REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 19 a 23/02/24

A Federação Assespro marcou presença em uma coletiva na Câmara dos Deputados em defesa da desoneração da folha de pagamentos, juntamente com outros 17 setores da economia. Durante o encontro, foi apresentado um manifesto em favor da discussão democrática sobre a desoneração, ressaltando a importância da medida para a competitividade das empresas e a geração de emprego e renda. Políticos como a deputada Any Ortiz (CID/RS) e o senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) reforçaram a relevância da desoneração e aprovaram a prorrogação da política até 2027. Além disso, houve uma recomendação para que o Governo envie uma proposta de transição para um eventual novo modelo de desoneração, retirando os dispositivos que alteram a política da MPV 1202/2023. Além disso, foram realizadas 3 novas reuniões do Movimento Desonera Brasil: 1 na quinta (22), com o senador Efraim Filho, e 2 na sexta (23), online entre as entidades. A Assespro esteve presente nessas agendas.

Além disso, a Federação Assespro reuniu-se com a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para discutir a expansão do programa Residência em TICs, que visa capacitar jovens em temas de tecnologia da informação. A proposta apresentada pela entidade busca um acordo de cooperação para alcançar até 10 mil jovens em 14 Estados, com a participação de mais de 2,5 mil empresas associadas à Assespro. A ministra elogiou a iniciativa e afirmou que o ministério estuda o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para ampliar o programa, atingindo até 40 mil jovens em todo o país.

Também nesta semana, a Federação Assespro participou da cerimônia de posse de Ricardo Cappelli como novo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em evento promovido no Ministério do Planejamento em Brasília. Em seu discurso, Capelli destacou a necessidade de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para impulsionar a indústria brasileira. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, enfatizou a importância de fortalecer as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Ø Nesta quinta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), recebeu o vice-presidente Global de Políticas Públicas da Meta, Joel Kaplan, em uma audiência para discutir a ampliação das ações preventivas e repressão a atos criminosos em ambientes virtuais. O foco do encontro foi a preocupação com as eleições municipais deste ano e as novas tecnologias impulsionadas pelo uso da inteligência artificial, como o uso de robôs para o disparo de mensagens em massa, fake news e deepfake. Kaplan, que representa a empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, ressaltou os esforços da Meta para implementar medidas que reduzam os riscos envolvendo suas plataformas no processo eleitoral e mencionou parcerias já estabelecidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ø O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, para discutir a implementação do Plano Nova Indústria Brasil (NIB) do Governo Federal. Entre as metas do plano estão o desenvolvimento de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, a transformação digital da indústria, e a busca por tecnologias que garantam a soberania e defesa nacionais. A reunião visou alinhar estratégias e ações entre a ABDI e o Governo Federal, destacando a importância da agência na construção da nova política industrial brasileira.

» Ainda esta semana, Tercius marcou presença na cerimônia de abertura da 10ª Conferência de Gestão do Espectro da América Latina, realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. O evento é considerado de extrema importância para a área de telecomunicações, promovendo um espaço de colaboração e inovação onde os principais envolvidos discutem os resultados da World Radiocommunication Conference 2023 (WRC-23). Durante o discurso de abertura, o secretário ressaltou a importância das telecomunicações, incluindo a radiodifusão, para o desenvolvimento do Brasil, enfatizando a necessidade de uma gestão eficiente do espectro, atribuída à Anatel. Além disso, Tercius destacou marcos importantes, como os leilões do 700 MHz e do 5G, que contribuíram para a massificação do 4G no país e para a promoção da conectividade, inclusive em escolas públicas de educação básica.

Ø A diretora de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo participou, nesta semana, da 10ª Conferência de Gestão do Espectro, onde defendeu a inclusão digital e desafios da conectividade universal na América Latina. Lobo destacou a importância da utilização de uma variedade de tecnologias, a flexibilização da regulamentação e a facilitação de outorgas para promover a expansão da banda larga. Além disso, o modelo não arrecadatório do Leilão do 5G, os esforços do Programa Norte Conectado na Região Amazônica e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) para fornecer conectividade e infraestrutura de internet para todas as escolas públicas do Brasil também foram abordados.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 14 a 16/02/24

A Federação Assespro irá fazer parte da composição inaugural do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), previsto pelo Decreto nº 11.856/2023, nas vagas destinadas às entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética, por meio das representações de Rodrigo Jonas Fragola (titular) e Andre Ferreira Mazeron (substituto), conforme Portaria de designação publicada na quarta-feira (14).

