ASSOCIADOS ASSESPRO TEM CUPONS DE DESCONTO NA DELL TECHNOLOGIES

A Federação Assespro iniciou parceria com a Dell Technologies para oferta de benefícios exclusivos aos associados de todo o país.

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– fabiana_sousa@dell.com – (51) 3274-8375 / Fabiana Sousa:

Associados da assespro-SP, entrem em contato conosco para dúvidas e envio dos cupons promocionais de R$ 25,00 a R$ 800,00, a depender do valor da compra. Cupons de desconto são acumulativo com promoções do site.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 21/05/2021

ON disciplina sobre seu relacionamento com IFES e demais ICTs

– O Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta segunda-feira (17), em que regulamenta o art. 1º da Lei nº 8.958/1994. A medida estabelece que as Fundações de Apoio, como Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) poderão estabelecer colaboração e se encarregarão dos aspectos de administração e gestão financeira de projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, desenvolvimento institucional, atividades e prestação de serviços técnicos especializados, mediante contratos, convênios, acordos, ajustes individualizados ou planos de trabalho. A partir dessa colaboração o ON poderá prestar serviços técnicos especializados a instituições públicas ou privadas, celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento, celebrar acordos de parceria, compartilhar ou permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações e permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

MCTI regulamenta procedimentos para comprovação de obrigações relativas a investimentos em PD&I

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEI/MCTI) publicou a Portaria nº 4.801/2021, nesta sexta-feira (21), em que, dentre outros, determina que as empresas beneficiárias dos incentivos, e suas alterações, deverão encaminhar, ao MCTI, até 31 de julho de cada ano, os Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs), referentes ao ano-base anterior, relativos ao cumprimento das obrigações estabelecidas na referida lei quanto aos investimentos em PD&I, e ao cumprimento dos processos produtivos básicos. Fica revogada a Portaria MCTI nº 3.522/2019

MCTI e ABDI assinam Acordo de Cooperação Técnica em tecnologias 4.0

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Igor Calvet assinaram na terça-feira (18) um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de tecnologias 4.0. A cerimônia foi realizada durante o Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia. A iniciativa prevê a realização conjunta de ações destinadas ao desenvolvimento, à adoção e à difusão de tecnologias digitais pelo ecossistema de inovação, empresas e governos, com foco no aumento de produtividade do setor produtivo brasileiro, na competitividade do Brasil, no desenvolvimento do mercado de soluções tecnológicas e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Agradeço a parceria constante da ABDI com o MCTI na produção do conhecimento e na transformação das ideias em realidade. O trabalho em conjunto forma um resultado magnífico. Será através da ciência, das novas tecnologias e da inovação que vamos transformar esse país”, afirmou Marcos Pontes.

MCTI designa Comissão para monitorar e avaliar parceria celebrada com a Softex

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEI/MCTI) designou, nesta sexta-feira (21), Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar a parceria celebrada com a Associação para Promoção de Excelência do Software Brasileiro (Softex), mediante Termo de Fomento para a gestão do projeto “Plataforma de Inteligência Analítica para Gestão Pública, Governança e Cidadania”, nos termos do art. 2º, Inciso XI, da Lei nº 13.019/2014, com a seguinte composição: César Augusto Rodrigues do Carmo, servidor do MCTI; Margarete Maria Gandini, coordenadora-geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos do Ministério da Economia; Ricardo Debiazi Zomer, coordenador da Indústria Automotiva do Ministério da Economia. A SEI/MCTI designou. Ainda, a gestora e respectivo substitutivo do instrumento: Cristina Akemi Shimoda Uechi (gestora); Guilherme de Paula Correa (gestor substituto).

Brasil e Reino Unido discutem fortalecimento da cooperação em ciência e tecnologia – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, e a ministra de Ciência, Pesquisa e Inovação do Reino Unido, Amanda Solloway, realizaram uma reunião virtual, na quinta-feira (20), para discutir a ampliação da cooperação científica e tecnológica entre os dois países. Durante o encontro, os ministros destacaram as possibilidades de trabalho conjunto nos setores de inteligência artificial, espacial e no sequenciamento de variantes do coronavírus. “Temos uma forte cooperação há muito tempo e podemos melhorar ainda mais essa parceria em diferentes áreas e projetos”, destacou Marcos Pontes, que fez um resumo das iniciativas do MCTI em diferentes setores. Na área de tecnologia, ele citou a criação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e o Plano Nacional de Internet das Coisas.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Italo Nogueira em debate sobre o impacto das Reformas Tributárias.

