inovação – Página: 5 – assespro-SP ( Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 28 DE AGOSTO A 01 DE SETEMBRO 2023

Ø O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, se reuniu com o governador da Província japonesa de Aichi, Ohmura Hideaki, para discutir a expansão dos laços econômicos entre Brasil e Japão. Durante o encontro, Elias Rosa apresentou o projeto brasileiro de neoindustrialização, que busca atrair investidores por meio de sustentabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Ele destacou ainda o potencial de crescimento da relação bilateral com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente na área de infraestrutura.

Ø Já a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) ressaltou, no 10º Congresso Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), a importância do debate sobre inovação para o desenvolvimento do país. A ministra destacou o tema “Tecnologia Nacional para Insumos Estratégicos“, afirmando que ele reflete o novo momento vivido pelo país sob a liderança do presidente Lula.

» Enquanto no Fórum RNP 2023, a ministra anunciou um investimento de R$ 640 milhões até 2026 para melhorar o acesso à internet nas atividades de educação e pesquisa no Brasil. O investimento será feito através do Programa Conecta e Capacita, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Santos afirmou que o investimento em infraestrutura óptica irá expandir a conectividade e melhorar a qualidade e segurança da internet, especialmente em regiões remotas do país. Serão implantadas 18 infovias de fibra óptica, beneficiando mais de 1.300 universidades, institutos e centros de pesquisa. Além disso, o diretor-geral da RNP, Nelson Simões, afirmou que a transformação digital faz parte da nova política industrial do Brasil e irá gerar melhores oportunidades de emprego e renda para a população.

» Santos e representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) se reuniram para discutir o fortalecimento do relacionamento entre as duas instituições. Foram tratadas as possíveis áreas de cooperação, como investimentos em segurança cibernética, pesquisa e educação, inteligência artificial, cidades inteligentes e territórios inteligentes. O presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, destacou o interesse da instituição em trabalhar em projetos conjuntos com o Brasil, especialmente em relação à transformação digital.

» Para mais, a ministra se reuniu com o ministro paraguaio das Tecnologias da Informação e Comunicação, Gustavo Villate, para discutir parcerias científicas na área da saúde e tecnologias digitais. Entre as áreas de cooperação mencionadas, a ministra destacou a capacitação digital, pois há uma grande demanda por profissionais na área de TIC no Brasil. O ministro Villate também ressaltou o interesse em parcerias na área de saúde, utilizando a telemedicina, e na computação quântica. Ambos os ministros concordaram em trabalhar juntos em um plano de trabalho com resultados benéficos para ambos os países.

Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência, Vinícius Caram, estiveram presentes na 42ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) – Radiocomunicações da Citel, realizada em Ottawa, no Canadá. Durante a reunião, foram discutidas propostas conjuntas da Região das Américas para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WCR, na sigla em inglês) de 2023. Entre os assuntos em pauta, as propostas de novas faixas de radiofrequências para tecnologias de 5ª e 6ª geração, atualizações técnicas para serviços via satélite e temas que deverão ser discutidos no próximo Ciclo de Estudos do Setor de Radiocomunicações da UIT-R.

» O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, realizou uma reunião com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para discutir questões relacionadas à concentração econômica no setor. O encontro teve o objetivo de promover o diálogo institucional entre os órgãos, facilitando o processo decisório. Durante a reunião, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou a importância desse tipo de encontro para estreitar relações e compartilhar experiências. Também enfatizou o papel do CADE na garantia de um mercado de telecomunicações competitivo.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Quer receber o INFORMATIVO SEMANAL COMPLETO, com as principais notícias dos acontecimentos em Brasília?

Conecte-se a assespro-SP!

MEI, PME, empreendedores, startups, gran des empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

Assespro-SP Realizou Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Diretoria em 24/08/2023.

Na última semana, em 24 de agosto, a diretoria e membros da Assembleia Geral Ordinária da Assespro-SP (Associação das Startups e Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e Comunicação – Regional de São Paulo) reuniram-se mais uma vez para uma sessão de troca de ideias e fortalecimento do ecossistema de startups paulista.

Durante o encontro, um evento que se tornou uma tradição na agenda da associação, foram realizadas diversas atividades significativas. Um destaque foi a apresentação das demonstrações financeiras referentes ao ano de 2022, oferecendo transparência e visibilidade sobre as finanças da associação aos membros presentes.

