Insights assespro-SP para o setor de TIC – 21/07/20

Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia

O Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da MPV 926/20, que trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional causada pela pandemia de covid-19. O  PLV 25/2020  segue para sanção presidencial. A sessão remota deliberativa foi presidida pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O texto aprovado é o PLV elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) com as modificações propostas na Câmara e aprovadas pelos deputados. O relator no Senado foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Nas contratações, o poder público poderá apresentar termos de referência simplificados para as compras e serviços em geral e um projeto básico simplificado para serviços de engenharia.


Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários 

O ministro Paulo Guedes planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos em meio à pandemia do coronavírus, e poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano. Interlocutores do ministro afirmam à Folha que ele vê o imposto como forma de substituir a tributação sobre salários, um plano defendido por ele ainda mais depois da pandemia, e que uma alíquota de 0,2% poderia desonerar rendimentos de até um mínimo no país (hoje, equivalente a R$ 1.045).


Coordenação das Câmaras de Internet das Coisas fica no MCTI

Na cisão ministerial que resultou na recriação do Ministério das Comunicações, o governo considerou que a coordenação das câmaras de Internet da Coisas (IoT) não estaria no guarda-chuvas das telecomunicações, mas sim no da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O secretário de empreendedorismo e inovação do MCTI, Paulo Alvim, confirmou que a ministério continua responsável pela Câmara de IoT, um grupo interministerial que, por sua vez, estava previsto no Plano Nacional de IoT do governo.


Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop).

Maioria é contra reabertura do comércio, indica pesquisa da CNI 

A maioria dos brasileiros é contrária à reabertura do comércio, segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A reprovação varia segundo o tipo de estabelecimento, variando de 57% para salões de beleza a 86% para cinemas e teatros. Apesar das cenas de bares lotados no Rio de Janeiro e filas para entrada em shoppings em São Paulo, 69% se dizem contrários a reabertura dessas categorias. Há divisão apenas em relação ao comércio de rua: 49% se dizem favoráveis à reabertura e 47%, contrários —um empate, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais.
Fonte: Folha de S. Paulo

Especialistas temem ‘CPMF disfarçada’ com novo tributo em estudo pelo governo 

A proposta do governo federal de criar um tributo para transações eletrônicas não é bem avaliada por especialistas. Tributaristas afirmam que, pelo que se sabe até o momento, o novo imposto que deve ser proposto pelo governo até o fim de julho, com alíquota entre 0,2% e 0,4% sobre as transações, pode ter impacto negativo em um momento de recessão. Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a ideia, como opção para reduzir os encargos na folha de pagamento das empresas. Ele também rebateu críticas de que o tributo seria regressivo e teria maior impacto sobre os mais pobres. Embora o discurso da equipe econômica seja o de tributar novas formas de consumo e interação — como serviços de streaming —, na prática o que pode ocorrer, segundo especialistas, é uma recriação da CPMF. Fonte: O Globo

Taxas do cheque especial para empresas não acompanharam reduções da Selic, diz pesquisa

O retrato de dois momentos durante a pandemia do novo coronavírus mostra que os juros do cheque especial praticados pelos bancos às micro e pequenas empresas caiu 3%, enquanto a taxa básica de juros foi reduzida em mais de 30%. O levantamento é da empresa Capital Empreendedor, especializada em indicação de crédito para PMEs, com base em dados do Relatório Semanal de Juros do Banco Central. São médias móveis de 5 dias, terminando na data escolhida. Banco Central. São médias móveis de 5 dias, terminando na data escolhida. O recorte da pesquisa reflete as tarifas nesse método referenciadas em 10 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde classificou o surto de Covid-19 como uma pandemia, e 1º de junho deste ano. Organização Mundial da Saúde classificou o surto de Covid-19 como uma pandemia, e 1º de junho deste ano.
Fonte: G1 – Notícias


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Insights assespro-SP para o setor de TIC – 06/07/20

