REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 27/11 A 01/12/23

Ø GSI prevê política de cibersegurança em 2023, mas adia nova agência após taxa ser desautorizada. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prevê lançar, em dezembro, a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), com a expectativa de que o presidente Lula (PT) assine o decreto até 14 de dezembro, conforme documentos obtidos pela Folha…….

Ø Em plenária final, RAADH aprova Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul. A 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) encerrou suas atividades na semana passada com a aprovação da “Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul”………

Ø Anatel debate conectividade significativa com ênfase em habilidades digitais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou o workshop “Além da conectividade universal: O papel da conectividade significativa na transformação digital e no exercício da cidadania digital no Brasil”, com o objetivo de discutir a importância da inclusão digital para a promoção do exercício pleno da cidadania…….

Ø Pronta para inclusão na pauta da CCJ projeto que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital……..

Ø Sancionada lei sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. Foi sancionado, na forma da Lei nº 14.740/2023, o PL 4287/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF)…….

Ø Análise do veto de Lula a projeto das desonerações deve ser em 15 de dezembro, diz Efraim Filho. O senador Efraim Filho (UNIÃO/AP) anunciou que a análise do veto presidencial ao PL 344/2023 (prorroga a desoneração da folha de salários para os 17 setores até 2027) será adiada para o dia 15 de dezembro………….

# A Federação Assespro participou nesta semana da reunião inaugural do Fórum MDIC de Comércio e Serviços, que contou com a condução do vice-presidente Geraldo Alckmin; do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa; e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviços, Uallace Moreira. A Federação Assespro destacou o papel institucional da Federação Assespro na discussão de políticas públicas visando o desenvolvimento do setor de TI, entre os quais, a desoneração da folha, a formação de mão de obra e a apresentação de garantias para obtenção de crédito e financiamento, bem como a discussão de aspectos regulatórios como IA, dados pessoais e compras públicas.

Além disso, foi realizada, em Fortaleza, reunião do Conselho Administrativo da Federação Assespro, onde foram debatidas as principais ações da entidade em prol do desenvolvimento do setor de TI, contando com a realização de cerimônia em comemoração aos 35 anos da Assespro-CE, que contou com a participação de diversas autoridades, como o Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Inácio Arruda; diretor Vicente Aquino (ANATEL) e do secretário de desenvolvimento econômico do Estado do CE, Fábio Feijó.

No tocante ao veto ao PL 334/2023 (prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aos 17 setores até 2027), a Federação Assespro, se reuniu juntamente com entidades dos 17 dos diferentes setores da economia alcançados pela desoneração da folha; bem como atuou junto ao parlamento para a derrubada do veto.

E muito ++++++++++++++

⌂ Segurança Cibernética

⌂ Inteligência Artificial

⌂ Inclusão Digital

⌂ Educação

⌂ Mídias Sociais

⌂ Governo Digital

⌂ Economia & Tributário

⌂ Trabalhista

⌂ Administração Pública

⌂ Consultas & Compras Públicas

⌂ Nomeações e outros…….

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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 Federação Assespro repudia veto à prorrogação da desoneração da folha.

Na noite de quinta-feira (23/11), o Presidente da República, por meio da Mensagem Presidencial nº 619/2023, anunciou o veto integral ao Projeto de Lei 334/2023, que propunha a extensão dos benefícios da desoneração da folha para os atuais 17 setores da economia, incluindo empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e pequenos municípios, até o final de 2027.

A decisão presidencial foi prontamente repudiada pela Federação Assespro, entidade que representa o setor de tecnologia da informação e que destaca a magnitude do equívoco na administração atual. Em declaração, o presidente da Federação Assespro, Christian Tadeu, critica a medida, ressaltando seus impactos negativos imediatos no mercado de trabalho e nos investimentos no país.

“O veto é um equívoco gigantesco da atual administração, que irá impactar no fechamento de postos de trabalho e redução de investimentos no país no curtíssimo prazo. Vamos trabalhar juntos aos deputados e senadores pela derrubada desse veto ainda neste ano”, afirmou Tadeu.

O setor de tecnologia da informação é apontado como um dos mais prejudicados pela decisão, destacando a importância da política de mudança na base da contribuição previdenciária patronal implementada pelos governos anteriores do PT. Desde 2011, essa política tem sido fundamental para a formalização da mão de obra no setor, resultando em crescimento na arrecadação de tributos, aumento nas contratações e elevação de salários.

Com o veto, a decisão sobre a manutenção ou derrubada do mesmo agora recai sobre o Congresso Nacional. A sessão destinada à deliberação desse item pode ocorrer nas próximas semanas, onde deputados e senadores terão a responsabilidade de avaliar os impactos econômicos e sociais dessa medida. A Federação Assespro reitera seu compromisso em colaborar ativamente nesse processo, buscando a preservação dos interesses do setor e do país como um todo.

