Empreededorismo – assespro-SP ( Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

ASSESPRO-SP realizará AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA em 25/11/24, de forma remota.

ASSESPRO-SP

ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO

CNPJ/ME nº 49.728.744/ 0001-16

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Prezados Senhores(as) Associados(as),

O Presidente da ASSESPRO-SP (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO), em consonância com os artigos 45, 46, alínea “c” e 47 caput do Estatuto, convoca os (a) representantes das empresas Associadas a participarem de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada em 25 de novembro 2024, Segunda-feira, de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams, mediante confirmação através do portal Sympla, iniciando-se os trabalhos em primeira convocação às 9h30, com a presença da maioria absoluta e em 2ª Convocação após o intervalo mínimo estatutário, com qualquer número de associados, com a seguinte ordem do dia:

(a). Eleições da Diretoria de Gestão Bianual 2025/2026 para os cargos de: (i) Diretor Presidente, (ii) Diretor Vice-Presidente de Administração e Finanças, (iii) Diretor Vice-Presidente de Comunicação, (iv) Diretor Vice-Presidente de Articulação Política; (v) Diretor Vice-Presidente de Governança e Planejamento, (vi) Diretor Vice-Presidente de Sustentabilidade, (vii) Diretor Vice-Presidente de Educação, cujo mandato de 01/01/2025 até 31/12/2026.

(b). Eleições do conselho Consultivo Fiscal e Conselho Consultivo Fiscal Suplentes Bianual 2025/2026, cujo mandato de 01/01/2025 até 31/12/2026.

(c). Conselho de Normas Éticas para Bianual 2025/2026, cujo mandato de 01/01/2025 até 31/12/2026.

Nos termos do artigo do Estatuto, veicule-se o presente edital por meio eletrônico e publique-se no endereço eletrônico da entidade: www.assespro-sp.org.br e consoante ao estatuto é permitido ao (a) representante legal de uma Associada representar outra ou outras, desde que munido da necessária autorização.

São Paulo, 14 de novembro de 2024.

Marcelo Pascios

Presidente da ASSESPRO-SP

Participe!

Confirme sua participação ou do seu representante, realizando sua inscrição acessando: AQUI – Quero confirmar minha participação!

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, entrar em contato com nosso staff.

EXCLUSIVO AOS ASSOCIADOS DA ASSESPRO-SP

ASSESPRO-SP segue apoiando o Futurecom 2024, que terá inicio em 08 de outubro.

Começa dia 08 deste mês a 24ª edição do Futurecom, com o tema “Brand New World on the Edge – A conectividade e as novas relações pessoas máquinas”. Serão mais de 250 marcas expositoras, nacionais e internacionais, apresentando seus lançamentos e soluções.

O evento contará com muitos conteúdos nas arenas abertas, congressos e diversas oportunidades de networking e negócios.

Saiba + e faça sua inscrição acessando: https://www.futurecom.com.br/pt/visitar.html?utm_source=Partner&utm_medium=Comarketing&utm_term=ASSESPROSP&utm_campaign=BRZ24FUC-TT-PARCERIAS

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Apoio Institucional da ASSESPRO-SP

Edital de Convocação para o início do processo eleitoral da ASSESPRO-SP para Diretoria da Gestão do Biênio 2025/2026

A ASSESPRO-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo), através de sua Diretoria, devidamente representada pelo seu Presidente, Sr. Marcelo Pascios, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social da Federação Assespro e ASSESPRO-SP (disponível em nosso site www.assespro-sp.org.br), comunica que o prazo para inscrição das chapas deverá ser apresentada em formulário próprio (disponível PDF para download AQUI) MODELO INSCRIÇÃO CHAPA ELEIÇÕES ASSESPRO-SP BIENIO 2025-2026 ou solicitar arquivo editavel pelo e-mail: priscila@assesprosp.org.br , onde conste a qualificação de cada candidato por cargo.

A inscrição da chapa deverá ser realizada dentro do prazo previsto no edital e estatuto ( De 01 a 30/10/2024); com envio dos documentos para o endereço eletrônico: priscila@assesprosp.org.br , obrigatoriamente, com confirmação de recebimento no horário comercial das 9h às 18h.