Na próxima quinta-feira, dia 27 de maio às 16h, vamos reunir especialistas para debater sobre “O impacto das Reformas Tributárias em tramitação no congresso e no executivo para o setor da Tecnologia da Informação”. O Presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, será o mediador da conversa com:

Dr. Charles Dickens, Presidente da Câmara de Tributação da Fecomércio/DF, Vice Presidente da Assespro/DF e do Sindesei (Sindicato das Empresas de Serviço do DF);

Professor Doutor Everardo Maciel, Ex-secretário da Receita Federal do Brasil;

Dr. Jorge Rachid, Ex-secretário da Receita Federal do Brasil.

Participe!

Ao vivo no Youtube, através do link: https://youtu.be/EIfNmY6fK3M.

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ASSESPRO e WITSA lançam platarforma para formentar negocios entre associados

Oportunidade exclusiva para associado Assespro. Somos a representação da World Information Tecnhology and Services Alliance (Witsa) no Brasil e juntos estamos lançando o Global Business Exchange (GBX). Uma rede robusta para fornecer oportunidades de negócios para sua empresa se conectar com potenciais compradores e vendedores de todo o mundo. Este novo programa estará “no ar” em aproximadamente 90 dias e estará disponível apenas para as primeiras cinquenta empresas membros da ASSESPRO.

Ao ter uma presença no Global Business Exchange (GBX), os associados da ASSESPRO poderão divulgar seus produtos e serviços para todos na rede. Eles também poderão contatar outras pessoas da rede, em todo o mundo, para buscar oportunidades de negócios. Cada membro do GBX será capaz de personalizar seu portal com uma descrição da empresa, brochuras de produtos, vídeos, identificadores de mídia social e detalhes de contato.

COMO PARTICIPAR?
Sua empresa está sendo convidada a ingressar no Global Business Exchange gratuitamente nos primeiros seis meses. Acesse https://cutt.ly/AbMIpiM e preencha o formulário de interesse.

As vagas são bem limitadas, portanto, inscreva-se até 21 de maio de 2021. A partir de 2022, as empresas podem renovar anualmente por uma taxa nominal.

O Staff da assespro-SP estará a disposição para quaisquer duvidas ou esclarecimentos pelo e-mail: sp1@assesprosp.org.br (Exclusivamente aos associados), e para não associados acessar CONTATO aqui em nosso site.

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O Dia Mundial da Internet

O Dia Mundial da Internet tem com o objetivo fazer uma reflexão sobre as potencialidades e desafios das novas tecnologias na vida dos cidadãos. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que até então, era marcada pelo então Dia Internacional de Telecomunicações.

Décadas se passaram desde que a Internet passou a fazer parte das nossas vidas e mais do que interligar equipamentos, ela interliga pessoas, transforma as relações sociais e econômicas.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 14/05/2021

MCTI prorroga o prazo de envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) prorrogou em caráter excepcional, nesta segunda-feira (10), o prazo de envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, referente às informações do ano-base 2020, em que constam informações como: (i) política de propriedade intelectual e as criações desenvolvidas no âmbito da instituição; (ii) proteções requeridas e concedidas; e (iii) contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia celebrados. O novo prazo, portanto, ficou fixado para 31 de agosto de 2021. Oportunamente, as informações enviadas serão consolidadas e disponibilizadas no sítio eletrônico do MCTI.

AEB cria o Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina

– A Agência Espacial Brasileira do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (AEB/MCTI) criou, nesta segunda-feira (10), o Programa Constelação Catarina compreende um conjunto de iniciativas consorciais voltadas para o desenvolvimento de sistemas espaciais baseados no uso de nanossatélites, que se complementam por meio do compartilhamento colaborativo de infraestruturas espaciais, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações espaciais. Por sua vez, a Constelação Catarina é um conjunto de sistemas espaciais que se baseia no uso de nanossatélites, e que atenderá, prioritariamente, aos setores agropecuário e de defesa civil nacionais, de maneira a contribuir para a agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.