Fonte: Federação Assespro

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Realizamos hoje a RDSP – Reunião de Diretoria da ASSESPRO-SP

Aconteceu nesta terça-feira a RDSP – Reunião de Diretoria da ASSESPRO-SP, na sede regional da associação. O encontro reuniu membros da diretoria, bem como alguns novos integrantes do ecossistema, promovendo uma troca de experiências e ideias.

Tivemos a participação de novos integrantes do ecossistema, por meio de Pitches, nossa diretoria pode conhece-los melhor e assim trocar experiencias e muito networking.

Também debatemos o planejamento de 2024, junto aos associados e membros da diretoria, podemos já desenhar as nossas ações para o ano que vem.

Confirá agora alguns registros do nosso encontro:

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 13 A 17 DE NOVEMBRO 2023

Ø ANPD agenda audiência pública sobre Regulamento sobre a Atuação do Encarregado. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou que a data da audiência pública, no âmbito da consulta pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado, será realizada no dia 5 de dezembro de 2023, às 10h, de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube e as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 16 a 24 de novembro de 2023, por meio do link. Ressalta-se que o período limite para contribuições à consulta pública será até 7 de dezembro de 2023.

Ø MTE abre consulta pública sobre Portaria que define procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho. Encontra-se em andamento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), consulta pública que visa receber contribuições acerca do novo texto da Portaria MTP nº 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho. As contribuições poderão ser enviadas, até o dia 17 de dezembro, através do portal Participa + Brasil, onde também poderão ser encontrados os documentos pertinentes à Consulta.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 23 A 27 DE OUTUBRO 2023

Ø  Nesta semana, o ministro Juscelino Filho (MCom) participou do seminário “Soluções para Conectividade Rural”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Juscelino destacou a importância da utilização dos recursos do Fust para o interior do país e afirmou que a conectividade no agro é uma prioridade para a pasta. Estavam presentes no evento também os secretários Maximiliano Martinhão, o presidente da CNA, João Martins, dentre outras autoridades.

o   Juscelino também se reuniu com o CEO da TIM Brasil Alberto Griselli, para debater sobre a pauta de atendimento a usuários de serviços públicos. Ainda no mesmo dia, encontrou-se com a Representante Especial, Dorothy McAuliffe e outros membros da Delegação de Oportunidades de Parceria do Governo Americano.

Ø  Já a ministra Luciana Santos (MCTI), abriu a Reunião Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), na ocasião destacou os programas que estão sendo desenvolvidos e os investimentos na ordem de R$ 7,89bi do “Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade” para a ciência entre 2023 e 2026. Também nesta semana, Santos participou de duas reuniões com membros do setor privado para debater iniciativas que favoreçam o fomento de startups.

o   Santos também participou do lançamento do Programa Nacional de Popularização da Ciência (POP Ciência) do MCTI, cujo objetivo é desenvolver a cultura científica no país, na ocasião, a ministra anunciou a criação do Comitê do programa e que deve incluir uma olímpiada contra a desinformação.

o   A ministra também se reuniu com representantes do Comitê Municipal de Xangai para Ciência e Tecnologia no início desta semana a fim de conversar sobre a interação ocorrida no Fórum de Inovação em Pujiang e o InnoMatch, assim como sobre o Memorando de Entendimento entre a FINEP e a Prefeitura de Xangai para cooperação em inovação.

Ø  O ministro Fernando Haddad (MF), se reuniu com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, no início desta semana, e no mesmo dia recebeu o presidente do senado Rodrigo Pacheco para uma reunião.

Ø  Enquanto o ministro Geraldo Alckmin nesta semana participou de reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Rodolfo Fücher e do encerramento da Conferência Anual do Conselho Empresarial Brasil-China, sob o tema “A nova agenda da relação Brasil-China.

Ø  O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, participou da abertura da 2ª Semana de Privacidade e Proteção de Dados promovida pelo SERPRO no dia 24.

o   Já a diretora Miriam Wimmer representou a ANPD no início da semana na audiência pública semipresencial “Aspectos gerais da Inteligência Artificial”.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Atrio Hotéis SA anuncia seu 1º Programa de Inovação Aberta 

São Paulo, 16 de outubro de 2023 – A Atrio Hotéis SA, terceira maior administradora hoteleira do Brasil, anuncia o seu 1º Programa de Inovação Aberta. O objetivo do Programa é captar startups e demais empresas com foco na resolução de desafios trazidos por quatro áreas da empresa: Área Comercial, Financeira, Operacional e Jurídica. 

O Programa desenvolverá conexões entre essas áreas, seus desafios e a busca por inovação via adoção de produtos, soluções e ou serviços baseados em Inteligência Artificial Generativa. 

