Review assespro-SP para o setor de TIC – 27/11/20

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Clésio Marcos de Nardin e com secretários da pasta. Pontes cumpriu, ainda, agenda de eventos, em que participou da VII Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e Caribe e do Fórum Nacional – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C, T&I (CONSECTI)

MCTI institui Comitê de Governança Digital

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta segunda-feira (23), a Portaria MCTI nº 4.075/2020 que, dentre outros, institui Comitê de caráter estratégico e deliberativo com a finalidade de decidir sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de TIC no âmbito do MCTI. Dispõe sobre a composição, competências, reuniões, grupos de trabalho e regimento interno do Comitê de Governança Digital (CGD).

Compete ao CGD, dentre outros: (i) promover a integração entre as estratégias organizacionais e as estratégias de TIC; (ii) monitorar e avaliar a gestão de TIC do MCTI; (iii) propor o alinhamento entre as ações de TIC, as estratégias de negócio do MCTI e a Estratégia de Governo Digital (EGD) do Governo Federal; (iv) avaliar e deliberar sobre o: (a) Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) do MCTI ou instrumento equivalente; (b) Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do MCTI ou instrumento equivalente; (c) Plano de Transformação Digital do MCTI; e (d) Plano de Dados Abertos (PDA) do MCTI; (v) definir prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos em TIC para o MCTI; (vi) sugerir, monitorar e propor alterações à proposta orçamentária específica para as ações de TIC; (vii) monitorar as ações do MCTI em relação à EGD; e (viii) deliberar, amparado nas recomendações do Comitê de Segurança da Informação do MCTI, sobre os assuntos relativos à Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI). A medida passa a vigorar a partir de 1º de dezembro.

MCTI institui Comitê de Segurança da Informação

– A Portaria MCTI nº 4.112/2020, publicada nesta quinta-feira (26), institui Comitê com a finalidade de assessorar a Secretaria-Executiva do MCTI nas atividades relacionadas à segurança da informação. Dispõe sobre sua composição, competências e reuniões.

Compete ao CSI: (i) assessorar na implementação das ações de segurança da informação; (ii) constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre segurança da informação; (iii) participar da elaboração da Política de Segurança da Informação e das normas internas de segurança da informação, em conformidade com a legislação existente sobre o tema, bem como de suas alterações, e submeter as propostas ao Comitê de Governança Digital para apreciação e pronunciamento; e (iv) deliberar sobre as normas internas relativas à segurança da informação. A medida passa a vigorar a partir de 4 de janeiro de 2021.

Startup Point: lançado portal que unifica iniciativas do governo de apoio às startups

– Foi lançado na quarta-feira (25), o portal Startup Point, ferramenta que busca facilitar a vida do empreendedor que se interessa por programas de apoio do governo federal. O lançamento ocorreu durante a 30ª Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação, e é uma iniciativa conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério da Economia (ME). Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (Sempi/MCTI) e pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec/ME). No portal, estão relacionadas todas as iniciativas do poder executivo federal, bem como dos serviços sociais autônomos, de apoio às empresas startups. Antes da sua criação, não existia um portal único em que o empreendedor brasileiro pudesse ter conhecimento de todas as políticas públicas federais de apoio a startups. Agora, em qualquer lugar do Brasil com acesso à internet, o empreendedor pode tanto conhecer todas as iniciativas, quanto identificar, através de um filtro de maturidade, quais políticas são específicas para o estágio do seu empreendimento. São dezenas de iniciativas com uma variedade de públicos-alvo, buscando atender a diferentes atores do sistema de inovação, bem como a responder a necessidades de políticas públicas diversas.

ITI aprova versões revisadas de DOC-ICPs

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, subordinado à Casa Civil, publicou as seguintes Instruções Normativas: (i) nº 18/2020, que aprova a versão 3.0 do documento DOC-ICP-05.04 – Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN; (ii) nº 19/2020, que aprova a versão 2.0 do documento DOC-ICP-07.01 – Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil; e (iii) nº 20/2020, que aprova a versão 3.0 do documento DOC-ICP-17.01 – Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança. As medidas passam a vigorar a partir de 1º de dezembro.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 20/11/20

ITI aprova novas versões de DOCs-IPC

 – O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou duas Instruções Normativas nesta quinta-feira (19). A Instrução Normativa ITI nº 15/2020 aprova a versão 5.0 do documento DOC-ICP-04.01 – Atribuição de OID na ICP-Brasil; já a Instrução Normativa ITI nº 16/2020 aprova a versão 2.0 do documento DOC-ICP-05.01 – Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior. Ambas as medidas passam a vigorar a partir de 1º de dezembro.