Além disso, o evento abriu espaço para os “pitches”, apresentações breves e impactantes, dos novos integrantes e parceiros que aderiram ao ecossistema da Assespro-SP. Essa iniciativa permitiu que novos atores da indústria de tecnologia da informação e comunicação compartilhassem suas visões e projetos, reforçando a sinergia que caracteriza a comunidade de startups em São Paulo.

O momento de networking foi um dos pontos altos do encontro, proporcionando um ambiente altamente qualificado para a troca de experiências e ideias entre os participantes. Esse networking, tão valioso para o crescimento e desenvolvimento do setor, destaca-se como um dos principais benefícios do evento.

Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os planos futuros da Assespro-SP. Uma série de encontros e eventos mensais está programada até dezembro de 2023. O próximo marco é o “CONNECT”, um evento reformulado que ocorrerá a partir do dia 19 de setembro. A iniciativa tem como objetivo principal criar um ambiente propício para a retomada de contatos, aprofundamento de relações e criação de novas parcerias entre os membros da associação.

Novos integrantes que apresentaram os pitches:

Grupo MCR;

Mackenzie – Polo Leopoldina;

Medical Habour;

Qualisign;

Viacon;

Confirá alguns registros do encontro:

Conecte-se a assespro-SP!

MEI, PME, empreendedores, startups, gran des empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 21 A 25 DE AGOSTO DE 2023.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou da 3ª edição da Conferência de Cidades Latino-Americanas, onde destacou o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Brasil. Durante o evento, a ministra anunciou que o MCTI destinará R$ 41 bilhões para apoiar a inovação nas empresas, como parte da nova política industrial do governo. A ministra ressaltou também o programa “Mais Ciência na Amazônia”, que visa aperfeiçoar a infraestrutura de pesquisa e o monitoramento da região, bem como apoiar a inovação e o desenvolvimento de cadeias produtivas. A cooperação internacional e a diplomacia científica foram destacadas como fundamentais para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade.

Ø Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participaram da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, na Índia, discutindo temas como Infraestrutura Pública Digital (IPD), Segurança e Resiliência na Economia Digital, Habilidades Digitais para a Força de Trabalho Futura e Compras Públicas. Durante o evento, a delegação se reuniu com autoridades indianas para conhecer o processo de construção das IPDs no país, com foco na identidade digital, interoperabilidade, setor financeiro e ambiental. A reunião possibilitou o estabelecimento de futuras cooperações. O secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, também participou do evento, abordando o tema de compras públicas e possibilidades de modernização da administração pública.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
Quer receber o INFORMATIVO SEMANAL COMPLETO, com as principais notícias dos acontecimentos em Brasília?

Conecte-se a assespro-SP!
MEI, PME, empreendedores, startups, gran des empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 14 A 18 DE AGOSTO DE 2023.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e o embaixador do Irã no Brasil, Hossein Gharibi, se reuniram para discutir a ampliação da cooperação científica entre os dois países. Com o objetivo de melhorar a posição no ranking global de inovação, o Brasil e o Irã querem desenvolver um acordo de cooperação, especialmente no campo das startups. O próximo passo será definir as prioridades para aumentar a cooperação entre os dois países.

Ø O ministro Juscelino Filho (Comunicações), estará presente no encontro anual dos ministros da Economia Digital do G20, que ocorrerá em Bengaluru, Índia, nos dias 18 e 19 de novembro. Representantes das 20 maiores economias do mundo irão discutir assuntos relacionados à infraestrutura digital, segurança na economia digital e habilidades digitais. Juscelino Filho destaca a importância dessas conversas para a troca de experiências e definição de estratégias que promovam a inclusão digital dos cidadãos brasileiros, afirmando que o acesso à internet é essencial para alcançar a inclusão social.

Ø O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Claudio Augusto Vieira, se encontrou com o vice-presidente Global de Engenharia em Privacidade, Proteção e Segurança da Google, Royal Hansen, para discutir a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes na internet. Durante a reunião, eles trocaram informações sobre os desafios enfrentados nessa área, como o acesso a conteúdos sensíveis e a preservação da saúde mental dos mais jovens. O secretário ressaltou a importância da cooperação entre o setor público e as empresas de tecnologia para criar um ambiente digital mais seguro e inclusivo. Hansen apresentou a visão da Google sobre as questões de privacidade e segurança digital. Maria Luiza Oliveira, diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da SNDCA, destacou a importância de parcerias para utilizar essas tecnologias nos Conselhos Tutelares, visando restringir conteúdos explícitos para um maior número de pais e responsáveis.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Quer receber o INFORMATIVO SEMANAL COMPLETO, com as principais notícias dos acontecimentos em Brasília?
Conecte-se a assespro-SP!
MEI, PME, empreendedores, startups, gran des empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!
Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 07 A 11 DE AGOSTO DE 2023.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves participou do Seminário de Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade LGPD realizado pelo Fórum Empresarial da LGPD. Na ocasião, Gonçalves destacou o apoio do Fórum na constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil e no fortalecimento da autoridade; e defendeu que a regulamentação das plataformas digitais deve ser abordada de forma ampla. Gonçalves manifestou preocupação com uma possível ampliação desproporcional na coleta de dados pessoais e no rastreamento e vigilância abusiva dos titulares desses dados. Com informações de: ASCOM ANPD