Ø Levantamento aponta que LGPD é citada em mais de 14 mil decisões judiciais. O tema de tecnologia tem ganhado destaque nos tribunais brasileiros, com mais de 14 mil decisões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) já registradas em diversos órgãos do Judiciário.

Ø Dataprev: Regulação da inteligência artificial é inevitável. O Brasil está debatendo a implementação de um marco legal para regular o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial (PL 2338/2023), com a previsão de votação no Senado para abril de 2024. A discussão gira em torno da necessidade de estabelecer regras em lei para o que é considerado uma ferramenta de propósito geral com aplicações em desenvolvimento.

Ø Reoneração da folha: Encerrado prazo para apresentação de emendas. O prazo para apresentação de emendas à MPV 1202/2023 (Reoneração da Folha) encerrou-se em 7 de fevereiro.

Ø Serpro e Dataprev são escudo do governo no trato com gigantes globais de TI. O mercado privado de tecnologia da informação (TI) tem lutado por mais espaço em compras públicas, com queixas sobre os direitos de preferência das grandes estatais de TI. A polêmica mais recente surge em relação ao contrato de R$ 2,2 bilhões entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que segundo a Federação Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), é considerado uma vantagem desleal.

Ø Senado pode votar regulamentação de inteligência artificial ainda no primeiro semestre de 2024. O projeto de lei que visa regulamentar a inteligência artificial no Brasil (PL 2338/2023) está avançando no Senado Federal e deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 29/01 a 02/02/24

Ø Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), liderados pela ministra Luciana Santos, apresentaram o planejamento da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI) ao ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O evento, que acontece entre os dias 4 e 6 de junho, busca debater e analisar programas feitos nos últimos anos, montando uma estratégia nacional para os próximos 10 anos com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”. O encontro consultivo e democrático conta com a realização de conferências municipais, estaduais, livres e temáticas em todo o país, e busca uma ampla mobilização para a criação de políticas públicas na área. A comitiva do MCTI também buscou apoio de Padilha na divulgação do evento e destacou a importância do presidente Lula (PT) para o tema de ciência, tecnologia e inovação. A 5ª CNCTI também foi apresentada a outros ministros e autoridades, como o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) o ministro José Mucio (Defesa) e a ministra Margareth Menezes (Cultura).

Ø Durante o evento em João Pessoa, o ministro Juscelino Filho anunciou a expansão da Blitz da Telefonia Móvel para todo o Brasil, com o objetivo de verificar a qualidade do sinal transmitido pelas operadoras e garantir melhorias. Na ocasião o ministro afirmou que a pasta estabeleceu metas de velocidade para 4G e 5G, além de prazos para que as operadoras solucionem problemas de sinal. O Juscelino Filho também destacou a importância do programa Novo PAC, que visa levar mais internet de alta velocidade, serviços públicos digitalizados. A estratégia inclui a expansão do 4G e implantação do 5G, infraestrutura de acesso à internet em escolas e unidades de saúde, com um investimento previsto de mais de R$ 6,5 bilhões até 2026.

» Além disso, representantes do MCom recebeu, nesta quinta-feira (1°), representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos para discutir temas do Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital do G20, como conectividade universal, inteligência artificial e integridade da informação. Estiveram presentes representantes de 10 empresas americanas, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI); da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI); e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Ø O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) marcou presença na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (1º). No discurso de posse, o novo ministro destacou que a proteção de dados pessoais será uma das prioridades de sua gestão. A ANPD parabenizou o novo ministro pela investidura no cargo e manifestou confiança em seu trabalho. Além disso, desejou sucesso ao ex-ministro Flávio Dino em sua nova função como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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