Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves participou do Seminário de Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade LGPD realizado pelo Fórum Empresarial da LGPD. Na ocasião, Gonçalves destacou o apoio do Fórum na constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil e no fortalecimento da autoridade; e defendeu que a regulamentação das plataformas digitais deve ser abordada de forma ampla. Gonçalves manifestou preocupação com uma possível ampliação desproporcional na coleta de dados pessoais e no rastreamento e vigilância abusiva dos titulares desses dados. Com informações de: ASCOM ANPD

»        Já Arthur Sabbat, do conselho diretor da ANPD, defendeu que o risco de multas despertou o interesse do setor privado na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Após a resolução que aprovou o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas, observou-se uma maior preocupação das organizações, principalmente privadas, em se adequar à norma. O setor privado não está preocupado apenas com multas, mas também com sanções em geral, que podem incluir a publicização das infrações, o que é considerado, por vezes, pior do que uma multa. Com informações de: Convergência Digital

»        A ANPD participou do seminário “Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial”. Na ocasião, o diretor-presidente Waldemar Gonçalves, defendeu o papel da autarquia na regulamentação do uso da IA, destacando a importância de garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade. Waldemar ainda ressaltou a necessidade de auditar os algoritmos utilizados na IA para evitar vieses, preconceitos e erros, alertando para a preocupação regulatória em relação aos sistemas que monitoram as ações dos cidadãos sem consentimento. Com informações de: ASCOM ANPD

Ø A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a primeira Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial (FP-DIA), cujo objetivo é estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas implicações para a agência reguladora e os agentes regulados. O encontro contou com a participação de representantes da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e especialistas internacionais. Durante a reunião, foi destacada a importância de a Anatel aprimorar seus conhecimentos e projetos relacionados à IA, além de estar à frente dos estudos sobre o uso ético e responsável dessa tecnologia. Os próximos passos do Fórum envolvem o suporte ao projeto Anatel Digital, com o desenvolvimento de soluções de Ciência de Dados para automação interna, e a proposição de recomendações e parâmetros para a incorporação da IA no setor de telecomunicações. O objetivo é maximizar os benefícios e minimizar os riscos do uso desta tecnologia. Com informações de: ASCOM ANATEL

Ø Autoridades do Brasil e do Japão participara da abertura do seminário “Open Networks: Conceitos, diagnósticos e experiências internacionais”, promovido pela Anatel e a Embaixada do Japão, para debater os novos padrões para a telecomunicação no Brasil. Durante a abertura, a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, frisou a relevância das iniciativas da Anatel em antecipar soluções e debater normas e conceitos das novas tecnologias. O evento contou ainda com a participação de representantes da indústria, provedores de conectividade e técnicos do governo, com o objetivo fomentar o debate sobre as necessidades da indústria para uma rede aberta e segura. Com informações de: ASCOM MCom

Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou da solenidade de 25 anos do site jornalístico Teletime. Na ocasião Baigorri declarou que a neutralidade da rede, conceito que impede a discriminação do tráfego de dados na internet, foi criada pelos Estados Unidos para proteger as empresas norte-americanas. Baigorri acredita que o risco de abusos informacionais está mais vinculado a essas plataformas digitais do que às operadoras de telecomunicações. No entanto, ele ressalta que o papel da Anatel é proteger o consumidor e afirma que as big techs e as operadoras devem negociar entre si o fim ou não da neutralidade da rede, sem a necessidade de intervenção regulatória. Com informações de: Tele.Síntese

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou nesta semana, do III Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, realizado em São Paulo. O evento visou auxiliar os municípios na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e na promoção da transparência e integridade. Além de Gonçalves, outras autoridades e representantes da sociedade civil também estiveram presentes, como o controlador geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário; e o presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, Gustavo Ferenci.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) realizou uma série de visitas a empresários e representantes do setor produtivo no Paraná, em Minas Gerais, no Amazonas e no Espírito Santo e em Goiás. O objetivo de Alckmin com essas visitas é ouvir os empresários e discutir temas como a reforma tributária e a chamada “neoindustrialização“ do país, ou seja, o fortalecimento do setor industrial em bases mais sustentáveis. Essa agenda ocorre em meio a especulações de que Alckmin poderia ser substituído na pasta do Desenvolvimento para acomodar novos partidos do centrão. No entanto, aliados afirmam que o vice-presidente não está preocupado com os rumores e continua trabalhando no seu ritmo habitual. Nos próximos dias irá visitar os estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Ø Alckmin também cumpriu agenda oficial em Manaus, onde participou, juntamente com o ministro Juscelino Filho (Comunicações), da solenidade de assinatura do contrato de gestão do uma reunião no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). O ministro das Comunicações mencionou a inauguração da primeira Infovia em agosto e declarou a intenção de estabelecer parcerias com o CBA para expandir a infraestrutura de conectividade e oferecer internet de alta velocidade para áreas carentes. O ministro informou que, no segundo semestre de 2023, serão lançadas mais infovias, totalizando 2.400 km de extensão.

»            Já a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, chefiou a delegação brasileira na XI Reunião dos Ministros das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada nesta semana em Luanda, Angola. Ainda, reuniu-se com o secretário angolano para Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Pascoal Borges Fernandes, sobre possíveis cooperações no setor, principalmente em relação à comunicação por satélite em Banda C e observação e monitoramento da Terra.

