Apresentado PL 500/2021 que prorroga multas da LGPD para 1° de janeiro de 2022.

As multas de natureza financeira da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser adiadas para janeiro de 2022 caso o Projeto de Lei nº 500/2021 seja aprovado pelo Congresso Nacional e vire Lei.

A autoria do PL é do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que deu entrada na alteração da Lei 13.719/18 na última sexta-feira,19, na Câmara dos Deputados.

De acordo com a LGPD, no dia 1º de agosto deste ano começam a vigorar as sanções para a empresa ou órgão público que não implementar uma política de governança de dados. A punição financeira pode chegar até R$ 50 milhões por cada infração.

De acordo com o texto do PL 500/2021, as sanções administrativas ficam mantidas na forma original da LGPD. O que passa a ser adiado, caso o PL seja aprovado, é a aplicação das multas financeiras.

Confira conteúdo da PL 500/2021 na integra: (camara.leg.br)

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Review assespro-SP para setor de TIC – 12/02/2021

SG/PR designa composição de GT para adequação à LGPD

– A Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR) divulgou, nesta segunda-feira (8), a relação nominal dos membros para compor o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de trabalho de adequação da Secretaria de Governo da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

PSOL solicita à ANPD explicações sobre o megavazamento de dados pessoais

– A bancada do PSOL apresentou na terça-feira, 9, requerimento pedindo o comparecimento do presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, à Câmara dos Deputados para apresentar explicações sobre o megavazamento de dados pessoais que expôs 223 milhões de CPFs de brasileiros. Entre as informações vazadas e comercializadas na internet estão endereços, dados de veículos, CNPJs, imposto de renda e integrantes de benefícios assistenciais. O vazamento foi primeiro noticiado pelo site Tecnoblog há duas semanas e confirmado pelo DFNDR LAB, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe. O PSOL critica a postura da ANPD, órgão que deveria zelar pela proteção de dados pessoais. A ANPD se manifestou oito dias após o caso vir à tona, dizendo que está “apurando tecnicamente informações” para detectar a origem e os danos causados.

Novo diretor no LNCC/MCTI planeja enxugar custos para ampliar capacidade de pesquisas

– O novo diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), professor Fábio Borges tomou posse no final de janeiro para um mandato de quatro anos. Borges assumiu o cargo que desde 2015 era ocupado pelo professor e pesquisador Augusto César Gadelha. E os desafios do novo diretor não são poucos. Os contratos continuados, por exemplo, consomem uma parcela significativa da verba da entidade. Para se ter uma ideia só em energia elétrica, o Laboratório gasta mensalmente R$500 mil. O valor se justifica pelo fato do LNCC/MCTI abrigar vários equipamentos de computação dentre eles o supercomputador Santos Dumont, que exige muita energia tanto para operar, quanto para a refrigeração do equipamento. “A ideia é pesquisar como podemos utilizar energias renováveis para diminuir os nossos custos com a luz”, revela Borges que cita exemplos de grandes corporações multinacionais como a Microsoft que abriga um supercomputador submerso no mar e o Facebook que possui um data center no Polo Norte. Nos dois casos o que se buscou foi diminuir os custos com a refrigeração dos equipamentos que demandam muita energia.

Prorrogada intenção de registro de preços de softwares de banco de dados

– O Ministério da Economia prorrogou o prazo para que órgãos e entidades públicas levantem a sua demanda por softwares de banco de dados e apontem a intenção de uma eventual contratação. A manifestação da intenção de compra deve ser formalizada pela Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 04/2021 exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal até 25 de fevereiro. A contratação compartilhada deve trazer uma economia de R$18,5 milhões aos cofres públicos, sendo R$2,9 milhões provenientes da diminuição dos custos processuais administrativos e R$15,6 milhões advindos dos ganhos de escala estimados com a centralização do processo. A eventual contratação prevê o fornecimento de licenças de uso dos softwares de banco de dados, incluindo a atualização e suporte.

Ministério da Economia e Sebrae vão investir R$ 44 milhões para apoiar startups

– A Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Sebrae anunciaram, na terça-feira (9), investimentos de R$44 milhões no InovAtiva Brasil para apoiar 15 mil startups brasileiras nos próximos anos. A meta da Sepec e do Sebrae, realizadores do InovAtiva Brasil, é tornar o país um dos três principais ecossistemas de empreendedorismo inovador do mundo. Para isso, serão oferecidos, de maneira gratuita, serviços de aceleração, oportunidades de conexão com o mercado, capacitação para empreendedores e iniciativas de desenvolvimento dos ecossistemas regionais.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Review assespro-SP para setor de TIC – 29/01/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos para tratar de assuntos relacionados coma cooperação entre Portugal e o Brasil na área da Ciência e Tecnologia e com o diretor de Relações Internacionais do serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/SP), Roberto Spada.

