Novo benefício: Espaço assespro-SP esta disponível para uso

No nosso último encontro, que aconteceu na sede da entidade no dia 24/08/2023, foi apresentado o nosso mais novo benefício para o associado que estavam presentes.

O espaço da sede está disponivel para uso, pequenos eventos, treinamentos, sala de reunião e mesas compartilhadas para passar o dia trabalhando.

Associados, tem condições especiais de acordo com a sua faixa de contribuição, consulte nosso STAFF.

Não associados, consulte nosso STAFF para conferir as condições de locação.

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Federação Assespro realizou no dia 05 de setembro mais um Conselho de Administração (CA)

Na última terça-feira, dia 5 de setembro, Salvador, na bela Bahia, foi palco da terceira reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro. Neste encontro, contamos com a ilustre presença do nosso Vice-Presidente de Articulação Política, Waldemar Lobo, representando com maestria a regional São Paulo. Também aproveitou para reforçar a agenda de eventos da ASSESPRO-SP, para saber mais, clique aqui.

Agradecemos de coração à Assespro Bahia por toda a hospitalidade e calorosa recepção que nos proporcionaram durante esse importante evento. Juntos, estamos fortalecendo os laços da tecnologia e inovação em nosso país.

Fonte: Federação Assespro.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 07 A 11 DE AGOSTO DE 2023.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves participou do Seminário de Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade LGPD realizado pelo Fórum Empresarial da LGPD. Na ocasião, Gonçalves destacou o apoio do Fórum na constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil e no fortalecimento da autoridade; e defendeu que a regulamentação das plataformas digitais deve ser abordada de forma ampla. Gonçalves manifestou preocupação com uma possível ampliação desproporcional na coleta de dados pessoais e no rastreamento e vigilância abusiva dos titulares desses dados. Com informações de: ASCOM ANPD

»        Já Arthur Sabbat, do conselho diretor da ANPD, defendeu que o risco de multas despertou o interesse do setor privado na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Após a resolução que aprovou o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas, observou-se uma maior preocupação das organizações, principalmente privadas, em se adequar à norma. O setor privado não está preocupado apenas com multas, mas também com sanções em geral, que podem incluir a publicização das infrações, o que é considerado, por vezes, pior do que uma multa. Com informações de: Convergência Digital

»        A ANPD participou do seminário “Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial”. Na ocasião, o diretor-presidente Waldemar Gonçalves, defendeu o papel da autarquia na regulamentação do uso da IA, destacando a importância de garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade. Waldemar ainda ressaltou a necessidade de auditar os algoritmos utilizados na IA para evitar vieses, preconceitos e erros, alertando para a preocupação regulatória em relação aos sistemas que monitoram as ações dos cidadãos sem consentimento. Com informações de: ASCOM ANPD

Ø A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a primeira Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial (FP-DIA), cujo objetivo é estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas implicações para a agência reguladora e os agentes regulados. O encontro contou com a participação de representantes da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e especialistas internacionais. Durante a reunião, foi destacada a importância de a Anatel aprimorar seus conhecimentos e projetos relacionados à IA, além de estar à frente dos estudos sobre o uso ético e responsável dessa tecnologia. Os próximos passos do Fórum envolvem o suporte ao projeto Anatel Digital, com o desenvolvimento de soluções de Ciência de Dados para automação interna, e a proposição de recomendações e parâmetros para a incorporação da IA no setor de telecomunicações. O objetivo é maximizar os benefícios e minimizar os riscos do uso desta tecnologia. Com informações de: ASCOM ANATEL

Ø Autoridades do Brasil e do Japão participara da abertura do seminário “Open Networks: Conceitos, diagnósticos e experiências internacionais”, promovido pela Anatel e a Embaixada do Japão, para debater os novos padrões para a telecomunicação no Brasil. Durante a abertura, a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, frisou a relevância das iniciativas da Anatel em antecipar soluções e debater normas e conceitos das novas tecnologias. O evento contou ainda com a participação de representantes da indústria, provedores de conectividade e técnicos do governo, com o objetivo fomentar o debate sobre as necessidades da indústria para uma rede aberta e segura. Com informações de: ASCOM MCom

Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou da solenidade de 25 anos do site jornalístico Teletime. Na ocasião Baigorri declarou que a neutralidade da rede, conceito que impede a discriminação do tráfego de dados na internet, foi criada pelos Estados Unidos para proteger as empresas norte-americanas. Baigorri acredita que o risco de abusos informacionais está mais vinculado a essas plataformas digitais do que às operadoras de telecomunicações. No entanto, ele ressalta que o papel da Anatel é proteger o consumidor e afirma que as big techs e as operadoras devem negociar entre si o fim ou não da neutralidade da rede, sem a necessidade de intervenção regulatória. Com informações de: Tele.Síntese

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 31 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2023.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou nesta semana, do III Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, realizado em São Paulo. O evento visou auxiliar os municípios na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e na promoção da transparência e integridade. Além de Gonçalves, outras autoridades e representantes da sociedade civil também estiveram presentes, como o controlador geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário; e o presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, Gustavo Ferenci.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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NOVA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA EM 24/08/2023 (QUINTA-FEIRA)

ASSESPRO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO  

CNPJ/MF nº 49.728.744/ 0001-16  

NOVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA.

Prezados(as) Associado(as),  

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO, em consonância com os artigos 45, 46, alínea “c” e 47 caput do Estatuto, convoca os (a) representantes das empresas Associadas a participarem de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA na sequência, a serem realizadas em NOVA DATA 24 DE AGOSTO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), na sede da associação, na Alameda Santos, 880, Cj. 91, Cerqueira César, CEP: 01418-002, São Paulo/SP, iniciando-se os trabalhos em primeira convocação às 8h45, com a presença da maioria absoluta e em 2ª Convocação após o intervalo mínimo estatutário, com qualquer número de associados. Com as seguintes pautas: 

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

(a). Em sede de Assembleia Geral Ordinária deliberar sobre a tomada de contas do Conselho de Administração e demonstrações financeiras elaboradas de 2022;  

(b). Outros interesses da entidade.  

Nos termos do artigo do Estatuto, veicule-se o presente edital por meio eletrônico e publique-se no endereço eletrônico da entidade: assespro-sp.org.br e consoante ao estatuto é permitido ao (a) representante legal de uma Associada representar outra ou outras, desde que munido da necessária autorização.  

REUNIÃO DE DIRETORIA

  • Pitch dos membros da Diretoria presentes da gestão do biênio 2023/2024;
  • Apresentação / Pitch dos NOVOS integrantes do Ecossistema ASSESPRO-SP;
  • Atualização da agenda de eventos 2023;
  • Feedback do último CA (Conselho de Administração) da Federação Assespro;
  • Outros assuntos.

Contamos com sua compreensão e participação! #JuntosSomosMais

São Paulo, 07 de agosto de 2023.

Marcelo Pascios

Presidente da ASSESPRO-SP

Confirme sua presença ou do seu representante até TER 22/08/2023 – 12h realizando sua inscrição via plataforma Sympla (CLIQUE AQUI).

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, entrar em contato com nosso STAFF pelo telefone (11) 3064-0003.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 24 A 28 DE JULHO DE 2023.

Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) realizou uma série de visitas a empresários e representantes do setor produtivo no Paraná, em Minas Gerais, no Amazonas e no Espírito Santo e em Goiás. O objetivo de Alckmin com essas visitas é ouvir os empresários e discutir temas como a reforma tributária e a chamada “neoindustrialização“ do país, ou seja, o fortalecimento do setor industrial em bases mais sustentáveis. Essa agenda ocorre em meio a especulações de que Alckmin poderia ser substituído na pasta do Desenvolvimento para acomodar novos partidos do centrão. No entanto, aliados afirmam que o vice-presidente não está preocupado com os rumores e continua trabalhando no seu ritmo habitual. Nos próximos dias irá visitar os estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Ø Alckmin também cumpriu agenda oficial em Manaus, onde participou, juntamente com o ministro Juscelino Filho (Comunicações), da solenidade de assinatura do contrato de gestão do uma reunião no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). O ministro das Comunicações mencionou a inauguração da primeira Infovia em agosto e declarou a intenção de estabelecer parcerias com o CBA para expandir a infraestrutura de conectividade e oferecer internet de alta velocidade para áreas carentes. O ministro informou que, no segundo semestre de 2023, serão lançadas mais infovias, totalizando 2.400 km de extensão.