PL 2630/20 (Combate às Fake News) foi aprovado no Senado 

O PL 2630/20 (Combate às Fake News) foi aprovado na noite de terça (30/06) pelo Plenário do Senado Federal, na forma do substitutivo apresentado pelo relator nesta semana em votação dividida: favoráveis 44 x 32 contrários. Novamente, a sessão contou com diversas manifestações apontando a necessidade de aprimoramento do texto e críticas ao processo acelerado de sua discussão, sem a promoção de audiências públicas com especialistas e as diversas entidades interessadas no tema. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, observando que, assim como o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), também o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se manifestado sobre a importância da aprovação da legislação, o que pode incidir, novamente, na promoção de um debate acelerado também na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro diz que pode vetar projeto das fake news aprovado no Senado: ‘Acho que não vai vingar’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira, 1°, que pode vetar o projeto das fake news, aprovado na terça-feira no Senado e que ainda precisa passar pela Câmara. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse acreditar que a proposta “não vai vingar” e deve ser rejeitado pelos deputados. O presidente Jair Bolsonaro é contra a medida e já antecipou seu veto à proposta, caso seja aprovada. Na Câmara, no entanto, o projeto tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tende a ter suporte de partidos da oposição e até mesmo do Centrão, com novas modificações.

Plenário conclui votação de MP que concede crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência relacionada ao coronavírus. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Zé Vitor (PL-MG), será enviada ao Senado. Todas as tentativas de mudança no texto foram rejeitadas

Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados 

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A MP 959/2020 também adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), de agosto deste ano para maio de 2021.

Receita elimina uso do certificado digital em 31 de agosto no portal e-CAC

A partir desta quinta-feira, 02/07, a Receita Federal encerra a exclusividade do certificado digital para acessar os serviços virtuais do Fisco.

Assespro e Brasscom defendem ajustes no PL das Fake News

Para a Assespro, a nova legislação precisa garantir “a liberdade de expressão nas redes e o desenvolvimento de novos negócios baseados em dados no país.

Federação Assespro quer que governo federal esclareça modelo para compras públicas de tecnologia

A Federação Assespro encaminhou um ofício ao governo federal questionando o modelo proposto para compras públicas de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação.

Projeto para desonerar IoT precisa ser pautado no Senado com urgência, diz relator

O PL 6.549/2019, que isenta tributação de Fistel, Condecine e CFRP para a Internet das Coisas (IoT), será fruto de esforço legislativo para ter a votação adiantada mesmo no atual cenário de prioridades para projetos relacionados ao covid-19.

 

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Insights assespro-SP para o setor de TIC – 02/07/20

Prorrogamos o prazo final de inscrições

A nova data para encerramento do Edital é domingo, dia 05 de julho.

Com investimentos de até R$500 mil em projetos de inteligência artificial, o Programa IA2 MCTI seleciona projetos de 100 Startups, Grupos de Pesquisa ou Empresas de TI através de uma inscrição em duas fases.

Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção

Em sessão remota na terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria segue para sanção presidencia.

Programa de Apoio à Inovação, ao Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Pesquisas e Novas Tecnologias

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta semana, a Portaria Interministerial MD/MCTI/MS nº 2.206, de 22 de junho de 2020, que  institui o Programa de Apoio à Inovação, ao Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Pesquisas e Novas Tecnologias do Hospital das Forças Armadas (INOVA HFA). O programa visa promover a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias e da pesquisa, nas diversas áreas de interesse, tais quais: (i) telessaúde e saúde conectada; (ii) inteligência artificial e robótica; (iii) data analytics em saúde; (iv) engenharia biomédica e biomateriais; e (v) inteligência de negócios e data analytics.

Primeira reunião de monitoramento da estratégia de Governo Digital aprova metodologia e analisa resultados 

A primeira reunião de monitoramento da Estratégia de Governo Digital 2020-2022 foi realizada na segunda-feira (22/6), com o objetivo de aprovar a metodologia de acompanhamento da execução da estratégia e analisar os principais resultados até o momento. Dentre as 58 iniciativas, 39 já se encontram em curso e outras 19 ainda estão pendentes de início. Os integrantes destacaram os pontos que precisam de atenção e estabeleceram prazos para o cumprimento das ações. Em vigor desde o final de abril, a estratégia visa nortear as ações de todos os órgãos federais e tem como objetivo principal a transformação do governo pelo digital, oferecendo serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis e a um custo menor para o cidadão

Mulheres de TI de Curitiba reúne-se virtualmente para ajudar empreendedoras à digitalizarem seus negócios

No evento, Mulheres na Tecnologia, serão arrecadados laptops usados, que serão recuperados e destinados às alunas do projeto Tech Girls para o aprendizado do comércio digital.

