REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 27/08/2021

Instituída a Torre MCTI

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta segunda-feira (23), a Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação (Torre MCTI), que visa integrar as políticas, os projetos, as atividades, os processos, os serviços e os produtos sob a gestão do MCTI, bem como de suas entidades vinculadas, supervisionadas e subordinadas, podendo ser implementada por plataforma digital a ser constituída por módulos e com capacidade para interoperar com outros sistemas do governo eletrônico. De seus objetivos específicos, destaca-se: (i) integrar e promover a articulação, coordenação e gestão de ações e parcerias relacionadas à CTI no País; (ii) sistematizar e dar visibilidade aos serviços, aos produtos e às ferramentas relacionadas à CTI, ofertadas pelo MCTI e suas unidades subordinadas, vinculadas e supervisionadas, e pelos demais atores do ecossistema de CTI; e (iii) prover visibilidade e acesso a informações para uso dos mecanismos e fontes de fomento e financiamento aplicáveis ao desenvolvimento da CTI.

A gestão e operação da Torre MCTI cabe ao Comitê Gestor, que entre outros deverá selecionar serviços a serem oferecidos por meio da Torre. Será composto pelo Secretário Executivo do MCTI, que o presidirá, assim como os demais Secretários da pasta e pelo subsecretário de Unidades Vinculadas. Poderão ser convidados servidores do MCTI e especialistas externos para participar das reuniões, ordinariamente mensais, sem direito a voto. Composição similar terá o Comitê de Implantação e Manutenção Operacional, que, entre outros, deve monitorar o desenvolvimento e implementação de módulos operacionais ou soluções digitais da Torre MCTI.

MCTI designa representantes do Ministério da Defesa ao CGI.br

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) designou, nesta quinta-feira (26), os seguintes representantes do Ministério da Defesa para comporem o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br): Antonio Paulo Vogel de Medeiros (titular), em substituição a Franselmo Araújo Costa; e Luciano Guilherme Cabral Pinheiro (suplente), em substituição a Bráulio de Paula Machado.

INEP estabelece as diretrizes de prova e componentes específicos na área de TI para realização do Enade

– Nesta terça-feira (24), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou uma série de portarias que dispõem sobre diretrizes de provas na área de TI, a serem observadas para a elaboração do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021. A saber: (i) a Portaria nº 385/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Redes de Computadores; (ii) a Portaria nº 387/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Sistemas de Informação; (iii) a Portaria nº 396/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; (iv) a Portaria nº 398/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; (v) a Portaria nº 400/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciência da Computação; e (vi) a Portaria nº 401/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciência da Computação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a necessidade de proteger dados pessoais

– Conforme a campanha #SalveSeusDados vêm reiteradamente alertando, a segurança dos dados pessoais é um tema cada vez mais presente na vida de todos os cidadãos, empresas e governos. E a cada dia que passa, mais órgãos públicos e privados vêm criando campanhas de conscientização para que mesmo as pessoas menos atentas aos perigos da vida digital tenham mais cuidados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou em meados de agosto uma campanha educativa para informar consumidores e consumidoras sobre a proteção de dados. O principal objetivo da campanha é auxiliar as pessoas a identificar tentativas de golpes virtuais e a entrega de dados pessoais a empresas que podem fazer a utilização indevida deles. Segundo o Ministério, sua campanha – chamada Proteja Seus Dados – será veiculada até o dia 11 de setembro por meio das redes sociais.

Audiência debaterá projeto que regulamenta uso de inteligência artificial no País

– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, na segunda-feira (30), audiência pública para debater o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no País (PL 21/20). A proposta, que tramita em regime de urgência, estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a inteligência artificial.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ASSESPRO-SP APOIA: CONIP JUDICIÁRIO & CONTROLE 2021

Esse ano o evento será realizado de forma virtual, tradicional evento realizado anualmente, com foco em tecnologia da informação e governança dentro do âmbito do poder judiciário e de órgãos de controle, e que nesta edição será realizado nos dias 01 a 03 de setembro.

O CONIP Judiciário & Controle , em seus 17 anos de experiência, tem procurado contribuir para a conscientização a respeito da necessidade de transformação da jornada do usuário, auxiliando no uso das ferramentas por meio da apresentação de estudos de casos e também de tecnologias capazes de oferecer maior fluidez nos processos e maior efetividade nas ações dos órgãos ligados ao judiciário nacional.

