ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou esta semana a reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Na ocasião, os Conselheiros se apresentaram e os Diretores da ANPD falaram sobre os principais resultados da Autoridade neste quase um ano de funcionamento do órgão. A reunião iniciou com apresentação e moderação da Secretária-Geral, Núbia Rocha. Em seguida, os Conselheiros e Conselheiras tiveram a oportunidade de se apresentar e falar brevemente sobre sua trajetória na área. As apresentações foram muito ricas e um elemento comum esteve presente em todas as falas: a vontade de contribuir para a formação de uma cultura de proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil. Fonte: ASCOM ANPD

MEC promoverá Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.

 Durante a Governo Federal promove, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. O evento iniciou na quinta-feira (23) e segue até o próximo sábado (25). A iniciativa foi pensada com vistas a celebrar o dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo atual governo. O evento também marca os 112 anos do ensino profissional no Brasil. Para celebrar a importância dessa data serão lançados 14 projetos com foco nos eixos do programa Novos Caminhos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento; e Inovação e Empreendedorismo. Fonte: ASCOM MEC

 CTASP irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho após aprovação de requerimento apresentado pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

ME abre crédito suplementar à Presidência da República, MCTI e MInfra.

 A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (SETO/ME) publicou esta semana a Portaria nº 11.502/2021 para, dentre outros, abrir crédito suplementar à Presidência da República, no valor de R$ 1,4 milhão para a Política Nacional de Segurança da Informação; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no valor de R$ 70 milhões para Fomento de Pesquisas Tecnológicas e Inovações Digitais; e ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), no valor de R$ 4,2 milhões, para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); no valor de R$ 11.4 milhões para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e no valor de R$ 7,3 milhões para Fiscalização Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Parecer apresentado à CFT rejeita projeto que cria o FUNTICS. 

O deputado Luis Miranda (DEM/DF) apresentou parecer pela rejeição do PL 6413/16 (Funtics) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), devido a verificação de incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira, uma vez que a o texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) incidiria em um impacto negativo no Orçamento da União sob forma de renúncia de receita, sem a devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício ou de medidas de compensação para tanto. A matéria visa criar o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação (Funtics), e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação, priorizando e incentivando a universalização dos meios para promover a inclusão digital, desenvolvendo políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de soluções de internet e incrementando políticas de atração de investimentos para datacenters. Caso o parecer do relator seja aprovado pela CFT, a matéria será arquivada.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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MCTI suspende temporariamente Editais de Chamamento Público 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) suspendeu temporariamente, nesta sexta-feira (10), o Edital de Chamamento Público nº 23/2021/SEI-MCTI e Edital nº 11/2021/SEI-MCTI. A partir de 12 de setembro fica suspendido o Edital que visava a seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apta a se qualificar como Organização Social, interessada em celebrar Contrato de Gestão, cujo objeto seja a pesquisa, o desenvolvimento, a extensão tecnológica, a formação de recursos humanos e a geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas. Decorrente de recomendação do TCU no sentido de que “o prosseguimento das etapas previstas no Edital, sem a adequada fundamentação do processo de desestatização do Ceitec viola os princípios motivação, da eficiência e da economicidade”, a suspensão será por prazo indeterminado e, após autorização do TCU, nova data de abertura será divulgada e publicada no DOU. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão, pelo e–mail: chamamento-semicondutores@mcti.gov.br ou no site.

Governo e ANPD lançam guia de proteção de dados 

– O Ministério da Justiça vai lançar com a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) um guia sobre a proteção de dados do consumidor na sexta-feira (10). O material vai explicar em quais situações o tratamento de dados pessoais é permitido, quem pode realizar esse processo e com base em quais informações. A ideia, segundo a pasta, também é orientar o consumidor sobre como agir em casos de violação de dados. O lançamento acontece em meio a uma onda de ataques a sistemas e redes de computador no país. Fonte: Agência Brasil

Revogada Portaria que dispunha sobre a período de transição para a contratação de serviços de TI no âmbito do SISP

 – A Secretaria de Governo Digital (SGD) tornou sem efeito, a partir de 10 de setembro, a Portaria STLI/MP nº 8/2009 que disciplinou o período de transição para a contratação de serviços de TI no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), durante o exercício de 2009. A medida revogada fixava o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009 como de transição, a fim de que órgãos e entidades integrantes do SISP pudessem contratar serviços de Tecnologia da Informação para auxiliar na elaboração em curso de Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); e na implementação em curso de Comitê de Tecnologia da Informação.

MEC estabelece diretrizes para a organização de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

 – O Ministério da Educação estabeleceu, nesta sexta-feira (10), as diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, e definiu os parâmetros e normas para a sua expansão. Nesse sentido, as unidades dos Institutos Federais deverão atender às demandas regionais por educação profissional e tecnológica, pesquisa aplicada, inovação e extensão e poderão firmar parcerias, celebrar convênios e contratos com instituições públicas, comunitárias ou privadas para desenvolver iniciativas de ensino, pesquisa aplicada, inovação e extensão, respeitada a legislação atinente à matéria. A medida passa a vigorar a partir de 1º de outubro de 2021.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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