»         Ainda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu representantes dos Estados Unidos para uma reunião bilateral, com o objetivo discutir assuntos relacionados à Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR 23), a ser realizada em Dubai no final deste ano. Durante a reunião, foram abordados temas como faixas de radiofrequência, OpenRan e a contribuição brasileira para a tecnologia 6G. A delegação dos Estados Unidos foi composta por integrantes da CMR-23 e da Comissão Federal de Comunicações (FCC). A discussão teve como foco o alinhamento de posições divergentes e o fortalecimento de acordos pré-existentes. Antes da CMR, ainda será realizada uma reunião regional da Comissão Interamericana de Telecomunicação (CITEL), na qual outros países da Região das Américas também poderão participar do debate.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou da 75ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que contou também com a presença do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, para discutir as ações necessárias para alcançar uma Amazônia Sustentável, em preparação para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Dentre os temas abordados, destacam-se as políticas adotadas para conservar a floresta, como a política de desmatamento zero até 2030; o fortalecimento das cadeias produtivas; e os baixos valores investidos em pesquisa na Amazônia, comparativamente à importância e o tamanho da região para o país.

»         Para mais, Santos recebeu ainda o embaixador da Áustria, Stefan Scholz, para debater a importância da relação entre os dois países na área de tecnologia. Na ocasião, o embaixador enfatizou a importância de estreitar essa relação e avançar em projetos conjuntos, a exemplo do acordo de cooperação científica e tecnológica que aguarda a promulgação do presidente para entrar em vigor. Segundo a ministra, a assinatura do acordo deve acontecer em breve e afirmou, como parte dessa cooperação, o Brasil sediará a 1ª reunião da Comissão Mista Brasil-Áustria em novembro, com a participação de representantes de ambos os países, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de institutos de pesquisa da Amazônia. O embaixador destacou também a importância de ampliar as parcerias nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, especialmente na área de ciência, tecnologia e inovação, com foco em projetos de sustentabilidade.

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Ø O vice-presidente e o ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) participou da abertura do workshop internacional “Cooperativas pelo desenvolvimento sustentável”, onde realçou a importância do cooperativismo como caminho para agregar valor ao produto e aumentar a renda. Ademais, Alckmin compareceu à palestra “Tensão entre EUA e China e mudanças na cadeia global de valor de semicondutores”, realizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Na ocasião o vice-presidente destacou o desafio nacional de reindustrializar o Brasil e apontou ações positivas do governo como o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Já o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, ressaltou que os países sem investimento em áreas estratégicas não conseguirão avançar e lembrou a cooperação entre os ministérios em semicondutores. Por fim, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) destacou o impacto da pandemia nos semicondutores

Ø O ministro Juscelino Filho (Comunicações) participou, nesta semana, do evento “Abinee TEC 2023”, organizado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com o tema “O Futuro da Tecnologia na Indústria: Dados, IoT e Inteligência Artificial”, onde destacou a importância e o avanço do 5G

»         Ainda, a secretária-Executiva do MCom, Sônia Faustino, cumpriu agenda oficial internacional em Luanda, na Angola, para discutir possível cooperação no setor de Telecomunicações em temas relacionados a satélites. Faustino, o chefe da Assessoria Internacional do MCom, Jeferson Nacif, e representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) participaram também dos debates sobre interoperabilidade dos aplicativos e sites de governo.

Ø Já a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) cumpriu agenda oficial em Recife, Pernambuco, onde participou do encontro de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião a ministra destacou que é prioridade do presidente Lula (PT) e realçou a importância do projeto de ferrovia para a economia de Pernambuco. Além disso, Santos proferiu palestra no campus Recife do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), onde fez um balanço das principais ações da pasta e antecipou que o Ministério deverá lançar um edital para reestruturação dos equipamentos do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

»        Ainda, Santos se reuniu com membros do Conselho Regional e do Comitê Estratégico de TI & Inovação da Câmara Americana de Comércio – Amcham de Recife, para discutir as perspectivas para o desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil. Durante o encontro, a ministra ressaltou a importância da ciência, tecnologia e inovação para superar os desafios do país.

»        Já em Brasília, a ministra recebeu a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Bagley, para discutir formas de fortalecer a cooperação entre os dois países. Segundo a ministra, os Estados Unidos são o principal parceiro científico do Brasil e a intenção é manter e aprofundar essa relação. Ela ressaltou ainda a importância de retomar os trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica, que não se reúne desde 2020. A embaixadora dos Estados Unidos defendeu um maior fortalecimento da cooperação científica entre os dois países e destacou a oportunidade de expandir e aprofundar a relação já existente..

»         Ademais, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao MCTI, promoveu nesta semana, a palestra “Tensão entre EUA e China e mudanças na cadeia global de valor de semicondutores”. Evento que contou com apresentação e palestra do professor da Universidade de Seul, Dr. Keun Lee, que expôs as principais mudanças geopolíticas nesse mercado e os impactos da atuação das principais potências do setor.

O secretário-executivo o Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, cumpriu missão oficial internacional na África do Sul, onde participou da reunião dos ministros de Cultura dos países do BRICS, que ocorreu presencialmente pela primeira vez depois da pandemia. Na ocasião, Tavares ressaltou a importância desse encontro para o intercâmbio de ideias sobre cultura, defendendo a diversidade cultural, o acesso à cultura, a promoção do patrimônio material e imaterial, além de propor iniciativas inovadoras para apoiar as indústrias criativas. Ele destacou que essa reunião reafirma o compromisso dos países do BRICS em uma nova fase de cooperação desde 2015, quando a cultura foi inserida como tema de cooperação. Esta é a 8ª reunião de ministros de Cultura, e o Brasil será o anfitrião do encontro em 2025. A ministra Margareth Menezes (Cultura) enviou um vídeo de saudação que foi exibido no início da participação brasileira.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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