O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.
Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.
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Ø O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, na segunda-feira (18), da abertura da 3ª edição do Bootcamp Healthtech, em Barretos (SP), evento voltado para empreendedores em tecnologias da saúde que desejam aprender e se conectar com outras pessoas do ecossistema de inovação brasileiro. Alvim apresentou palestra com o tema “A Interface entre Ciência, Empreendedorismo e Inovação em Saúde”, abordando especialmente o papel da ciência e inovação para a qualidade de vida dos brasileiros. Ele lembrou dos desafios enfrentados pelo País durante a pandemia e destacou que aproximadamente um terço dos investimentos do MCTI por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) se destinam para área da saúde. O ministro compareceu, ainda, do lançamento do relatório “Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil: caracterização e trajetória recente”, na terça-feira (19), e de reunião com o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), na quarta-feira (20), em Pato Branco/PR.
Ø O diretor-presidente e o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e Arthur Pereira Sabbat, reuniram-se na terça-feira (19), com representantes do Ministério da Saúde para tratar sobre s Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor da saúde.
Ø Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou, de evento de Chefes de Estado do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (PROSUL) e da LX Cúpula do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e estados associados, no Paraguai. Durante o PROSUL, o chanceler reiterou sua importância como espaço de diálogo entre democracias, voltado a resultados concretos em prol do desenvolvimento socioeconômico e bem-estar dos países membros. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, em vídeo, onde falou sobre as perspectivas brasileiras para o MERCOSUL, sobretudo o papel da integração regional em um cenário internacional de volatilidade e incerteza, e sobre a importância de seguir com a agenda de modernização do bloco.
Ø França participou, ainda, do Fórum Ministerial sobre Resiliência das Cadeias de Suprimento, organizado pelos Estados Unidos, onde o ministro reforçou o objetivo brasileiro de integração nas cadeias globais de valor e de suprimentos, por meio de acordos e negociações nos níveis bilateral, regional e multilateral, e da adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também participaram do evento o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi) e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em sessões destinadas aos setores não governamentais, que trataram da resposta à crise; diversificação de cadeias de suprimento; transporte e logística; e trabalho e capacitação.
Ø Enquanto que delegação do Ministério da Educação (MEC) participou do seminário internacional “Educação para o Século XXI na América Latina e Caribe”, realizada nos dias 18 a 19 de julho na sede da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em Madrid, com a participação de ministros e especialistas em educação da Ibero-América. O evento teve como objetivo proporcionar um espaço de discussão e partilha de um roteiro para o pleno desenvolvimento de modelos híbridos de educação na região. Na ocasião, representantes do MEC compartilharam experiências no âmbito da temática, especificamente sobre o uso da tecnologia no aperfeiçoamento da educação. Foi apresentada também a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 11.079/2022 cujo objetivo é realizar melhorias no processo ensino aprendizagem pós-pandemia, utilizando a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas.
Ø Já o coordenador de projeto do Departamento de Projetos de Infraestrutura, vinculado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (DEPIN/Setel/MCom), Fernando Furquin, representou a pasta na cerimônia de lançamento do Projeto de Desenvolvimento Federativo na Paraíba (PB) – uma iniciativa da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Sebrae-PB para impulsionar os progressos regionais das cidades paraibanas de Campina Grande, Cubati, Juazeirinho, Olivedos, Parari e Santo André.
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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Ø O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou da 20ª Reunião sobre Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação de Interesse da Defesa (20ª REPID), com objetivo de apresentar a evolução dos principais projetos interoperáveis e integradores que compõem a Carteira de Projetos de Ciência Tecnologia e Inovação de interesse da Defesa. O ministro também participou da audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, onde foi apresentado o Ciclo de Planejamento e suas fases; os oito desafios nacionais para a Ciência, Tecnologia e Inovação ao longo dos próximos anos; os eixos estratégicos que englobam a coordenação e articulação das ações; e as estratégias dos setores público e privado para CT&I. A audiência também contou com a participação do secretário executivo da Pasta, Sergio Freitas de Almeida.