Desta forma, a ASSESPRO-SP convoca todos os associados para participarem das eleições para gestão 2025/2026 de acordo com o cronograma abaixo:

Inscrição de chapas: De 01 até 30 de outubro dos anos pares;

Eleição da nova diretoria de Gestão: até 15 de dezembro, inclusive, dos anos pares;

Posse Diretoria da ASSESPRO-SP eleita: em 01 de janeiro do ano seguinte da eleição (2025).

Dúvidas sobre o processo eleitoral poderão ser enviadas para o e-mail: priscila@assesprosp.org.br

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Marcelo Pascios

Diretor-Presidente da ASSESPRO-SP

#JuntosSomosMais #assesproSP

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Reunião do Conselho de Administração da Federação Assespro | Curitiba-PR

Entre os dias 18 e 20 de setembro, reunimos as lideranças que impulsionam a inovação e o empreendedorismo tecnológico no Brasil! A Reunião do Conselho de Administração da Federação ASSESPRO, realizada no Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), foi marcada por trocas estratégicas e pela visão alinhada sobre a importância da tecnologia e inovação.

A ASSESPRO-SP foi representada pelo Marcelo Pascios .’. ( Presidente da ASSESPRO-SP e do ITI – Instituto Tecnológico Inovação ) e Waldemar Lobo (Vice-presidente de Articulação da ASSESPRO-SP e CEO da Wispot e Pro Advanced Soluções em T.I.).

Com uma programação que incluiu networking, discussões e o inspirador Tour da Inovação e Tecnologia, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento do ecossistema tecnológico e a transformação digital do país.

Juntos, saímos mais fortes para enfrentar os desafios futuros e continuar promovendo o crescimento do setor! Parabéns a Assespro-PR pela realização!

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ASSESPRO-SP participa como membro do Conselho Setorial e da Banca de Jurados do 3° Prêmio Inovativos 2024

Você está pronto para liderar a inovação #digital no Brasil?

Como membro do Conselho Setorial e da Banca de Jurados do Prêmio Inovativos 2024, estamos honrados em ajudar a reconhecer as inovações que estão moldando o futuro do nosso país. Nosso papel, junto à Tríplice Analítica, é garantir que as ideias mais impactantes sejam avaliadas com rigor, transparência e uma visão multidisciplinar.

O Prêmio Inovativos 2024 celebra as melhores práticas de #inovação digital no Brasil, reconhecendo empresas de todos os portes que aplicam tecnologias inovadoras para o desenvolvimento sustentável dos negócios.

A sua participação pode fazer a diferença! Além de posicionar sua empresa como líder em #InovaçãoDigital, você contribuirá para a construção de um acervo valioso (Biblioteca de Cases) e fomento das melhores práticas setoriais, tornando o Brasil um país mais competitivo e inovador.

Com inscrições abertas até 30/09/2024, os casos serão avaliados por uma banca de especialistas baseada nos pilares de Tecnologias Inovadoras, Pioneirismo e Experiência do Cliente, Cultura Organizacional e Pessoas, Sustentabilidade do Negócio, e Impactos Sociais e Socioambientais.

A cerimônia de premiação ocorrerá em 11 novembro de 2024, no Fórum de Cases Inovativos, com benefícios como reconhecimento público e networking qualificado.

Agora é a sua vez de fazer parte dessa revolução digital e contribuir para a construção de um legado de inovação para o nosso país!

Garanta sua participação e mostre como sua empresa está liderando a transformação digital.

🗓️ Prorrogada as inscrições até: 11/10/2024

🏆 Acesse: www.premioinovativos.com.br

O Prêmio INOVATIVOS tem como propósito a construção de um legado de conhecimento das melhores práticas de #Inovaçãodigital aplicada ao desenvolvimento sustentável do negócio.

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ASSESPRO-SP apoia Digitalks Expo 2024

Nos dias 25 e 26 de setembro, acontecerá o Digitalks Expo 2024, evento com apoio institucional da ASSESPRO-SP!

Em sua 15ª edição, o evento foi remodelado para mostrar, na prática, como transformar o mercado digital, oferecendo aos participantes ferramentas e estratégias capazes de gerar transformações imediatas nos negócios.

