Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves participou do Seminário de Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade LGPD realizado pelo Fórum Empresarial da LGPD. Na ocasião, Gonçalves destacou o apoio do Fórum na constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil e no fortalecimento da autoridade; e defendeu que a regulamentação das plataformas digitais deve ser abordada de forma ampla. Gonçalves manifestou preocupação com uma possível ampliação desproporcional na coleta de dados pessoais e no rastreamento e vigilância abusiva dos titulares desses dados. Com informações de: ASCOM ANPD
» Já Arthur Sabbat, do conselho diretor da ANPD, defendeu que o risco de multas despertou o interesse do setor privado na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Após a resolução que aprovou o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas, observou-se uma maior preocupação das organizações, principalmente privadas, em se adequar à norma. O setor privado não está preocupado apenas com multas, mas também com sanções em geral, que podem incluir a publicização das infrações, o que é considerado, por vezes, pior do que uma multa. Com informações de: Convergência Digital
» A ANPD participou do seminário “Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial”. Na ocasião, o diretor-presidente Waldemar Gonçalves, defendeu o papel da autarquia na regulamentação do uso da IA, destacando a importância de garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade. Waldemar ainda ressaltou a necessidade de auditar os algoritmos utilizados na IA para evitar vieses, preconceitos e erros, alertando para a preocupação regulatória em relação aos sistemas que monitoram as ações dos cidadãos sem consentimento. Com informações de: ASCOM ANPD
Ø A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a primeira Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial (FP-DIA), cujo objetivo é estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas implicações para a agência reguladora e os agentes regulados. O encontro contou com a participação de representantes da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e especialistas internacionais. Durante a reunião, foi destacada a importância de a Anatel aprimorar seus conhecimentos e projetos relacionados à IA, além de estar à frente dos estudos sobre o uso ético e responsável dessa tecnologia. Os próximos passos do Fórum envolvem o suporte ao projeto Anatel Digital, com o desenvolvimento de soluções de Ciência de Dados para automação interna, e a proposição de recomendações e parâmetros para a incorporação da IA no setor de telecomunicações. O objetivo é maximizar os benefícios e minimizar os riscos do uso desta tecnologia. Com informações de: ASCOM ANATEL
Ø Autoridades do Brasil e do Japão participara da abertura do seminário “Open Networks: Conceitos, diagnósticos e experiências internacionais”, promovido pela Anatel e a Embaixada do Japão, para debater os novos padrões para a telecomunicação no Brasil. Durante a abertura, a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, frisou a relevância das iniciativas da Anatel em antecipar soluções e debater normas e conceitos das novas tecnologias. O evento contou ainda com a participação de representantes da indústria, provedores de conectividade e técnicos do governo, com o objetivo fomentar o debate sobre as necessidades da indústria para uma rede aberta e segura. Com informações de: ASCOM MCom
Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou da solenidade de 25 anos do site jornalístico Teletime. Na ocasião Baigorri declarou que a neutralidade da rede, conceito que impede a discriminação do tráfego de dados na internet, foi criada pelos Estados Unidos para proteger as empresas norte-americanas. Baigorri acredita que o risco de abusos informacionais está mais vinculado a essas plataformas digitais do que às operadoras de telecomunicações. No entanto, ele ressalta que o papel da Anatel é proteger o consumidor e afirma que as big techs e as operadoras devem negociar entre si o fim ou não da neutralidade da rede, sem a necessidade de intervenção regulatória. Com informações de: Tele.Síntese
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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