MCTI institui Comissão de Seleção de Seleção do Chamamento Público  

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta segunda-feira (14), a Comissão de Seleção para processar e julgar Chamamento Público para qualificação de Organização Social para Contrato de Gestão para Pesquisa, Desenvolvimento, Extensão Tecnológica e formação de recursos humanos em Semicondutores, Micro/Nanoeletrônica e áreas correlatas. A nova relação nominal dos representantes a comporem a Comissão foi divulgada nesta sexta-feira (18). A saber: (i) Guilherme de Paula Corrêa, do Gabinete do Ministro do MCTI; (ii) Henrique de Oliveira Miguel, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação; (iii) Luiz Fernando Fauth, da Secretaria Executiva do MCTI; e (iv) Marcelo Silva Bortolini de Castro (que a presidirá), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI).

ANPD divulga cronograma completo de reuniões técnicas sobre relatório de impacto à proteção dos dados pessoais 

– A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta quinta-feira (17), o cronograma das reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. O assunto está previsto no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD, nos termos da Portaria ANPD nº 11/2021. As reuniões técnicas ocorrerão nos dias 21, 23 e 25 de junho de 2021, às 10h, e serão públicas e transmitidas pelo canal da ANPD no YouTube, não sendo necessária inscrição prévia para assistir. No dia 25 de maio, a ANPD abriu inscrições para que os interessados pudessem contribuir com o processo de regulamentação e participar das reuniões técnicas na condição de expositores. Foram recebidas 543 inscrições no prazo, sendo selecionados 12 nomes, considerando-se a experiência prática em proteção de dados, a experiência com relatório de impacto à proteção de dados e a formação ou produção acadêmica.

AEB institui Comissão de Coordenação

 – A Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (15), a Comissão de Coordenação, responsável por coordenar o trâmite documental e agendar reuniões de esclarecimento referente às propostas de utilização da área 4 do Centro Espacial de Alcântara (CEA). O ato traz, ainda, a relação nominal de seus representantes, a ser presidida pelo diretor da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência, Herbert Kimura e em sua ausência, pela coordenadora de Licenciamento, Normas e Comercialização, Amélia Naomi Onohara.

MCTI designa novos membros ao Conselho Diretor do FNDCT 

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta sexta-feira (18), a nova relação nominal dos representantes do Ministério da Educação (MEC), bem como dos representantes (i) da comunidade científica e tecnológica; e (ii) dos trabalhadores da área da ciência e tecnologia a comporem o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CD-FNDCT).

Ministro do MCTI destaca união com setor produtivo para recuperação econômica 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, defendeu a união entre governo e setor produtivo para a recuperação econômica do país em razão da crise provocada pela pandemia. A afirmação foi feita durante participação em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na quinta-feira (17). “É hora de colocar o nosso setor produtivo em ação para que a gente se recupere dessa crise”, disse Marcos Pontes. O ministro destacou a importância das entidades representadas no conselho da ABNT para a produção de riqueza no país e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “A utilidade da ABNT para o país é muito grande e esse trabalho conjunto vai trazer frutos enormes para as futuras gerações.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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MCTI prorroga, excepcionalmente, o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações em investimentos de PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou, nesta segunda-feira (7) e em caráter excepcional para o ano-base 2020, o prazo estabelecido no art. 30 do Decreto nº 10.356/2020, que versa sobre o envio ao MCTI de (i) relatório descritivo das atividades de PD&I, do cumprimento dos processos produtivos básicos e dos resultados alcançados, assim como, do (ii) relatório e o parecer conclusivo acerca dos demonstrativos, elaborados por entidade de auditoria independente. De acordo com a nova Portaria, o relatório descritivo das atividades poderá ser enviado até 31 de outubro de 2021, enquanto o relatório da auditoria poderá ser enviado até 30 de dezembro. Além disso, o ato subdelega competência ao Secretário de Empreendedorismo e Inovação para prorrogar os prazos na hipótese de necessidade extraordinária.

MCTI dispõe sobre a análise de programas de pesquisa de empresas beneficiárias da Lei do Bem 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) alterou, nesta quinta-feira (10), a Portaria nº 4.977/2019, que dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem). A nova medida prevê que os trabalhos da equipe servidores especialistas de Apoio Técnico – responsáveis pela análise dos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que forem apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem – realizem o trabalho de forma presencial ou remota, prevendo ainda que havendo necessidade de acesso por parte dos especialistas convidados às informações classificadas em qualquer grau de sigilo observará as normas vigentes em relação ao acesso e tratamento destas informações e a assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS).

CNPq disciplina sobre a interposição de Recurso Administrativo perante as áreas finalísticas 

– Portaria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicada nesta sexta-feira (11), disciplina sobre a interposição de Recurso Administrativo perante as áreas finalísticas (unidades técnico-científicas) e redefine a estrutura e o âmbito de competência da Comissão Permanente de Avaliação de Recursos (Copar), que terá caráter permanente. A medida estabelece, dentre outros, que a Copar constitui colegiado interno recursal em face de decisões administrativas das Diretorias técnico-científicas, áreas fim do CNPq. Além disso, determina que serão admitidos recursos, com prazo de 10 dias corridos, quando o solicitante apontar que houve falha de julgamento ou no procedimento operacional/administrativo, apresentadas as razões para o pedido de reconsideração. Tal recurso deverá ser formulado pelo interessado, titular da proposta ou do instrumento de fomento, ou por representante legal a quem este outorgar poderes para tanto, por meio de procuração, ou formulário eletrônico específico, disponível na plataforma eletrônica do CNPq, dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o 74º órgão público a aderir ao TransformaGov 

– A Autoridade Nacional de proteção de Dados (ANPD) aderiu ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). Com a assinatura do plano, entre o Ministério da Economia (ME) e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme/SG/PR), a ANPD passou a ser o 74º órgão a aderir ao Programa. O TransformaGov tem o objetivo de avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é implantar as propostas de transformação institucional na ANPD até maio de 2022. Entre as ações pactuadas estão o fortalecimento da gestão estratégica, da governança e da gestão de pessoas. Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade, serão sete iniciativas para modernizar a gestão da entidade. “Entre os destaques está a implantação do Programa de Gestão de Desempenho, que possibilita a gestão da força de trabalho baseada em resultados e, também, da política de gestão de riscos”, afirma o secretário.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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