Inscreva-se com 30% de Desconto
Use o cupom: ASSESPRO30
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Acesse o link https://mla.bs/7748e659

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Apoio Institucional da ASSESPRO-SP

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 08 A 12/04/24

A Federação Assespro, representada pelo presidente Christian Tadeu e por Luis Henrique Cidade, Renato Roll e Felipe Sene, da Foco – Relações Governamentais, participaram de agendas em Brasília, discutindo temas relevantes para o setor de tecnologia da informação (TI). No evento “Diálogo Setorial para Regulação de Inteligência Artificial no Brasil”, foi lançada carta aberta assinada pela Federação Assespro e mais de 30 entidades, que defende a importância de considerar as normas pré-existentes ao criar um Marco Regulatório da Inteligência no Brasil, objeto do PL 2338/2023 (dispõe sobre o uso da inteligência artificial). O evento contou com a participação do relator do PL 2338/2023, senador Eduardo Gomes (PL/TO), além do senador Izalci (PL/DF) e dos deputados Luiza Canziani (PSD/PR) e Julio Lopes (PP/RJ). Na ocasião, foi destacada a necessidade de participação do setor de tecnologia nessas discussões e sugerida a realização de audiências públicas sobre o tema. A Comissão Temporária sobre IA no Senado se reunirá no dia 23 de abril para avançar na consolidação do texto.

Além disso, a entidade marcou presença no lançamento da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, que passará a ser liderada pelo deputado Gilvan Máximo (REP/DF) e do evento de abertura da exposição sobre os “35 anos do .br”, realizada pelo NIC.br e pelo CGI.br na Câmara dos Deputados, onde representantes da entidade promoveu conversas com Demi Gestshko, diretor-presidente do NIC.br; Percival Henriques Neto, conselheiro do CGI.br; Frederico Neves, diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br; além da deputada Luiza Canziani e dos deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), Orlando Silva (PCdoB/SP), Raniery Paulino (REP/PB).

Proteção de Dados

Ø Ceadi realiza evento sobre proteção de dados e o setor de telecomunicações. O Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) organizou um evento, nesta quinta (11), sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seu impacto no setor de telecomunicações. O evento teve como palestrante Daniela Copetti Cravo, procuradora do município de Porto Alegre (RS, que abordou tópicos como a normatização do tema da proteção de dados, os serviços regulados e não regulados pela Anatel, a circulação de dados e decisões automatizadas, entre outros aspectos relevantes para a área da tecnologia e comunicação digital. Com informações de: ASCOM ANATEL

Ø Governo e Anatel reavaliam criação da Agência Nacional de Cibersegurança. A criação da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) está em destaque no recém formado Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), com a liderança da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que preveem um posicionamento oficial dentro de 6 meses a 1 ano. Segundo Gustavo Borges, representante da Anatel no CNCiber, a sociedade está cada vez mais digitalizada, tornando a segurança cibernética ainda mais crucial, e a Anatel participa ativamente dos grupos de trabalho para avaliar as propostas e discutir a estruturação do órgão nacional de cibersegurança. Com informações de: Convergência Digital

Ø Governo está próximo de bater o martelo para definir órgão regulador das redes sociais. O governo federal está defendendo a criação de um órgão independente para supervisionar o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais. O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, afirmou que é necessário que as obrigações específicas das plataformas digitais estejam sob supervisão de um órgão independente. A definição de qual entidade ficará responsável por essa supervisão ainda não foi feita, mas Brant garantiu que o governo está decidindo qual órgão do Poder Executivo deverá cumprir esse papel. O PL 2630/2020 (fake news) está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), retirou um trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas, alegando falta de apoio da maioria dos partidos. Com informações de: Convergência Digital

Ø CCTI deve realizar audiência pública para debater relatório do TCU sobre riscos à implementação da EBIA. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovou, nesta quarta (10), requerimento apresentado pela deputada Nely Aquino (PODE/MG) para realização de audiência pública para debater relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), sua regulação e desenvolvimento nacional. Foram sugeridos os convites, entre outros, a representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); ao coordenador da equipe de elaboração de relatório de fiscalização da EBIA do TCU, Thacio Garcia Scandaroli; e a representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A data e horário de realização do debate deverão ser divulgados oportunamente.