MCTI disciplina sobre o enquadramento de projetos de investimentos em PD&I como prioritários

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta segunda-feira (25), Portaria para definir os projetos considerados como prioritários de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) como aqueles com o propósito de introduzir processos, produtos ou serviços inovadores, conforme os princípios, os conceitos e as diretrizes definidas nas políticas de ciência, tecnologia e inovação e de desenvolvimento industrial.

Devem, ainda, atender ao menos um dos critérios definidos no ato, como: (i) visar a capacitação tecnológica para o desenvolvimento do sistema produtivo regional, ou contribuir para a autonomia tecnológica do País; (ii) promover a competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; ou (iii) estimular a atividade de inovação nas ICTs, parques e polos tecnológicos no País. Os titulares dos projetos, deverão encaminhar o requerimento de submissão por meio de sistema disponibilizado no sítio eletrônico da FINEP, em tópico específico sobre Debêntures Incentivadas e FIP-PD&I, de forma individual para cada projeto de investimento, acompanhado dos documentos, informações e observadas as exigências previstas na Portaria.

INMETRO designa agente de integração da Rede InovaGov

– O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) designou, nesta terça-feira (26), a Divisão de Inovação Tecnológica (Ditec), como unidade responsável para atuar como agente de integração no âmbito da Rede Federal de Inovação no Setor Público (Rede InovaGov).

ANPD divulga sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022

– A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou Portaria, nesta quinta-feira (28), em que publica sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, composta por 10 temas organizados em 3 fases: Fase 1 – processo regulatório acontecerá em até 1 ano; Fase 2 – em até 1 ano e 6 meses; e Fase 3 – em até 2 anos. Os itens da agenda serão considerados na elaboração das diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade pela ANPD, sem prejuízo de outros assuntos e subsídios que podem ser considerados pela Autoridade

Fazem parte dos temas a serem abordados pela ANPD no período: (i) Regimento Interno da ANPD (Fase 1); (ii) Planejamento Estratégico da ANPD (Fase 1); (iii) Proteção de dados e da privacidade para pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos (Fase 1); (iv) Direitos dos titulares de dados pessoais (Fase 3); (v) Estabelecimento de normativos para aplicação do art. 52 e seguintes da LGPD (Fase 1); (vi) Comunicação de incidentes e especificação do prazo de notificação (Fase 1); (vii) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Fase 1); (viii) Encarregado de proteção de dados pessoais (Fase 2); (ix) Transferência Internacional de Dados Pessoais (Fase 2); e (x) Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais (Fase 3)

Escola Judiciária do TSE promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados

– A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Pública. O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e todos os interessados no tema. O Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública” será realizado na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube. O evento tratará de assuntos como: Dados Pessoais na Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria eleitoral; e gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral. O seminário é gratuito, e as inscrições já estão abertas. Para participar, é necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE e finalizar a inscrição. Os certificados serão emitidos aos participantes que se inscreverem pela plataforma por meio dos links indicados na sala de aula virtual, com até 30 minutos de tolerância.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Parabéns São Paulo!!! 467 anos

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Review assespro-SP para setor de TIC – 22/01/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o presidente Jair Bolsonaro, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com o diretor da Câmara de Comércio Brasil-Texas (BRATECC), Cid Silveira, com o diretor-geral da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Coreia (CCIBK Brasil), Pablo Robledo Palhano, com o diretor-presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovações do Estado de Roraima (IACTI-RR), Aluízio Nascimento Silva e com o presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (CEITEC S/A), Paulo de Tarso Mendes Luna.

MCTI altera a composição do CATI

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta quinta-feira (19), Portaria em que publica nova relação nominal dos servidores que comporão o Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), responsável por gerir recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação.

CIBES aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados

– A Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES) publicou, nesta quinta-feira (21), Resolução em que aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, incluídas as devidas explicações e definições. A Lista consiste em duas categorias de itens, que incluem equipamentos, materiais, software ou tecnologia. Constam dela, por exemplo: (i) sistemas completos de misseis; (ii) equipamentos e componentes de propulsão; (iii) propelentes, produtos químicos e produção de propelentes; (iv) controle de voo; e (v) aviônica.

CPPI aprova Estudo Técnico sobre a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

– A O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (CPI/ME) publicou, nesta quarta-feira (20), Resolução em que aprova o Estudo Técnico que tem por objetivo aprofundar as alternativas para desestatização da Telebras, sob recomendação do Comitê Interministerial.