Brasil sobe para o top 20 global em inovação  

No meio de uma pandemia, nenhuma informação é mais importante do que aquela que aponta o crescimento das iniciativas de inovação tecnológica, seja para a saúde (vacinas, remédios e tratamentos contra a Covid-19) seja para qualquer outra vertical da economia global.

MEC | Perfil do novo ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli

Informo que hoje (25) foi publicada no DOU a nomeação do Sr. Carlos Alberto Decotelli da Silva como Ministro de Estado da Educação (MEC), em sucessão a Abraham Weintraub.

MP 944/20 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos | Aprovada a Matéria

Informamos que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira (30) a MPV 944/2020 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos).

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assespro-SP conectando TODOS os ecossistemas voltados para o setor de TIC, #JuntosSomosMais

A assespro-SP se solidariza com a comunidade LGBT+ e com todas as pessoas que lutam pela construção de uma realidade em que a discriminação, o estigma e a violência baseados na orientação sexual, identidade de gênero não tenham mais espaço. A diversidade nos torna mais FORTES!

#JuntosSomosMais

Bar Stonewall Inn, Estados Unidos. Local, frequentado por gays, lésbicas, trans, drag queens e demais figuras marginalizadas pela sociedade, era alvo frequente de batidas violentas e abusos policiais. Porém, na madrugada de 28 de junho de 1969, revoltados com a hostilização frequente, a resistência e a revolta espalharam-se pelo bairro do Greenwich Village, com LGBTs lutando contra os policiais e trazendo à luz a violência e o desprezo dirigido pela sociedade e pelo Estado àquelas pessoas.

A data que marca o Dia do Orgulho LGBTQ+, teve seu episódio considerado o marco do movimento de liberação gay, bem como o momento em que o ativismo pelos direitos LGBTQ+ ganhou o debate público e as ruas.

ACESSEM OS GRUPOS ABERTOS / PUBLICOS DA ASSESPRO-SP:

EMPRESAS E STARTUPS:

STARTUPS:

(Posteriormente iremos entender como podemos auxilia-los e vamos construir JUNTOS as ações e eventos para cada segmento) Clique para entrar no grupo.

• Agrotechs (Agro)

• Healthtech (Saúde)

• Fintechs (Financeiro)

• Edtechs (Educação)

• Indtechs (Industria)

• Retailtechs (Varejo)

• Govtech (Gestão pública)

 Sporttech (Esportes)

• Energytech (Energia)

• Construtech (Construção)

TEMOS OS GRUPOS EXCLUSIVOS AOS ASSOCIADOS A ASSESPRO-SP. Com programação e conteudo conduzido pela assespro-SP.

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Edital de Startups do Programa IA2 MCTIC – Inscrições até 28/06

Prorrogado prazo final de inscrições!

A nova data para encerramento do Edital é domingo, dia 05 de julho.

 

Encerra-se neste domingo 28/06 as inscrições para o Edital de Startups do Programa IA2 MCTIC.

IA² MCTI
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E A SOFTEX LANÇAM O PROGRAMA IA² MCTI.
O programa IA² MCTI objetiva apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento orientados ao desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial. O programa possui abrangência nacional e cria importante oportunidade para apoiar investimentos em projetos de P&D, orçados em até R$ 500 mil.

QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA?

INSTITUIÇÕES DO CATI
Responsáveis pelo apoio e acompanhamento do desenvolvimento da solução e suporte tecnológico.

ACELERADORAS
Responsáveis por investimento e suporte aos Executores de Projetos de Pesquisa selecionados na escalabilidade de seus modelos de negócios.

STARTUPS, EMPRESAS DE TI E GRUPOS DE PESQUISA
Executores de Projetos de P&D orientados a solucionar problemas reais, apoiados pelas Instituições do CATI e Aceleradoras

EMPRESAS ÂNCORA
Empresas interessadas em testar tecnologias de IA a partir de desafios enfrentados em suas organizações.

CONFIRA TODAS AS INFORMAÇÕES EM https://softex.br/iamcti/

Insights assespro-SP para o setor de TIC – 22/06/20

Câmara aprova texto-base da MP 927, que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia  

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o texto-base da MPV 927 que flexibiliza regras trabalhistas enquanto durar o decreto de calamidade pública em razão da crise do novo coronavírus. Para concluir a votação, os deputados ainda precisarão analisar sugestões para modificar pontos específicos do texto. Em seguida, a MP segue para o Senado, que tem até o dia 4 de agosto para aprová-lo.