»            Já a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, chefiou a delegação brasileira na XI Reunião dos Ministros das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada nesta semana em Luanda, Angola. Ainda, reuniu-se com o secretário angolano para Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Pascoal Borges Fernandes, sobre possíveis cooperações no setor, principalmente em relação à comunicação por satélite em Banda C e observação e monitoramento da Terra.

»         Ainda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu representantes dos Estados Unidos para uma reunião bilateral, com o objetivo discutir assuntos relacionados à Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR 23), a ser realizada em Dubai no final deste ano. Durante a reunião, foram abordados temas como faixas de radiofrequência, OpenRan e a contribuição brasileira para a tecnologia 6G. A delegação dos Estados Unidos foi composta por integrantes da CMR-23 e da Comissão Federal de Comunicações (FCC). A discussão teve como foco o alinhamento de posições divergentes e o fortalecimento de acordos pré-existentes. Antes da CMR, ainda será realizada uma reunião regional da Comissão Interamericana de Telecomunicação (CITEL), na qual outros países da Região das Américas também poderão participar do debate.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou da 75ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que contou também com a presença do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, para discutir as ações necessárias para alcançar uma Amazônia Sustentável, em preparação para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Dentre os temas abordados, destacam-se as políticas adotadas para conservar a floresta, como a política de desmatamento zero até 2030; o fortalecimento das cadeias produtivas; e os baixos valores investidos em pesquisa na Amazônia, comparativamente à importância e o tamanho da região para o país.

»         Para mais, Santos recebeu ainda o embaixador da Áustria, Stefan Scholz, para debater a importância da relação entre os dois países na área de tecnologia. Na ocasião, o embaixador enfatizou a importância de estreitar essa relação e avançar em projetos conjuntos, a exemplo do acordo de cooperação científica e tecnológica que aguarda a promulgação do presidente para entrar em vigor. Segundo a ministra, a assinatura do acordo deve acontecer em breve e afirmou, como parte dessa cooperação, o Brasil sediará a 1ª reunião da Comissão Mista Brasil-Áustria em novembro, com a participação de representantes de ambos os países, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de institutos de pesquisa da Amazônia. O embaixador destacou também a importância de ampliar as parcerias nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, especialmente na área de ciência, tecnologia e inovação, com foco em projetos de sustentabilidade.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 17 A 21 DE JULHO DE 2023.

Ø O vice-presidente e o ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) participou da abertura do workshop internacional “Cooperativas pelo desenvolvimento sustentável”, onde realçou a importância do cooperativismo como caminho para agregar valor ao produto e aumentar a renda. Ademais, Alckmin compareceu à palestra “Tensão entre EUA e China e mudanças na cadeia global de valor de semicondutores”, realizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Na ocasião o vice-presidente destacou o desafio nacional de reindustrializar o Brasil e apontou ações positivas do governo como o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Já o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, ressaltou que os países sem investimento em áreas estratégicas não conseguirão avançar e lembrou a cooperação entre os ministérios em semicondutores. Por fim, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) destacou o impacto da pandemia nos semicondutores

Ø O ministro Juscelino Filho (Comunicações) participou, nesta semana, do evento “Abinee TEC 2023”, organizado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com o tema “O Futuro da Tecnologia na Indústria: Dados, IoT e Inteligência Artificial”, onde destacou a importância e o avanço do 5G

»         Ainda, a secretária-Executiva do MCom, Sônia Faustino, cumpriu agenda oficial internacional em Luanda, na Angola, para discutir possível cooperação no setor de Telecomunicações em temas relacionados a satélites. Faustino, o chefe da Assessoria Internacional do MCom, Jeferson Nacif, e representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) participaram também dos debates sobre interoperabilidade dos aplicativos e sites de governo.

