, o tema do nosso encontro será a Reforma Tributária e seu impacto no setor de TI.

Em um encontro mediado pelo presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, e a partir dos dados da pesquisa realizada entre nossos associados sobre o tema, receberemos para o debate o Deputado Pedro Vilela, relator do PL 2358/2020 (Cide-Digital); o Sandro Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; o Henrique de Oliveira Miguel, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do MCTI; e o Luis Fernando Melo Mendes, economista sênior da Foco Consultoria.

Contamos com a sua participação.

🗓3 de agosto
⏰15 horas
📌YouTube Assespro Nacional

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 30/07/2021

MCTI institui a Estratégia Nacional de Inovação para 2021-2024 – A Câmara de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CI/MCTI) aprovou, nesta segunda-feira (26), a Estratégia Nacional de Inovação 2021-2024; bem como os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais. O Anexo I da Resolução lista as metas da Estratégia Nacional de Inovação, dentre as quais destacam-se: (I) aumentar o volume de investimento empresarial em inovação em relação ao faturamento; (II) aumentar a taxa de inovação das empresas brasileiras; e (III) elevar para 3 milhões o total de matrículas em cursos técnicos e em cursos de qualificação profissional.

O documento também apresenta relação de iniciativas estratégicas que compõe seus Eixos, como: (i) alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados; (ii) estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação; e (iii) desenvolvimento dos sistemas educacionais para a inovação. Por sua vez, o Anexo II aborda Planos de Ação Temáticos, aninhadas por Eixo, apesentando informações como sua descrição, público alvo e orçamento previsto para 2021 e 2022. O ato também prevê que a CI pode revisar as ações estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação a cada dois anos, bem como aprovar novos planos temáticos e setoriais a qualquer tempo.

CI/MCTI publica Resoluções sobre seu funcionamento – A CI/MCTI publicou, nesta segunda-feira (26), as seguintes resoluções: (I) a Resolução nº 2/2021, que aprova a proposta de criação do Conselho Consultivo Brasil Inova, como um colegiado de assessoramento da Câmara de Inovação no cumprimento de suas atribuições. A medida prevê que ele contará com a participação formal da sociedade civil em sua composição. Além disso, prevê que o MCTI encaminhará em até 45 dias minuta de Decreto para a Presidência da República propondo as alterações necessárias no Decreto 10.534/2020, que institui a Política Nacional de Inovação;

(II) a Resolução nº 3/2021, em que cria quatro grupos consultivos temáticos, no âmbito da CI, com a finalidade de assessorar na implementação da Política Nacional de Inovação. Para tanto devem: (i) definir áreas prioritárias para as agências de fomento; (ii) promover a articulação das instituições de ciência, tecnologia e inovação com o setor produtivo; (iii) identificar as demandas por formação profissional em setores com potencial de inovação; e (iv) ampliar a transferência de tecnologia. Serão responsáveis pela constituição dos grupos para os itens i e ii o MCTI; enquanto cabe ao Ministério da Educação (MEC) constituir o grupo que trata do item iii, ao tempo que o grupo que trata da transferência de tecnologia será definido pelo presidente da CI após manifestação dos Ministérios interessados; e

(III) a Resolução nº 4/2021, onde fica aprovado e promulgado seu Regimento Interno. O ato prevê que a CI, vinculada à Casa Civil, atuará como órgão deliberativo e autônomo, que possui autonomia administrativa e técnica, com competência para, entre outros: (i) formular, aprovar, coordenar e acompanhar a Estratégia Nacional de Inovação, no âmbito da Política Nacional de Inovação, em articulação com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia; (ii) definir as áreas prioritárias para o fomento à inovação no setor produtivo, com base em critérios objetivos e no diagnóstico dos problemas conjunturais e estruturais a serem superados, a fim de estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no País, nos termos da Política Nacional de Inovação; e (iii) promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores, dos sistemas e dos instrumentos de políticas públicas aos programas e às ações de inovação dos órgãos da administração pública federal. A Câmara, de composição interministerial, será presidida pela Casa Civil. Cabe à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI a secretaria-executiva da Câmara que reunir-se-á semestralmente, ou quando convocada pelo presidente ou pela secretaria-executiva.

MCTI retifica edital de chamamento público – O MCTI retificou, nesta quinta-feira (29), o edital de Chamamento Público, alterando e suprimindo diversos trechos do edital, que tem por objetivo selecionar Organização Social (OS) que ficará responsável pelas atividades de pesquisa, desenvolvimento e extensão tecnológica na área de semicondutores. Dentre os itens alterados, está o prazo de contribuições, agora entre os dias 12 e 17 de setembro.

Portaria Interministerial dispõe sobre exigências de contrapartidas em convênios de PD&I – Publicada nesta quarta-feira (28), a Portaria Interministerial nº 4.854/2021, assinada pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME) disciplina o § 4º do art. 38 do Decreto nº 9.283/2018, para dispor sobre a exigência de contrapartida em convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A referida exigência é associada a convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação celebrados entre os órgãos e as entidades da União, as agências de fomento e as Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), públicas e privadas, para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com transferência de recursos financeiros públicos. A Portaria, então, estabelece que a contrapartida poderá ser financeira ou não financeira, nesse caso, correspondendo à contraprestação em bens e serviços, cujo valor monetário será estimado e identificado no termo. A contrapartida será de pelo menos: (i) 2% do valor total quando celebrado com órgão ou entidade pública estadual ou distrital; ou (ii) 1% do valor total quando celebrado com órgão ou entidade pública municipal ou com ICT privada. A medida entre em vigor em 1º de outubro de 2021.

Portaria Interministerial designa membros ao CGI.br – Os ministros de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom) divulgaram a relação nominal dos membros a o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República. A saber: Orlando Oliveira dos Santos (titular) em substituição a Heitor Freire de Abreu; e Guilherme Carvalho Chehab (suplente), em substituição a Ysrael Rodrigues De Oliveira.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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A NOVA REVISTA NACIONAL DA TI ESTA DISPONIVEL

A nova @revistanacionaldati está disponível.

Nesta edição, a capa “Quando política e tecnologia andam juntas”, traz o trabalho que é realizado pela Assespro junto ao setor de TI, o legislativo e executivo. Um grande overview sobre as últimas conquistas e os projetos em tramitação que estão sendo acompanhados.

Você também poderá ler sobre os políticos que são parceiros no dia a dia apoiando as causas do setor da Tecnologia da Informação.

Acesse: https://cutt.ly/7m19p4U e leia o conteúdo completo a partir da página 14.

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EM DEFESA DAS STARTUPS, ENTIDADES PEDEM A DERRUBADA DO VETO 25/21.

Em defesa das startups, 59 entidades pedem a derrubada do Veto 25/21.

O veto aposto ao art. 7º do Marco Legal das Startups (PLP 146/19) impossibilitou a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em Startups – muito mais arriscado, mas capaz de induzir o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Tal dispositivo, possibilitava a compensação de perdas em eventuais ganhos apurados da mesma forma que o estabelecido para investimentos em ações de empresas listadas em Bolsa de Valores.

Hoje, caso um investidor faça um aporte de R$ 100 divido em 10 startups, tendo perdas totais em 5 delas e um retorno dos mesmos R$ 100 nas restantes, precisa pagar imposto sobre R$ 50, ainda que, no somatório, tenha apenas recebido o retorno do montante investido (sem lucro).

Nesse contexto, continuamos a incentivar os investimentos em meros retornos financeiros e não em uma sociedade mais tecnológica e desenvolvida.

Confira carta na íntegra em: Assespro Nacional ‘s Flowpage (flowcode.com)

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