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MCTI cria o Comitê de Especialistas em Economia Circular. Foi criado, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas em Economia Circular com a finalidade de apoiar a instituição de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações na temática da economia circular. Organizado como um fórum de assessoramento técnico e científico de caráter consultivo, deve subsidiar ações do Ministério como: (i) promoção da integração dos esforços de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em economia circular; (ii) definição de prioridades de pesquisa em economia circular; e (iii) o diagnóstico e concepção de soluções para os desafios de transição para uma economia circular.

O Comitê será coordenado pelo Secretário de Pesquisa e Formação do MCTI e terá, ainda, como integrantes representantes dos Departamentos de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social e de Ciências da Natureza; da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Poderão ser convidados, na qualidade de convidados e sem direito a voto, cientistas e especialistas de notório saber com experiência no tema e em áreas correlatas. A medida passa a vigorar a partir de 1º de março de 2022.

MCTI firma parceria com UnB para captação de recursos pra projetos de P&D. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou esta semana que firmou parceria com o Laboratório de Aprendizado de Máquina em Finanças e Organizações da Universidade de Brasília (UnB) com o intuito de criar ferramenta que facilite a captação de recursos fora do Orçamento para financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de C&T, com a utilização de ciência de dados e Inteligência Artificial. O intuito é disponibilizá-la até o fim do ano. O secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP/MCTI), Marcelo Meirelles, afirmou que o projeto faz parte de uma iniciativa de longo prazo do Ministério que visa a mudança da matriz de financiamento dos projetos de ciência e tecnologia e a utilização de novas fontes de recursos provenientes da iniciativa privada. Para tal, a ferramenta buscará a aproximação de projetos desenvolvidos nas unidades de pesquisa do Ministério aos recursos disponíveis para investimento provenientes de agências de fomento, fundos de investimento e organismos internacionais com a utilização de técnicas baseadas em web scraping para captura automatizada de oportunidades de funding, técnicas de IA com o uso de Machine learning, processamento de linguagem natural e aprendizado de reforço. Com informações de: ASCOM – MCTI 

 Promulgada Emenda Constitucional que garante a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Foi realizada, nesta semana, sessão solene no Congresso Nacional, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 115. Aprovada no ano passado sob a forma da PEC 17/2019, a nova emenda inclui à Constituição Federal a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, competindo exclusivamente à União a legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira (11).

MCTI submete Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados à consulta pública. Encontra-se em andamento, no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI), consulta pública que visa colher subsídios e sugestões da sociedade para o aprimoramento dos instrumentos e mecanismos e do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados (PCTIMA) de que trata o Decreto nº 10.746/2021, que instituiu a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados”. A Política visa orientar o planejamento, as ações e as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo na cadeia de valor de Materiais Avançados no País, objetivando a agregação de valor em produtos, serviços e processos para a promoção do desenvolvimento social e econômico. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser cadastradas na própria página da consulta, até o dia 6 de março de 2022.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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