Ø Decreto cria GTI responsável por elaborar Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Por meio do Decreto nº 11.985/2024, publicado nesta semana, fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, o grupo deverá elaborar plano de ação para a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que contemplará, no mínimo:

» o fomento à expansão da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em instituições públicas e privadas, observadas as necessidades regionais;

» o estímulo à realização contínua de estudos e projetos inovadores que visem à articulação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica às necessidades do mundo do trabalho;

» a participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos egressos da Educação Profissional e Tecnológica;

» a articulação entre as instituições formadoras, o setor produtivo e os órgãos públicos responsáveis pela Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica;

» a integração curricular entre cursos e programas como forma de viabilizar itinerários formativos e trajetórias progressivas de formação profissional e tecnológica;

» o fomento à capacitação digital, no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais;

» a atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as Secretarias de Educação estaduais e distrital ou os órgãos equivalentes responsáveis pela formação profissional e tecnológica; e

» a instituição de instância tripartite de governança da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.

Ø Lira anuncia grupo de trabalho para debater regulação das redes sociais. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulação das redes sociais, visando a elaboração de um texto mais amadurecido antes de levá-lo ao Plenário. Lira afirmou que o PL 2630/2020 (fake news) não será votado na forma apresentada pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), devido à polarização do texto e às narrativas que prejudicaram sua apreciação pelos parlamentares. O tema ressurge em meio às polêmicas envolvendo Elon Musk, dono do antigo Twitter, e suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro, prometendo reativar contas bloqueadas e desrespeitar ordens judiciais. Segundo Lira, a falta de apoio parlamentar e as narrativas de censura e conflito com a liberdade de expressão prejudicaram a aprovação do projeto. Com informações de: Agência Câmara

Ø Relator fará novo parecer do projeto que regulamenta plataformas digitais. A tensão entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, proprietário da rede X, tem gerado impacto no Congresso Nacional, onde as discussões sobre o PL 2630/2020 (fake news) foram retomadas com vigor nesta segunda-feira (8). As pressões resultantes deste embate aumentaram a demanda por regulamentações nas redes sociais, no entanto, não há previsão para a votação do texto. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), já está trabalhando em um novo parecer. O projeto, que estava engavetado desde abril do ano passado, agora precisa de um novo relatório devido à crise desencadeada pela disputa entre Moraes e Musk. Com informações de: Congresso em Foco

Ø Julgamento de ações sobre marco da internet pode avançar no Supremo. A ameaça do antigo Twitter de desobedecer a decisões judiciais pode acelerar a retomada do julgamento de duas ações que questionam o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, relator de um desses processos, pretende colocá-lo em pauta até o fim de junho. No ano passado, o tema seria julgado, mas foi adiado para permitir que o debate avançasse no Congresso Nacional. Com a lentidão no avanço do PL 2630/2020 (fake news), as ameaças feitas por Elon Musk justificariam a retomada dos processos, sem que isso seja visto como interferência do Judiciário no Legislativo. Com informações de: Valor Econômico

Ø CGI.br sai em defesa do PL 2630 e diz que zerar discussão é um erro democrático. O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) criticou decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) de zerar PL 2630/2020 (fake news), e recomendou que a Câmara dos Deputados use a última versão do texto como base para qualquer discussão sobre o projeto, visto que houve 4 anos de debates e participação da sociedade. O órgão defende a tramitação natural do texto, visando garantir a estabilidade e coerência nas discussões em andamento, e pede que não haja retrocessos no processo legislativo, ratificando a importância da democracia e participação social na regulação das plataformas digitais em benefício dos cidadãos brasileiros. Com informações de: Convergência Digital

Ø Em 5 de abril, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou de Exercício de Simulação de Resposta a Incidente Cibernético, na Escola Senai em São Caetano do Sul-SP. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento teve como intuito a troca de experiências entre o setor privado e autoridades sobre como lidar adequadamente com um incidente cibernético. Durante a abertura da simulação, Waldemar anunciou a resolução sobre o Comunicado de Incidente de Segurança (CIS) para este mês, documento que as organizações devem enviar à ANPD em caso de risco de dano significativo à integridade de seus bancos de dados. Ele enfatizou que esta normatização amplia a segurança jurídica ao determinar com clareza as informações que precisam ser comunicadas ao órgão. Com informações de: ASCOM ANPD

