Ø O Grupo de Trabalho (GT) formado pela Advocacia-Geral da União (AGU) realizou as primeiras reuniões presenciais para discutir sugestões de interesse comum dos órgãos em relação ao projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. As reuniões contaram com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que se colocou à disposição das entidades públicas para melhorar a comunicação entre a advocacia pública brasileira, a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. O grupo é composto por membros da AGU, representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e indicados pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (Conpeg) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
Ø O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, se reuniu com o comissário da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, Shen Changyu, para discutir a cooperação em Propriedade Intelectual (PI) entre as duas instituições. Durante a reunião, foram abordadas as ações atuais e futuras das instituições, bem como a colaboração em PI no âmbito dos BRICS. Também foi discutido o projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países. A visita à China faz parte de uma missão de três dias do INPI ao país e contou com a presença do coordenador-geral de Tecnologia da Informação, Marcus Vieira, e do coordenador de Relações Internacionais do INPI, Leopoldo Coutinho, acompanhados pelo diplomata, Joaquim Morais.
Ø O assessor especial do Ministério da Fazenda (MF), Rafael Dubeux, apresentou o Plano de Transformação Ecológica do Brasil em um evento promovido pela ONU que discutiu o desenvolvimento econômico sustentável a partir das commodities, onde ressaltou a importância da tecnologia nesse processo e a necessidade de evitar os ciclos econômicos anteriores do Brasil, em que o país era apenas exportador de commodities. A incorporação de tecnologia é fundamental para elevar o patamar de valor agregado no país e assumir um novo protagonismo nas cadeias globais. O objetivo é não apenas descarbonizar a economia, mas também permitir que o país suba na cadeia de valor da economia mundial. Além de Dubeux, o painel contou com representantes da Zâmbia, Colômbia e Indonésia.
Ø O Ministério das Comunicações (MCom) participou remotamente do Fórum de Governança da Internet da ONU, destacando a importância da conectividade como facilitadora dos direitos humanos. A diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo, ressaltou os benefícios econômicos, sociais e educacionais da expansão do acesso à internet no Brasil, afirmando que o 5G pode gerar impactos positivos na produtividade e no emprego, além de diminuir a desigualdade digital e melhorar os indicadores educacionais. Ela apresentou o programa Norte Conectado, que visa expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica.
Ø A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente no Fórum de Governança da Internet, que ocorreu em Kyoto, no Japão. O evento reuniu especialistas de todo o mundo para discutir políticas públicas relacionadas à Internet, visando a inspiração de decisões tanto no setor público como no privado. Um dos painéis abordou a governança de dados e a inovação responsável, ressaltando a importância de estimular a inovação ao mesmo tempo em que se protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Outro painel destacou os direitos digitais das crianças e a necessidade de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à realidade brasileira. Representaram a ANPD no evento o diretor-presidente Waldemar Gonçalves; a diretora Miriam Wimmer, e o coordenador de Tecnologia e pesquisa, Thiago Moraes.
Ø A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou do seminário internacional “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa“, em Frankfurt, Alemanha. O evento discutiu o impacto da digitalização nos âmbitos sociais, políticos e econômicos, reunindo acadêmicos, juristas e autoridades de diversos países. O conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, foi convidado como palestrante em um painel sobre a sustentabilidade da infraestrutura digital, onde destacou a assimetria entre as empresas de telecomunicações e as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs ou Over The Top (OTTs), abordando questões como a acessibilidade digital e os custos da infraestrutura. Freire ressaltou que o debate sobre “Fair Share“ no Brasil está diretamente relacionado à inclusão digital e ao letramento digital.
» A Anatel realizou um evento para lançar a Campanha Outubro CiberSeguro, com foco em promover a segurança na internet. Na ocasião, o especialista em segurança cibernética da Anatel, Daniel Adamenas de Andrade, alertou sobre os 6 golpes mais comuns na internet e destacou a importância de não compartilhar dados pessoais, criar senhas fortes, ativar a verificação em duas etapas e ter cuidado com os dados divulgados. Como parte da campanha, a Anatel lançará páginas com dicas contra fraudes e golpes, além de conteúdo relacionado a habilidades digitais e proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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