O evento recebe, a cada edição, mais de 600 gestores dentre os quais magistrados, secretários, Diretores e técnicos de tecnologia da informação, assim como profissionais ligados à inovação dentro das atividades do Poder Judiciário brasileiro. Representantes de órgãos ligados à Presidência da República, órgãos ministeriais, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Defensorias e advocacia também contribuem fortemente nos debates, em parceria com empresas de tecnologia que apresentam novidades do mercado em equipamentos, sistemas e tendências.

O CONIP já se transformou em um evento marcante no calendário dos gestores públicos das áreas de tecnologia da informação e afins dentro do judiciário nacional.

Serviço e Benefícios para associados:

15% OFF nas inscrições*
10% OFF para patrocínios
Inscrições FREE para Servidores Públicos
01 a 03 de setembro de 2021
Online

*Para obter código de desconto, solicitar diretamente por telefone ou e-mail com o Staff da assespro-SP

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ABRE CHAMADA PÚBLICA PARA EMPRESAS DE TECNOLOGIA

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está com inscrições abertas para empresas de tecnologia interessadas em apresentar conteúdos, ferramentas e plataformas, em formato digital, que facilitam, potencializam e apoiam as atividades de docentes, estudantes e gestores, para fins pedagógicos e/ou administrativos.

Os recursos educacionais digitais selecionados e avaliados pela Seduc-SP vão compor o Guia de Recursos Educacionais Digitais do Estado, um catálogo digital que será disponibilizado para todas as escolas da rede pública estadual. O objetivo da ação é construir um catálogo de recursos educacionais digitais qualificados que poderão ser adquiridos diretamente pelas escolas ou de forma centralizada, pela própria Seduc-SP.

Acesse: https://www.guiadetecnologia.educacao.sp.gov.br/ e saiba mais.

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45 ANOS DA ASSESPRO.

Há 45 anos, em 23 de agosto, a Federação Assespro foi constituída. Hoje, a mais antiga, de maior representatividade e capilaridade nacional representante das empresas brasileiras do setor de tecnologia da informação e inovação, em especial das pequenas e médias, reúne mais de 2.500 empresas associadas, com 13 regionais espalhadas pelo Brasil.

A ASSESPRO assume cada vez mais a posição de representante do setor junto aos governos municipais, estaduais e federal, junto à sociedade, e perante as instituições de ensino, com o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com a empresarial e contribuir para formação de pessoal capacitado para as demandas do mercado.

Nos últimos anos, a ASSESPRO tem se destacado no debate dos principais temas de interesse do setor junto ao Congresso Nacional, Poder Judiciário e órgãos do Governo Federal, participando de inúmeras audiências públicas, seminários, reuniões de trabalho, comitês e outras atividades visando contribuir para o aprimoramento das políticas públicas desse importante segmento produtivo brasileiro.

Confira o depoimento e agradecimento do presidente, Italo Nogueira, neste marco dos 45 anos: https://youtu.be/OF-2RuSr7oE.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 20/08/2021

Covid-19: CD-FNDCT aprova a utilização de crédito complementar para desenvolvimento de vacinas

– O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CD-FNDCT) autorizou, nesta quarta-feira (18), a utilização de crédito suplementar no valor de R$ 415 milhões, aberto pela Lei nº 14.169/2021, em favor do Fundo, para implementação, no exercício de 2021, de ações relacionadas ao combate à Covid-19. Neste sentido, em atenção à referida Lei, destina recursos para: (i) chamada pública, via subvenção, para selecionar pelo menos uma proposta para apoio financeiro à execução dos Ensaios Clínicos de Fase III de vacina contra o SARSCoV-2, cujo Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) tenha sido desenvolvido por pesquisadores brasileiros, no valor de R$ 310 milhões; (ii) apoio à realização de Ensaios Clínicos de Fase I/II de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil, no valor de R$ 80 milhões; e (iii) apoio, via contratação direta, para realização de Ensaio Clínico de Fase I/II de vacina nacional contra Covid-19 cujo IFA tenha sido desenvolvidas por pesquisadores brasileiros em ICTs nacionais, no valor de R$ 25 milhões.

