ITI aprova versão 1.0 do DOC-ICP011.02. 

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) aprovou, por meio da Instrução Normativa nº 17/2021, a versão 1.0 do documento “Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil” (DOC-ICP-11.02), que servirá como referência para as implementações dos Servidores de Carimbo do Tempo (SCT) e Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SAS) que desejam operar na Rede de Carimbo do Tempo (RCT) da ICP-Brasil. A Instrução Normativa determina que os interessados deverão obter do ITI a autorização para promover suas implementações nos protocolos de auditoria e sincronismo de tempo. A medida entra em vigor em 1° de novembro de 2021.

INPI assina acordo de cooperação técnica com a Anprotec. 

O INPI e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de incrementar o conhecimento e a realização de negócios envolvendo propriedade industrial, por empresas e instituições vinculadas à associação. A fim de estimular os ambientes de inovação e o aumento dos ativos de propriedade industrial, por meio do ACT serão desenvolvidos conteúdo e comunidade de práticas e elaborados três projetos-piloto de mapeamento das necessidades de conhecimento sobre PI em parques tecnológicos a serem definidos, gerando dados e indicadores relativos à utilização de direitos de propriedade industrial. Fonte: ASCOM INPI

Lançada segunda chamada para novos centros de pesquisas em IA.

 Uma nova chamada pública de propostas para a criação de dois Centros de Pesquisas Aplicadas (CPAa) em Inteligência Artificial no Brasil foi lançada. A iniciativa faz parte do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A chamada deverá selecionar até dois centros, que deverão atuar no desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológica e de inovação, aplicadas e orientadas à resolução de problemas com inteligência artificial. De acordo com o edital, os CPAs serão contratados por um período de cinco anos, renováveis por mais cinco, de acordo com os resultados mensurados. Cada centro poderá solicitar, no máximo, R$ 1 milhão por ano para a FAPESP, devendo contar com a contrapartida de mais R$ 1 milhão de uma instituição parceira, além de outras fontes de recursos. Pelo menos um dos centros deverá ser sediado em São Paulo. Fonte: ASCOM MCTI

 MCTI aprova PDTIC para 2021-2023. 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou esta semana o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (PDTIC/MCTI) para o período 2021-2023, a ser publicado em sua íntegra aqui.

O PDTIC é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TI, que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período. Contempla as necessidades de informação e serviços de TI da organização, as metas a serem alcançadas, as ações a serem desenvolvidas e os prazos de implantação.

MCTI altera membros representantes do CGD. 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) promoveu, esta semana, alterações dos membros representantes do Comitê de Governança Digital (CGD), designados por meio da Portaria MCTI nº 235/2021, e nomeou (i) Carlos Alberto Flora Baptistucci (presidente), representante da Secretaria-Executiva (SEXEC); (ii) José Gustavo Sampaio Gontijo (titular) e Marcos César de Oliveira Pinto (suplente), representantes da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI); e (iii) Eduardo Viola (suplente), representante do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou esta semana a reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Na ocasião, os Conselheiros se apresentaram e os Diretores da ANPD falaram sobre os principais resultados da Autoridade neste quase um ano de funcionamento do órgão. A reunião iniciou com apresentação e moderação da Secretária-Geral, Núbia Rocha. Em seguida, os Conselheiros e Conselheiras tiveram a oportunidade de se apresentar e falar brevemente sobre sua trajetória na área. As apresentações foram muito ricas e um elemento comum esteve presente em todas as falas: a vontade de contribuir para a formação de uma cultura de proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil. Fonte: ASCOM ANPD

MEC promoverá Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.

 Durante a Governo Federal promove, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. O evento iniciou na quinta-feira (23) e segue até o próximo sábado (25). A iniciativa foi pensada com vistas a celebrar o dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo atual governo. O evento também marca os 112 anos do ensino profissional no Brasil. Para celebrar a importância dessa data serão lançados 14 projetos com foco nos eixos do programa Novos Caminhos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento; e Inovação e Empreendedorismo. Fonte: ASCOM MEC

 CTASP irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho após aprovação de requerimento apresentado pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

ME abre crédito suplementar à Presidência da República, MCTI e MInfra.

 A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (SETO/ME) publicou esta semana a Portaria nº 11.502/2021 para, dentre outros, abrir crédito suplementar à Presidência da República, no valor de R$ 1,4 milhão para a Política Nacional de Segurança da Informação; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no valor de R$ 70 milhões para Fomento de Pesquisas Tecnológicas e Inovações Digitais; e ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), no valor de R$ 4,2 milhões, para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); no valor de R$ 11.4 milhões para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e no valor de R$ 7,3 milhões para Fiscalização Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Parecer apresentado à CFT rejeita projeto que cria o FUNTICS. 

O deputado Luis Miranda (DEM/DF) apresentou parecer pela rejeição do PL 6413/16 (Funtics) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), devido a verificação de incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira, uma vez que a o texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) incidiria em um impacto negativo no Orçamento da União sob forma de renúncia de receita, sem a devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício ou de medidas de compensação para tanto. A matéria visa criar o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação (Funtics), e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação, priorizando e incentivando a universalização dos meios para promover a inclusão digital, desenvolvendo políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de soluções de internet e incrementando políticas de atração de investimentos para datacenters. Caso o parecer do relator seja aprovado pela CFT, a matéria será arquivada.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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