Senado suprime mudanças feitas pela Câmara na MP 936, que reduz salários e jornadas durante a pandemia

A supressão de mudanças feitas pela Câmara foi a principal discussão durante a votação da MP que altera a legislação trabalhista para evitar demissões durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). A retirada de itens estranhos ao objetivo inicial da medida, os chamados “jabutis”, foi a solução encontrada para não fazer alterações de mérito no texto, que teria que voltar à Câmara.

Câmara aprova MP 932, que reduz repasses ao Sistema S, mas com 1 mês a menos

A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (16.jun.2020) a medida provisória que reduz as alíquotas do Sistema S temporariamente (MP 932 de 2020). Os deputados, porém, reduziram o tempo de redução. A medida provisória determinava que as alíquotas fossem reduzidas à metade nos meses de abril, maio e junho. Da forma como os deputados aprovaram, a redução vale só nos meses já passados: abril e maio. A matéria segue para o Senado.

Davi Alcolumbre anuncia votação de projeto contra fake news na próxima semana 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a essa semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos (PL 2.630/2020).

BNDES aportará R$ 20 milhões em fundo voltado às startups

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aportará mais R$ 20 milhões no Fundo Anjo, um fundo de coinvestimento com investidores-anjo. Com essa segunda emissão de cotas, a participação do BNDES no fundo atingirá R$ 60 milhões. O Fundo tem a previsão de atingir cerca de R$145 milhões de Patrimônio Comprometido, somando os aportes do Banco com os de parceiros privados.

5G é agenda prioritária para novo ministro das Comunicações

Inclusão digital e 5G são prioridades no Ministério das Comunicações, pelo menos foram os temas destacados pelo novo ministro, Fábio Faria, na solenidade de posse, realizada na quarta-feira, 17/06, no Palácio do Planalto. Faria lembrou que a digitalização foi essencial para enfrentar a pandemia de Covid-19 e exemplificou com o avanço do comércio eletrônico. Fábio Faria citou o 5G como infraestrutura fundamental para avançar com uma banda larga com qualidade e ressaltou que a tecnologia terá um impacto significativo na economia, mas evitou entrar no embate político sobre o tema.

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ASSESPRO-SP manifesta-se contrária à votação da PL 358/2020, na Câmara Municipal de São Paulo, que obriga setor privado a realizar testes COVID-19

A ASSESPRO-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional São Paulo), vem a público, por meio desta nota, manifestar-se contrária à votação e aprovação da PL 358/2020 na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu (DEM), que determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço da realização de testes de diagnóstico para o SARS-COV-2 (COVID 19) nos trabalhadores da iniciativa privada para todas as empresas com mais de 100 funcionários. Iniciada hoje, ficando pendente de votação. Ou seja, deverá voltar para deliberação na próxima sessão da comissão.

 

A pandemia do novo coronavírus é uma questão de saúde pública que precisa ser enfrentada com o alinhamento estratégico e operacional em todas as esferas do governo.

 

Decretos Estaduais e Municipais passaram a obrigar uma série de estabelecimentos a permanecerem de portas fechadas ou, direta e indiretamente, geraram grande impacto nas receitas e faturamento.

 

Medidas de contenção e apoio ao empresariado foram divulgadas, mas na prática, os setores não têm outra solução a não ser esperar até que seja descoberta uma vacina para esta doença, e, até que chegue este momento, procurar reorganizar suas atividades com o mínimo de demissões, rescisões ou mesmo encerramentos de estabelecimentos.

 

Na contramão de outros países, na cidade de São Paulo existe mais um Projeto de Lei que pune e castiga ainda mais o empresariado.

 

Em nome das empresas do setor de tecnologia da informação, fica evidente a constatação de que o PROJETO DE LEI 01-00358/2020 de autoria da Vereadora Sandra Tadeu (DEM) não tem razão de existir.

 

O referido projeto, justificado no triste momento que vivemos, menciona que seria de interesse do município instituir a responsabilidade de empresas da cidade de São Paulo  a obrigatoriedade de realizar testes de diagnóstico para o SARS – Cov-2 (Covid 19) nos trabalhadores da iniciativa privada

 

A referida obrigação, citando o poder de polícia e inclusive a interdição dos estabelecimentos que não conseguirem comprovar que executaram os testes, deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos, sendo que para os estabelecimentos com mais 100 (cem) funcionários a realização deverá ser em periodicidade mensal.