Brasil e Colômbia firmam acordo na área espacial

– Brasil e Colômbia firmaram na quinta-feira (19) um memorando de entendimento para a cooperação em atividades espaciais com fins pacíficos. O documento foi assinado pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovações brasileiro, astronauta Marcos Pontes, e colombiano, Tito Crissien Borrero. A cooperação se dará em áreas temáticas como a observação da terra e o desenvolvimento, montagem, testes e operação de satélites. Além disso, o acordo vai permitir um uso compartilhado de infraestruturas científicas e tecnológicas entre os dois países. “Um programa espacial tem um papel muito importante no desenvolvimento de diversas áreas. E há uma série de desafios que podem, e precisam, ser resolvidos em parceria. Por isso é importante ter um parceiro como a Colômbia, que também poderá contar fortemente com o Brasil na criação de seu programa espacial”, afirmou o ministro astronauta Marcos Pontes durante a cerimônia de assinatura do memorando de entendimento.

Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais

– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do PL 3420/2019, do deputado Luís Miranda (DEM/DF), que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Atualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) determina que a multa a uma empresa será de até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, até o limite de R$ 50 milhões por infração. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

MCTI define os requisitos para priorização de PDT&I para 2021-2023

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) definiu, nesta terça-feira (17), prioridades no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2021 a 2023. Ao revogar o ato de 2020 que tratava do tema, a nova Portaria reafirma que a definição de prioridades busca alinhar a atuação do MCTI ao Plano Plurianual 2020-2023, tendo como objetivos específicos: (a) contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país; (b) promover o alinhamento institucional de todos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério, com intuito de obter sinergia melhorando a alocação de recursos; e (c) racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 13/08/2021

Ø Presidente designa membros ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais – A Casa Civil divulgou, nesta terça-feira (10), a relação nominal dos membros a compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A publicação do decreto representa a consolidação do processo de formação do CNPD. A constituição dos assentos iniciou-se com a convocação pela ANPD da sociedade por meio da publicação dos Editais para formação das listas tríplices. Foram recebidas 122 indicações para os 5 editais publicados. O Conselho Diretor da ANPD elaborou listas tríplices de titulares e suplentes para constituição do CNPD e submeteu ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para nomeação pelo Presidente da República Estarão representados no Conselho, dentre outros, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a Casa Civil; os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Economia (ME) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); bem como representantes da sociedade civil, do setor empresarial e do setor laboral; instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT), e confederações sindicais.

Ø Decreto reduz IPI para jogos eletrônicos e acessórios – O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.765/2021, que reduz o IPI incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. A medida efetiva a redução das alíquotas do imposto (i) de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo (NCM 9504.50.00); (ii) no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela (NCM 9504.50.00 Ex 01), a redução será de 22% para 12%; e (iii) máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes (NCM 9504.50.00 Ex 02), de 6% para zero. O ato foi publicado nesta quinta-feira (12) e já está em vigor. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.

Ø Bolsonaro quer limitar retiradas de conteúdos de páginas da internet – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (9) que deve enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para proibir empresas de tecnologia e redes sociais de retirarem conteúdos do ar sem decisão judicial. O texto deve ser encaminhado ainda nesta semana, segundo o presidente. “Decisão minha é nesta semana enviarmos projeto curtinho para parlamento, mais ou menos seguindo com seguintes termos, baseado no art. 5º [da Constituição] das garantias e direitos individuais, um deles liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo, só possam ser retiradas dessas páginas por decisão judicial. E ponto final”, declarou em entrevista à Rádio Brado, da Bahia.

Ø Decreto institui Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas – O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.764/2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133/2021. Dentre outros, fica instituído Comitê Gestor, que se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente, e ao qual compete: (i) gerir o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); (ii) padronizar os aspectos técnicos relacionados ao suporte tecnológico do PNCP; (iii) definir as estratégias de sensibilização e capacitação de servidores, empregados públicos e militares para a utilização do PNCP; (iv) promover as iniciativas de cooperação, integração e compartilhamento de dados, soluções, produtos e tecnologias para o aperfeiçoamento do PNCP; e (v) assegurar que o PNCP adote: (a) o formato de dados abertos; e (b) o uso de linguagem simples e de tecnologia, para otimização de processos, e os demais princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública. Ainda, o Presidente do Comitê Gestor poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto; e os representantes que irão compor o Comitê.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ASSESPRO-SP APOIA: CITIES OF TOMORROW 2021

Nos dias 18 e 19 de agosto, a Assespro-RJ com apoio da assespro-SP e outros parceiros, realizará a oitava edição do Cities of Tomorrow. Este evento nos leva para o futuro, mostrando como a tecnologia pode melhorar nossa qualidade de vida nos centros urbanos.