Anatel pode criar grupo de cooperação em cibersegurança

– A área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs ao Conselho Diretor que a agência crie e coordene um grupo de cooperação em segurança cibernética. Esse grupo será formado por representantes das quatro operadoras nacionais e dos provedores regionais (ISPs). Conforme explicou Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, o cenário de cibersegurança é complexo e demanda a existência de um organismo como este, onde as empresas poderão cooperar entre si, trocar alertas e experiências de combate a ameaças.

ITI participa da IV Reunião Ministerial da Red Gealc sobre Governo Digital abordando a Assinatura Digital internacional

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou na quarta-feira (18), da IV Reunião Ministerial sobre Governo Digital evento organizado pela Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe (Red Gealc) com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, apresentou a autarquia, sua missão de massificar o certificado digital ICP-Brasil e os projetos de acordos de reconhecimento mútuo, em parceria com o MRE. O panorama abordou o avanço no reconhecimento da assinatura digital nos países latino-americanos, e o Validador de Documentos Digitais, criado pelo ITI em 2020, devido ao isolamento “para que o cidadão pudesse  assinar documentos, com total segurança e não repúdio, sem sair de casa”, pode rapidamente se transformar num serviço digital transfronteiriço. “O Brasil já tem uma solução pronta, comprovada e amplamente em uso, e que pode rapidamente ser implementada para o restante da América Latina”, afirma o presidente.

MCTI institui projeto para instalação de infraestrutura de apoio à pesquisa científica na Amazônia – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou a Portaria MCTI nº 4.046 em que institui projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI), com a finalidade de instalação de infraestruturas de apoio à pesquisa científica no território amazônico, com vistas a: (i) ampliar as oportunidades para a pesquisa científica e formação de recursos humanos na Amazônia Legal; (ii) apoiar as atividades de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento, servindo como ponto de apoio para os pesquisadores; (iii) mobilizar as unidades de pesquisas do MCTI na Amazônia Legal; e (iv) articular parcerias nacionais com foco na Amazônia Legal. A medida passa a vigorar a partir de 1º de dezembro.

Nova composição do Conselho Diretor do FNDCT – O MCTI publicou Portaria que traz a nova composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). São eles: (i) pelo Ministério da Economia: Igor Manhães Nazareth (titular); Luciano Cunha de Sousa (suplente); (ii) pelo Ministério da Defesa: Contra-Almirante Sérgio Lucas da Silva (suplente); (iii) como representante da comunidade científica e tecnológica: Helena Bonciani Nader (suplente, pela ABC); e (iv) como representantes do setor empresarial: Franklin Madruga Luzes Junior (titular, pela CNI; Rodrigo Fernandes Afonso (suplente, pela CNI); e Jorge Luis Nicolas Audy (titular, pela CNI).

Conselho Gestor FUNTTEL aprova Plano de Aplicação de Recursos para 2020-2022 – Resolução do Conselho Gestor FUNTTEL aprovou, nesta terça-feira (17), o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de 2020-2022 da Fundação CPqD, no valor total de R$ 50 milhões. Dispõe sobre os valores na alocação anual de recursos para os diferentes projetos no âmbito do CPqD, dentre os quais: Plataforma IoT, IoT-Blockchain Fase 2 e Plataforma 5GBR.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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Dia da Consciência Negra: Assespro-SP apoia a diversidade e inclusão no setor de tecnologia da informação e comunicação

 

A Assespro-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, regional São Paulo),  promove a diversidade nas startups e empresas do setor de TIC.

 

Buscamos apoiar e unir  forças com grupos de empreendedores, entidades, startups e empresas com estes propósitos.

 

“Levando em consideração que a missão da entidade é promover o desenvolvimento da sociedade com aplicação de inovação e tecnologia, Assespro-SP entende que o setor de tecnologia é crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e que represente a diversidade da população brasileira”, comenta Marcelo Pascios (/in/marcelopascios/), presidente da Assespro-SP.