Ø Nesta semana, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou do evento CPDP LatAM em 2022 “Inteligência Artificial e Proteção de dados na América Latina”, onde palestrou sobre a “Proteção de dados e IA: uma relação complicada”. Já a diretora, Miriam Wimmer, reuniu-se, nesta semana, com membros da Comissão de Juristas do Senado sobre o PL de Inteligência Artificial (CJSUBIA), para discutir sobre o substitutivo ao anteprojeto de lei sobre IA.
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Ø O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, da 112ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), com objetivo de estreitar contato entre o Conselho e a pasta. O ministro ressaltou a importância dos institutos Federais e as oportunidades de investimentos por meio de chamadas públicas, citando a chamada que será lançada em breve para reestruturação dos laboratórios nos IFs.
Ø Enquanto que o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou do seminário “Desafios da Nova Economia Digital no Brasil”, com o tema “Economia Digital: Políticas Públicas e a colaboração com o setor privado”, evento organizado pela Amcham Brasil. O ministro falou sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas, iniciativa para a transformação digital do país. O principal desafio, de acordo com o ministro, será transformar o capital humano como atuantes e usuários de tecnologia, assim necessitando de mais profissionais qualificados. Outros assuntos abordados foram cibersegurança, evasão de profissionais para o exterior, a maior presença de mulheres nas carreiras de ciência e tecnologia e o custo empresarial.
Ø Já o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, reuniu-se com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP/SC) para tratar de Projeto Piloto para criação de Conselhos Estaduais de Combate à Pirataria. Roca participou, ainda do seminário “Combate à Pirataria e Economia Digital: o papel das plataformas de comércio econômico” e da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP/SENACON/MJSP).
Ø Ainda, o secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, participou do 8º Encontro dos Ministros das Comunicações do BRICS, onde apresentou os programas Norte Conectado e Wi-Fi Brasil que buscam levar as conectividades a todo território brasileiro, destacando sobre o início da implementação do 5G no Brasil. Houve também o debate sobre os projetos Institute of Future Netwoks (BIFN) e o Digital BRICS Task Force (DBTF), desenvolvidos pelo grupo.
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Ø O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na terça-feira (28), da abertura do Painel Telebrasil, que buscou promover fórum de debates das políticas públicas e da atuação do setor privado para ampliar a digitalização do Brasil. Na ocasião, Guedes buscou demonstrar o comprometimento da Pasta com a missão de reduzir a carga tributária do setor. Compareceu, também o ministro das Comunicações, Fábio Faria, onde destacou a importância do setor de telecom para o desenvolvimento do país durante sua apresentação remota.
Ø O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, reuniu-se, na segunda (27), com o presidente da Conferência Geral da UNESCO, Santiago Irazabal Mourão e com Stefania Giannini, diretora-geral adjunta da Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para Educação, sobre os preparativos da Pré-Cúpula de Transformação da Educação da UNESCO em Paris, na França. A delegação do Ministério também participou do evento, que reuniu autoridades de mais de 140 países, e debateu medidas para reverter os efeitos do COVID-19 sobre a educação e promover avanços palpáveis em temas como financiamento, formação de professores, tecnologia e segurança.
Ø Já o ministro das Comunicações, Fábio Faria, cumpriu em missão internacional na Alemanha, nesta semana, onde reuniu-se com empresários para apresentação da infraestrutura 5G e indústria 4.0. Dentre as agendas, o ministro visitou a Arena 2036 Bosch Global em Stuttgart na Alemanha, centro acadêmico de pesquisa sobre mobilidade, produção e trabalho no automobilismo, onde empresas desenvolvem projetos automotivos para digitalização de produção, 5G, inteligência artificial e big data. Ainda, o diretor do Departamento de Investimento e Inovação do MCom, Pedro Lucas Araújo, participou, nesta segunda-feira (27), da audiência pública do Senado Federal sobre conectividade nas escolas, onde destacou que garantir conectividade para escolas públicas é uma das prioridades das políticas de telecomunicações.