Direcionado às startups e empresas que possam gerar inovação à Atrio Hotéis SA, o Programa quer estabelecer sinergia entre estas e seus desafios. 

Para participar, as startups e empresas interessadas devem se inscrever pelo site https://bit.ly/programaatrio  da Atrio Hotéis SA até o dia 17 de novembro de 2023. 

O Programa conta com o apoio da ASSESPRO-SP (www.assespro-sp.org.br), associação que representa as empresas e startups de tecnologia do Estado de São Paulo. A ASSESPRO-SP trará ao Programa valiosas contribuições, facilitando a comunicação e conexão com diversos atores do ecossistema de inovação nacional. A ASSESPRO-SP atuará junto a suas regionais, associados, parceiros e principais ecossistemas do setor de TIC. A entidade está presente através de suas regionais em 13 estados brasileiros (Federação Assespro), entidade com maior representatividade a nível nacional. 

“A Atrio Hotéis SA está comprometida com a busca de oportunidades de inovação em seus negócios “, afirma Luciano Procópio, Coordenador de Inovação da Atrio Hotéis SA. “Acreditamos que o Programa de Inovação Aberta é uma oportunidade de conectar-nos com startups e empresas inovadoras que possam contribuir para o nosso crescimento e desenvolvimento”, completa. 

Sobre a Atrio Hotéis SA – www.atriohoteis.com.br 

Fundada em 1988, a Atrio Hotéis SA é a terceira maior administradora hoteleira do Brasil. A empresa conta atualmente com 76 hotéis administrados, em 14 estados do Brasil. A Atrio Hotéis é especializada no desenvolvimento, implantação e gerenciamento de hotéis de negócios e lazer. A empresa administra hotéis das principais bandeiras Accor, incluindo Ibis, Ibis Styles, Ibis Budget, Mercure, Novotel e Grand Mercure. 

Sobre a ASSESPRO-SP – www.assespro-sp.org.br 

ASSESPRO-SP, foi fundada em 1977, é integrante da Federação Assespro (www.assespro.org.br), representante mais antiga, de maior representatividade e capilaridade do setor, em especial, das pequenas e médias empresas, é uma entidade sem fins lucrativos, criada com o intuito de representar de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. A regional do Estado de São Paulo (ASSESPRO-SP), ao longo dessas quatro décadas, a entidade vem defendendo os interesses das empresas nacionais e a indústria nacional da tecnologia da informação. Promovemos o desenvolvimento da sociedade com aplicação de inovação e tecnologia, realizando encontros e eventos que disseminem conteúdo, tecnologias, inovações, conectando pessoas X negócios, gerando novas oportunidade. Buscamos colaborar e contribuir na maximização da visibilidade e produtividade das startups e empresas associadas. Conectamos e fomentamos os ecossistemas de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) do estado de São Paulo, principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil com os ecossistemas nacionais e internacionais. 

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Nossa sala de reunião está disponível para uso

Estamos felizes em anunciar que nossa sala de reunião está aberta para todos!

Integrantes do nosso ecossistema, tem de 1 a 4h gratuitas por mês, para a utilização da sala de reunião, conforme a Taxa de Manutenção da organização.

Benefícios para os Membros do Ecossistema:

1 a 4 Horas Gratuitas: A partir de agora, cada integrante do nosso ecossistema tem direito, 1 a 4 horas gratuitas por mês, dependendo da Taxa de Manutenção. Isso permite que você aproveite ao máximo nosso espaço de reunião sem custos adicionais.

O que está incluso:

  • TV LED 49″
  • Lousa de Vidro
  • Wi-Fi
  • Água (Autosserviço/Copa)

Serviços Opcionais:

  • Biscoito Sachê Individual + Café Expresso Máquina (Autosserviço): Recarregue suas energias com uma pausa para café.
  • Impressão a Laser Preto e Branco: Imprima documentos importantes quando necessário.

Este é um passo importante em nossa missão de promover a colaboração e o crescimento em nosso ecossistema. A sala de reunião está disponível para reserva agora, e estamos ansiosos para vê-los aproveitando ao máximo essa adição ao nosso espaço. Juntos, alcançaremos novos patamares de sucesso e inovação!