 

“MEI, PME, startups e grandes empresas de tecnologia, estão convidadas a marcamos um bate papo e conhecerem as iniciativas, ações e oportunidades de provocar reais mudanças, participando da entidade. Construindo um setor de Tecnologia e uma sociedade mais forte, diversa e inclusiva”, afirma João Neto (/in/joaofelintopintoneto/), executivo da Assespro-SP.

 

Para saber mais informações, acesse: https://assespro-sp.org.br/

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Lembramos que TODOS, colaboradores e familiares das startups e empresas associadas ou não, podem solicitar o atendimento diferenciado de um consultor, onde individualmente será identificado a demanda e o mesmo irá apresentar-lhe e/ou indicar-lhe os produtos que melhor atendam a demanda.

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 13/11/20

CNEN estabelece o Sistema de Gestão da Inovação

– A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou, nesta quarta-feira (11), Instrução Normativa que dispõe sobre a composição e competências do SGI, bem como sobre (a) os critérios para a definição e gestão dos direitos e obrigações relacionados à propriedade intelectual; (b) transferência de tecnologia e licenciamento; (c) extensões tecnológicas; (d) prestação de serviços técnicos especializados; (e) parcerias com instituições públicas ou privadas; e (f) o orçamento da CNEN e recursos obtidos com a inovação.

Estabelece, como competências do Comitê de Inovação (CI), parte integrante do SGI da CNEN: (i) planejar anualmente as ações institucionais de capacitação de recursos humanos em empreendedorismo, gestão da inovação, transferência de tecnologia e propriedade intelectual; (ii) propor o montante de recursos orçamentários para o alcance das metas e atividades dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) e para a concessão de bolsas de estímulo à inovação no ambiente produtivo; (iii) apoiar os NIT em questões operacionais, técnicas e estratégicas, propondo soluções para as dificuldades encontradas, assim como os estudos e as estratégias relacionados à propriedade intelectual, prospecção tecnológica, inteligência competitiva, transferência de tecnologia, inovação e capacitação; e (iv) compartilhar práticas e aprendizado em gestão da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, inovação e capacitação.

MCTI estabelece prazo de envio de formulário sobre Política de Propriedade Intelectual das ICTs

– A Portaria SEMPI/MCTI nº 4.033/2020, publicada nesta quinta-feira (12), estabelece que o preenchimento e envio do Formulário Eletrônico (Formict) sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, referente às informações do ano-base 2019, deverá ser feito até 31 de janeiro de 2021.

Instruções Normativas do ITI aprovam revisões de DOC-ICPs

– Publicadas pela Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil, nesta sexta-feira (13), as Instruções Normativas ITI nº 13/2020 e nº 14/2020, que aprovam, respectivamente: (i) a versão 2.0 do documento DOC-ICP-03.02 – Requisitos Mínimos de Segurança PSBio na ICP-Brasil; e (ii) a versão 2.0 do documento DOC-ICP-12.01 – Perfil do alvará do carimbo do tempo da ICP-Brasil.

Governo lança alerta urgente de prevenção contra ataques ao Windows Server e ao VMware

– O CTIR Gov, Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo, que faz parte do Departamento de Segurança de Informação (DSI) no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, emitiu alertas sobre a campanha de ransomware que atinge órgãos do governo de todos os níveis, e que congelou as redes do Superior Tribunal de Justiça e da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. O alerta foi publicado no sábado dia 07 e renovado na noite de segunda-feira, 09/11. As atualizações do órgão do governo, responsável pelo controle de ataques cibernéticos na Administração Federal, chamam a atenção para itens críticos, como atualizações e acréscimo de proteções nos mais diversos sistemas de segurança nos ambientes de internet, intranet, monitoração, servidores e backup.

MCOM estabelece as diretrizes para atuação no apoio a políticas de conectividade em banda larga

– Foi publicada nesta quarta-feira (11), no âmbito do Ministério das Comunicações, Portaria que, dentre outros, determina que o MCOM atuará para promover o acesso aos serviços de conectividade em banda larga para: (i) escolas, universidades e demais instituições de ensino indicadas pelo ME; (ii) rotas de integração nacional e arranjos produtivos objeto de políticas públicas pelo MDR; (iii) sistemas e corredores prioritários de logística indicados pelo MINFRA; (iv) hospitais, unidades de saúde familiar e demais estabelecimentos de saúde indicados pelo MS; (v) rotas e pontos turísticos indicados pelo MTur; e (vi) assentamentos e outras áreas agrícolas produtivas indicados pelo MAPA.



Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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Prorrogada até amanhã 06/11, a Pesquisa sobre Reforma Tributária e acesso à créditos.

Ainda não respondeu nossa pesquisa. Você tem até amanhã, dia 6 de novembro. Não deixe de participar e contribuir com a construção do documento que será entregue ao legislativo e executivo com a nossa posição sobre os temas.

Você está sendo convidado para participar da Pesquisa de Sondagem do Setor de Tecnologia da Informação realizada pela Assespro Nacional em parceria com a Foco Consultoria.

A sua participação neste estudo é completamente voluntária. Todos os procedimentos relativos à realização da entrevista estão de acordo com as normativas em vigor, no que se aplica, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com as normas de pesquisas com seres humanos emanadas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

As respostas não serão divulgadas de forma individualizada, nem tampouco será possível identificar o respondente individual quando da divulgação dos resultados. Não há, portanto, qualquer risco associado à sua participação.

Acesse aqui para iniciar a pesquisa ASSESPRO

 

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 30/10/20

Ministério vai usar ciência de dados e IA em portfólio de produtos financeiros

– A Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) iniciou esta semana o Grupo de Trabalho em Ciência de Dados, que atuará no aprimoramento das atividades de atualização do Portfolio Produtos Financeiros e também na ampliação das informações nele contidas. A intenção é realizar um trabalho com Ciência de Dados e Inteligência Artificial (IA) para automatizar os processos de coleta, classificação e recomendação de fontes de financiamento. O GT conta com participantes do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira de Projetos (DECFI) e do Departamento de Estruturas de Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação (DEPRO).

Em evento, coordenadora do MCTI destaca necessidade de transformação digital das cidades

– As ações para o fomento das cidades inteligentes devem ser intensificadas no Brasil em 2021, segundo informou a coordenadora-geral de transformação digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Eliana Cardoso Emediato, durante evento online com gestores públicos mineiros da Região de Juiz de Fora, promovido pela Rede Cidade Digital, na terça-feira (27). Segundo a organização, cerca de 50 prefeituras estiveram representadas no encontro virtual que tratou do uso de tecnologia para maior eficiência dos serviços públicos. Para o diretor da RCD, José Marinho, não será mais possível administrar uma cidade sem o uso das tecnologias da informação e comunicação. Foi a primeira vez que o MCTI participou dos eventos da RCD. Atualmente em consulta pública, a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes deve trazer, segundo a coordenadora de transformação digital, diretrizes que possam nortear o investimento tecnológico nas cidades.

MCTI e Embrapii lançam a maior rede de Inovação em Inteligência Artificial do País

– Para potencializar a capacidade produtiva e a competitividade das empresas brasileiras, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), organização vinculada ao MCTI, se uniram e criaram a Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Inteligência Artificial, a maior de todo o país na área. A proposta é incentivar o uso de tecnologias de fronteira no processo produtivo da indústria nacional, oferendo um ecossistema de inovação com competências tecnológicas complementares, que contará com recursos não reembolsáveis e centros de pesquisas com infraestrutura e profissionais qualificados para apoiar a indústria a inovar, as chamadas Unidades EMBRAPII.

Instruções Normativas aprovam versões revisadas de DOC-ICP 

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil publicou, no Diário Oficial da União -DOU desta segunda-feira (26), as Instruções Normativas ITI nº 10/2020, que aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-03.01, que dispõe sobre as Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil; e nº 11/2020, que consolida os atos normativos que instituíram e normatizaram o Cadastro de Agentes de Registro – CAR da ICP-Brasil, respectivamente. As medidas passam a vigorar a partir de 3 de novembro. Ainda, na terça-feira (27), foi publicada a Instrução Normativa ITI nº 12/2020 que aprova a versão 3.0 do documento DOC-ICP-05.02, que dispõe sobre os procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil.