A manufatura e o fornecimento dos sistemas e das infraestruturas espaciais que integrarão a Constelação Catarina fomentarão a indústria espacial no Estado de Santa Catarina e poderão incluir cadeias industriais e de aplicação de outros estados da federação que venham a contribuir para a ampliação do escopo e do impacto do programa. O Consórcio Catarina é o conjunto de entidades, denominadas Partícipes, que coordenadamente atuam nas cooperações e nas atividades do Programa Constelação Catarina, de maneira a materializar a Constelação Catarina, do qual a Agência Espacial Brasileira é membro permanente, ao tempo em que a inclusão de Partícipe no Consórcio se dará por meio de celebração de Acordo de Adesão o órgão, entidade ou pessoa jurídica pública ou privada que assumirá, cumulativamente ou não, os papéis de Cliente, Patrocinador, Fornecedor, Consumidor e Gerente de Missão. O ato segue definindo os papéis, as formas de cooperação, entre outros.

MCTI designa membros à Câmara de Inovação no âmbito do PNI

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou, nesta terça-feira (11), a relação nominal dos membros a compor a Câmara de Inovação no âmbito da Política Nacional de Inovação (PNI), instituída pelo Decreto nº 10.534/2020. A Câmara de Inovação, órgão deliberativo, é destinada a estruturar e orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários para a implementação da PNI, assim como, formular e coordenar a Estratégia Nacional de Inovação (ENI). Estão representados na Câmara de Inovação a Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) e os Ministérios da Defesa (MD); das Relações Exteriores (MRE); da Economia (ME); da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos (MAPA); da Educação (MEC); da Saúde (MS); de Minas e Energia (MME); das Comunicações (MCom); da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); e do Desenvolvimento Regional (MDR). Fica revogada a Portaria MCTI nº 4.188/2020.

CNPq define as regras de Direito de Propriedade Intelectual aplicáveis às relações entre CNPq e instituições executoras de projetos

– O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) definiu, por meio de Portaria publicada nesta quinta-feira (13), as regras do Direito de Propriedade Intelectual que se aplicam às relações entre o CNPq e as instituições executoras de projetos, bolsistas e pesquisadores beneficiados pelos instrumentos de fomento deste Conselho, bem como demais parceiros que abrigarem os beneficiários dos instrumentos de fomento. Entre outros, estabelece que compete ao bolsista, ao pesquisador e ao responsável por auxílios e bolsas outorgados pelo CNPq, zelar pela proteção da propriedade intelectual gerada a partir de projetos financiados pelo CNPq, e verificar, a qualquer tempo, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente objeto de Patente de Invenção ou similar. O CNPq não participará, em regra, da titularidade da propriedade intelectual gerada a partir dos projetos de pesquisa e bolsas financiados, cabendo às instituições executoras de projetos e demais parceiros, conforme suas normativas internas e em observância da legislação federal, definir a titularidade ou co-titularidade sobre criações intelectuais decorrentes de resultados de projetos de pesquisa e bolsas financiadas, integral ou parcialmente, pelo CNPq.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Italo Nogueira em audiência Pública Comissão Senado Futuro

O presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, falou sobre a importância de se promover a aceleração das ações de governo digital e destacou que o Brasil olhar para experiência internacional sobre o tema, que aponta para o foco do estado no desenvolvimento das políticas e investimento em infraestrutura, deixando a execução dos serviços para a iniciativa privada – que pode contribuir ainda mais para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente conectada.

Para assistir toda a audiência você pode acessar https://youtu.be/t0bD8KM8ZGs?t=6181.

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Aprovado Marco Legal das Startups, agora segue à sanção Presidencial.

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), o novo Marco Legal das Startups vai melhorar o ambiente de negócios no País. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Como já foi aprovada pelo Senado, em fevereiro, a proposta segue agora à sanção presidencial.

A aprovação do PLP 146/2019 contou com a incorporação de contribuições da Federação Assespro, com maior destaque para a ampliação do prazo para enquadramento como startup para 10 anos, a utilização do Simples Nacional como referência para o contrato do Investidor-Anjo e o maior envolvimento do investidor na tomada de decisões da empresa.

“Esse projeto vai construir e melhorar os caminhos da inovação, das empresas de base tecnológica, das empresas que serão as patrocinadoras do futuro e da transformação. Esse é um marco muito importante parara que a gente possa melhorar o ambiente de negócio nacional”, diz Italo Nogueira, presidente Assespro Nacional, que representa mais de 2500 empresas dos mais diversos portes em todas as regiões do País.

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.