Consulte condições especiais com o nosso Staff.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 16 A 20 DE OUTUBRO 2023

A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, participou da abertura da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, na ocasião anunciou a destinação de R$ 100 milhões para promover ações de popularização da ciência. Estiveram presentes também, os ministros Camilo Santana (Educação), Juscelino Filho (Comunicações), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), bem como Jorge Messias (advogado-geral da União).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 09 A 13 DE OUTUBRO 2023

Ø O Grupo de Trabalho (GT) formado pela Advocacia-Geral da União (AGU) realizou as primeiras reuniões presenciais para discutir sugestões de interesse comum dos órgãos em relação ao projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. As reuniões contaram com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que se colocou à disposição das entidades públicas para melhorar a comunicação entre a advocacia pública brasileira, a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. O grupo é composto por membros da AGU, representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e indicados pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (Conpeg) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Ø O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, se reuniu com o comissário da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, Shen Changyu, para discutir a cooperação em Propriedade Intelectual (PI) entre as duas instituições. Durante a reunião, foram abordadas as ações atuais e futuras das instituições, bem como a colaboração em PI no âmbito dos BRICS. Também foi discutido o projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países. A visita à China faz parte de uma missão de três dias do INPI ao país e contou com a presença do coordenador-geral de Tecnologia da Informação, Marcus Vieira, e do coordenador de Relações Internacionais do INPI, Leopoldo Coutinho, acompanhados pelo diplomata, Joaquim Morais.

Ø O assessor especial do Ministério da Fazenda (MF), Rafael Dubeux, apresentou o Plano de Transformação Ecológica do Brasil em um evento promovido pela ONU que discutiu o desenvolvimento econômico sustentável a partir das commodities, onde ressaltou a importância da tecnologia nesse processo e a necessidade de evitar os ciclos econômicos anteriores do Brasil, em que o país era apenas exportador de commodities. A incorporação de tecnologia é fundamental para elevar o patamar de valor agregado no país e assumir um novo protagonismo nas cadeias globais. O objetivo é não apenas descarbonizar a economia, mas também permitir que o país suba na cadeia de valor da economia mundial. Além de Dubeux, o painel contou com representantes da Zâmbia, Colômbia e Indonésia.

Ø O Ministério das Comunicações (MCom) participou remotamente do Fórum de Governança da Internet da ONU, destacando a importância da conectividade como facilitadora dos direitos humanos. A diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo, ressaltou os benefícios econômicos, sociais e educacionais da expansão do acesso à internet no Brasil, afirmando que o 5G pode gerar impactos positivos na produtividade e no emprego, além de diminuir a desigualdade digital e melhorar os indicadores educacionais. Ela apresentou o programa Norte Conectado, que visa expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica.

Ø A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente no Fórum de Governança da Internet, que ocorreu em Kyoto, no Japão. O evento reuniu especialistas de todo o mundo para discutir políticas públicas relacionadas à Internet, visando a inspiração de decisões tanto no setor público como no privado. Um dos painéis abordou a governança de dados e a inovação responsável, ressaltando a importância de estimular a inovação ao mesmo tempo em que se protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Outro painel destacou os direitos digitais das crianças e a necessidade de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à realidade brasileira. Representaram a ANPD no evento o diretor-presidente Waldemar Gonçalves; a diretora Miriam Wimmer, e o coordenador de Tecnologia e pesquisa, Thiago Moraes.

Ø A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou do seminário internacional “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa“, em Frankfurt, Alemanha. O evento discutiu o impacto da digitalização nos âmbitos sociais, políticos e econômicos, reunindo acadêmicos, juristas e autoridades de diversos países. O conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, foi convidado como palestrante em um painel sobre a sustentabilidade da infraestrutura digital, onde destacou a assimetria entre as empresas de telecomunicações e as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs ou Over The Top (OTTs), abordando questões como a acessibilidade digital e os custos da infraestrutura. Freire ressaltou que o debate sobre “Fair Share“ no Brasil está diretamente relacionado à inclusão digital e ao letramento digital.

»         A Anatel realizou um evento para lançar a Campanha Outubro CiberSeguro, com foco em promover a segurança na internet. Na ocasião, o especialista em segurança cibernética da Anatel, Daniel Adamenas de Andrade, alertou sobre os 6 golpes mais comuns na internet e destacou a importância de não compartilhar dados pessoais, criar senhas fortes, ativar a verificação em duas etapas e ter cuidado com os dados divulgados. Como parte da campanha, a Anatel lançará páginas com dicas contra fraudes e golpes, além de conteúdo relacionado a habilidades digitais e proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

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Federação Assespro atuando na Reforma Tributária

Nesta terça-feria, importantes entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) se reuniram no Senado Federal para discutir propostas de reforma tributária. O evento contou com a participação de representantes da Federação Assespro, juntamente com entidades de destaque, como ABES, Abranet, Brasscom, Fenainfo, ACATE e Sintesp. Além disso, políticos influentes, como os Senadores Izalci Lucas e Eduardo Gomes, bem como o Deputado Federal Ricardo Ayres, marcaram presença.

O encontro teve como foco o apoio às emendas apresentadas à proposta de Reforma Política (PEC 45/2019), que sugerem a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º).

O debate sobre a reforma tributária no setor de TIC continua ganhando força, e os participantes expressaram otimismo em relação às mudanças que podem ser implementadas para estimular o crescimento e a inovação nessa área vital da economia brasileira.

Confira na íntegra:

Fonte: Federação Assespro.

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