Em evento da ONU, MDR debate construção da Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes

 – Técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participaram na terça-feira (27) de um debate sobre o processo de construção da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. Na semana passada, a Pasta abriu consulta pública sobre os objetivos estratégicos e recomendações que integram o documento. A participação é aberta a toda a sociedade e poderá ser feita até 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil. “A construção da Carta é um processo em construção. O que podemos esperar é que seja um documento ainda mais rico, pois abrimos espaço para contribuições de todos os setores envolvidos. Vamos avaliar essas sugestões que estão sendo enviadas e inserir o que considerarmos que está alinhado com o que vem sendo construído”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 23/10/20

MCTI abre consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Inovação

 – Encontra-se aberta a consulta pública, no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), com a finalidade de obtenção de subsídios sobre a Estratégia Nacional de Inovação, buscando definir e priorizar as iniciativas estratégicas relacionadas ao tema. As contribuições poderão ser encaminhadas até 26 de outubro.

CNPq abre chamada pública para seleção de propostas de pesquisa para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovações 

– O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou, nesta terça-feira (20), o Aviso de Chamada Pública CNPq nº 16/20 para apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas no País e no Exterior em todas as áreas do conhecimento. As propostas poderão concorrer a uma das modalidades de bolsa constante da Chamada. As propostas deverão ser encaminhadas até 4 de dezembro. Para mais informações acesse aqui.

Acordo de cooperação MTur-MCTI garante fomento à inovação em turismo

– Desenvolver ações conjuntas com foco em inovação no turismo. Este é o objetivo de um acordo de cooperação técnica firmado na terça-feira (20) durante uma transmissão online que contou com a participação dos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. A parceria prevê a definição de políticas públicas voltadas à digitalização e à criação de destinos inteligentes, em especial por meio do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), estabelecido pelo governo federal em junho de 2019. Marcelo Álvaro Antônio destacou o empenho pela ampliação do uso de tecnologia em prol de avanços no turismo.

Portaria Conjunta disciplina o investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na ZFM 

– A Portaria Conjunta ME/MCTI nº 347/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21), regulamenta o disposto no Decreto 10.521/20, que inclui serviços de software em incentivos à P&D na Zona Franca. A medida pretende estimular e fortalecer a execução de atividades de PD&I nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) públicas sediadas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, através de investimento mediante convênio com instituições credenciadas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), para aplicação de percentual igual ou superior a quatro décimos por cento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nessas regiões.

Marco Legal das Startups 

– O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), o texto do projeto de lei complementar (PLP 249/2020), que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”, por meio da Mensagem PR nº 625/2020. o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. A proposta foi apensada ao PLP 146/2019, que também estabelece medidas de estímulo à criação de startups. A proposta foi apresentada pelo deputado JHC (PSB-AL) e outros 20 parlamentares de dez partidos e aguarda análise de uma comissão especial.

Instrução Normativa aprova versão revisada de DOC-ICP sobre identificação biométrica 

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta sexta-feira (23), a Instrução Normativa ITI nº 9/2020, que aprova a versão 2.0 do documento DOC-ICP-05.03, que dispõe sobre os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil. A medida passa a vigorar a partir de 3 de novembro.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Assespro realiza Pesquisa de Sondagem do Setor de TI sobre Reforma Tributária e Acesso à Crédito

Até o próximo dia 31 de outubro estará disponível  para participação a Pesquisa de Sondagem do Setor de TI realizada pela Assespro Nacional em parceria com a Foco Consultoria. O objetivo é capturar a opinião e as percepções dos empresários do Setor de TI em relação às políticas públicas de crédito implementadas pelo Governo Federal no âmbito do combate aos efeitos da pandemia. A pesquisa também irá abordar questões relativas à tributação do Setor e as propostas de Reforma Tributária atualmente em debate no Legislativo.

 

“A reforma tributária, se não for bem conduzida, pode trazer uma grande carga de impostos para o setor de serviços e TIC. Muitas de nossas empresas têm uma dificuldade muito grande no acesso aos créditos do sistema financeiro para ajudar na manutenção ou desenvolvimento dos negócios por não poderem oferecer, facilmente, garantias reais. É questão crucial para o setor. Por isso, esperamos que todos possam colaborar preenchendo o questionário. Vai nos ajudar a formular o documento a ser enviado ao executivo e legislativo”, diz Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.

A participação de todos, especialmente do associado Assespro, neste estudo é completamente voluntária. Todos os procedimentos relativos à realização da entrevista estão de acordo com as normativas em vigor, no que se aplica, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com as normas de pesquisas com seres humanos emanadas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). As respostas não serão divulgadas de forma individualizada, nem tampouco será possível identificar o respondente individual quando da divulgação dos resultados. Não há, portanto, qualquer risco associado à participação. Caso tenha qualquer dúvida sobre o questionário, sobre os procedimentos adotados em qualquer das fases da pesquisa ou sobre os resultados, por favor entre em contato com o Economista André Ferro (coordenador da pesquisa) pelo e-mail projetos@prometeus.pro.br.

