ON institui Comissão Supervisora das Atividades de TIC

 – O Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou, nesta segunda-feira (24), a Portaria nº 84/2021 que institui Comissão para supervisionar as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da instituição. Competirá à Comissão, entre outros: (I) elaborar e manter atualizado, em conjunto com a Divisão de Tecnologia da Informação, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com periodicidade quadrienal; (II) propor ações estratégicas de investimentos destinados à renovação do parque computacional e sua infraestrutura associada; e (III) avaliar os projetos de TIC e recomendar a sua priorização. Ela será constituída pelo Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e por representantes: (i) da Coordenação de Astronomia e Astrofísica; (ii) da Coordenação de Geofísica; (iii) da Coordenação de Administração; (iv) da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência; (v) da Divisão de Programas de Pós-Graduação; e (vi) da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira. A reuniões ocorrerão sempre que necessário e por convocação do seu Presidente ou da maioria dos seus membros.

ON implanta Política de Governança de TIC 

– O Observatório Nacional implantou nesta segunda-feira (24), ainda, a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), composta por um conjunto de conceitos, objetivos, princípios, diretrizes, arranjos institucionais, papéis e responsabilidades, buscando o alinhamento entre as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação e as prioridades institucionais definidas no planejamento estratégico institucional vigente. Tem como objetivos: (I) a melhoria da qualidade dos serviços do instituto, por meio da integração das necessidades das diversas coordenações, divisões e serviços com as ações de TIC; (II) a priorização da segurança da informação e comunicações institucionais; e (III) a implantação de ações de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços de TIC, entre outros. Para tanto, tem entre suas diretrizes: (i) a criação e mantenimento de planos de TIC que absorvam os objetivos institucionais; (ii) o estabelecimento de ferramentas com a função de medir as métricas que determinam o atingimento dos objetivos definidos; e (iii) a ampla participação das áreas finalísticas e da alta administração na elaboração dos planos de TIC.

MCTI institui a Política de Gestão baseada em redes 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta sexta-feira (28), sua Política de Gestão baseada em redes, dispondo sobre orientações gerais que devem pautar o estabelecimento de Comitês voltados a apoiar a instituição de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações, e seus desdobramentos, no âmbito do MCTI. Dessa forma, serão estabelecidos Comitês de Especialistas que atuarão como fóruns de assessoramento científico e tecnológico de caráter consultivo, tendo por objetivo subsidiar este Ministério: I – na promoção da integração dos esforços de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; II – na definição de prioridades de pesquisa; III – na articulação e integração de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação relacionadas a políticas desenvolvidas neste Ministério; IV – na promoção do desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o desenvolvimento social e econômico do País; e V – no diagnóstico e concepção de soluções para os desafios nacionais. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2021.

LNA divulga seu PDA 2020-2021 

– O Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) resolveu, nesta sexta-feira (28), pela aprovação e publicação do PDA 2020-2021 do LNA, em atendimento à orientação contida na Instrução Normativa nº 4/2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI-MP) que cria a Infraestrutura Nacional de Dados (INDA); a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) e, o disposto no Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ON disciplina sobre seu relacionamento com IFES e demais ICTs 

– O Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta segunda-feira (17), em que regulamenta o art. 1º da Lei nº 8.958/1994. A medida estabelece que as Fundações de Apoio, como Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) poderão estabelecer colaboração e se encarregarão dos aspectos de administração e gestão financeira de projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, desenvolvimento institucional, atividades e prestação de serviços técnicos especializados, mediante contratos, convênios, acordos, ajustes individualizados ou planos de trabalho. A partir dessa colaboração o ON poderá prestar serviços técnicos especializados a instituições públicas ou privadas, celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento, celebrar acordos de parceria, compartilhar ou permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações e permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

MCTI regulamenta procedimentos para comprovação de obrigações relativas a investimentos em PD&I 

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEI/MCTI) publicou a Portaria nº 4.801/2021, nesta sexta-feira (21), em que, dentre outros, determina que as empresas beneficiárias dos incentivos, e suas alterações, deverão encaminhar, ao MCTI, até 31 de julho de cada ano, os Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs), referentes ao ano-base anterior, relativos ao cumprimento das obrigações estabelecidas na referida lei quanto aos investimentos em PD&I, e ao cumprimento dos processos produtivos básicos. Fica revogada a Portaria MCTI nº 3.522/2019

MCTI e ABDI assinam Acordo de Cooperação Técnica em tecnologias 4.0 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Igor Calvet assinaram na terça-feira (18) um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de tecnologias 4.0. A cerimônia foi realizada durante o Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia. A iniciativa prevê a realização conjunta de ações destinadas ao desenvolvimento, à adoção e à difusão de tecnologias digitais pelo ecossistema de inovação, empresas e governos, com foco no aumento de produtividade do setor produtivo brasileiro, na competitividade do Brasil, no desenvolvimento do mercado de soluções tecnológicas e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Agradeço a parceria constante da ABDI com o MCTI na produção do conhecimento e na transformação das ideias em realidade. O trabalho em conjunto forma um resultado magnífico. Será através da ciência, das novas tecnologias e da inovação que vamos transformar esse país”, afirmou Marcos Pontes.

MCTI designa Comissão para monitorar e avaliar parceria celebrada com a Softex 

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEI/MCTI) designou, nesta sexta-feira (21), Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar a parceria celebrada com a Associação para Promoção de Excelência do Software Brasileiro (Softex), mediante Termo de Fomento para a gestão do projeto “Plataforma de Inteligência Analítica para Gestão Pública, Governança e Cidadania”, nos termos do art. 2º, Inciso XI, da Lei nº 13.019/2014, com a seguinte composição: César Augusto Rodrigues do Carmo, servidor do MCTI; Margarete Maria Gandini, coordenadora-geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos do Ministério da Economia; Ricardo Debiazi Zomer, coordenador da Indústria Automotiva do Ministério da Economia. A SEI/MCTI designou. Ainda, a gestora e respectivo substitutivo do instrumento: Cristina Akemi Shimoda Uechi (gestora); Guilherme de Paula Correa (gestor substituto).

Brasil e Reino Unido discutem fortalecimento da cooperação em ciência e tecnologia – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, e a ministra de Ciência, Pesquisa e Inovação do Reino Unido, Amanda Solloway, realizaram uma reunião virtual, na quinta-feira (20), para discutir a ampliação da cooperação científica e tecnológica entre os dois países. Durante o encontro, os ministros destacaram as possibilidades de trabalho conjunto nos setores de inteligência artificial, espacial e no sequenciamento de variantes do coronavírus. “Temos uma forte cooperação há muito tempo e podemos melhorar ainda mais essa parceria em diferentes áreas e projetos”, destacou Marcos Pontes, que fez um resumo das iniciativas do MCTI em diferentes setores. Na área de tecnologia, ele citou a criação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e o Plano Nacional de Internet das Coisas.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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