REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 29/08 A 02/09/2022

Ø MCTI divulga relação de membros designados e reconduzidos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nesta semana, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, por meio da Portaria nº 6.226/2022, a relação nominal dos membros reconduzidos e designados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com mandato de 2 anos, na qualidade de cientistas e pesquisadores de reconhecida competência em suas áreas de atuação, bem como empresários brasileiros com atuação marcante para o desenvolvimento tecnológico nacional. Os nomes selecionados foram escolhidos a partir de listas tríplices elaboradas pela Diretoria Executiva do CNPq; pela Academia Brasileira de Ciência (ABC); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); pelas Associações Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas (ANPROTEC) e Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI); pela Confederação Nacional da Indústria (CNI); e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (SEBRAE).

Ø Designados membros ao Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais. Na qualidade de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), ficam designados, por meio da Portaria MCTI nº 6.239/2022, Felipe Silva Bellucci (titular) e Luciana Landim Carneiro Estevanato (suplente), membros do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais.

Ø Designados membros ao Comitê Consultivo de Fotônica do MCTI. Por meio da Portaria nº 6.238/2022, publicada, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) designa Eduardo Soriano Lousada (titular) e Felipe Silva Bellucci (suplente) como membros a compor o Comitê Consultivo de Fotônica.

Ø MCTI designa membro ao Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial (CT-Espacial). Foi designado, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial (CT-Espacial), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Juliano Stanzani, representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Ø ME modifica composição de Comitê Gestor do ACT Compras.Net. A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) publicou a relação nominal dos novos representantes (titulares e suplentes) a comporem o Comitê Gestor previsto pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o ME e o, para a melhoria do ambiente de negócios para pequenas empresas.

Ø MCom designa Coordenador de Projeto da CGTI. O Ministério das Comunicações (MCom) designou Filipe Carneiro Guimarães, para exercer o encargo de coordenador de Projeto na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação (CGTI/SPTI/SE/MCom).

Ø Nomeado novo diretor de Política Regulatória do MEC. Foi nomeado, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), Hudson Palhano de Oliveira Galvão, para exercer o cargo de diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

Ø ME designa novo presidente da 4ª Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF. A Secretaria-Executiva do Ministério da Economia (SG/ME) publicou a designação de Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, para exercer o encargo de presidente da 4ª Câmara, da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Economia (CARF/ME).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Federação Assespro completa 46 anos.

Confira a mensagem do presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, dia 23 de agosto, data que marca a comemoração dos 46 anos da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

Confira o video na íntegra.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 22/08 A 26/08/2022

Ø O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou como mediador da 44ª edição da Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional (ASPEN), que teve como tema “O Futuro do Trabalho e as Profissões do Futuro: Tendências e Desafios”. Na ocasião, o ministro destacou a importância de se pensar no futuro das profissões, uma vez que a transformação digital atinge a sociedade de modo geral e, ninguém mais vai ficar de fora das práticas que essa nova configuração traz.

Ø Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, reuniu-se, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e o ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira e Antônio Augusto Anastasia, onde foram tratadas iniciativas para aprofundar a cooperação educacional entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o diálogo com a Universidade das Nações Unidas.

Ø Já o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, participou do 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) em São Paulo . Ainda, a diretora, Miriam Wimmer, participou da reunião de trabalho com membros da Comissão de Juristas do Senado sobre o PL de Inteligência Artificial (CJSUBIA); e também do 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovidas pelo CGI.br e NIC.br como moderadora do painel “Direito à intervenção humana em decisões automatizadas”.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Petrobras abre edital para comprar Inteligência Artificial de startups

A Petrobras lançou, nesta quarta-feira 17/08, novas oportunidades de contratação de soluções inovadoras, com investimento de até R$ 6 milhões, voltadas para empresas de tecnologia e startups. É o segundo edital do módulo Aquisição de Soluções, lançado este ano, totalizando R$ 27,2 milhões em investimentos. Nessa edição, serão selecionadas inovações em áreas como inteligência artificial, tecnologias de inspeções e modelagem e simulação. As inscrições vão até 9 de setembro e os projetos podem receber até R$ 1,6 milhão por proposta para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos.

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ANPD dá passo decisivo para começar a aplicar multas por infrações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu nesta terça, 16/8, uma consulta pública sobre o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que como o nome sugere, traz a metodologia de cálculo das multas a serem aplicadas por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

Essa é a regra que falta para a ANPD começar a aplicar multas. Mas ainda há um longo caminho pela frente. Depois dos 30 dias de consulta pública haverá a análise das contribuições, análise jurídica, definição de novo relator no conselho diretor da Autoridade para proposição de um texto final, votação e aprovação. 

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Teletrabalho: Lei desobriga empresas de pagar por computador e banda larga

Estão valendo desde esta terça-feira, 16/08,  novas regras relativas ao teletrabalho, na forma da Lei 14.437/22, que abrange diferentes obrigações e direitos trabalhistas para períodos de calamidade pública. Sobre o trabalho remoto, a lei prevê que o empregado deve ser avisado com pelo menos 48 horas de antecedência, mas que a decisão sobre ir para o teletrabalho ou retorno ao presencial são decisões do empregador.