 

O projeto vai na contramão do necessário para a superação desta grave crise! Dentre os argumentos levantados pelos associados da ASSESPRO-SP, compilou-se problemas práticos e operacionais que ultrapassam seus eventuais benefícios. Entre eles:

 

  • Não se tem conhecimento que nenhuma outra cidade no mundo tenha adotado iniciativas similares, ou que esta proposição de qualquer forma poderá auxiliar as questões de saúde pública que permeiam o Coronavírus.

 

  • A incubação deste vírus é de aproximadamente 14 dias, havendo possibilidade de contágio entre um teste e outro.

 

  • Não há produção de testes no Brasil em quantidade suficiente para sua distribuição gratuita pelo Estado e em larga escala. Hoje faltam testes em hospitais e locais de saúde. Poucos testes foram homologados pela ANVISA e INMETRO.

 

O PL não menciona qual tipo de teste as empresas estão obrigadas a fazer, se o teste rápido ou o de sangue.

 

Testes para SARS – Cov-2 (Covid 19) chegam a custar em alguns casos mais de R$ 300,00 por unidade. A obrigatoriedade desta Lei acarretará um aumento no valor dos testes pela relação de oferta e demanda.

 

De mesma forma, uma empresa que ainda possui 100 funcionários passaria a dispender R$ 30.000,00 a mais por mês para testes que poderiam ser mais bem aplicados para outras finalidades.

 

O Projeto de Lei não determina o que fazer com as informações coletadas e resultados, que incluem dados pessoais sensíveis de funcionários.

 

Com o Protocolo de Retomada, as empresas já têm investimentos altíssimos para que possam retornar as atividades com segurança. Adotando todas as medidas possíveis para garantir um ambiente saudável, o que inclui limpeza, fornecimento de álcool gel, distanciamento dos colaboradores e medição da temperatura antes e depois do trabalho.

 

A pandemia do Coronavírus gerou diminuição no faturamento, vendas e oportunidades de negócio. Consequentemente muitas já enfrentam problemas de endividamento e tiveram que demitir parte ou todo quadro de colaboradores.

 

Assumir a responsabilidade do estado sem que haja uma compensação no meio de uma crise acarretaria uma série de demissões no setor ou uma diminuição da capacidade financeira, necessária para superar esta crise sem precedentes.

 

Em relação ao Setor de Tecnologia da Informação, muitos funcionários permanecem trabalhando a partir de suas casas, em home office. Não há motivos para testes em trabalhadores que não estejam diretamente expostos ao contágio.

 

Texto da Lei:

Parágrafo único: o disposto no caput desse artigo deverá ocorrer mensalmente em todos os estabelecimentos que contenham mais de 100 (cem) funcionários. Art. 2º Fica recomendada a realização de testes de diagnóstico para o SARS – Cov-2 (Covid 19) em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço que contenham menos de 100 (cem) funcionários. Art. 3º Essa Lei se aplica enquanto durar a situação de pandemia ocasionada pelo coronavírus.

 

Respeitosamente,

 

MARCELO PASCIOS

Presidente da ASSESPRO-SP

www.assespro-sp.org.br

 

Acesse o DOCUMENTO: Manifesto PL 358.2020, na Câmara Municipal de SP_v2

 

Sobre a Assespro-SP

Criada em 1977, a regional do estado de São Paulo, ASSESPRO-SP Nacional é uma das primeiras regionais da Federação Assespro, que por sua vez é uma das primeiras entidades empresariais de TI do mundo. A regional ASSESPRO-SP, tem se destacado nacionalmente a frente de temas como LGPD, Formação de Mão de obra para o setor de TIC, Tecnologia na Saude e outros. Tem sua sede no novo endereço na Alameda Santos 880, CJ 91 – Cidade de São Paulo/SP. Representa o setor de TIC do estado de São Paulo,  junto às esferas de governo federal, estadual e municipal. + Informações em www.assespro-sp.org.br

 

Links:

http://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/projeto/PL0358-2020.pdf

http://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0358-2020.pdf

 

Bem vindo ao novo! Assespro-SP mira na nova realidade e na retomada segura das atividades no estado de São Paulo

A entidade aguarda a data para assinatura da proposta enviada a prefeitura de São Paulo.