Ø Já a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) cumpriu agenda oficial em Recife, Pernambuco, onde participou do encontro de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião a ministra destacou que é prioridade do presidente Lula (PT) e realçou a importância do projeto de ferrovia para a economia de Pernambuco. Além disso, Santos proferiu palestra no campus Recife do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), onde fez um balanço das principais ações da pasta e antecipou que o Ministério deverá lançar um edital para reestruturação dos equipamentos do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

»        Ainda, Santos se reuniu com membros do Conselho Regional e do Comitê Estratégico de TI & Inovação da Câmara Americana de Comércio – Amcham de Recife, para discutir as perspectivas para o desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil. Durante o encontro, a ministra ressaltou a importância da ciência, tecnologia e inovação para superar os desafios do país.

»        Já em Brasília, a ministra recebeu a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Bagley, para discutir formas de fortalecer a cooperação entre os dois países. Segundo a ministra, os Estados Unidos são o principal parceiro científico do Brasil e a intenção é manter e aprofundar essa relação. Ela ressaltou ainda a importância de retomar os trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica, que não se reúne desde 2020. A embaixadora dos Estados Unidos defendeu um maior fortalecimento da cooperação científica entre os dois países e destacou a oportunidade de expandir e aprofundar a relação já existente..

»         Ademais, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao MCTI, promoveu nesta semana, a palestra “Tensão entre EUA e China e mudanças na cadeia global de valor de semicondutores”. Evento que contou com apresentação e palestra do professor da Universidade de Seul, Dr. Keun Lee, que expôs as principais mudanças geopolíticas nesse mercado e os impactos da atuação das principais potências do setor.

O secretário-executivo o Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, cumpriu missão oficial internacional na África do Sul, onde participou da reunião dos ministros de Cultura dos países do BRICS, que ocorreu presencialmente pela primeira vez depois da pandemia. Na ocasião, Tavares ressaltou a importância desse encontro para o intercâmbio de ideias sobre cultura, defendendo a diversidade cultural, o acesso à cultura, a promoção do patrimônio material e imaterial, além de propor iniciativas inovadoras para apoiar as indústrias criativas. Ele destacou que essa reunião reafirma o compromisso dos países do BRICS em uma nova fase de cooperação desde 2015, quando a cultura foi inserida como tema de cooperação. Esta é a 8ª reunião de ministros de Cultura, e o Brasil será o anfitrião do encontro em 2025. A ministra Margareth Menezes (Cultura) enviou um vídeo de saudação que foi exibido no início da participação brasileira.

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ANPD emite parecer preliminar sobre Projeto de Lei nº 2338/2023​ que regulamenta o uso da Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou sua análise preliminar do Projeto de Lei (PL) nº 2338/2023, que trata do uso da Inteligência Artificial no país. O documento elaborado pelas Coordenações-Gerais de Tecnologia e Pesquisa e de Relações Institucionais e Internacionais destaca as convergências e conflitos entre o PL e a LGPD, reforçando o incentivo à inovação em IA com responsabilidade na proteção de dados pessoais.

As recomendações do relatório incluem a resolução de sobreposições e conflitos entre o PL e a LGPD, o detalhamento da proteção de dados pessoais em sandboxes de IA, especialmente em sistemas de alto risco, e o papel da ANPD como a principal autoridade reguladora de IA no Brasil, especialmente em casos de tratamento de dados pessoais.

A ANPD também realizou um webinário sobre o tema para fomentar o debate e discutir as intersecções entre a proteção de dados e a inteligência artificial. O histórico da regulação de IA no Brasil começou em 2020 com o Projeto de Lei nº 21/2020 e, em 2022, uma Comissão de Juristas foi formada no Senado Federal para subsidiar a elaboração do PL nº 2338/2023, que foi apresentado pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

FONTE: ANPD analisa Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial no Brasil.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 13/03 A 17/03/23.

Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços) participou da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na ocasião, Alckmin comentou sobre as propostas de reforma tributária defendidas pelo governo (PEC 45/2019 PEC 110/2019), afirmando que, caso aprovadas, irão simplificar o sistema vigente, reduzir custos e aumentar a eficiência do processo.

»        O vice-presidente também participou de reunião com Fernando Haddad (Fazenda), na qual foi apresentado à proposta de novo arcabouço fiscal que está sendo desenhada por aquele ministério. A medida será apresentada ao presidente Lula ainda nessa semana e deverá ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. Segundo Haddad, a reação de Alckmin foi positiva. Em outra ocasião, Alckmin já havia comentado sobre o novo arcabouço fiscal, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Na ocasião, ele afirmou que este estipulará um limite de gastos associado a superávits e à evolução da dívida pública.

»        Ademais, Alckmin assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), enquanto a ministra Luciana Santos (MCTI) também tomou posse como conselheira. Segundo Alckmin, aumentar a produtividade brasileira é uma de suas metas no Conselho.

Ø Já o ministro Juscelino Filho (Comunicações) participou da 1ª Edição do Congresso Estadual Municipalista Maranhense. Na ocasião, proferiu palestra sobre a influência de tecnologias de informação e comunicação no desenvolvimento de uma sociedade. Juscelino argumentou sobre a importância do Plano Nacional de Inclusão Digital que está sendo construído pelo ministério, destacando o acesso à conectividade como principal meta do governo na área. Além disso, falou sobre letramento digital e os esforços do ministério nesse sentido.

»        Juscelino também firmou um Acordo de Cooperação com a Green Eletron, gestora de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, fundada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O Acordo visa criar estratégias para aprimorar o programa Computadores para Inclusão.

Ø Enquanto a ministra Luciana Santos, participou do painel “O compromisso climático e a governança multinível” ao lado do ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), do secretário-executivo, João Paulo Capobianco (MMA), e do secretário-executivo da organização não-governamental ICLEI (Local Governments for Sustainability) para América do Sul, Rodrigo Perpétuo. A ministra destacou que o conhecimento é fundamental para a construção das estratégias de enfrentamentos das mudanças climáticas, como a plataforma AdaptaBrasil MCTI, que provê dados sobre risco climático e as tratativas avançadas em uma parceria com a China para a construção de um novo satélite de sensoriamento remoto, o CBERS 6.

»         Santos recebeu o vice-presidente de Public Affairs para América Latina empresa de tecnologia Huawei, Atílio Rullida, para discutir projetos de capacitação e inclusão digital. Na ocasião Rullida salientou o interesse da empresa em somar forças com o MCTI para a construção de um “futuro feminino” na área de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e citou o programa “Women in Tech Brasil”, que busca capacitar e empregar mulheres no setor.

»         A ministra reuniu-se, ainda, com o presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Silvio Bulhões. Bulhões aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de manter o diálogo aberto com o MCTI e destacou o momento positivo para a ciência.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Jr, bem como a diretora Miriam Wimmer e o encarregado de Dados Pessoais Thiago Moraes participaram da 1º Semana Nacional de Proteção de Dados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na ocasião, Ortunho Jr. e Wimmer  discursaram sobre a implementação e a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

»         Ademais, Ortunho Jr, acompanhado das assessoras Caroline Kappel e Virginia Trinks, receberam o especialista em Desenvolvimento Digital do Banco Mundial (Bird), Julian Najles, para reunião técnica, com a finalidade de apresentar projetos do Bird para fomentar iniciativas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Ø A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) participou da 84º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na mesa sobre novas regras para compras públicas e marco legal das startups. Durante o evento, Dweck apresentou o ministério aos prefeitos, destacando a importância de cooperação entre os entes federados. Além disso, destacou a necessidade de adesão ao novo portal de compras públicas e comentou sobre o lançamento da plataforma “Mãos à Obra”, na qual gestores municipais poderão registrar obras locais inacabadas e prioritárias, facilitando o planejamento de outros entes na solução de problemas. Também participaram do evento, entre outras autoridades, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, e o diretor técnico nacional do Sebrae, Bruno Quick.