Derivada da Medida Provisória1.109/22, a Lei também prevê que equipamentos e mesmo o custeio das conexões internet para garantir o trabalho remoto não são obrigações do empregador, mas podem ser negociadas.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 08/08 A 12/08/2022

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Júnior, participou do evento “A digitalização da sociedade e o seu Direito”, Seminário do Conselho Federal da OAB em Comemoração ao Mês da Advocacia, no painel “A Efetivação da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo”; e reuniu-se, ainda, com a Federação Assespro e Integrantes. Também a diretora Nairane Leitão participou do evento “A digitalização da sociedade e o seu Direito”, no painel “A Efetivação da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo” e do VI Forum Nacional de Controle, do Tribunal de Contas da União (TCU), no painel “Adequação à LGPD”. A diretora Miriam Wimmer participou, nesta semana do evento “LGPD 2.0: O que vem agora?”, do webinar Amcham “LGPD: Desafios e Oportunidades”, do VI Forum Nacional de Controle e do evento “A digitalização da sociedade e o seu Direito” no painel “Proteção de dados no setor público”.

Federção Assespro e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Jeferson Barbosa (ANPD), Christian Tadeu (Federação Assespro), Fernando Santos (Assespro/MG), Edna Meneses (Assespro/MG) e Renato Roll (Foco Consultoria).

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, participou, na quinta-feira (11), do Seminário Internacional de 5G.BR em São Paulo/SP, onde ressaltou que até o final de 2022, todas as capitais brasileiras receberão o 5G, tal como, a importância de firmar parcerias com outros países, possibilitando o acesso a outras parcerias. Também participaram do evento, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet; o ministro do Transporte e das Comunicações da Finlândia, Timo Harakka; o vice-ministro de Assuntos Internos e Comunicações do Japão; Yoshiaki Takeuchi.

Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, na quinta-feira (11), do Seminário Internacional de 5G.BR em São Paulo/SP, onde ressaltou as atividades do MCTI sobre contribuir com soluções inovadoras para que o 5G seja benéfico para a sociedade, para a produtividade industrial e empresarial e para a melhoria da qualidade de vida. Alvim e o ministro da Educação, Victor Godoy, visitaram o acelerador de partículas Sirius e aos quatro Laboratórios Nacionais do CNPEM, sendo eles o Laboratório Nacional de Biociência (LNBio); o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano) e o Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR). Logo após visita ao CNPEM, Alvim visitou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), que com o programa de P,D&I, é base para inovação em temas como cidades inteligentes, do agronegócio inteligente e da manufatura avançada.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Federação Assespro apresenta propostas do setor de TI aos presidenciáveis

Diante da necessidade da formulação de um plano estratégico de longo prazo com ações voltadas para a inovação e tecnologia da informação, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro – lançou um manifesto com diagnósticos e propostas para a área a serem entregues aos pré-candidatos à Presidência da República. Confira vídeo completo do presidente da Federação, Italo Nogueira, sobre o tema no canal do YouTube.

Confira o vídeo completo no YouTube.

Confira o Manifesto Completo no site da Federação

Confira também a matéria na íntegra

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FINEP TEM R$ 36 MILHÕES PARA FINANCIAR 12 SOLUÇÕES DE IA PARA GOVERNO

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Ministério da Economia e a Finep, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Economia, lançam, nesta terça-feira (2), uma chamada pública em busca de projetos de inteligência artificial que possam ser aplicados a serviços públicos. Intitulada “Soluções de IA Poder Público – Rodada 1”, o projeto dispõe de R$ 36 milhões para apoiar 12 desafios tecnológicos de três entidades públicas: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As propostas devem ser submetidas por startups. Serão apoiados os melhores projetos apresentados para cada desafio tecnológico, tendo como requisito a geração de impactos positivos sobre a qualidade e o custo dos serviços públicos prestados. Os recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis) são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As propostas em que haja a participação de Institutos de Ciência e Tecnologias (ICT) como parceiros poderão ser mais bem avaliadas.

A Inteligência Artificial (IA) é a tecnologia que simula, por meio de algoritmos computacionais, mecanismos avançados de cognição e suporte à decisão baseados em grandes volumes de informação. Seu funcionamento alicerça-se em outras tecnologias, como machine learning, que consiste no reconhecimento de padrões a partir da análise de grandes conjuntos de dados, permitindo a construção de resultados de forma autônoma.

Desafios que poderão ser apoiados:

  • Pela ANS: Uso de IA para análise de reclamação digital de clientes de operadoras de saúde. Problema: Mais de 70 mil documentos de respostas a reclamações de usuários foram preparados por 50 analistas no ano de 2021. Resultado esperado: atingir 75% das reclamações avaliadas por meio de análises automáticas.
  • Pela Anvisa: IA para avaliação de autorizações de funcionamento de empresas. Problema: Mais de 30 mil solicitações de autorização de funcionamento de empresas são realizadas por ano e precisam ser analisadas. Resultado esperado: redução de, pelo menos, 75% do tempo médio de conclusão dos pedidos.
  • Pelo Mapa: Uso de IA para análise de dados e documentos de certificação de pescadores. Problema: O trabalho de certificação dos produtos da pesca exige grande trabalho operacional e consulta a um grande conjunto de bases. Resultados esperados: redução do tempo de análise em 99%; automação do processo de emissão do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL) em 90%.

O valor de cada proposta varia conforme o desafio tecnológico, sendo que o maior valor é de R$3,6 milhões. Será exigida contrapartida financeira das startups conforme seu faturamento, sendo o mínimo de 1% do valor pleiteado.

As startups interessadas podem se inscrever até o dia 12 de setembro. O resultado final será divulgado no dia 9 de dezembro.

Para mais informações, confira a notícia na íntegra.

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