 

A Assespro-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional São Paulo), juntamente com outras entidades do Macrossetor de TIC e Telecom, vêm trabalhando na aprovação do protocolo de retomada econômica da cidade de São Paulo. A entidade que também contribuiu na elaboração de protocolos de saúde e retorno ao trabalho, que constam nas ações de retomada do Plano São Paulo, do governo estadual, – que traz diretrizes quanto à reabertura da economia do estado – defende que Inovação e colaboração serão aspectos fundamentais para as empresas superarem a crise econômica e social ocasionada pela pandemia.

A ASSESPRO-SP corrobora desta decisão e também mobiliza-se para orientar, preparar e apoiar seus associados, startups e empresas do setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para a retomada presencial gradativa de suas atividades.

“Sabemos que o mundo não será o mesmo depois desta pandemia, e somente a colaboração e união entre os diversos setores, será capaz de garantir a sobrevivência dos negócios neste novo mundo. O setor de TIC será um dos protagonistas nessa retomada, pois a tecnologia e telecomunicações aliadas à Ciência, serão fundamentais para a superação deste momento e poderão contribuir com suas soluções, tanto para o setor público quanto o setor privado”, afirma Marcelo Pascios, presidente da ASSESPRO-SP.

 

Ações realizadas durante a pandemia para apoio aos associados

Desde o início da quarentena, a Assespro-SP, além de intensificar e dar continuidade em projetos que já vinham sendo executados, também lançou tantos outros, com a intenção de fortalecer ainda mais o setor e servir de apoio, principalmente para as startups, pequenas e médias empresas, que em sua grande maioria, mantiveram seus serviços de forma remota.

Para apoiar seus associados e o setor de TIC em geral, e servir de apoio na retomada para as startups e empresas de tecnologia, a ASSESPRO-SP destaca algumas iniciativas adotadas neste período e revela quais são os projetos da entidade que estão em andamento.

O destaque é para o Hub de Inovação, voltado para o setor de TIC. Ele nasce com a missão de ser o “Hub dos Hubs”, pois terá a missão de conectar os ecossistemas do estado de São Paulo e apoiar as startups e PMEs, promovendo a geração de conteúdo, negócios e oportunidades. Sua localização estratégica, a 20 metros da Avenida Paulista, contará com espaço para encontros, eventos, sala de reunião e treinamentos, espaço de Coworking, opção de escritório virtual, além estúdio de gravação. Será um ecossistema principalmente voltado a colaboração.

“As startups e empresas associadas a Assespro-SP terão condições especiais, mas estamos abertos a todos que queiram contribuir e/ou participar, direta ou indiretamente no fomento a inovação e tecnologia”, enfatiza Marcelo Pascios.

Além do Hub de Inovação, após a quarentena, a entidade também pretende intensificar as ações de retomada com outros projetos. Confira quais são:

 

Conexão entre a demanda / necessidade x solução tecnológica

Divulgação de soluções e ferramentas tecnológicas que possam contribuir para superar a crise e apoiar a retomada do crescimento do mercado de TIC e da economia em Brasileira. Convidamos empresas/startups de qualquer porte, pública ou privada que esteja nesse momento oferecendo sua solução ou ferramenta tecnológica de forma gratuita ou com condição especial. Também convidamos as empresas em geral, pública ou privada a enviarem suas demandas atuais e/ou futuras para lançarmos desafios, expondo com que tipo de solução está buscando.

 

Grupos virtuais do ecossistema Assespro-SP

Voltados para empreendedores e gestores de startups e empresas do setor de TIC, com a finalidade de facilitar a troca de informações e notícias. Em breve vai fortalecer essas ações com a realização de 1 encontro mensal e presencial de cada grupo / segmento.

– Grupo público para empreendedores e gestores do setor de TIC do estado de SP;

– Grupos públicos voltados às STARTUPS.

 

  • Agrotechs (Agro)
  • Healthtech (Saúde)
  • Fintechs (Financeiro)
  • Edtechs (Educação)
  • Indtechs (Indústria)
  • Retailtechs (Varejo)
  • Govtech (Gestão pública)
  • Sporttech (Esportes)
  • Energytech (Energia)
  • Construtech (Construção)

 

– Grupos exclusivos para startups e empresas associadas a ASSESPRO-SP;

 

  • Inteligência Jurídica / LGPD;
  • Inovação e Tecnologia;
  • Comunicação e Vendas;
  • Gestores e Lideres;
  • RH;
  • ADM / Financeiro.