Ø A 19ª reunião da Comissão de Coordenação Bilateral entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de Portugal, realizada em Brasília, teve como destaque a cooperação técnica e a troca de experiências em temas relevantes para as duas entidades reguladoras. A intensa programação abordou questões como inovação regulatória no ecossistema digital, segurança e infraestruturas críticas, conectividade, governança de dados, cobertura e mapeamento de banda larga, além de experiências na implantação do 5G. Com informações de: ASCOM ANATEL

» A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Unesco firmaram um acordo de cooperação técnica voltado para a conectividade significativa e a inteligência artificial. O anúncio foi feito durante o evento “Inteligência Artificial e o Futuro da Conectividade: uma Visão Coletiva”, realizado pela Anatel em Brasília. O foco do acordo está na promoção da inclusão digital de grupos vulneráveis, como idosos e jovens, através do desenvolvimento de habilidades digitais e da confiança para realizar atividades online. A parceria pretende ampliar a capacidade desses grupos de se inserirem de forma efetiva na era da tecnologia, buscando reduzir a exclusão digital. Com informações de: ASCOM ANATEL

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) compareceu à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal nesta quarta-feira (10) para apresentar as ações em andamento e planejadas até 2024 no MCTI, com destaque para a previsão de investimento de R$ 12,8 bilhões em projetos científicos este ano, financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que serão destinados a projetos do Novo PAC, programa Mais Inovação Brasil e diversos outros editais alinhados com os 10 grandes eixos estratégicos para o desenvolvimento nacional, incluindo áreas como recuperação da infraestrutura científica, reindustrialização, transformação digital, programa Pró-Amazônia, clima, saúde, segurança alimentar e bioeconomia. Santos também ressaltou o reajuste das bolsas de pesquisa, as contratações por concurso público e a participação do ministério em obras do PAC.

» Além disso, a ministra fez um apelo aos parlamentares pela regulamentação da inteligência artificial, salientando que a tecnologia irá alterar significativamente o modo de produção global. Para Santos, é essencial que o Brasil não fique refém de interesses privados e tenha autonomia em sua infraestrutura. Por fim, a ministra informou que o MCTI já está atualizando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), documento que deverá ser concluído até o início de junho pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT). Com informações de: Agência Senado e ASCOM MCTI

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 01 a 05/04/24

Ø ANPD participa de encontro da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de evento internacional sobre proteção de dados e regulação da inteligência artificial, realizado nesta semana no Peru. O Encontro dos Grupos de Trabalho da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD) reuniu autoridades e membros da sociedade civil para discutir temas como Chat GPT, violência digital, saúde digital, neurodados e worldcoin. Na ocasião, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e servidora Taís Arruda ofereceram pontos de vista da ANPD e acompanharam mesa sobre uso de cláusulas contratuais padrão na transferência de dados.

» O evento também contou com a conferência internacional que tratou sobre a proteção de dados pessoais diante dos desafios contemporâneos, onde Gonçalves apresentou o processo de normatização da ANPD e destacou a ampla participação social. Dentre os temas abordados, a regulação da inteligência artificial foi destacada como essencial, com a ANPD atuando como autoridade central no assunto devido ao envolvimento de dados pessoais. Com informações de: ASCOM ANPD

Ø Gestão orienta órgãos sobre contratação e uso de serviços de computação em nuvem. Evento em Brasília reuniu gestores do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) para discutir estratégias para utilização da Computação em Nuvem. Com participação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a reunião teve como objetivo orientar cerca de 250 órgãos do Poder Executivo Federal sobre o uso da tecnologia. Dados de autodiagnóstico apresentados mostram que vários órgãos ainda não possuem soluções de nuvem contratadas, enquanto outros fazem uso de diferentes serviços complementares. A discussão também abordou a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND) para possibilitar o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos.

