assespro-SP – Página: 17 – assespro-SP ( Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Consulta Pública: Modelo para Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

A Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, está com Consulta Pública aberta sobre contratações de serviços de Tecnologia da Informação (TI). O objetivo é implantar um novo modelo para as licitações dos 220 órgãos do governo federal que integram o chamado Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) e economizar em comparação a contratos anteriores.

As contribuições podem ser realizadas até a próxima segunda, 21 de setembro.

É muito importante a sua participação. Acesse https://bit.ly/2DW3Ish e saiba mais.

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 11/09/20

Mourão diz que perder 5G seria ‘atraso’ e ‘prejuízo’ para o Brasil
– O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse, na 3ª feira (8.set.2020), que perder “o bonde da história” do 5G acarretará atraso e prejuízo à sociedade brasileira. Ele afirmou que os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) trabalham nos parâmetros da licitação da tecnologia.

Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo
– Foi publicada, nessa sexta (11), Portaria que estabelece padrão para os sites e portais na internet dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. São objetivos do Padrão Digital de Governo: (i) qualificar a comunicação mediante a padronização da experiência de uso, de modo a centralizar em uma única plataforma o acesso a informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo federal; (ii) padronizar propriedades e soluções digitais com o fim de alinhar a estratégia de comunicação e informação dos órgãos e das entidades e entregar aos usuários de serviços públicos experiência simplificada, padronizada e única ao acessar informações ou serviços dos canais digitais do Governo federal; (iii) garantir o acesso a todos os interessados, independentemente da forma ou dispositivo de conexão, e otimizar os recursos de infraestrutura e a manutenção dos canais digitais com foco na eficiência e economicidade dos gastos públicos. Fica facultada às empresas públicas e sociedades de economia mista a utilização dos elementos do Padrão Digital de Governo.

MCTI vai criar quatro centros de inteligência artificial
– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) está na fase final de análise de propostas para criação de quatro centros tecnológicos de inteligência artificial, anunciou hoje Julio Semeghini, Ministro Interino, na abertura do Painel Telebrasil 2020. Para ele, a inteligência artificial é crítica para o desenvolvimento do país e os centros vão permitir agregar valor às tecnologias que estão sendo desenvolvidas no Brasil.

MCTI abre edital para projetos de Tecnologia Assistiva
– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) abriu um edital para financiar projetos de Tecnologia Assistiva no valor de R$ 40 milhões. A iniciativa prevê maior investimento em tecnologias essenciais para a inclusão e melhor qualidade de vida para pessoas com algum tipo de deficiência (PcD). Hoje, o Brasil conta com cerca de 50 milhões de pessoas com alguma deficiência. O edital faz parte de uma parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com os ministérios da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDFH), lançada no último dia 2.

Avanços na infraestrutura de telecom para transformação digital do Brasil
– O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Julio Semeghini, acredita que uma das formas de assegurar a transformação digital plena da sociedade brasileira envolve avanços de infraestrutura de telecomunicações também em áreas fora dos grandes centros. Na função de ministro interino do MCTI, já que Marcos Pontes estava fora em viagem internacional, Semeghini argumentou que há um avanço no marco regulatório do setor e ressaltou as legislações que procuram criar um ambiente inovador no país.

Crédito extraordinário
– Foi publicada, nesta sexta (11), abertura de crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00

fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Já conferiu em nosso canal do youtube os conteúdos dos eventos passados:

Future Cyber – Forum LGPD – Ferramentas de Monitoramento e Gestão – 2° Edição
1° Webnair Mackezie e assespro-SP: Aspectos legais da mineração de dados na web sob a visão da LGPD
ACESSE AQUI

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Liberada as inscrições gratuitas para o 2º webinar MACKENZIE E ASSESPRO-SP: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO

Neste segundo encontro, o tema será “Transformação Digital: Estratégia e Inovação” e teremos a participação do Diego Santos (Head Inovação e Tecnologia na NEXTIOS) para conversar com o André Amorim (Vice-Presidente de Comunicação da ASSESPRO-SP e HEAD Comercial na NEXTIOS) e o Prof. Fernando de Oliveira Santoro (Coordenador Geral da Pós-Graduação Mackenzie Rio).

A parceria entre Mackenzie e a ASSESPRO-SP (www.assespro-sp.org.br) proporcionará a possibilidade de ampliação de conhecimentos teóricos juntamente à noção prática dos assuntos, já que os encontros contarão com relatos e experiência de profissionais do mundo corporativo.

