estadodesaopaulo

Pensar em internet segura é um caminho desejável e lógico, que tem por premissa a importância social, política e econômica do espaço digital. A necessidade de garantir que a utilização da grande rede transpareça e gere efetiva segurança vai ao encontro do que se busca em um Estado democrático de direito. Grande parte da vida dos cidadãos, atualmente, do lazer ao profissional, ocorre no ambiente apoiado na web. Tecnologias como 5G, IoT, Inteligência Artificial, Metaverso, dentre outras, dependem da internet; e melhor que seja uma internet segura.

Não à toa se criou um dia próprio, 8 de fevereiro, para promover e comemorar o Dia da Internet Segura. Uma iniciativa que envolve mais de 200 países mobilizados a discutir formas de se garantir que o espaço digital conte com prerrogativas que garantam a não violação de direitos – estes que, sem dúvidas, se estendem ao meio digital. Segurança, portanto, também tem a ver com Governança da Internet. Desde os ecos das discussões da década de 90, envolvendo ativistas, professores e teóricos, como Perry Barlow, Frank EasterBrook, e Lawrance Lessig, até as atuais e efusivas colocações de Luciano Floridi sobre o fim da era softlaw, voltam-se a uma pauta comum: como alcançar a segurança da internet por meio de sua melhor governança, isto é, de sua regulação.

Fonte: It Forum

O projeto de um marco legal generalista sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 na forma do PL 21/20, vai tramitar em conjunto com outras duas propostas de teor semelhante no Senado Federal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor do PL 5051/19, que igualmente pediu agrupamento com o PL 872/21, “por tratarem de tema correlato”

MCTI irá lançar Programa de Segurança Cibernética

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, anunciou nesta semana o lançamento de um novo programa: Segurança Cibernética MCTI, a ser executado pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). A declaração foi dada na edição mais decente da live semanal “Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia”, que discutiu o tema “Governo Federal na transformação digital do país”. Segundo Pontes, a iniciativa será detalhada nas próximas semanas e terá o apoio de um fundo de investimentos com vistas a capacitar profissionais, fomentar a competitividade, a inovação e a eficiência do setor produtivo brasileiro, bem como apoiar uma maior interação e conexão entre os atores do ecossistema de inovação. A execução do cronograma de atividades do Programa será dividida em três etapas, sendo a primeira o mapeamento e a seleção de 100 soluções para pré-aceleração a partir do lançamento de uma chamada pública; na segunda etapa, os projetos serão avaliados e 50 selecionados para investimento por uma comissão julgadora integrada por especialistas do ecossistema de inovação; e, por fim, na terceira e última fase, 25 startups serão conectadas a empresas-âncora, terão suas soluções por elas testadas e chanceladas, e receberão uma segunda rodada de investimentos. Com informações de: ASCOM – MCT

Congresso Nacional promulga na semana que vem emenda constitucional sobre proteção de dados pessoais

 Foi agendada para a próxima quinta-feira (10), às 15h30, a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional nº 115, que assegura como direito fundamental a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Proveniente da PEC 17/2019, o texto foi aprovado em outubro de 2021 pelo Senado Federal e entrará em vigor na data de sua publicação. A matéria prevê que compete à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Com informações de: Agência Senado

MCTI aprova os Planos Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio

 O Comitê de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CGD/MCTI) aprovou nesta semana o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do (PETIC) para o período 2022-2024. Foi aprovado, também, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período 2022-2024, sendo revogada a Resolução CGD/MCTI Nº 1/2021. As íntegras dos Planos serão publicadas aqui.

ME institui catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras

Foi instituído, por meio da Portaria nº 938/2022, publicada nesta semana pela Secretaria de Gestão (SEGES), vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida atende ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133/2021 e consiste em uma ferramenta informatizada, disponibilizada e gerenciada pela SEGES/SEDGG/ME, com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem contratados pela Administração e que estarão disponíveis para a licitação ou para contratação direta. Ainda, determina que o catálogo será estruturado nas seguintes categorias: (i) catálogo de compras, para bens móveis em geral; (ii) catálogo de serviços, para serviços em geral; e (iii) catálogo de obras e de serviços de engenharia, para projetos em geral ou serviços comuns de engenharia, de menores complexidades técnicas e operacionais. Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) realiza uma nova chamada pública às empresas de tecnologia interessadas em integrar o Guia de Recursos Educacionais Digitais do Estado. Trata-se de um segundo ciclo de avaliação e seleção de conteúdos, ferramentas e plataformas, em formato digital, que devem facilitar, potencializar e apoiar as atividades de docentes, estudantes e gestores. O foco das tecnologias pode ser pedagógico ou administrativo e deve inserir-se em uma das linhas descritas no edital:

• Ferramenta de apoio à gestão pedagógica;
• Plataforma de aprendizagem adaptativa;
• Biblioteca virtual de livros;
• Biblioteca virtual de questões;
• Ferramenta de apoio à inclusão de estudantes com deficiência;
• Ferramenta de autoria para edição e diagramação.

As empresas interessadas em participar do segundo ciclo de avaliação devem se orientar pelo seguinte cronograma:

• Inscrições: até HOJE, 03 de fevereiro de 2022;
• Avaliação das propostas: 07 de fevereiro a 07 de março de 2022;
• Publicação da versão preliminar: 11 de março de 2022;
• Prazo final para recursos: 18 de março de 2022;
• Publicação da versão final, consolidada segundo ciclo: 28 de março de 2022.

As inscrições devem ser feitas pelo site Avaliatec: Avalia – Avaliação de Tecnologias Educacionais (educacao.sp.gov.br)

+ Informações, consulte matéria completa na integra: Educação SP faz nova chamada pública para Guia de Recursos Educacionais Digitais – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (educacao.sp.gov.br)

Fonte: Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Educação

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Cerca de 60 empresas foram criadas no primeiro mês de funcionamento da plataforma Inova Simples, ferramenta online, acessível pelo Gov.br, para abertura de empresas inovadoras iniciantes, startups.

O sistema, promovido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, permite a abertura imediata da chamada ‘Empresa Simples de Inovação’, regime diferenciado de tributação inserido no Estatuto Nacional da Microempresa em 2019.

O Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim, que reúne sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios nas esferas da União, estados ou municípios. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do GOV.BR.

Fonte: Convergência Digital

Confira conteúdo completo na integra: Inova Simples permite a abertura de 60 startups no primeiro mês – Convergência Digital – Governo (convergenciadigital.com.br)

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