Ø Senacon participa de Grupo de Trabalho que debate pirataria digital e cibercrime. Representantes do governo brasileiro participaram da 2ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Pirataria Digital do Hemisfério Ocidental, em Londres, com o objetivo de trocar experiências e boas práticas no combate à pirataria digital, fraudes eletrônicas e redes criminosas que atuam com criptomoedas. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa, a participação no encontro permitiu o intercâmbio de modos de atuação e de casos de sucesso entre os países. Durante o evento, foram realizadas análises de casos, planejamento de operações futuras e proferidas palestras por importantes organizações internacionais. Com informações de: ASCOM MJSP

Ø Direito Digital: Comissão de Juristas aprova Capítulo sobre Direito Digital no Código Civil. Foi aprovado o relatório parcial referente ao Direito Digital no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02). A expectativa é que o relatório final, que contempla 10 capítulos apresentados pelas Subcomissões, seja aprovado ainda nesta sexta (5). Destaca-se que o texto final ainda passará por ajustes de redação, antes de ser entregue aos parlamentares. Na sequência, os textos devem ser formalizados como um projeto de lei de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para início de tramitação perante as Comissões do Senado. O relatório referente à inclusão de direito digital na lei foi um dos mais consensuados, com poucas alterações ao texto proposto inicialmente, com o destaque para as seguintes modificações:

» Inclusão de desenvolvimento científico e tecnológico e transparência algorítmica dentre os fundamentos do Direito Civil Digital;

» Acrescenta dispositivo sobre neurodireitos, proteção que visa a preservar a privacidade mental, a identidade pessoal, o livre arbítrio, o acesso justo à ampliação ou melhoria cerebral, a integridade mental e a proteção contra vieses, das pessoas naturais, a partir da utilização de neurotecnologias. Nesse sentido, garante o direito à liberdade cognitiva, privacidade mental, integridade mental, continuidade da identidade pessoal e acesso a tecnologias de aprimoramento ou extensão das capacidades cognitivas. Ademais, determina que são parte indissociável da personalidade e recebem a mesma proteção, não podendo ser transmitidos, renunciados ou limitados; e

» Suprime o termo responsabilidade objetiva dentre os deveres dos provedores e usuários do ambiente digital.

Economia & Tributário

Ø Aprovada urgência de projeto que institui novo marco legal das startups. O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta (3), requerimento de urgência ao PLP 252/2023 (novo marco legal das startups). Caso aprovado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados.

» O projeto, proposto pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ) e com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL/DF), altera o Marco Legal das Startups para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). Com o objetivo de converter investimentos em participação societária, o modelo proposto busca trazer mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para startups quanto para investidores. A proposta estabelece que os valores investidos não integrem o capital social da startup até serem convertidos em participação societária, evitando assim riscos operacionais para os investidores. O projeto será mais uma opção de investimento para as startups, que atualmente utilizam o mútuo conversível em participação societária como modelo principal. Com informações de: Agência Senado

Ø Haddad deve encaminhar regulamentação da reforma tributária no dia 15 de abril. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que a regulamentação da reforma tributária sobre consumo deve ser enviada até 15 de abril e entregue ao presidente Lula na próxima semana. Durante um evento do Bradesco, Haddad informou que a penúltima reunião para finalizar o texto da regulamentação aconteceu esta semana. O ministro destacou que a reforma será neutra, incluindo a da renda, e que caso a reforma sobre o Imposto de Renda gere uma arrecadação maior, haverá uma redução do imposto sobre o consumo, sem pretensão de aumentar a arrecadação total. Com informações de: Valor Econômico

Ø Setor de TICs quer política de longo prazo para crescer em participação no PIB. O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) defende pauta para debater uma estratégia nacional focada em impulsionar a importância da tecnologia para a economia do país.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 25 a 28/03/24

A Federação Assespro participou, nesta quarta (27), da III Reunião Geral do Consórcio Enterprise Europe Network (EEN) Brasil, promovida pela União Europeia (UE) em Brasília, que teve por finalidade ampliar conexões de negócios e inovação. Durante o encontro, o presidente Christian Tadeu destacou a importância da parceria entre as entidades, ressaltando a realização de ações institucionais conjuntas e conexões de negócios promovidas pela rede. A plataforma EEN, desenvolvida pela UE em 2008, tem como objetivo apoiar a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas em mais de 72 países, promovendo a conexão entre elas. Já Izoulet Côrtes, da Assespro, ressaltou a relevância da participação na EEN para a conexão com o mercado internacional e serviços à inovação, permitindo a inserção e ampliação da competitividade de empresas. Para Côrtes, a parceria representa uma resposta à deficiência do Brasil no Índice Global de Competitividade, o baixo grau de internacionalização de empresas e do mercado nacional. A Federação Assespro foi representada pelo presidente Christian Tadeu;

Ø Diretora da ANPD esclarece conceito de alto risco e defende atuação responsiva em reunião da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica da AGU.

