tecnologia – Página: 7 – assespro-SP ( Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 24 A 28 DE JULHO DE 2023.

Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) realizou uma série de visitas a empresários e representantes do setor produtivo no Paraná, em Minas Gerais, no Amazonas e no Espírito Santo e em Goiás. O objetivo de Alckmin com essas visitas é ouvir os empresários e discutir temas como a reforma tributária e a chamada “neoindustrialização“ do país, ou seja, o fortalecimento do setor industrial em bases mais sustentáveis. Essa agenda ocorre em meio a especulações de que Alckmin poderia ser substituído na pasta do Desenvolvimento para acomodar novos partidos do centrão. No entanto, aliados afirmam que o vice-presidente não está preocupado com os rumores e continua trabalhando no seu ritmo habitual. Nos próximos dias irá visitar os estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Ø Alckmin também cumpriu agenda oficial em Manaus, onde participou, juntamente com o ministro Juscelino Filho (Comunicações), da solenidade de assinatura do contrato de gestão do uma reunião no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). O ministro das Comunicações mencionou a inauguração da primeira Infovia em agosto e declarou a intenção de estabelecer parcerias com o CBA para expandir a infraestrutura de conectividade e oferecer internet de alta velocidade para áreas carentes. O ministro informou que, no segundo semestre de 2023, serão lançadas mais infovias, totalizando 2.400 km de extensão.

» Já a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, chefiou a delegação brasileira na XI Reunião dos Ministros das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada nesta semana em Luanda, Angola. Ainda, reuniu-se com o secretário angolano para Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Pascoal Borges Fernandes, sobre possíveis cooperações no setor, principalmente em relação à comunicação por satélite em Banda C e observação e monitoramento da Terra.

» Ainda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu representantes dos Estados Unidos para uma reunião bilateral, com o objetivo discutir assuntos relacionados à Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR 23), a ser realizada em Dubai no final deste ano. Durante a reunião, foram abordados temas como faixas de radiofrequência, OpenRan e a contribuição brasileira para a tecnologia 6G. A delegação dos Estados Unidos foi composta por integrantes da CMR-23 e da Comissão Federal de Comunicações (FCC). A discussão teve como foco o alinhamento de posições divergentes e o fortalecimento de acordos pré-existentes. Antes da CMR, ainda será realizada uma reunião regional da Comissão Interamericana de Telecomunicação (CITEL), na qual outros países da Região das Américas também poderão participar do debate.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou da 75ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que contou também com a presença do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, para discutir as ações necessárias para alcançar uma Amazônia Sustentável, em preparação para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Dentre os temas abordados, destacam-se as políticas adotadas para conservar a floresta, como a política de desmatamento zero até 2030; o fortalecimento das cadeias produtivas; e os baixos valores investidos em pesquisa na Amazônia, comparativamente à importância e o tamanho da região para o país.

» Para mais, Santos recebeu ainda o embaixador da Áustria, Stefan Scholz, para debater a importância da relação entre os dois países na área de tecnologia. Na ocasião, o embaixador enfatizou a importância de estreitar essa relação e avançar em projetos conjuntos, a exemplo do acordo de cooperação científica e tecnológica que aguarda a promulgação do presidente para entrar em vigor. Segundo a ministra, a assinatura do acordo deve acontecer em breve e afirmou, como parte dessa cooperação, o Brasil sediará a 1ª reunião da Comissão Mista Brasil-Áustria em novembro, com a participação de representantes de ambos os países, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de institutos de pesquisa da Amazônia. O embaixador destacou também a importância de ampliar as parcerias nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, especialmente na área de ciência, tecnologia e inovação, com foco em projetos de sustentabilidade.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Conteúdo membro do Ecossistema: Benefícios e limitações para a economia tributária em empresas de T.I com o pagamento de royalties sobre a sua marca

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. É uma realidade com a qual as empresas nacionais devem lidar diariamente, com o objetivo de cumprir a legislação e exercer suas atividades comerciais de forma lucrativa.