Focado em Cidades Inteligentes, ou seja, aquelas que utilizam seus recursos para promover educação, saúde, segurança, sustentabilidade e infraestrutura, dentre outras possibilidades. Este conceito também abre caminho para um terreno mais fértil ao empreendedorismo, inovação e P&D.

Este ano o evento será focado na Transformação Digital nos Centros Urbanos, trazendo demonstrações práticas de como a inovação tecnológica já está em movimento para trazer melhorias significativas às cidades.

Serviço:

18 e 19 de agosto de 2021
Online e gratuito!

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/

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Comitiva do MCTI debate Inteligência Artificial com ministro italiano – Na quarta-feira (4), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Giancarlo Giorgetti, para tratar sobre o tema Inteligência Artificial. O Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália tem como áreas de competência setores como: energia, comunicação, empresas, comércio internacional, mercado e consumidores, incentivos e ferramentas de apoio. A Itália se prepara para suprir uma demanda de IA que será crescente no país no pós-pandemia. Neste sentido, o Brasil poderá auxiliar, visto as características do ecossistema de inovação italiano. As ações de Inteligência Artificial no Brasil já permitem avanços na indústria 4.0, na agricultura, na saúde e nas cidades inteligentes. A embaixada do Brasil em Roma tem realizado iniciativas para aproximar os dois países na área digital. No mês passado foi realizado um webinário com o tema: “O Futuro da Inteligência Artificial no Brasil e na Itália: tendências e oportunidades de parceria”, que contou com a participação do secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim. Também no mês de junho foi assinado um Memorando de Entendimento de Cooperação com empresas italianas referências nos setores de energia, mobilidade elétrica, tecnologias, conectividade e segurança cibernética. A cooperação bilateral tem o objetivo de fornecer soluções tecnológicas para cidades mais conectadas.

Na Itália, Brasil e Argentina têm reunião bilateral sobre transformação digital – Durante um intervalo na agenda do encontro do G20 em Trieste, na Itália, a comitiva do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, encabeçada pelo ministro astronauta Marcos Pontes, teve uma reunião na quinta-feira (5) com representantes da Argentina para tratar de empreendedorismo e transformação digital. O ministro se encontrou com a secretária de Inovação Pública do Gabinete Nacional de Ministros da Argentina, Micaela Sánchez Malcolm. A Secretaria busca promover a inclusão digital de todos os argentinos para que cada administração provincial e municipal seja mais ágil e preste os melhores serviços aos seus cidadãos, por meio de soluções tecnológicas e digitais, como plataforma de soluções municipais; Digital Point (programa de inclusão digital); Plataforma Virtual de Aprendizagem; Wi-fi Country Digital, dentre outros.

Reunião com ministro japonês trata de cooperação internacional e IA – Como parte da missão oficial do MCTI na Itália, Áustria e Suíça, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, se reuniu na quinta-feira (5), em Trieste, na Itália, com o ministro de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, Ryota Takeda. Os ministros trataram de temas como Inteligência Artificial, os Centros de Tecnologias em IA apoiados pelo MCTI, o Plano Nacional de IoT, que conta com câmaras específicas para incentivar o uso das tecnologias 4.0 em agricultura, cidades, indústria, saúde e turismo; cooperação em soluções para a agricultura 4.0; e projetos de desenvolvimento e inovação no Brasil que podem contar com participação japonesa.

Declaração de ministros do G20 identifica 12 ações para acelerar a transformação digital – Durante a reunião ministerial do G20 na quinta-feira (5), em Trieste, na Itália, ministros do G20 assinaram uma declaração conjunta em que identificam 12 ações para acelerar a transformação digital da economia e governos. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, é um dos representantes do Brasil no evento e discursou nos painéis “Transformação Digital para Recuperação da Economia” e “Sociedade na Economia Digital”. Os 12 princípios destacam temas como a transformação digital para o crescimento sustentável; uso da inteligência artificial para promoção de startups; medição, prática e impactos da economia digital; conscientização e proteção do consumidores; proteção e empoderamento de crianças no ambiente digital; apoio a inovação para cidades inteligentes; conectividade e inclusão social; livre fluxo de dados entre os países; digitalização de serviços públicos; identidade digital; regulamentação ágil; e transformação da Força Tarefa para Transformação Digital do G20 em um Grupo de Trabalho para esse fim. O documento está disponível na página do G20.