Ø O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também participou da 84ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na mesa sobre reforma tributária. Na ocasião, comentou sobre a desoneração permanente da folha de pagamentos, indicando que está será discutida em uma segunda etapa da reforma tributária, junto de, entre outros temas, imposto de renda, lucros e dividendos. Ele destacou ainda que o objetivo é criar mecanismos de formalização do trabalho. Também participou da mesa o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

»        Haddad participou ainda de evento organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico para debater a reforma tributária e os desafios econômicos brasileiros. Na ocasião, destacou, baseando-se em atas do Bacen, que o ministério vem tomando medidas que podem resultar em cortes na taxa de juros no futuro. Haddad também defendeu a harmonia entre políticas fiscal e monetária e afirmou que o Brasil está preparado para cenários de turbulência internacional. Além disso, afirmou que eventuais mudanças na meta de inflação são discussões técnicas e colocou o novo arcabouço fiscal como prioridade do governo.

»        Já o Conselheiro Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) palestrou sobre “Direito da Concorrência das Plataformas Digitais: Perspectivas Futuras”, no âmbito do evento “Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais”, promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel). Fernandes defende que novas formas de danos estão surgindo com os mercados digitais, como “aumento do poder político das Big Techs, comprometimento do jornalismo independente, aumento das fake news e da desinformação”.

Ø O ministro da Educação, Camilo Santana, também durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou sobre os programas de alfabetização na idade certa, ensino em tempo integral e internet nas escolas.

Ø Já a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) comentou em entrevista dada antes da cerimônia de posse de Luciana Servo como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre a nova âncora fiscal. Tebet afirmou que a nova regra será flexível, crível e factível e que será apresentada à Junta Orçamentária e à Casa Civil na próxima semana. Ela ainda declarou que a proposta provavelmente será apresentada ao presidente Lula durante a viagem deste à China e que a proposta geral está pronta, com detalhes orçamentários ainda sendo acertados.

Ø Ademais, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) se reuniu com o vice-chanceler e ministro da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck. Na ocasião, os ministros trataram do acordo entre Mercosul e União Europeia, da proteção ao meio ambiente e do combate às mudanças climáticas.

»         Enquanto a secretária geral, embaixadora Maria Laura da Rocha, presidiu a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica entre Brasil e Alemanha (COMISTA) que, juntamente com o secretário executivo, Márcio Rosa (MDIC) foi responsável por copresidir o evento, que contou ainda com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação da Indústria Alemã.

Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Baigorri, participou da Sessão de Alto Nível sobre a Superação da Lacuna Digital no âmbito do WSIS Fórum 2023, evento conjunto coordenado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) junto a outros órgãos das Nações Unidas. Durante sua fala, Baigorri destacou a importância da competição para expansão na oferta de serviços, e nesse sentido apontou a regulação assimétrica e a alocação de espectro como ferramentas na busca de soluções para obter recursos para conectividade. Reforçou, ainda, que atualmente oferecer conectividade não é o bastante, mas precisa estar acompanhada de mecanismos que ajudem as pessoas conectadas a serem produtivas, a acessarem serviços e governo, e serem cidadãos plenos no mundo digital.

»         Já o conselheiro da Agência Alexandre Freire participou das cerimônias de abertura e encerramento do evento promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel): “Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais”.

Ø Já ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) cumpriu agenda oficial no Rio de Janeiro para participar do evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no qual debateu no painel “Os Três Poderes e a governança digital” sobre as práticas e desafios do Poder Executivo para tratar da governança digital como importante percussora da democracia e da cidadania no país. O ministro falou a respeito dos insumos que levaram a reflexão do Poder Executivo sobre o tema governança digital a partir de fatos históricos da última década, destacando os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Dino ressaltou, ainda, a importância sobre uma análise do meio digital a partir do viés da cidadania.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Ø A ministra, Luciana Santos (MCTI), participou do evento organizado pelo CNPq em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, a ministra destacou o programa Mulher e Ciência, criado em 2005 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e que obteve sucesso em disseminar a agenda da inserção feminina na ciência para outras instituições, estimular estudos de gênero e promover a participação das mulheres nas carreiras científicas e acadêmicas. Também, durante 1ª Reunião do Conselho Consultivo Internacional da Mobilização Empresarial pela Inovação, no Reino Unido, a ministra defendeu uma atuação ativa e altiva do MCTI com parceiros internacionais, voltada para a reindustrialização do país; e anunciou a retomada do relacionamento histórico com a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), fórum coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