Dentre os regimes tributários existentes no nosso sistema, o regime do lucro real é aquele que permite que as despesas e custos da empresa sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ).

Isto é, no lucro real, as empresas conseguem realizar o pagamento do imposto de renda baseando-se efetivamente naquilo que foi uma receita e tornou-se lucro, retirando da base de cálculo e da cobrança as despesas operacionais que, no fim do dia, são utilizadas para a manutenção da própria atividade comercial.

Essa estrutura permite uma organização tributária e societária que vem sendo cada vez mais adotada por empresas brasileiras, especialmente aquelas do setor de tecnologia, que não possuem tantas despesas a serem deduzidas da base do cálculo do IRPJ. Trata-se do pagamento de royalties pela utilização da própria marca, criando, assim, uma despesa operacional para a atividade empresarial.

Explicando: a marca, assim como um equipamento, um imóvel ou outro bem, também é um ativo importante para a empresa. Através da organização tributária e societária, muitas empresas de tecnologia têm segregado a sua marca da atividade principal, transferindo-a para outra sociedade.

A nova sociedade, detentora da marca, receberá royalties pela utilização do ativo pela sociedade que exerce a atividade principal. Esta última, pagando royalties à sociedade detentora da marca, irá aumentar as suas despesas operacionais, aumentando a sua base de dedução para o imposto de renda, o que, ao final, reduzirá a tributação.

Este é um planejamento viável, válido e importante para a organização financeira da empresa. No entanto, é importante que a empresa tome determinados cuidados. Isto porque, as autoridades tributárias exigem que a sociedade principal e a sociedade detentora da marca sejam, efetivamente, diferentes.

Isto é: se a sociedade principal e a sociedade detentora da marca forem compostas pelos mesmos sócios, há grandes chances de que esse planejamento seja considerado ilegal, com consequências negativas para a empresa. Por isso, é necessário que tal planejamento seja realizado mediante a utilização de estruturas de holdings como sócias da sociedade que detém a marca, diferenciando, assim, seu quadro societário do quadro da sociedade principal.

Por sua vez, os sócios da sociedade detentora da marca poderão receber o valor dos royalties como distribuição de lucros em uma empresa com custos operacionais menores e um regime fiscal mais favorável.

De acordo com as autoridades tributárias, a dedução de impostos com o pagamento de royalties está limitada a 5% (cinco por cento) da receita líquida. Assim, uma empresa que, por exemplo, fatura R$ 20.000.000,00 por ano, a partir do abatimento de 5% (cinco por cento) com o pagamento e dedução dos royalties, poderá retirar da sua base de cálculo anual do IRPJ até um milhão de reais, resultando em uma economia anual de até R$ 340.000,00 em impostos.

Autor: Yago Oliviera – Advogado e sócio do Boccacio Oliveira Advogados. Doutorando em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Empresarial pela UFRGS. Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS.

OBS: O conteúdo publicado não é de responsabilidade parcial ou total da ASSESPRO-SP, a responsabilidade é do autor acima citado. Sendo assim, o conteúdo não reflete/representa uma posição/visão da entidade. Conteúdo fornecido por associados e/ou parceiros.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 17 A 21 DE JULHO DE 2023.

Ø O vice-presidente e o ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) participou da abertura do workshop internacional “Cooperativas pelo desenvolvimento sustentável”, onde realçou a importância do cooperativismo como caminho para agregar valor ao produto e aumentar a renda. Ademais, Alckmin compareceu à palestra “Tensão entre EUA e China e mudanças na cadeia global de valor de semicondutores”, realizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Na ocasião o vice-presidente destacou o desafio nacional de reindustrializar o Brasil e apontou ações positivas do governo como o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Já o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, ressaltou que os países sem investimento em áreas estratégicas não conseguirão avançar e lembrou a cooperação entre os ministérios em semicondutores. Por fim, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) destacou o impacto da pandemia nos semicondutores