MJSP cria GT para revisão de seu PDTIC 2021-2023

– O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Portaria SE/MJSP nº 1.661/2021 publicada nesta terça-feira (21), divulgou a relação nominal do Grupo de Trabalho (GT) responsável por revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para o período de 2021-2023.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Boas Festas… Vamos com tudo para 2021!

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Estaremos em recesso de 23 DEZ a 03 JAN, retornaremos normalmente na SEG 04 JAN!

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 18/12/20

Mulheres Inovadoras: após sucesso do programa em SP, MCTI/FINEP lança 2ª etapa

– Estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional, por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira. É esse o objetivo principal do projeto Mulheres Inovadoras. O programa é realizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) empresa pública filiada ao MCTI, e teve uma edição piloto realizada com edital lançado em fevereiro deste ano. O sucesso foi tamanho que surgiu a ideia de realizar outra edição do programa, desta vez premiando empresas das cinco regiões brasileiras.

MCTI designa membros para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta quarta-feira (16), Portaria em que designa os representantes do MCTI no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). São eles: Igor Manhães Nazareth (titular), em substituição a Rafael Henrique Rodrigues Moreira; e James Marlon Azevedo Gorgen (suplente), em substituição a Luciano Cunha de Sousa.

Programa IA² MCTI anuncia 31 startups selecionadas para a fase de pré-aceleração

– Trinta e uma startups foram selecionadas para a fase de pré-aceleração do Programa de Aceleração Tecnológica em Inteligência Artificial (IA²), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O anúncio foi feito pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, em transmissão do programa “Ciência e Tecnologia no dia a dia” na terça-feira (15). O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento de projetos inovadores com uso da Inteligência Artificial e apoiar maior interação entre os atores do ecossistema de inovação. O programa tem parceria da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX).

Anatel estabelece regras de segurança cibernética para o setor de telecomunicações

– A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nessa quinta-feira (17) o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao setor de telecomunicações. O documento define diretrizes e princípios para a segurança cibernética e contempla todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, ressalvadas as PPPs (de Pequeno Porte), que podem vir a ser incluídas em uma ampliação futura do plano. Uma das principais obrigações das prestadoras de serviço será a de implementar uma “Política de Segurança Cibernética” detalhada, que contenha normas e padrões, nacionais e internacionais, e referências de boas práticas. O pacote elaborado pelas empresas deverá incluir procedimentos e controles para identificação de vulnerabilidade de infraestruturas críticas e um mapeamento de riscos, bem como plano de resposta de incidentes. O regulamento entrará em vigor em 4 de janeiro de 2021, e as prestadoras terão um prazo de 180 dias para se adaptarem.

Câmara de Inovação realiza sua primeira reunião – Ocorreu na última semana a primeira reunião ordinária da Câmara de Inovação, instância criada pelo decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, para coordenar as diferentes políticas relacionadas à inovação no governo federal. A reunião contou com a presença de representantes de todos os ministérios participantes da Câmara: Ministério da Agricultura, Comunicações, Defesa, Desenvolvimento Regional, Economia, Educação, Minas e Energia, Relações Exteriores e Saúde. Na abertura, o presidente da Câmara, Carlos Gomes Monteiro, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, e o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, destacaram a importância da inovação para o desenvolvimento do país e a necessidade de uma melhor coordenação das políticas relacionadas ao tema, inclusive em resposta à demanda dos órgãos de controle.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Gestão 2021 | 2022 da ASSESPRO-SP, Marcelo Pascios é reconduzido à presidência.

Em Assembleia realizada em 23 de novembro, nossos associados reconduziram por aclamação Marcelo Pascios à presidência da ASSESPRO-SP. e aprovaram a nova diretoria.

Com isto, segue à frente da instituição por mais dois anos (2021/2022). Conheça os integrantes da diretoria para o biênio 2021/2022 em nosso site: https://assespro-sp.org.br/diretoria/

#assesproSP #SãoPaulo #JuntosSomosMais #assespro #Conexão #Transformação #Inovação #TIC

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 11/12/20

MCTI designa membros para compor a Câmara de Inovação da Política Nacional de Inovação (PNI)

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta segunda-feira (7), em que divulga a relação nominal dos representantes da Administração Pública na Câmara de Inovação da Política Nacional de Inovação (PNI). A PNI terá como função orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação no setor produtivo, para estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no país, e estabelecer mecanismos de cooperação com estados e municípios para promoção da inovação.