MCTI designa representantes ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta quinta-feira (5), a relação nominal dos representantes dos produtores e dos usuários de ciência da tecnologia, assim como, os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ASSESPRO ENVIA OFÍCIO A CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A VOTAÇÃO ACELERADA DA PL 2337/2021

Nesta quinta-feira, 5 de agosto, enviamos para a Câmara dos Deputados um ofício contra a votação acelerada da PL 2337/2021 (Reforma do Imposto de Renda).

“Durante o processo de tramitação das reformas tributárias nas casas legislativas sempre colocamos que não suportamos mais carga tributária e que a mesma não deve ser feita por partes”, comenta o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira. “Agora, no momento de início da retomada, ainda o mercado totalmente arrasado e com uma incerteza gigantesca por conta da pandemia, só podemos lamentar o pacote de maldades que estão tentando impor aos empreendedores, principalmente aos pequenos e médios”, completa.

Como a maior entidade de tecnologia do País, com 45 anos de história e mais de 2.500 empresas associadas, em 19 estados da federação, a Assespro lutará muito para que quem não empreende, entenda os risco associados aos projetos apresentados. “O aumento da carga tributária será muito grande, os investimentos e incentivos em inovação no país já não acontecem, a pressão do aumento de juros vai tirar dinheiro das Startups e empresas inovadoras, a revogação do juros sobre capital Próprio (JCP) e todo o aumento de carga para as PME´s (pequenas e médias empresas), colocará o Brasil para andar para trás”, finaliza Nogueira.

Acesse o documento completo em: https://www.flowcode.com/page/assespronacional

Na midia:

Assespro se posiciona contra votação da reforma do Imposto de Renda

https://www.convergenciadigital.com.br/Negocios/Assespro%3A-Reforma-do-Imposto-de-Renda-e-insuportavel-para-as-empresas-de-TI-57742.html

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Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada. O setor de serviços, do qual a tecnologia da informação faz parte, é um dos principais impactados. Em evento promovido pela Federação Assespro, o senador Izalci Lucas fez cobranças positivas com os cuidados que a reforma tributária deve ter com o setor de serviços, em especial o de tecnologia.

“Não dá para aceitar o aumento da carga tributária. A gente precisa da garantia de que qualquer aumento, como a CBS, que está claro que vai aumentar, tenha compensação clara aprovada junto. Não adianta aprovar um aumento de 14% e ficar na pendência de aprovar outra compensação depois”, diz.
A adoção de alíquota única para o CBS [unificação do PIS/Cofins om uma alíquota única de 12%] tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI, que têm em sua mão de obra o principal insumo. Segundo especialistas, com a alíquota única de 12%, ao aumento da carga tributária pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real.

Com profissionais altamente especializados, de remuneração duas vezes superior à média nacional, a folha de pagamentos é o maior insumo do setor. A Assespro entende que a adoção de alíquota única para o CBS tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI. “O nosso maior insumo, o nosso maior custo é a mão de obra. Estamos perdendo mão de obra para fora do país, que está esfacelando o setor de tecnologia nacional e ainda estamos deixando de formar esses jovens. É uma fuga de cérebros”, diz Nogueira.

A Assespro defende que os tributos que oneram a folha de pagamentos de setor intensivos no “fator trabalho” devam gerar crédito ou serem desonerados (sem transição), visando compensar parte do impacto de Imposto sobre Valor Adicionado proposto; bem como a instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de software e serviços de informática.

O senador destacou ainda que o fatiamento da reforma tributária não permite que as empresas tenham segurança em prever os custos que terão no médio prazo. Como exemplo, ele citou a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, que está sendo analisada pelo STF. “As empresas precisam ter a segurança de que num projeto de médio prazo aquilo que for colocado no custo deve ser mantido”, diz.
Para Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, o fatiamento [da reforma] vai permitir que a sociedade tenha visão das mudanças que serão feitas. “Estamos muito preocupados com isso, de o Simples e da CBS não serem impactados. A promessa do governo é que eles não serão afetados ou serão afetados com meio porcento”, diz.

O vídeo completo pode ser acessado em https://youtu.be/qk9cetkV9ik..

Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária

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