Ø Uma delegação, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, reuniu-se, nesta segunda-feira (27) em Londres, com o Embaixador do Brasil em Londres, Fred Arruda. O objetivo do encontro foi a troca de conhecimentos entre os pesquisadores dos respectivos países, onde houve a realização de seminários e visitas técnicas ao Imperial College de Londres. Entre os principais assuntos debatidos, o fortalecimento e a interação científico-tecnológicas em Tecnologias Habilitadoras e a troca de experiências no processo de geração de riqueza, a partir da ciência e tecnologia. A comitiva apresentou também as iniciativas de Empreendedorismo e Inovação brasileiras nas áreas de Materiais Avançados, Nanotecnologia e Fotônica.
Ø No âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o diretor-presidente, Ortunho Junior, participou , da cerimônia de comemoração da publicação da MPV N° 1124/2022, que transformou a ANPD em Autarquia, realizada no Ministério das Comunicações(MCom). O evento ocorreu com o intuito de comemorar e reforçar a importância da aprovação do projeto de lei. A diretora Miriam Wimmer reuniu-se, nesta terça-feira (28), com Ana Paula Bialer, membro do Conselho Nacional de Privacidade e Proteção de Dados (CNPD) para tratar de transferências internacionais de dados pessoais. Wimmer coordenou, ainda, a sessão de debates sobre Inteligência Artificial, comportamento de máquina, ética e epistemologia no Brazilian-German Frontiers of Science and Technology Symposium (BRAGFOST) – Fundação Humboldt e CAPES, realizado em Maceió no período entre quarta-feira (29) a sexta-feira (1º). Já a diretora Nairane Farias Rabelo Leitão participou do Painel Telebrasil Summit 2022, para falar sobre “O valor da privacidade e segurança no ecossistema digital”.
Na ultima sexta (1º) no Rio de Janeiro, Aconteceu a reunião do Conselho Administrativo da Federação Assespro, contou com a participação do secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, José Gontijo, por videoconferência, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet. O ministro Paulo Alvim (MCTI) participou do jantar de encerramento.
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Marcelo Pascios (Presidente da ASSESPRO-SP) , Paulo Alvim e Maria Luiza (Presidente da ASSESPRO-RJ)
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Na próxima segunda-feira, 4 de julho, encerra-se o prazo para preenchimento da sétima edição do Censo do setor de TI. Responda e nos ajude a entender, monitorar e realizar melhores ações para colaborar com o fortalecimento do setor no Brasil. Acesse https://bit.ly/3NtQUav e participe!
Para entender e monitorar o desenvolvimento do setor de TI, além de justificar os pedidos feitos aos formuladores de políticas públicas, a Federação Assespro realiza o 7⁰ Censo do Setor de TI. A coleta de dados, que se inicia agora e segue até fim de abril de 2022, é endossada por entidades internacionais, como a ALETI (Federação Iberoamericana de Entidades de TI) e a WITSA (Federação Mundial de TI), o questionário está disponível em português, espanhol e em inglês.
“A disponibilidade de dados é crucial quando as lideranças da Federação apresentam as demandas do setor em reuniões com líderes do governo. Demandas justificadas por informações encontram menos resistência”, afirma Roberto Mayer, da Assespro Nacional e coordenador da pesquisa. Mayer destaca ainda que, com os resultados de milhares de informações coletadas ao longo de anos, é possível avaliar as políticas públicas na medida em que são implementadas.
Nesta edição, a Assespro firmou uma aliança com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) para disponibilizar uma plataforma que facilitará a visualização dos resultados do Censo das empresas de TI. “Vamos transformar os dados coletados em indicadores apresentados em mapas. Será possível escolher o indicador de interesse do usuário e visualizar os dados sobre o mapa”, afirma Nathaly Cristine Leite Rocha, pesquisadora do IBICT.
Não deixe de participar! Contribua para este que é o maior e mais longo levantamento de dados do Setor de TI. O preenchimento do questionário leva quinze minutos. Formulários disponíveis em: Federação Assespro realiza Censo do Setor de TI – Assespro
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