REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 30/04/2021

MCTI institui GT para propor ações de incentivo à inovação e tecnologia no âmbito da Lei do Bem

 – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (27), Grupo de Trabalho para propor ações no âmbito do Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) – que dispõe sobre os incentivos à inovação tecnológica – integrando as iniciativas em curso, no âmbito do MCTI. Dentre outras, o GT terá as seguintes atribuições relacionadas à Lei do Bem: (a) avaliar a viabilidade de se incorporar o conceito de Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) nos processos de análise dos projetos submetidos; (b) atuar cooperativamente na criação e na validação de indicadores e contribuir para a publicação de dados abertos; (c) avaliar e elaborar propostas para o aperfeiçoamento de dispositivos do Capítulo III, e articular com os órgãos responsáveis o cálculo do eventual impacto fiscal decorrente de tais propostas; (d) promover a atualização periódica do guia prático da Lei do Bem; e (e) elaborar, em parceria com entidades interessadas, mecanismos de divulgação e orientação para elaboração de P&D, cujo resultado seja um Produto, um Processo, ou um Serviço.

O GT será composto por representantes: (i) do Departamento de Estruturas de Viabilização Financeira de Projetos (DECFI/SEFIP); (ii) do Departamento de Empreendedorismo Inovador (DEEMI/SEMPI); e (iii) da Secretaria-Executiva do MCTI. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas às finalidades do GT para as reuniões que acontecerão ordinariamente a cada 30 dias. O relatório com as conclusões do GT será entregue ao Ministro em até 360 dias. Esta Portaria entrará em vigor 7 dias após a data de sua publicação.

LNCC estabelece regras para novos projetos de PD&I 

– O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) publicou, nesta quinta-feira (29), a Portaria nº 128/2021 para dispor sobre as regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações no âmbito do órgão. O ato revoga o regramento anterior, mas mantém, por exemplo, a previsão que o valor total previsto para o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação será destinado percentual de até 15% para fins de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do LNCC. Além disso, nos projetos que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador, o uso de bens e serviços do LNCC poderá ser contabilizado como contrapartida do Laboratório ao projeto, mediante previsão contratual de sua participação nos ganhos econômicos dele derivados. Por outro lado, entre outras medidas, o novo ato atualiza o valor hora de processamento da plataforma computacional, denominada NHP.

Sem dinheiro, MCTI deve cortar projetos 

– O ministro Marcos Pontes busca saídas para recompor os recursos de sua pasta. Na sexta-feira, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2021), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a redução de 31,7% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), quando comparadas as propostas de 2020 e 2021. Nas tabelas apresentadas, o MCTI poderá contar com R$ 8,07 bilhões. Outros R$ 2,31 bilhões podem ser liberados durante o ano, mas estão condicionados à aprovação de crédito suplementar ou especial. “Vou reunir a equipe para avaliar o cenário e definir quais programas serão cortados. Vamos falar também com o setor produtivo, que tem projetos financiados pelo ministério”, disse Pontes no sábado (24), em live nas redes sociais.

Em painel da CILAC, ministro defende desenvolvimento da IA voltado ao bem-estar da população 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, participou na segunda-feira (26) do Fórum Aberto de Ciências da América Latina e do Caribe (CILAC).  Durante o painel de alto nível “Ética e inteligência artificial: desafios e responsabilidades no mundo dos algoritmos”, Pontes destacou que o desenvolvimento da tecnologia deve, em primeiro lugar, gerar qualidade de vida para a população e vencer desigualdades sociais. “Não podemos ficar focados apenas no desenvolvimento na tecnologia, mas lembrar que o usuário, o ser humano, é a parte mais importante. Qualquer desenvolvimento deve atender ao bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, levando em conta as diferenças sociais. O Brasil é um país muito grande, com diferenças entre as regiões, e seria injusto ter o desenvolvimento apenas nas cidades mais desenvolvidas e deixar outras cidades para trás”, afirmou.

Em parceria com Facens e Parque Tecnológico de Sorocaba, MCTI inaugura Centro de Referência em IoT e Tecnologias 4.0 

– O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com o Centro Universitário Facens, inaugura na sexta-feira (30), às 10h, o Centro de Referência IoT e Tecnologias 4.0 FACENS-MCTI, em Sorocaba (SP). O objetivo da iniciativa é criar um local para demonstração prática de soluções em IoT (Internet das Coisas, na sigla em inglês) em áreas definidas pelo ministério como prioritárias no Plano Nacional de Internet das Coisas, como Cidades 4.0, Saúde 4.0, Agro 4.0, Indústria 4.0, Turismo 4.0 e Educação 4.0. O projeto faz parte do Acordo de Cooperação Técnica que será assinado durante a inauguração do Centro entre o Parque Tecnológico de Sorocaba, a Facens e o MCTI. A ideia é que o centro ofereça programas para a promoção do ensino, formação, popularização e divulgação da ciência e tecnologia no país, promovendo o ensino inovador, empreendedorismo e desenvolvimento das demandas locais, com o engajamento da indústria, academia e governo. Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, é papel do MCTI direcionar o uso da Internet das Coisas para a qualidade de vida do país e preparar a população a lidar com as tecnologias do futuro.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 23/04/2021

MCTI designa membros ao Comitê Gestor de Projetos Prioritários de Investimento e de Novos Investimentos 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta segunda-feira (19), a relação nominal dos representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor de Projetos Prioritários de Investimento e de Novos Investimentos na Área de Produção Econômica Intensiva em PD&I.

