ANPD lança Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou nesta semana o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte, que pretende apresentar boas práticas alinhada à LGPD. O Guia foi construído para os agentes de tratamento de pequeno porte buscando reduzir o impacto da presença de colaboradores especializadas em segurança da informação nessas empresas. O documento aborda medidas de segurança da informação relacionada a dados pessoais, assim como medidas administrativa e técnicas relativas à segurança da informação de maneira mais ampla e acompanha checklist que pretende facilitar a verificação da adoção das referidas medidas. Ainda, a ANPD recebe contribuições relativas à Consulta Pública que objetiva o aprimoramento da minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos até 14 de outubro.
LNA institui POSIC e aprova PDTI 2021
O Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) instituiu a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), que visa estabelecer diretrizes, objetivos, competências e responsabilidades para o manuseio, tratamento, controle e proteção dos dados, informações e conhecimentos custodiados ou de propriedade do Laboratório, de forma a viabilizar e assegurar sua disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. Como princípio adota a segurança da informação na busca para reduzir os riscos de vazamentos, fraudes, erros, uso indevido, sabotagens, paralisações, roubo de informações ou qualquer outra ameaça que possa prejudicar os sistemas de informação, os recursos de processamento da informação ou os equipamentos de uma organização. O ato ainda detalha diretrizes envolvendo por exemplo (i) a gestão de ativos da informação; (ii) a gestão de riscos; e (iii) a criptografia. Ainda no âmbito do LNA, foi aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2021.
MCTI responde sobre proposta da FINEP sobre o orçamento do FNDCT
O Ministério da Ciência, da Tecnologia e Inovações (MCTI) respondeu à solicitação de informação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a respeito da proposta de orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) elaborada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Neste sentido, dentre outros o MCTI respondeu que: (i) foram deliberadas em agosto, pelo Conselho Diretor do FNDCT, as propostas orçamentárias para os exercícios de 2021 e 2022, sendo a última utilizada pelo Ministério da Economia para elaborar o PLOA 2022. Ambos os documentos foram apresentados pela FINEP, responsável pela secretaria-executiva do Fundo; (ii) o Plano Anual de Investimento de 2021, ainda está em elaboração para posterior submissão ao referido Conselho, detalhando o conjunto de iniciativas a serem apoiadas; (iii) a priorização de ações do FNDCT estão baseadas na Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (EBCTI 2016-2022), no Plano Plurianual de Governo (PPA 2020-2023), nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030 da ONU e na Portaria MCTI nº 5109/2021, que define prioridades para projetos de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovação entre 2021 e 2023; (iv) em 2021, estão previstos como recursos reembolsáveis, o valor de R$ 3,67 bilhões o que corresponde a 50% do valor da dotação anual do FNDCT, como previsto pela Lei Complementar 177/2021; e (v) o processo de análise e contratação de projetos de financiamento reembolsável pela FINEP envolve quatro etapas técnicas. Nos últimos cinco anos, foram recebidas 515 propostas, das quais 209 foram contratados, com um tempo médio de avaliação de 271 dias.
Casa Civil nomeia novo diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações
Foi nomeado Mauricio Pazini Brandão para exercer o cargo de diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR).
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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