A ASSESPRO-SP, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo (www.assespro-sp.org.br ) nomeou no dia 16 de setembro seu diretor, Adriano Mendes, para a função de DPO (Data Protection Officer – em inglês ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais).
O novo DPO da ASSESPRO-SP responderá ao Comitê de Privacidade da entidade, composto pelos Diretores eleitos Srs. Marcelo Pascios e Waldemar Lobo, bem como da DPO Márcia Muniz, da associada CISCO, e ao Willem Van Dinteren Neto, da associada Pro Advanced.
Proteção de dados não é um assunto novo para a ASSESPRO-SP, que desde 2018 mantém grupos temáticos para aprofundamento do assunto. Atualmente todos os associados e interessados podem participar de grupos de discussão da entidade.
Servindo como ponto de articulação entre a entidade, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Adriano Mendes ficará responsável por:
- Receber e providenciar atendimento às reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais;
- Promover, em conjunto com os profissionais da ASSESPRO-SP, campanhas de conscientização acerca da importância da Proteção e Privacidade de Dados;
- Participar de workshops sobre a LGPD e seus impactos;
- Em conjunto com os profissionais indicados pela ASSESPRO-SP, formatar e revisar plano de gestão de riscos de incidentes;
- Receber, analisar e responder às comunicações recebidas da administração pública;
- Orientar quanto a adoção de medidas internas cabíveis para atendimento aos órgãos da administração pública;
- Orientar os colaboradores e associados da ASSESPRO-SP envolvidos no tratamento de dados pessoais;
- Auxiliar na aplicação e revisão de procedimentos de governança voltados à proteção de dados pessoais;
- Orientar na manutenção de registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas.
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
- Reportar sobre as solicitações recebidas e prestar contas ao Comitê de Privacidade da ASSESPRO-SP sobre os assuntos em andamentos e novidades da área de Proteção de Dados de Pessoais.
- Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Embora detalhes sobre o cargo de DPO ainda precisem ser delineados pela ANPD, a LGPD estabelece parâmetros a serem seguidos pelo DPO, destacando-se o princípio de accountability, responsabilização e prestação de contas.
Ademais, sendo a nossa Lei de Proteção de Dados inspirada na GDPR já em vigor na Europa, caberá ao DPO atuar de forma independente e com o cuidado de prevenir a ocorrência de conflitos de interesse entre suas atribuições e outras funções por ele exercidas.
Vale notar que a medida adotada pela ASSESPRO-SP não consiste apenas em um passo no sentido de cumprimento da LGPD. Ela representa, na realidade, a preocupação de que seu propósito de promoção do desenvolvimento com inovação e tecnologia ocorra de forma responsável e equilibrada.
Seguindo práticas internacionais, o trabalho será realizado na modalidade DPO as a Service (DPOaaS), combinando conhecimento especializado, qualidade técnica e flexibilidade na condução das atividades.
Email para contato: dpo@assespro-sp.org.br
Quem é o novo DPO da ASSESPRO-SP, Adriano Mendes?
Adriano Mendes é sócio do escritório Assis e Mendes Advogados ( www.assisemendes.com.br ) e especialista em Direito Digital e Empresarial, com mais de 15 anos de experiência na área de corporativa de empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras. Presta consultoria jurídica voltada para negócios e empresas de tecnologia. Autor de livros e pareceres, possui LL.M. em Direito e Economia Europeia pelo Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, MBA em Fusões e Aquisições pelo IICS e pós-graduação em Contratos pela PUC/SP. Foi professor de Ética, Direito e Legislação no SENAC. É Membro Efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP, do Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro Nacional, Secretário Geral da Câmara de Mediação e Arbitragem da Assespro São Paulo e responsável jurídico da ABRAHOSTING – Associação Brasileira de Provedores de Hospedagem e da ASSESPRO-SP.
Especificamente no âmbito da Proteção de Dados Pessoais, Adriano ministra aulas em diversos cursos, bem como realiza palestras nacionais e internacionais para associações e empresas públicas e privadas. Além de ter sido reconhecido em 2018 pelas Revista VOCÊ S/A e pela Exame.com como um dos primeiros DPOs do Brasil – antes mesmo da promulgação da LGPD -, ele obteve, em 2020, o título de Data Protection Officer pela Universidade de Maastricht, o que lhe permite atuar no mercado europeu no âmbito da General Data Protection Regulation (GDPR).
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