Ø O ministro Juscelino Filho (Comunicações) participou, nesta semana, do evento “Abinee TEC 2023”, organizado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com o tema “O Futuro da Tecnologia na Indústria: Dados, IoT e Inteligência Artificial”, onde destacou a importância e o avanço do 5G

» Ainda, a secretária-Executiva do MCom, Sônia Faustino, cumpriu agenda oficial internacional em Luanda, na Angola, para discutir possível cooperação no setor de Telecomunicações em temas relacionados a satélites. Faustino, o chefe da Assessoria Internacional do MCom, Jeferson Nacif, e representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) participaram também dos debates sobre interoperabilidade dos aplicativos e sites de governo.

Ø Já a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) cumpriu agenda oficial em Recife, Pernambuco, onde participou do encontro de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião a ministra destacou que é prioridade do presidente Lula (PT) e realçou a importância do projeto de ferrovia para a economia de Pernambuco. Além disso, Santos proferiu palestra no campus Recife do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), onde fez um balanço das principais ações da pasta e antecipou que o Ministério deverá lançar um edital para reestruturação dos equipamentos do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

» Ainda, Santos se reuniu com membros do Conselho Regional e do Comitê Estratégico de TI & Inovação da Câmara Americana de Comércio – Amcham de Recife, para discutir as perspectivas para o desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil. Durante o encontro, a ministra ressaltou a importância da ciência, tecnologia e inovação para superar os desafios do país.

» Já em Brasília, a ministra recebeu a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Bagley, para discutir formas de fortalecer a cooperação entre os dois países. Segundo a ministra, os Estados Unidos são o principal parceiro científico do Brasil e a intenção é manter e aprofundar essa relação. Ela ressaltou ainda a importância de retomar os trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica, que não se reúne desde 2020. A embaixadora dos Estados Unidos defendeu um maior fortalecimento da cooperação científica entre os dois países e destacou a oportunidade de expandir e aprofundar a relação já existente..

» Ademais, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao MCTI, promoveu nesta semana, a palestra “Tensão entre EUA e China e mudanças na cadeia global de valor de semicondutores”. Evento que contou com apresentação e palestra do professor da Universidade de Seul, Dr. Keun Lee, que expôs as principais mudanças geopolíticas nesse mercado e os impactos da atuação das principais potências do setor.

O secretário-executivo o Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, cumpriu missão oficial internacional na África do Sul, onde participou da reunião dos ministros de Cultura dos países do BRICS, que ocorreu presencialmente pela primeira vez depois da pandemia. Na ocasião, Tavares ressaltou a importância desse encontro para o intercâmbio de ideias sobre cultura, defendendo a diversidade cultural, o acesso à cultura, a promoção do patrimônio material e imaterial, além de propor iniciativas inovadoras para apoiar as indústrias criativas. Ele destacou que essa reunião reafirma o compromisso dos países do BRICS em uma nova fase de cooperação desde 2015, quando a cultura foi inserida como tema de cooperação. Esta é a 8ª reunião de ministros de Cultura, e o Brasil será o anfitrião do encontro em 2025. A ministra Margareth Menezes (Cultura) enviou um vídeo de saudação que foi exibido no início da participação brasileira.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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NOVA CONVOCAÇÃO PARA AGO E RD – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA EM 10/08/2023 (QUINTA-FEIRA)

ASSESPRO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO

CNPJ/MF nº 49.728.744/ 0001-16

NOVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA.