Ø GSI publica resoluções da primeira reunião do CNCiber. No âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foram publicadas 4 resoluções do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) por ocasião da realização de sua primeira reunião ordinária, na semana passada.

Ø Congresso Nacional deve criar Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.

Ø Desafio de criar leis sobre IA envolve proteção de direitos e da democracia. A regulamentação das novas tecnologias, como a inteligência artificial, enfrenta o desafio de equilibrar a proteção dos direitos sem frear o avanço tecnológico.

Ø Parlamento Europeu busca inspiração no TCU para uso de inteligência artificial. Recentemente, o Comitê de Controle Orçamentário do Parlamento Europeu buscou o Tribunal de Contas da União (TCU) em procura de práticas inovadoras em auditoria e controle orçamentário, com ênfase na utilização de inteligência artificial (IA).

Ø Em sua segunda edição, o Programa IA² MCTI impulsionará a Inteligência Artificial por meio de 35 projetos de pesquisa. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a realização da 2ª edição do Programa IA² MCTI, com o objetivo de fortalecer a posição do Brasil no cenário mundial em relação às novas tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). Diferentemente da edição anterior, que focava em acelerar startups, a nova iniciativa busca impulsionar a pesquisa e a inovação em todo o país. Ao longo dos próximos 24 meses, 35 projetos de pesquisa realizados em 14 diferentes estados receberão até R$ 30 milhões em recursos do FNDCT por meio do CNPq, divididos em 6 segmentos: Saúde, Agronegócio, Gestão Corporativa, Finanças, TI e Telecom; Energia e Sismologia, Segurança, Defesa e Logística e Transporte; e Educação. Com informações de: ASCOM MCTI

Ø Designado relator de projeto que obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi designada relatora do PL 1473/2023 (obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral) na Comissão de Cultura (CCULT).

Ø Marco Civil da Internet: Comissão de juristas terá esforço concentrado. Comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil do Senado Federal se prepara para votar inserção de novo caderno no Código Civil, intitulado “Direito Civil Digital”, que traz mudanças no Marco Civil da Internet e regras para uso de inteligência artificial (IA) e contratos digitais. Com informações de: Tele.Síntese

Ø Haddad diz que regulamentação da reforma tributária pode ser aprovada na Câmara no 1º semestre. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (27), afirmou que a regulamentação da reforma tributária poderá ser aprovada na Câmara ainda no 1° semestre de 2024, e as medidas microeconômicas devem ser aprovadas no Congresso antes do 2° semestre do mesmo ano. Haddad enfatizou que as reformas realizadas durante sua gestão visam o benefício do país, e que o ministério optou por elaborar os projetos em parceria com Estados e municípios, a fim de apresentar propostas mais detalhadas e preparadas da melhor forma possível para agilizar o processo no Congresso. Com informações de: Valor Econômico

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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ASSESPRO-SP PARTICIPA DE EVENTOS SOBRE AI E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEDERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO!

A regional ASSESPRO-RJ foi sede da reunião do Conselho de Administração da Federação na última semana, dias 13, 14 e 15 de março!

Contou com a participação dos presidentes de todas as regionais, entre eles, Marcelo Pascios, Presidente ASSESPRO-SP, da Diretoria da Federação ASSESPRO e convidados. O encontro foi dia 14 de março às 14h no Museu do Amanhã, RJ.

Juntamente com a agenda da Federação, o Rio de Janeiro recebeu o AI Summit RIO, evento organizado pela ASSESPRO-RJ com o apoio de diversas regionais e empresas do mercado de Inteligência Artificial.

Nosso presidente Marcelo Pascios e nosso VP de Governança, Roberto Mayer, participaram dos painéis e conheceram profissionais e empresários do mercado de AI.

Um dos pontos importante da reunião, foi a integração da agenda ASSESPRO com a WITSA, World Innovation, Technology and Services Alliance. Foi uma oportunidade incrível de poder reunir o DNA Assespro e participar de diversos eventos em um só lugar.

Próxima edição do Conselho Administrativo da Federação Assespro, acontecerá em 06 de Junho, aqui em São Paulo. Quer saber mais, como participar, apoiar ou expor sua marca? Entre em contato conosco pelo email: CASP@assesprosp.org.br

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