 

O tempo estimado para conclusão do questionário é de 15 a 20 minutos.

E pode ser acessada a partir do link Acesse aqui para iniciar a pesquisa ASSESPRO

 

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 16/10/20

Decreto prevê benefícios fiscais às empresas de TIC na ZFM 

– Pelo Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, publicado nesta sexta-feira (16), fica concedido benefícios fiscais às empresas que produzem bens e serviços do setor de TIC na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de PD&I na região. Dentre outros, estabelece que as empresas que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá poderão pleitear isenção do IPI e redução do Imposto sobre Importação (II) para bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação. A medida passa a vigorar a partir de 23 de outubro.

Presidente indica representantes para compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

 – Foram encaminhadas Mensagens do Presidente da República com as indicações dos nomes para a composição do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A Comissão de Infraestrutura do Senado já marcou para a próxima segunda (19), a sabatina dos indicados para compor o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Empresas de tecnologia sugerem cinco nomes para o comando da Autoridade de Dados

– As empresas de tecnologia, representadas no Brasil pela Brasscom, enviaram para o ministro da Casa Civil, Braga Netto, uma carta com a sugestão de cinco nomes para compor o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). A lista reúne técnicos especializados na área de proteção de dados que integram o próprio governo, dos quadros do Ministérios das Comunicações e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), do Tribunal de Contas da União (TCU), além de advogados com experiência acadêmica. A Brasscom, além de reunir empresas brasileiras do setor de tecnologia, representa no Brasil multinacionais como Microsoft, IBM, Amazon, Facebook, Apple, Uber e Airbnb. Não apenas o mercado de TICs, mas analistas do meio jurídico defendem a criação da nova autarquia, que depende da nomeação da diretoria, como a forma mais adequada para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no mês passado.

Ministério quer tecnologia sustentável para pequeno produtor

– O Ministério da Agricultura pretende ampliar a assistência técnica e reduzir a burocracia no acesso ao crédito do programa ABC para ampliar a adoção das tecnologias no campo. Os gargalos, apontados por quem tenta investir nas práticas de baixo carbono abarcadas pelo programa, estão sendo considerados pelo governo dentro de um dos objetivos para os próximos 10 anos do plano, que é fazer os pequenos produtores adotarem técnicas sustentáveis e adaptadas ao clima. Apesar do objetivo, não existe uma ação específica para o tema porque a assistência técnica é tratada como assunto transversal dentro da Pasta. O tema também está no foco da ministra Tereza Cristina, com mudanças feitas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a criação dos programas Ater Digital e do Agronordeste, que atende os agricultores da região mais carente do país em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Já a desburocratização do acesso aos financiamentos e a abertura de outras fontes fazem parte da rotina da equipe de política agrícola, conforme o ministério.

MCTI atualiza os requisitos para prorrogação automática de credenciamento em PD&I

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou nesta quinta-feira (15) a Resolução SEMPI/MCTI nº 65/2020, que altera os critérios para credenciamento de instituições habilitadas à execução de atividades de PD&I, para dispor sobre a prorrogação automática das resoluções de credenciamento. A nova medida condiciona a renovação automática, pelo prazo de 2 anos, à comprovação da realização de convênios ou programas e projetos de interesse nacional nas áreas de TIC consideradas prioritárias pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), como previsto pela Lei nº 8.248/1991.

O MCTI irá disponibilizar novo formulário para prestação de informação a respeito de propriedade intelectual 

– Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (16), a Portaria MCTI nº 3.859/2020 que, dentre outros determina que as informações anuais a serem prestadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), relativas à (i) política de propriedade intelectual da instituição; (ii) criações desenvolvidas no âmbito da instituição; (iii) proteções requeridas e concedidas; (iv) contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia celebrados; (v) ambientes promotores da inovação existentes; e (vi) outras informações que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações considerar pertinentes, deverão ser prestadas exclusivamente mediante preenchimento de formulário eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil, anualmente, até 31 de março do ano subsequente ao ano-base a que se referem.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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