Prezados Senhores(as) Associados(as),

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO, em consonância com os artigos 45, 46, alínea “c” e 47 caput do Estatuto, convoca os (a) representantes das empresas Associadas a participarem de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA na sequência, a serem realizadas em NOVA DATA 10 DE AGOSTO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), na sede da associação, na Alameda Santos, 880, Cj. 91, Cerqueira César, CEP: 01418-002, São Paulo/SP, iniciando-se os trabalhos em primeira convocação às 8h45, com a presença da maioria absoluta e em 2ª Convocação após o intervalo mínimo estatutário, com qualquer número de associados. Com as seguintes pautas:

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

(a). Em sede de Assembleia Geral Ordinária deliberar sobre a tomada de contas do Conselho de Administração e demonstrações financeiras elaboradas de 2022;

(b). Outros interesses da entidade.

Nos termos do artigo do Estatuto, veicule-se o presente edital por meio eletrônico e publique-se no endereço eletrônico da entidade: assespro-sp.org.br e consoante ao estatuto é permitido ao (a) representante legal de uma Associada representar outra ou outras, desde que munido da necessária autorização.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Pitch dos membros da Diretoria presentes da gestão do biênio 2023/2024;
Apresentação / Pitch dos NOVOS integrantes do Ecossistema ASSESPRO-SP;
Atualização da agenda de eventos 2023;
Feedback do último CA (Conselho de Administração) da Federação Assespro;
Outros assuntos.

Contamos com sua compreensão e participação! #JuntosSomosMais

São Paulo, 20 de julho de 2023.

Marcelo Pascios

Presidente da ASSESPRO-SP

Confirme sua presença ou do seu representante até TER 08/08/2023 – 12h realizando sua inscrição via plataforma Sympla (CLIQUE AQUI).

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, entrar em contato com nosso STAFF pelo telefone (11) 3064-0003.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 10 A 14 DE JULHO DE 2023.

Ø O presidente Lula (PT), juntamente com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) e a ministra Luciana Santos (MCTI), participou da reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Ademais, a Ministra realizou o lançamento oficial das inscrições para startups e grupos empreendedores do Programa Conecta Startup Brasil. O evento contou com a participação de representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da SOFTEX e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

» Alckmin também participou da última plenária de elaboração participativa do plano plurianual (PPA), em São Paulo.

» Enquanto Santos participou também do lançamento das inscrições para startups e grupos empreendedores do Programa Conecta Startup Brasil. O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições relacionadas à área de tecnologia. Durante a solenidade, a ministra ressaltou a importância da inovação e o compromisso do governo em acelerar a transferência de tecnologia para as empresas. Nessa nova edição, serão selecionadas 100 equipes empreendedoras e startups, que poderão receber até R$ 90 milem recursos não reembolsáveis para apoio ao desenvolvimento durante dez meses. O presidente da Softex, Ruben Delgado, destacou que o programa ajuda a romper barreiras de acesso e descentralização, além de estimular a presença feminina na área de tecnologia. O presidente do CNPq, Ricardo Galvão, também ressaltou a importância das políticas públicas na transição da ciência para a inovação. O programa Conecta Startup já capacitou mais de 600 empreendedores e atendeu a 237 desafios tecnológicos de empresas renomadas. As inscrições para as equipes empreendedoras e startups podem ser feitas até o dia 4 de agosto através do portal do programa.

Ø Enquanto o ministro Juscelino Filho (Comunicações) se reuniu com o ministro Rui Costa (Casa Civil), o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aluízio Mercadante, e representantes das operadoras TIM, Vivo e Claro para discutir um programa que busca conectar aproximadamente 98 mil escolas públicas brasileiras, por meio de parcerias que envolvam incentivos fiscais, recursos públicos e programas já existentes. Juscelino Filho afirmou que a meta é conectar 100% das escolas públicas brasileiras.