Digital BR classifica oito projetos de transformação digital no Nordeste

– O programa Digital BR, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) selecionou 8 (oito) projetos para a fase de implementação de piloto. O programa tem o objetivo de investir em projetos que promovam a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas no Nordeste, com investimentos totais de R$ 14 milhões. Os oito selecionados são: Digitaliza PMI, Petrolina Economia Digital e Pernambuco 4.0, de Pernambuco; RASTUM e Redes Obras Digitais, ambos do Ceará; Rede Sudoeste Inova, da Bahia; Transforma RN, do Rio Grande do Norte; e Construção Alagoas em Rede, de Alagoas (confira abaixo detalhes sobre cada um).

Carta Brasileira para Cidades Inteligentes busca promover a modernização dos municípios brasileiros

– Visando orientar os processos de digitalização e aplicação de novas tecnologias no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, na terça-feira (7), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O anúncio foi feito durante a Smart City Session 2020, evento global inteiramente on-line destinado a discutir as tendências sobre cidades inteligentes. O documento está sendo elaborado desde agosto de 2019, com participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. A carta busca servir de alicerce para que estados e municípios formulem políticas relativas à digitalização, seguindo as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Pnud), universaliza o conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema.

MEC disciplina sobre a utilização integral de recursos educacionais digitais no Ensino Superior

– Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (8), a Portaria MEC nº1.038/2020, que, dentre outros, estabelece que as instituições de educação superior (IES) poderão utilizar os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação, ou outros meios convencionais, de forma complementar, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas (previstos no art. 2°) de forma integral, nos casos de: (i) suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais; ou (ii) condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.

Startups e PMEs têm de se unir para ter ganho de escala nas compras públicas

– A complexidade dos contratos e as diferenças de maturidade entre órgãos públicos favorece o uso de compras centralizadas na administração pública, além do componente fundamental do ganho de escala. Mas se esse movimento acaba por favorecer grandes fornecedores de TI, e a solução para uma maior presença de pequenas e médias empresas não pode vir a prejudicar esses predicados. “A Central de Compras não é contra pequena ou média empresa, muito pelo contrário. Não é contra startups. A gente precisa da startup, dessa alma de inovação. Mas a solução não pode ser não ter ganho de escala, não pode ser pagar mais caro, não pode ser não centralizar”, apontou a diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, Lara Brainer, ao participar na segunda, 7/12, do 5×5 Tec Summit

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Italo Nogueira segue na presidência da Federação Assespro por mais 2 anos, gestão 2021/2022

Em Assembleia realizada na ultima quinta, 10 de dezembro, os presidentes das regionais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro) reconduziram por aclamação Italo Nogueira à presidência da Federação Assespro e aprovaram a nova diretoria. Com isto, segue à frente da instituição por mais dois anos (2021/2022).

Juntos somos mais continua sendo o lema que dá tônica da gestão que trabalha para reunir os empresários e as instituições do segmento na busca por maior força na atuação diante das esferas públicas no Brasil. Entre os grandes desafios para o biênio, segundo Italo Nogueira, estão a Reforma Tributária e a Solução do problema de capacitação e formação para o setor nacionalmente.

Conheça os integrantes da diretoria para o biênio 2021/2022:

Diretoria Nacional
🔹Presidente – Italo Nogueira (CMTech/PE)
🔹VP de Finanças e Sustentabilidade – Sandro Molés (Process Informática/PR)
🔹VP de Planejamento e Governança – Victor Kochella (WITI/SC)
🔹VP Jurídica – LetÍcia Batistela (LB Consultoria/RS)
🔹VP de Comunicação – Kássia Alcântara (Combogó Comunicação/PE)
🔹VP de Markerting e Eventos – Adriano Kryuy (Inovais/PR)
🔹VP de Relações Internacionais – Robert Janssen (OBr.global/RJ)
🔹VP de Articulação Política – Christian Tadeu (Tecnew Informática/DF)

Conselho de Normas Éticas – Efetivos – Alcides Pires (Midiavox/PE), Marcos Távora (MCJ/MG) e Roberto Mayer (MBI/SP); Suplentes – Márcio Miorelli (Advanced IT/RS), Rodrigo Gallego (QLA/PR) e Hugo Dittrich (Webmédica Tecnologia da Informação/SC).

Conselho Fiscal – Efetivos – Geovanne Telles (ATS Informatica/MG), Fábio Morais (Qualinfo/PE) e Alex Hermman (Somainfo/RS); Suplentes – Carlos Eduardo Pereira (Diarama Tecnologia/BA), Ibrahim Boufleur (Tecno IT/GO) e Aline Deparis (Privacy Tools/RS).

#JuntosSomosMais #Assespro #assespronacional

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