REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 26/11/2021

Frente parlamentar mista da inteligência artificial é instalada

 Na quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial. O colegiado será presidido pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), autor do Projeto de Lei 21/20, que regulamenta o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. A frente pretende atuar como um observatório para futuras atualizações do marco legal, além de acompanhar e apoiar projetos que abordem a inteligência artificial nos mais diversos aspectos da vida, como na saúde, na educação e na segurança. Fonte: Telesintese

Audiência discute experiências bem-sucedidas no uso de tecnologias na educação

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira (25), uma audiência pública sobre o uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na educação. Neste encontro foram discutidas experiências bem-sucedidas nos estados de implementação de tecnologias na educação. O objetivo dos debates é obter contribuições para o estudo Tecnologias na Educação, que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. Fonte: Agência Câmara

Instituído Comitê Técnico de Governança (CTG)

 Portaria do MCom, publicada no Diário Oficial da União (DOU), institui o CTG no âmbito do MCom que, entre outros, estabelece que cabe ao CTG/MCom deliberar sobre a implementação e a manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança como (i) capacidade de resposta; (ii) confiabilidade; e (iii) melhoria regulatória. Composto pelas secretarias da pasta, incluindo a Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação; a Assessoria Especial de Controle Interno; e a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, será presidido pela Secretária-Executiva Adjunta, reunindo-se 6 vezes ao ano. De suas competências, destacam-se: (i) propor o planejamento estratégico institucional do Ministério e, oportunamente, acompanhar sua execução; (ii) deliberar sobre a estratégia de transparência e prestação de contas das ações do Ministério, visando ampliação de acesso à informação e participação social; e (iii) avaliar o planejamento orçamentário de médio e longo prazo.

Utilização do SEI como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos

Foi publicada Portaria que dispõe sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A administração central e as unidades de pesquisa do Ministério passarão a utilizar o SEI para, entre outros, (i) assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental; (ii) facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados e às informações sob a tutela da pasta; e (iii) estimular a modernização administrativa e a inovação na Gestão Pública.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ASSESPRO-SP APOIA: QualiFacti – Cursos on-line e gratuitos para qualificar estudantes e profissionais em Tecnologia da Informação e Comunicação

QualiFacti está com processo seletivo aberto para nova turma!

Com o tema Segurança da Informação: “Técnicas de anonimização de bases de dados conforme a LGPD”, o aluno terá a oportunidade de fazer uma imersão de aprendizado em um conteúdo inédito elaborado especialmente para turbinar o seu conhecimento.

Público: Alunos do ensino superior em andamento ou completo
Carga horária: A jornada será de 20h, distribuídas em 4 horas offline e 16 horas de aula ao vivoProcesso seletivo: até o dia 28/11- https://www.qualifacti.com.br (vagas limitadas)Curso: Início da jornada 02/12, com as aulas ao vivo de 06 a 09/12- das 8h00 às 12h00Com certificado

Dúvidas e mais informações: qualifacti@facti.com.br

O QualiFacti é realizado pela Facti e faz parte do MCTI Futuro, programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, executado com recursos do PPI da Lei de Informática, coordenado pela Softex Nacional.

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AGORA É LEI: SANCIONADA LEI QUE DEFINE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO

AGORA É LEI: SANCIONADA LEI QUE DEFINE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO

Nesta quarta-feira (24/11), foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo a Lei nº 17.718, de 23 de novembro de 2021, que define de forma permanente a prática de telemedicina na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. A legislação que permite aos médicos realizarem consultas virtualmente foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo no dia 01/09 e facilita o acompanhamento e monitoramento de pacientes.

Saiba mais acessando o link do perfil ou os stories: @camarasaopaulo

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo no Instagram: “AGORA É LEI: SANCIONADA LEI QUE DEFINE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO Nesta quarta-feira (24/11), foi publicada no Diário Oficial da cidade de…”

 

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ASSESPRO-SP APOIA: TECNOUPDATE 2021

O TecnoUpdate deste ano é altamente recomendado para todas as empresas, e profissionais, que desejam entender melhor o nosso novo cenário; e buscam encontrar oportunidades e soluções para o mercado das Software Houses, nesse momento onde o mundo que conhecemos está mudou.