Ø Ainda, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, participou do Móbile Private Network Fórum, evento que debateu o mercado de redes privativas móveis no Brasil, onde apresentou os resultados alcançados pela ABDI em projetos que visam incentivar o uso da tecnologia 5G na indústria, no agronegócio e nas cidades. Segundo ele, a aplicação da tecnologia 5G em ambiente industrial está sendo testada em projetos pilotos, que contam com a parceria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante o evento, também foi anunciado o Prêmio ABDI e Anatel de Redes Privativas, um concurso que irá selecionar os melhores usos de redes privativas sem fio no Brasil em 4 categorias. A parceria entre a ABDI e a Anatel tem como objetivo mensurar o impacto que as redes de telecomunicação voltadas para soluções específicas têm nos negócios do setor produtivo nacional.

Ø Também o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) cumpriu agenda oficial em Cuiabá, no Mato Grosso, onde participou da abertura oficial da 55ª edição da Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária do Estado (Expoagro). Com o tema “Integração Campo e Cidade com Inovação”, o evento visou a realização de parcerias e negócios entre produtores rurais e empresários do setor, conhecerem as tendências e novas tecnologias. Fávaro destacou o tema da feira como oportuno e salientou a relevância do evento para o desenvolvimento do estado, cuja economia é baseada na pecuária e agricultura.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 03 A 07 DE JULHO DE 2023.

Ø O presidente Lula (PT) cumpriu agenda internacional para participar da 62º Reunião do Conselho do Mercado Comum da Cúpula do Mercosul, realizada em Porto Iguaçu, na Argentina. A delegação brasileira chefiada por Lula teve também a participação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). O foco da reunião foi as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), considerado uma oportunidade no contexto da nova cartografia produtiva mundial.

Ø O ministro Juscelino Filho (Comunicações) se reuniu com seu homólogo da Colômbia, Mauricio Lizcano, na terça (4), para tratar do intercâmbio de experiências e o debate sobre dois temas centrais: implementação do 5G e conectividade na Amazônia. Juscelino Filho, se colocou à disposição para contribuir com os objetivos dos vizinhos latino-americanos enquanto Lizcano declarou interesse da Colômbia em firmar um acordo de cooperação internacional com o Brasil.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ANPD emite parecer preliminar sobre Projeto de Lei nº 2338/2023 que regulamenta o uso da Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou sua análise preliminar do Projeto de Lei (PL) nº 2338/2023, que trata do uso da Inteligência Artificial no país. O documento elaborado pelas Coordenações-Gerais de Tecnologia e Pesquisa e de Relações Institucionais e Internacionais destaca as convergências e conflitos entre o PL e a LGPD, reforçando o incentivo à inovação em IA com responsabilidade na proteção de dados pessoais.

As recomendações do relatório incluem a resolução de sobreposições e conflitos entre o PL e a LGPD, o detalhamento da proteção de dados pessoais em sandboxes de IA, especialmente em sistemas de alto risco, e o papel da ANPD como a principal autoridade reguladora de IA no Brasil, especialmente em casos de tratamento de dados pessoais.

A ANPD também realizou um webinário sobre o tema para fomentar o debate e discutir as intersecções entre a proteção de dados e a inteligência artificial. O histórico da regulação de IA no Brasil começou em 2020 com o Projeto de Lei nº 21/2020 e, em 2022, uma Comissão de Juristas foi formada no Senado Federal para subsidiar a elaboração do PL nº 2338/2023, que foi apresentado pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

FONTE: ANPD analisa Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial no Brasil.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 26 A 30 DE JUNHO DE 2023.

Ø O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) cumpriu agenda internacional em Lisboa, Portugal, para participar do painel sobre os riscos para o Estado de Direito e a defesa da democracia, no âmbito do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Na ocasião, defendeu a regulação da inteligência artificial e ressaltou o mau uso desta tecnologia e das redes sociais, que ameaçam a democracia, bem como a importância de reconstruir pactos para regular a inteligência artificial, resolver questões climáticas e promover diálogos de paz de forma efetiva. Dino destacou a importância de debater os impactos das mídias sociais e das novas tecnologias, bem como formas de regular essas dinâmicas, ressaltando a necessidade de uma governança comum entre os países e defendendo uma reforma das instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) que, segundo ele, perdeu a capacidade de administrar conflitos.