»         Além disso, Santosparticipou de reunião com o vice-presidente para Crescimento e Mercados Quantum da International Business Machines Corporation (IBM), Joseph Broz. A pauta principal foi a criação de um Centro de Competência em Tecnologia Quântica. Ao longo da conversa, Santos destacou a importância da parceria, especialmente do ponto de vista do montante de recursos que o projeto exige, e falou das inciativas brasileiras já existentes na área, além das parcerias já em vigor da IBM com o governo.

»         A ministra concedeu, ainda, entrevista ao portal Poder360, onde comentou sobre a viagem do presidente Lula à China no fim do mês, na qual será integrante da comitiva. Afirmou que uma das prioridades será a reativação da parceria aeroespacial com aquele país. Ela destacou que buscará tirar do papel o projeto do satélite CBERS-6, argumentando que seria uma iniciativa importante para o monitoramento da agenda climática e agropecuária, entre outras.

Ø Waldemar GonçalvesArthur SabbatJoacil Rael e Miriam Wimmer (diretores da ANPD) participaram de reunião com representantes do Fórum Empresarial da LGPD. O evento ocorreu para marcar a entrega e apresentação da agenda de prioridades da entidade empresarial para o ano de 2023, que engloba três temas: (I) Atuação Responsiva da ANPD, Cultura e Conscientização, (II) Governança estrutural e coordenação entre as autoridades regulatórias e (III) Agenda Regulatória da ANPD (2023-2024). Também esteve presente a secretária-geral da ANPD, Núbia Rocha.

Ø Já o ministro Camilo Santana (Educação) reuniu-se com a as equipes técnicas das Secretarias de Educação Básica (SEB) e de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), para tratar das contribuições da pasta para o pacote de ações anunciadas pelo presidente Lula (PT). Dentre as quais, o MEC irá contribuir com oferta de formação profissional e tecnológica voltada à inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.

»         Santana participou de reunião com representantes da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), que apresentaram ao ministro o grupo e as instituições a ela afiliadas. Santana destacou seu interesse em firmar parcerias com instituições de ensino superior.

Ø Enquanto isso, o ministro Juscelino Filho (Comunicações) reuniu-se com a ministra Nísia Trindade (Saúde), para debater sobe universalização da conexão para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a garantia de acesso à internet para agentes comunitários e a atenção à Saúde Indígena. Para solucionar o problema, Juscelino Filho propôs a utilização de satélites geoestacionários no modelo utilizado na parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Saúde (MS) para apoio humanitário.

»         O ministro também participou de reunião com o ministro Carlos Fávaro (MAPA), com quem tratou acerca da conectividade no meio rural. Juscelino destacou a importância do tema para aprimorar o processo de produção e escoamento, com a possibilidade do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) constituir uma forma de financiamento. O ministro ainda mencionou que um edital sobre o assunto será lançado em breve, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ø  Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) participaram do seminário “Identidade Brasileira – Governança e Legitimidade”, promovido pelo Instituto Internacional de Identificação (InterID). Na ocasião, foi criada a Frente Parlamentar para Garantia do Direito à Identidade (FrenID), de forma simbólica, com o início da coleta de assinaturas de parlamentares. A meta é implementar em todo o país a Carteira de Identidade Nacional antes do prazo limite (6 de novembro). Participaram do evento o secretário de Governo Digital do MGISP, Rogério Mascarenhas, o líder do projeto da nova Carteira de Identidade Nacional, Eduardo Lacerda, e a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que estará à frente da coordenação do GT sobre o assunto na Câmara.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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