Serviço e Benefícios para associados: 

  • 10% OFF nas inscrições
  • 30 de novembro a 03 de dezembro de 2021
  • Online/Presencial

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/  

Seu evento acontece no estado de São Paulo (Exceto eventos online)? Quer nosso apoiado? Acesse o link acima e cadastre-se, nossa equipe entrará em contato. 

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ASSESPRO-SP APOIA: BRAFIP INCODAY 2021 – International Cooperation Day

O BRAFIP INCODAY é um evento anual, de caráter internacional, organizado pela BRAFIP (Plataforma Tecnológica Brasileira) em diferentes cidades/estados do Brasil, com vistas a:

i)identificar projetos de Inovação colaborativa (conceito open innovation), oriundos de todos os setores da economia e intensivos em TIC, que possam ser implementados por meio de consórcios colaborativos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), formados por empresas e ICTs, nacionais e/ou internacionais;

ii)promover a aproximação de empresas e instituições nacionais e/ou internacionais visando à criação de consórcios de PD&I para execução de projetos colaborativos;

iii)  apresentar os pitches das ideias selecionadas nas Chamadas de Ideias BRAFIP anuais, com votação das 3 melhores ideias pelos participantes do evento.

Serviço e Benefícios para associados: 

  • Inscrições FREE
  • 02 de dezembro de 2021
  • Online/Presencial

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/  

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 19/11/2021

Governo de SP quer padronizar legislação de antenas nos municípios diante do 5G

O governo de São Paulo enviou na terça-feira (16) um projeto de lei, denominado Conecta SP, para a Assembleia Legislativa a fim de padronizar a situação das antenas nos municípios, uma exigência para a chegada do 5G. Em evento com orquestra no Palácio Bandeirantes, o governo de João Dória (PSDB) reuniu prefeitos e empresas para falar da importância de padronizar as legislações, que são de competência municipal. O governo também anunciou uma linha de crédito de R$ 3 milhões de apoio aos primeiros 200 municípios que regularizarem suas legislações, o que daria R$ 15 mil por cidade. Fonte: Folha de S. Paulo

Alteração de membros do Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 O presidente do Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CEPPDP alterou os membros do Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Economia (CMGCEPPDP/ME). Passando a ser: Aleksey Lanter Cardoso (titular) e Rodrigo Otávio Póvoa Pullen Parente (suplente), pela PGFN; Leonardo Rodrigo Ferreira (titular) e Thiago Bezerra Vilar (suplente), pela SEDGG; e Diego Pederneiras Moraes Rocha (titular) e Renata Freire Martins (suplente), pela SPPI.

Governo vai devolver R$ 273 milhões ao orçamento de 2022

 Durante sessão da quarta-feira (17) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara, o presidente Aliel Machado (PSB/PR), informou que o governo federal enviará ao Congresso projeto de lei que propõe a devolução de R$ 273 milhões para o orçamento de 2022 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para financiar bolsas de pesquisa e outras ações da pasta. A liberação dos R$ 273 milhões foi anunciada à comissão pelo Ministério da Economia (ME), que também informou que o texto do projeto de lei está pronto, mas depende do encaminhamento da Secretaria de Governo da Presidência da República. O recurso faz parte dos R$ 690 milhões (PLN 16/2021) destinados à pasta que em outubro foi remanejado pelo Poder Executivo para outras áreas. Na ocasião, o ministro da economia, Paulo Guedes, criticou a execução orçamentária do MCTI. Fonte: Tele Síntese

Designado relator de projeto sobre Política Nacional de Cidades Inteligentes no âmbito da CFT

 O deputado Júlio Cesar (PSD/PI) foi designado relator do PL 976/2021 (Política Nacional de Cidades Inteligentes) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sendo aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto – o qual deve se estender até o dia 30 de novembro. O Projeto estabelece uma política para estimular o desenvolvimento no Brasil das chamadas cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ASSESPRO-SP APOIA: DIGITAL WORK PLACE FORUM

3ª edição do Digital Work Place Forum vai discutir o novo cenário trabalho digital, resultado das profundas transformações que impactaram a economia, as organizações e a sociedade como um todo.