» De volta ao Brasil, Dino participou de uma reunião virtual com o Conselho de Mídia e Democracia da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (ECMI/FGV) para discutir os desafios da regulação de plataformas no Brasil e o PL 2630/2020 (Fake News). Durante sua fala, Dino ressaltou a gravidade dos crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais e destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre o projeto, afastando a dicotomia entre liberdade e censura. O ministro citou 3 razões que dificultaram o debate, incluindo a influência das grandes empresas de tecnologia, a simplificação do tema e aspectos do próprio parlamento.

Ø Já o ministro Juscelino Filho (Comunicações) cumpriu agenda internacional Estocolmo, na Suécia e em Helsinki, na Finlândia. Na Suécia, realizou uma visita à sede do aplicativo de streaming musical Spotify, onde também foi discutida a regulação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs. Juscelino Filho ressaltou a importância de conhecer as experiências regulatórias de outros países, uma vez que o Brasil está em fase de discussão de uma legislação voltada para as empresas de tecnologia. Além disso, o secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, visitou o instituto de pesquisas NordRegio para conhecer mais sobre o trabalho sobre a tecnologia 5G desenvolvido pela organização. O papel da 5ª geração de telefonia móvel na transição para uma economia digital e verde nos países nórdicos e bálticos também foi abordado. Durante a missão na Suécia, Juscelino Filho ainda visitou a Agência de Educação daquele país, onde foi discutida a conectividade das escolas. Na Finlândia, o ministro realizou encontros com representantes da divisão internacional de inovação da BF, da Agência Nacional de Educação e da empresa operadora de rede de dados e comunicações críticas do país. Filho também se reuniu com a empresa responsável pela rede de dados do país e com a ministra dos Transportes e Comunicações, além de visitar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento 5G/6G da Nokia Bell Labs.

» Enquanto o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Baigorri, fez críticas ao Marco Civil da Internet durante um evento em Lisboa. Ele afirmou que a neutralidade de rede só beneficiou as empresas americanas e que o Brasil copiou a regulação de proteção de dados da Europa. Baigorri também expressou preocupação com a influência estrangeira no país, citando a China como exemplo de uma estratégia nacional que fortalece seu próprio mercado. Além disso, ele afirmou que os atos golpistas ocorridos no Brasil em janeiro foram resultado de um abuso do artigo 19 do Marco Civil, que trata da liberdade de expressão e responsabilidade civil das plataformas.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 19 A 23 DE JUNHO DE 2023.

Ø O presidente Luiz Inácio Lula (PT) cumpriu agenda internacional em Roma, na Itália; e em Paris, na França. Na sexta-feira (23), participou da Cúpula sobre Pacto Financeiro Global, e manteve tratativas bilaterais com o presidente francês Emmanuel Macron; com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo; e com o presidente do Congo, Denis Sassou-Nguesso.

Ø O ministro Juscelino Filho (Comunicações) e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Manuel Baigorri estiveram, nesta semana, Belo Horizonte para participar de evento experimental na Arena MRV, para teste do Wi-Fi 6E no Brasil, que permite alcançar velocidades de transferência mais altas e com mais estabilidade em uma área delimitada; bem como favorece o tráfego de dados com mais estabilidade, especialmente em locais com grandes aglomerações de usuários de dispositivos móveis. Na ocasião, o ministro afirmou que será lançado em breve um programa de conectividade nas escolas, com a finalidade de levar conectividade a 140 mil escolas públicas até 2026, em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

» O ministro Juscelino Filho participou do III Simpósio Brasília Telcomp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, onde falou sobre a meta do Governo Federal em levar conectividade para as 138 mil escolas públicas que existem no país. O evento contou com a participação do secretário de Telecomunicações do Ministério da Comunicação, Maximiliano Martinhão, que reforçou a elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital pelo Grupo de Trabalho criado, com o objetivo de mapear as necessidades de Inclusão Digital no país, e lembrou que a prioridade do governo é levar conectividade a todos os municípios