 

Orientações aos associados e setor de TIC

A ASSESPRO-SP também ressalta que está seguindo todas as recomendações das autoridades em saúde e, desde o início, vem orientando seus associados e todo o setor, para que cumpram as orientações dos órgãos responsáveis pela gestão da crise na cidade e no estado, de acordo com as possibilidades de cada empresa orientando os gestores como deverão lidar e agir e orientar seus colaboradores no enfrentamento da crise.

A entidade também anuncia que em breve fará o lançamento do novo calendário dos encontros, rodadas de negócios, eventos e webinars da assespro-SP.

“ASSESPRO-SP, conectando os ecossistemas de tecnologia e inovação do estado de SP!”

 “Bem-vindo ao novo”  WWW.ASSESPRO-SP.ORG.BR

 

Insights assespro-SP para o setor de TIC – 16/06/20

LGPD: sancionado o adiamento das multas, mas vigência depende da MP 959
O Diário Oficial da União da sexta, 12/6, traz a sanção da Lei 14.010/20, outrora o projeto de Lei 1.179/20, que entre diversos pontos mexe na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). Há vários vetos, mas não no que afeta a LGPD. Ou seja, o adiamento para agosto de 2021 da validade das sanções previstas na lei.

Bolsonaro afirma que negociação sobre 5G levará em conta soberania, segurança de dados e política externa  

O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira que o recém-criado Ministério das Comunicações irá tocar o leilão da rede 5G no Brasil e afirmou já ter orientado que a discussão precisa levar em conta aspectos da soberania nacional, segurança de informações e dados e também a política externa, além de questões econômicas

Novo ministério unificará políticas de comunicação do governo

O Ministério das Comunicações foi recriado através da Medida Provisória n° 980, de 10 de junho de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União- DOU, da última quarta-feira (10). A nova pasta incorpora atribuições até então do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR). O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) foi o escolhido pelo presidente Bolsonaro para comandar a nova pasta e o ex-secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, foi nomeado secretário-executivo do novo Ministério, sendo o segundo na hierarquia do órgão. Determina, dentre outros, que ficarão vinculadas ao Ministério das Comunicações: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); A Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás); e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Programa de crédito para micro e pequena empresa tem baixa adesão dos bancos

Apenas três grandes bancos fizeram pedido até agora para operar recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado com o objetivo de destravar o crédito para pequenos empresários. Criado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 19 de maio, o programa recebeu R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional. Os recursos já foram depositados no FGO (Fundo Garantidor de Operações), administrado pelo Banco do Brasil e que fornece garantia aos empresários

Senado discute modernização de lei que incentiva pesquisa e inovação

Uma proposta está em tramitação no Senado Federal, o texto permite que despesas de empresas com pesquisas tecnológicas sejam aproveitadas em períodos posteriores, caso ocorra prejuízo fiscal.

Todos pela saúde usa Inteligência Artificial no combate à covid-19

Nova tecnologia desenvolvidas por times de TI e UX do Itaú, auxiliará o comitê e, principalmente, profissionais de saúde e gestores públicos para enfrentar o novo coronavírus e seus efeitos sobre a sociedade.

Com Covid-19, transformação digital acelera e exige atualização dos ERPs no Brasil

Com a alteração dos trabalhos para o home office durante a pandemia do covid-19, as empresas perceberam que tinham de atualizar seus sistemas de gestão para versões mais novas para poder dar acesso ao trabalho remoto.

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Governo de São Paulo lança programa IDEIAGOV

Governo de São Paulo acaba de lançar o programa IDEIAGOV. Pronunciamento foi feito durante coletiva hoje as 12:30h pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Patricia Ellen.

 

O Ideia.gov busca resolver desafios transversais e setoriais encontrados na gestão estadual de São Paulo comuns a outros governos brasileiros, da América Latina e do mundo. Para issom o Ideia.gov atua torno de três eixos para enfrentamento dos grandes desafios públicos do Estado de São Paulo.

 

Acesse aqui o site do IDEIAGOV

 

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