Confira + em:

Camara.leg.br/noticias

G1.globo.com/politica

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Senado aprova o PRONAMPE como linha de crédito oficial; texto vai a sanção.

O Plenário do Senado Federal Câmara aprovou na tarde desta terça (10) o PL 5575/2020 (Pronampe permanente), na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados, com algumas alterações.

A matéria transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. O substitutivo vai à sanção presidencial.

O PL, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), foi aprovado com alterações, conforme parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP/TO).

O PARECER

O relatório da senadora Kátia Abreu incorporou as seguintes alterações promovidas pela Câmara:

» Inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais;

» Separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia;

» Devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional; Modificação do prazo de prorrogação do período de carências; Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;

» Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;

» Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.

As mudanças da Câmara que foram rejeitadas pela relatora são:

» Possibilidade de o Executivo diluir, sem autorização do Congresso, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores;

» Transferência automática de dados dos beneficiários para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para prestação de assistência (os dados podem ser repassados, mas mediante autorização);

» Prorrogação por um ano (a partir de 31 de dezembro de 2021) do prazo para a concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários (a justificativa é que créditos extraordinários, por regra, devem ser executados no ano de sua liberação).

+ Informações em:

g1.globo.com/politica/noticia

senado.leg.br/noticias

Acesse na integra o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.575 de 2020 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e
pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 07/05/2021

MCTI designa representantes ao GT para aperfeiçoamento do regime especial de tributação para a REPES e RECAP

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta quarta-feira (5), a relação nominal dos representantes, indicados pelas Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP), Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) e Secretaria Executiva do MCTI, para compor Grupo de Trabalho (GT) para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei 11.196/2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Programa de Inclusão Digital; e também dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

MCTI aprova o PDTIC do LNCC

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou, nesta sexta-feira (7), o Plano Diretor de Tecnologia e Comunicações para o ano de 2021 do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Acesse aqui o documento na íntegra.

Ministro do MCTI destaca importância da união global em Fórum das Nações Unidas

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que a pandemia reforçou a importância da cooperação entre os países para enfrentar os grandes desafios globais durante a 6ª edição do Fórum Multissetorial sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (STI Forum), na quarta-feira (5). Promovido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), o fórum virtual teve como tema “Ciência, tecnologia e inovação para uma recuperação sustentável e resiliente da Covid-19 e caminhos eficazes de ação inclusiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Marcos Pontes quer incentivar setor privado a investir em ciência

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, quer incentivar o setor privado a investir em ciência e tecnologia. Embora a proposta venha em um momento de corte no orçamento na pasta, ela não foi criada agora e existe até uma secretaria para criar uma “cultura da formalização de projetos de forma que eles se tornassem atrativos para o investimento externo”. Pontes foi o entrevistado da segunda-feira (3) do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre pandemia, a vacina contra covid-19 Versamuni com tecnologia nacional, como incentivar a participação do jovem na ciência, Base de Alcântara, corte no orçamento da pasta, entre outros temas. Pontes citou o exemplo da Coréia, onde 22% do investimento em ciência e tecnologia vem do investimento público e 78% do privado. “Para ter atração do investimento privado, você precisa ter projetos que são atrativos e bem estruturados, por isso nós colocamos toda uma rede de escritórios e projetos nos diversos institutos de pesquisa e criamos uma série de ferramentas, como debêntures incentivadas, , uma série de possibilidades de participação do público ou de empresas para financiamento de tecnologias”, disse o ministro.

MCTI seleciona seis Centros de Pesquisas Aplicadas em Inteligência Artificial

– Em cerimônia virtual realizada na terça-feira (4), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, fez o anúncio do resultado da chamada de propostas Fapesp – MCTI – CGI.BR para Centros de Pesquisas Aplicadas (CPA) em Inteligência Artificial (IA). Participaram do evento o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gustavo Gontijo e a secretária de Articulação e Promoção da Ciência, Christiane Corrêa. O Comitê Gestor da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), recomendou, por unanimidade, a aprovação de seis propostas. São elas: A proposta liderada por André Carvalho da Universidade de São Paulo; Virgílio Almeida da Federal de Minas Gerais; João Romano da Unicamp; Antônio José da Silva Neto, do Senai Cimatec, na Bahia; Jeferson de Oliveira Gomes do Instituto Paulista, o IPT; e José Andrade Júnior da Universidade Federal do Ceará.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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