» Também o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, participou do III Simpósio Brasília Telcomp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital. Na ocasião, Balbino declarou que Agência está preparada para atuar no mercado de plataformas digitais, caso essa competência lhe seja atribuída na versão aprovada do PL 2630/2020 (institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet). Ainda durante sua participação no evento, Balbino defendeu que tecnologias como o Metaverso e a inteligência artificial irão se consolidar e fazer parte do cotidiano brasileiro, afirmando que a realidade virtual aumentada, a inteligência artificial e o desenvolvimento das ferramentas-base para o 6G são as novas tecnologias que atualmente mais ensejam atenção.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou, na quarta-feira (21), da cerimônia de posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Na ocasião, a ministra declarou a importância de redução dos juros para a retomada das atividades econômicas. No mesmo dia, a ministra discutiu também o apoio a parques tecnológicos localizados na Paraíba e no Maranhão. Ademais, foram assinados os primeiros contratos de financiamento com taxas de juros reduzidas de projetos inovadores nas áreas de comercialização de energia e créditos de carbono, digitalização de serviços e saúde, de iniciativa conjunta entre o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A ministra ressaltou a importância da recomposição do FNDCT, que alcançou R$ 10 bilhões para investimentos em ciência, tecnologia e inovação em 2023.

» Na sexta-feira (23), juntamente com o governador do Ceará, Elmano Freitas, a ministra compareceu ao evento de lançamento da parceria do MCTI com o Estado no âmbito do programa “Residência em TIC”. A pasta irá investir R$ 34 milhões na iniciativa, que formará 8,4 mil estudantes, para transformação digital no Brasil.

» Já a secretária de Políticas e Programas Estratégicos, Marcia Barbosa, fez uma avaliação sobre as reuniões bilaterais com instituições francesas na última semana. Para Barbosa, há necessidade de um aprofundamento na cooperação bilateral entre a França e Brasil.

Ø Já o ministro Camilo Santana (Educação) participou da reunião de ministros de educação do G20 em Pune, na Índia. Na ocasião, o ministro destacou o protagonismo internacional do Brasil e espera que encontros como estes possam a fomentar novas parceiras e iniciativas bilatérias para o desenvolvimento da educação: “A educação passou a ser novamente reconhecida como uma grande prioridade para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Nosso país voltou a ter voz no cenário internacional. Queremos estabelecer parcerias com outras nações em busca da paz e do desenvolvimento. Somos pautados pelos valores da democracia, da cidadania, da diversidade e dos direitos humanos. Acreditamos que o G20, como o grupo de grande de grande influência no âmbito internacional, pode ser crucial para a mudança que esperamos ver no mundo atual, especialmente na área da educação, tão preciosa para os nossos países”.

Ø O ministro Fernando Haddad (Fazenda) participou da Cúpula sobre Novo Pacto de Financiamento Global, realizado em Paris, na França como objetivo de debater formas de tornar o sistema financeiro mais internacional mais inclusivo e justo. Haddad destaca o importante papel do Brasil para o meio ambiente. Além disso, Haddad abordou a importância da reforma tributária para a confiança dos investidores estrangeiros.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Manifesto da Federação Assespro aborda a Reforma Tributária

Nos últimos anos, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – FEDERAÇÃO ASSESPRO tem expressado sua posição junto ao governo federal, Congresso Nacional e sociedade sobre sua perspectiva em relação às discussões sobre uma reforma tributária. Ela tem apoiado propostas que buscam simplificar a legislação tributária, com o objetivo de reduzir o Custo Brasil e garantir uma relação mais simplificada e segura entre o fisco e as empresas. Essas mudanças certamente resultarão em uma melhoria na competitividade do país.

Fonte: Federação Assespro

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