Tema “Transformação Digital: Estratégia e Inovação”

Acontecerá no dia 17 de setembro (quinta-feira);

Horário: às 15h30;

Clique no link e garanta sua vaga gratuitamente: https://bit.ly/2QNXpKo

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 08/09/20

GSI quer sigilo nos números de IOT

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República pede à Anatel que, ao regulamentar a numeração a ser usada na comunicação máquina a máquina e nas aplicações de Internet das Coisas (IoT) estabeleça para as operadoras mantenham a numeração sob sigilo, e só os divulguem mediante notificação judicial ou norma da administração pública federal. Para o GSI, que apresentou contribuições à consulta pública 37/20 da agência, “a não divulgação de endereços IP, em especial daqueles utilizados por equipamentos de infraestrutura ou por aplicações que são de maior interesse para ataques cibernéticos, como é o caso da comunicação M2M e de dispositivos de IoT, consiste em prática consagrada que visa a dificultar ações cibernéticas maliciosas ou criminosas.

Publicada MP que destina R$ 12 bilhões em crédito a pequenas e microempresas

Foi publicada no Diário Oficial da União, da terça-feira (1), a Medida Provisória (MP) 997/2020 que abre crédito orçamentário no valor de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei. Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões para a Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões para o Banco do Nordeste; R$ 203 milhões para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões para o Banco da Amazônia e R$ 730 milhões para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Área de Ciência e Tecnologia sofre com cortes maiores no orçamento de 2021

No projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi um dos mais sacrificados da Esplanada. A verba total proposta para a pasta em 2021 é de R$ 8 bilhões, queda de 31,69% na comparação com a inicialmente prevista para este ano, de R$ 11,8 bilhões, quando houve dificuldade para pagar bolsas de pesquisa por órgãos subordinados, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

O Senado aprovou por votação simbólica na terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provisória 983/2020, que criou dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos e em questões de saúde. A matéria vai à sanção presidencial.

Governo facilita instalação de antenas para ampliar cobertura de telefonia e estimular o 5G no País

O governo lançou na terça-feira, 1, um pacote de medidas para o setor de telecomunicações que inclui o decreto que regulamenta a Lei Geral de Antenas (13.116/2015), fundamental para ampliar a cobertura de telefonia celular e internet e para o futuro sinal do 5G. A lei já traz uma série de regras que facilitam a instalação de antenas, mas a edição do decreto era necessário para regulamentá-la. Com o avanço da tecnologia, elas têm hoje o tamanho de caixas de sapato. Por outro lado, a necessidade de antenas para o 4G e o 5G é maior do que para frequências como o 2G. A competência para decidir sobre uso e ocupação do solo é dos municípios, mas muitos vão além do tema e possuem leis que alcançam restringem também a instalação de antenas, cuja competência é privativa da União

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Assespro Nacional promove a semana de webinars sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados deve entrar em vigor até setembro e você precisa estar por dentro dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

.Faça sua inscrição gratuita no Webinar LGPD e entenda tudo sobre a transparência no uso dos dados das pessoas físicas em todos os meios!

. Inscrições gratuitas em http://bit.ly/inscricoes-webinar-lgpd;

Transmissão ao vivo;

De 08 a 11 de setembro, a partir das 19h;

.

Conheça também a oportunidade de atuar na carreira de consultor ou DPO (Data Protection Officer). Saiba mais sobre o nosso curso para formação DPO em https://assespro.org.br/curso_dpo/

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Chamada BraFIP 2020 encerrará em 08 de setembro!

Pelo quarto ano consecutivo, com o objetivo de promover a formação de novos grupos de empresas, startups, universidades e centros de pesquisa, a BraFIP está promovendo a Chamada de Idéias 2020 para projetos de P&D&i, por meio de suas entidades fundadoras e apoiadoras, além das plataformas tecnológicas europeias e latinoamericanas parceiras.

As melhores ideias terão a oportunidade de serem apresentadas durante o International Cooperation Day (IncoDay), evento confirmado para 3 de dezembro deste ano em Campina Grande, Paraíba, Brasil.

A participação nesta Chamada de Ideias é aberta a todas as empresas (demandantes ou fornecedoras de ideias), startups, núcleos de pesquisa e inovação em ambiente acadêmico ou de instituições científicas, desde que interessadas em trabalhar em prol de meios que permitam acelerar a inovação tecnológica, independentemente de pertencerem às entidades membro.

No canal do YouTube da BraFIP, você encontra vídeos explicativos sobre a Chamada, incluindo os critérios de avaliação.

http://bit.do/ChamadaBraFIP2020

Se você já iniciou o preenchimento,
retorne ao link usando o mesmo dispositivo
para completar a sua ideia
sem precisar incluir de novo
as informações fornecidas anteriormente

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Mackenzie e ASSESPRO-SP realizarão série de webinars sobre Organizações, Dados e Decisões

Parceria entre as instituições tem como objetivo unir teoria à prática nos encontros

A assespro-SP e Instituto Presbiteriano Mackenzie, firmam uma parceria para realizar uma série de WEBINARS. Dentro desse novo acordo, será realizado, na próxima quinta-feira, 03 de setembro, um webinar com o tema Aspectos Legais da Mineração de Dados na Web sob a Visão da LGPD. O evento on-line começará às 15h30 e é necessário realizar inscrição prévia.