MCTI disciplina sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida 

– Pela Portaria nº 4.680/2021, publicada nesta quinta-feira (22), o MCTI instituiu sua a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, que consiste em estudos, pesquisa científica, aperfeiçoamento e desenvolvimento de tecnologias e inovações, que visem contribuir para melhoria das condições de vida e bem-estar dos indivíduos na sociedade, devendo atuar nos seguintes setores: (i) educação; (ii) mobilidade urbana; (iii) moradia; (iv) saneamento básico; (v) saúde; (vi) segurança alimentar e nutricional; (vii) segurança hídrica; (viii) tecnologia assistiva; e (ix) tecnologia social.

 A Política objetiva: (i) orientar e coordenar as estratégias, os planos, os programas, os projetos e as ações de pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, as inovações e o empreendedorismo, destinados à facilitação de processos e rotinas da sociedade; (ii) utilizar a ciência, tecnologia e inovação para contribuir na melhoria das condições de vida; e (iii) promover do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação para contribuir com o aumento, entre outros, da base científica, capacidade tecnológica e produtividade do país; e do desenvolvimento e utilização de tecnologias nacionais. Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.

ABDI e BIOTIC firmam parceria na área de Segurança 

– A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Parque Tecnológico BIOTIC assinaram, na segunda-feira (19/04), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover a sensibilização e disseminação da cultura de segurança cibernética. As duas instituições vão atuar na divulgação das capacitações que serão oferecidas na Cyber Arena, um ambiente que tem o objetivo de oferecer a experimentação, avaliação de vulnerabilidades e o desenvolvimento de ideias e soluções para enfrentar problemas cibernéticos. De acordo com Larissa Querino, analista de Produtividade e Inovação da ABDI, responsável pelo projeto, a cooperação entre as instituições vai permitir ações conjuntas para o aumento da maturidade digital do setor produtivo de forma sustentável, por meio de qualificação e de treinamentos e com a troca de experiências e informações.

Contratação de provedores para programa Norte Conectado vai até 30 de abril 

– Está aberta até o dia 30 de abril a chamada da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para a contratação de provedores de telecomunicações que irão auxiliar na implantação de redes metropolitanas do programa Norte Conectado, do Ministério das Comunicações, e que também inclui o Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS), uma das obrigações previstas no leilão do 5G. A seleção vai contratar empresas para a construção, o compartilhamento e a manutenção de redes metropolitanas nos municípios que serão atendidos pelos cabos subfluviais na chamada Infovia 00, que passa por Macapá, Almeirim (PA), Monte Alegre (PA), Alenquer (PA) e Santarém (PA).

MCTI institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Projeto Brasil 6G 

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta sexta-feira (23), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, para o acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Sistemas de Comunicações Móveis de 6ª Geração (Projeto Brasil 6G), de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto, conforme supramencionado no Acordo de Cooperação Técnica. Foi divulgada também a relação nominal dos membros a compor a Comissão. A saber:

Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

      i) Rubens Caetano de Souza (Coordenador); e

      ii) Hamilton José Mendes da Silva (suplente).

Pela Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP):

      i) Iara Machado;

      ii) Lisandro Zambenedetti Granville; e

      iii) Paula Oliveira Silva Francischetti.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Roberto Mayer participou da reunião preparatória para o Fórum Empresarial do MERCOSUL

Na última terça-feira, 20 de abril, Conselheiro de Normas Éticas da assespro-SP e Diretor Adjunto de Estratégia Institucional da Federação Assespro, Roberto Mayer, participou da reunião preparatória para o Fórum Empresarial do MERCOSUL, que acontecerá de forma on-line, no próximo mês de maio, sob a chancelaria da Argentina. Em breve será divulgada a programação e forma de participação.

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Italo Nogueira fala sobre apagão de mão de obra qualificada em TI

Na noite do último sábado o Jornal Nacional veiculou uma matéria sobre o mercado de trabalho no setor de TIC. Um grande mercado, de muitas oportunidades, mas no qual existe um desafio enorme pela frente: o apagão de mão de obra qualificada.

Presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, participa da matéria nos posicionando na luta pela qualificação e formação com o objetivo de que o Brasil não fique pelo caminho. Somos um país com mais de 15 milhões de desempregados e teremos, em breve, mais de 500.000 vagas abertas no setor de TIC que remunera três ou quatro vezes acima da média dos outros setores.

Estamos fazendo a nossa parte. Desenvolvendo ações e pressionando o poder público a promover a educação e qualificação de novos profissionais. Só assim teremos um ecossistema forte, inovador e competitivo globalmente.

Confira vídeo da participação na integra, acesse o link: Jornal Nacional: últimos vídeos | Jornal Nacional | G1 (globo.com)

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Última chamada para se inscrever nos cursos Qualifica Mais

Última chamada para se inscrever no Qualifica Mais, um programa da #SEPEC Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Educação, que oferece cursos online e gratuitos na área de tecnologia. Residentes em Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Campinas e respectivas regiões metropolitanas contam com 3 cursos para escolher. O Qualifica Mais visa ampliar a empregabilidade no país, formando mão de obra em áreas com grande demanda no mercado.

Inscreva-se: gov.br/qualificamais.

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Reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro

Dia 08 de abril (quinta-feira), nosso presidente Marcelo Pascios participou  da reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro. O encontro aconteceu on-line.

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Assespro apoia o Prêmio WEPs BRASIL 2021

A Assespro apoia o Prêmio WEPs BRASIL 2021 – EMPRESAS EMPODERANDO MULHERES que tem como propósito incentivar e reconhecer os esforços das empresas que promovem a cultura da equidade de gênero e o empoderamento da mulher no Brasil.

A iniciativa é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do United Nations Global Compact (Pacto Global da ONU) e pela United Nations Women (ONUMulheres), com suas representações brasileiras, a Rede Brasileira do Pacto Global da ONU e a ONU Mulheres no Brasil. O prêmio WEPs, edição 2021 é realizado pelo Programa Ganha-Ganha: Igualdade de gênero significa bons negócios – uma parceria entre ONU Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o financiamento da União Europeia, com o objetivo de promover o empoderamento econômico e a liderança das mulheres como um dos pilares para um crescimento sustentável, inclusivo e equitativo.

Inscrições até 9 de abril. Saiba mais em https://premiowepsbrasil.com.br/

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Vetado § 3º do artigo 29 do PL 317/2021

Atendendo a uma demanda de quase 20 entidades representantes do setor de tecnologia, a presidência da república enviou, hoje, mensagem de veto a artigo do PL 317/2021 que previa a cobrança pelos órgãos do governo, como Serpro e Dataprev, sobre o acesso a dados públicos e abertos, prática que contraria as recomendações da OCDE.

“Foi uma grande vitória coletiva. Da pressão das entidades com o apoio da visão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Do jeito que estava, o PL abria a possibilidade da cobrança por dados públicos sem nem mesmo estabelecer uma regulamentação clara e específica”, diz o presidente da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação, Italo Nogueira. A Assespro Nacional foi uma das entidades signatárias do manifesto enviado na semana passada ao presidente da república.

Para os empresários do setor, o PL como um todo é bastante positivo por desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência ao poder público. O único porém, de acordo com eles, era o artigo que previa a cobrança pelo acesso aos dados.

No documento enviado, foram apontadas questões no PL que iam de encontro aos princípios da administração pública ao impor restrições à publicidade, quebrar a impessoalidade ao criar um desequilíbrio para quem tem mais recursos, ter melhor acesso a serviços públicos e obstar a eficiência ao criar uma nova barreira de acesso.

O despacho do presidente Jair Bolsonaro para o Senado justificou o veto da seguinte forma: “… Entretanto, embora se reconheça a boa intenção do legislador, a propositura contraria o interesse público por dispor em termos abstratos sem maiores detalhamentos sobre a possibilidade de cobrança de valor de utilização da base, com chance de soluções dispares a depender do órgão ou poder que o aplicar, além de criar o risco de privar determinados segmentos do uso de base, por ausência de condições financeiras”.

 

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Manifesto por um Governo verdadeiramente digital

As entidades empresariais e da sociedade civil engajadas com o setor de tecnologia, inovação e internet e atuantes nas políticas públicas por uma sociedade conectada e um país mais digital, manifestam-se pelo veto ao § 3º do artigo 29 do PL 317/2021, que prevê a cobrança pelos órgãos do governo sobre a disponibilização de dados públicos.

Confira o manifesto completo em https://cutt.ly/axJUPOw.

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Marcelo Pascios participará hoje do evento Jovens Empreendedores

Hoje (25) ás 15:55h, teremos a participação do Marcelo Pascios – Presidente da assespro-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo) e Diretor Presidente do ITI – Instituto Tecnológico Inovação no Evento Jovens Empreendedores, uma iniciativa da Locaweb com apoio da assespro-SP para debater as dores e delicias de empreender.

+ Informações e inscrições, acesse: Empreendedorismo Jovem – Sympla

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