MCTI irá lançar Programa de Segurança Cibernética
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, anunciou nesta semana o lançamento de um novo programa: Segurança Cibernética MCTI, a ser executado pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). A declaração foi dada na edição mais decente da live semanal “Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia”, que discutiu o tema “Governo Federal na transformação digital do país”. Segundo Pontes, a iniciativa será detalhada nas próximas semanas e terá o apoio de um fundo de investimentos com vistas a capacitar profissionais, fomentar a competitividade, a inovação e a eficiência do setor produtivo brasileiro, bem como apoiar uma maior interação e conexão entre os atores do ecossistema de inovação. A execução do cronograma de atividades do Programa será dividida em três etapas, sendo a primeira o mapeamento e a seleção de 100 soluções para pré-aceleração a partir do lançamento de uma chamada pública; na segunda etapa, os projetos serão avaliados e 50 selecionados para investimento por uma comissão julgadora integrada por especialistas do ecossistema de inovação; e, por fim, na terceira e última fase, 25 startups serão conectadas a empresas-âncora, terão suas soluções por elas testadas e chanceladas, e receberão uma segunda rodada de investimentos. Com informações de: ASCOM – MCT
Congresso Nacional promulga na semana que vem emenda constitucional sobre proteção de dados pessoais
Foi agendada para a próxima quinta-feira (10), às 15h30, a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional nº 115, que assegura como direito fundamental a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Proveniente da PEC 17/2019, o texto foi aprovado em outubro de 2021 pelo Senado Federal e entrará em vigor na data de sua publicação. A matéria prevê que compete à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Com informações de: Agência Senado
MCTI aprova os Planos Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio
O Comitê de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CGD/MCTI) aprovou nesta semana o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do (PETIC) para o período 2022-2024. Foi aprovado, também, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período 2022-2024, sendo revogada a Resolução CGD/MCTI Nº 1/2021. As íntegras dos Planos serão publicadas aqui.
ME institui catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras
Foi instituído, por meio da Portaria nº 938/2022, publicada nesta semana pela Secretaria de Gestão (SEGES), vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida atende ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133/2021 e consiste em uma ferramenta informatizada, disponibilizada e gerenciada pela SEGES/SEDGG/ME, com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem contratados pela Administração e que estarão disponíveis para a licitação ou para contratação direta. Ainda, determina que o catálogo será estruturado nas seguintes categorias: (i) catálogo de compras, para bens móveis em geral; (ii) catálogo de serviços, para serviços em geral; e (iii) catálogo de obras e de serviços de engenharia, para projetos em geral ou serviços comuns de engenharia, de menores complexidades técnicas e operacionais. Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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