Este encontro é o primeiro de uma série de webinars que discutirão Organizações, Dados e Decisões, como fruto da parceria entre as instituições. Serão debatidos temas como Inovação, visualização de Dados, Ferramentas Usadas, Business Analytics e Business Intelligence, Cultura Data Driven e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A parceria entre Mackenzie e a ASSESPRO-SP (www.assespro-sp.org.br) proporcionará a possibilidade de ampliação de conhecimentos teóricos juntamente à noção prática dos assuntos, já que os encontros contarão com relatos e experiência de profissionais do mundo corporativo.

O webinar desta quinta-feira contará com a participação da diretora Jurídica e Compliance e DPO da Cisco do Brasil, Marcia Muniz; do presidente da ASSESPRO-SP e diretor-presidente do ITI, Marcelo Pascios; e do coordenador Geral da Pós-Graduação Mackenzie Rio, Fernando de Oliveira Santoro.

Serviço
Webinar Organizações, Dados e Decisões – Aspectos Legais da Mineração de Dados na Web sob a Visão da LGPD
Data: 03 de setembro
Horário: 15h30
Inscrições: clique aqui

Fonte:https://www.mackenzie.br/noticias/artigo/n/a/i/mackenzie-e-assespro-realizarao-serie-de-webinars-sobre-organizacoes-dados-e-decisoes/

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Startups e empresas parceiras do ecossistema Mackenzie terão condição especial para associar-se a assespro-SP. Mencione fazer parte na mensagem.

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Consulta Pública sobre o Novo Modelo para Contratação de Serviços de Infraestrutura de TIC até às 23h59min de 7 de setembro de 2020.

A Secretaria de Governo Digital (SGD) considera essencial a participação do mercado de TIC na construção colaborativa do novo modelo para a contratação dos serviços de TIC objeto da consulta pública, para que sejam contemplados os principais desafios do mercado para esses serviços, equalizando o atendimento das necessidades do SISP à sua capacidade.

Essa iniciativa está inserida no contexto de atendimento ao Acórdão nº 2.037/2019 – TCU – Plenário e ao Acórdão 1.508/2020 – TCU – Plenário, que avaliaram aspectos de conformidade das contratações de TIC de organizações federais, especialmente no que se refere à utilização da métrica Unidade de Serviços Técnicos (UST).

Desse modo, as contribuições oriundas dessa consulta pública serão avaliadas e consolidadas para compor guia, manual ou modelo a ser publicado pela SGD. A observância a essas orientações será obrigatória em contratações de soluções de TIC dessa natureza, conforme o § 2º do artigo 8º da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019.

Acesse o documento e registre a sua contribuição na Plataforma + Brasil, endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/modelo-para-contratacao-de-servicos-de-operacao-de-infraestrutura-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao

Participe!

Departamento de Operações Compartilhadas

Secretaria de Governo Digital

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Ministério da Economia

gov.br/economia

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LGPD pode entrar em vigor em até 15 dias e Bolsonaro assina decreto sobre autoridade reguladora

Manobra no Senado cria confusão sobre prazo, mas adiamento da LGPD está fora de questão; e presidente assina decreto para criação da ANPD

Por Priscila Yazbek – 27 ago 2020 – 09h40

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), aprova a estrutura de cargos e define as funções da ANPD.

O órgão terá a tarefa de regular a lei, observando a aplicação correta dos artigos previstos na LGPD e definindo as eventuais punições em caso de descumprimento. A autoridade também terá a função educativa de orientar a sociedade sobre as novas normas e mediar eventuais conflitos entre as empresas e os clientes.

Lei entra em vigor em 15 dias, após Bolsonaro receber PLV

Uma manobra regimental usada nesta quarta-feira (27) pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), gerou confusão sobre o início da vigência da LGPD. Porém, conforme explica Thiago Sombra, sócio de tecnologia do Mattos Filho, a nova lei entrará em vigor dentro do prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data em que a Presidência receber o texto que saiu do Congresso para sanção.

Ontem, o Senado transformou a Medida Provisória (MP) nº 959/2020 – que, entre outros pontos, tratava do prazo de vigência da LGPD -, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020. Como o PLV foi aprovado pelos senadores, ele segue para sanção presidencial.

Mas Davi Alcolumbre considerou “prejudicado” o artigo 4º do texto, que visava adiar o início da vigência da nova lei de proteção de dados para o começo do ano que vem.

Confira conteudo na integra em: https://www.infomoney.com.br/negocios/bolsonaro-assina-decreto-para-criacao-da-autoridade-que-vai-fiscalizar-a-lgpd/

Confira na íntegra o Decreto 10.474/20: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.474-de-26-de-agosto-de-2020-274389226

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