Um programa que vai discutir a produtividade da força de trabalho, a transformação das estratégias das organizações e envolvimento dos funcionários e criação de novos modelos de negócios.

Vai discutir o papel das ferramentas digitais e soluções inovadoras que estão redefinindo os ambientes de trabalho, com a adoção de soluções de infraestrutura, segurança, gestão de pessoas e novas plataformas criadas para facilitar a colaboração e o trabalho remoto das empresas.

3ª edição do Digital Work Place Fórum reunirá um conteúdo especialmente preparados para orientar os líderes de negócios, de gestão de pessoas, governança, tecnologia, comunicação, facilities, plataforma de trabalho, soluções de workforce, inovação, entre outros.


Serviço e Benefícios para associados: 

  • 10% OFF nas inscrições
  • 24 e 25 de novembro de 2021
  • Online

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/  

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Câmara, em acordo com o Governo, aprova desoneração da folha até fim de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, 17/11, o projeto de lei 2541/21, que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores econômicos, com TI e call centers entre eles. Destravado por acordo com o governo, a expectativa é que siga da Comissão de Constituição e Justiça diretamente para o Senado Federal – e sancionado antes de 2022.

O acordo segue a forma sinalizada por Jair Bolsonaro, após reunião com representantes das empresas afetadas, que também contou com o ministro da Economia Paulo Guedes. Ou seja, no lugar da prorrogação até o fim de 2026, como previsto originalmente no PL 2541/21, o benefício fiscal fica garantido até o fim de 2023.

Confira conteúdo completo na integra: Câmara, em acordo com o Governo, aprova desoneração da folha até fim de 2023 – Convergência Digital – Governo . Legislação (convergenciadigital.com.br)

Fonte: Editora Convergência Virtual

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ASSESPRO-SP APOIA: TELETIME TEC

A infraestrutura de redes fixas evoluiu rapidamente no Brasil e agora vai entrar em uma nova fase, com atração de investimentos e ampliação das redes de acesso e da infraestrutura de transporte. Novos modelos, como redes neutras e abertas, Network as a Service (NaaS) e redes dedicadas ganham cada vez mais espaço.

O mercado de Fixed-Wireless Access, pelas redes de 26 GHz, também abre oportunidades, assim como a demanda por redes de transporte e backhaul para os compromissos de 4G e 5G. Este evento discute o mercado de redes fixas e infraestrutura, e as oportunidades de inovação e ampliação da infraestrutura.

Serviço e Benefícios para associados: 

  • 10% OFF nas inscrições
  • 22 e 23 de novembro de 2021
  • Online

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ASSESPRO-SP APOIA: TDC FUTURE – O papel da Tecnologia na Construção do Amanhã

TDC é o maior evento relacionado a desenvolvimento de software no Brasil conectando organizadores de meetups e eventos, palestrantes, empresas e patrocinadores em uma plataforma única, empoderando o ecossistema local de cada região onde é realizado.

TDC é uma conferência muito dinâmica com objetivo de apresentar os tópicos mais importantes de acordo com as necessidades locais e internacionais e, por esta razão, existem mais do que dez trilhas paralelas por dia.

Cada trilha é como um evento independente de um dia inteiro e organizado por especialistas no assunto que são responsáveis por selecionar sete ou mais palestrantes via plataforma de Call4Papers.

Serviço e Benefícios para associados: 

  • Inscrições com 5 a 20% de desconto
  • 30 de novembro a 02 de dezembro de 2021
  • Online

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