» Já Arthur Sabbat, do conselho diretor da ANPD, defendeu que o risco de multas despertou o interesse do setor privado na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Após a resolução que aprovou o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas, observou-se uma maior preocupação das organizações, principalmente privadas, em se adequar à norma. O setor privado não está preocupado apenas com multas, mas também com sanções em geral, que podem incluir a publicização das infrações, o que é considerado, por vezes, pior do que uma multa. Com informações de: Convergência Digital

» A ANPD participou do seminário “Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial”. Na ocasião, o diretor-presidente Waldemar Gonçalves, defendeu o papel da autarquia na regulamentação do uso da IA, destacando a importância de garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade. Waldemar ainda ressaltou a necessidade de auditar os algoritmos utilizados na IA para evitar vieses, preconceitos e erros, alertando para a preocupação regulatória em relação aos sistemas que monitoram as ações dos cidadãos sem consentimento. Com informações de: ASCOM ANPD

Ø A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a primeira Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial (FP-DIA), cujo objetivo é estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas implicações para a agência reguladora e os agentes regulados. O encontro contou com a participação de representantes da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e especialistas internacionais. Durante a reunião, foi destacada a importância de a Anatel aprimorar seus conhecimentos e projetos relacionados à IA, além de estar à frente dos estudos sobre o uso ético e responsável dessa tecnologia. Os próximos passos do Fórum envolvem o suporte ao projeto Anatel Digital, com o desenvolvimento de soluções de Ciência de Dados para automação interna, e a proposição de recomendações e parâmetros para a incorporação da IA no setor de telecomunicações. O objetivo é maximizar os benefícios e minimizar os riscos do uso desta tecnologia. Com informações de: ASCOM ANATEL

Ø Autoridades do Brasil e do Japão participara da abertura do seminário “Open Networks: Conceitos, diagnósticos e experiências internacionais”, promovido pela Anatel e a Embaixada do Japão, para debater os novos padrões para a telecomunicação no Brasil. Durante a abertura, a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, frisou a relevância das iniciativas da Anatel em antecipar soluções e debater normas e conceitos das novas tecnologias. O evento contou ainda com a participação de representantes da indústria, provedores de conectividade e técnicos do governo, com o objetivo fomentar o debate sobre as necessidades da indústria para uma rede aberta e segura. Com informações de: ASCOM MCom

Ø O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou da solenidade de 25 anos do site jornalístico Teletime. Na ocasião Baigorri declarou que a neutralidade da rede, conceito que impede a discriminação do tráfego de dados na internet, foi criada pelos Estados Unidos para proteger as empresas norte-americanas. Baigorri acredita que o risco de abusos informacionais está mais vinculado a essas plataformas digitais do que às operadoras de telecomunicações. No entanto, ele ressalta que o papel da Anatel é proteger o consumidor e afirma que as big techs e as operadoras devem negociar entre si o fim ou não da neutralidade da rede, sem a necessidade de intervenção regulatória. Com informações de: Tele.Síntese

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Quer receber o INFORMATIVO SEMANAL COMPLETO, com as principais notícias dos acontecimentos em Brasília?

Conecte-se a assespro-SP!

MEI, PME, empreendedores, startups, gran des empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

ANPD promoverá um encontro comemorativo em honra ao quinto aniversário da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) planeja realizar um evento festivo para celebrar o quinto aniversário da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia 14 de agosto de 2023. Este encontro especial ocorrerá em formato presencial na cidade de Brasília, no auditório do Tribunal de Contas da União – TCU, das 14h às 17h.

O evento está aberto a todos os interessados e as inscrições serão realizadas mediante preenchimento de um formulário online. Entre os participantes, estarão figuras de grande relevância desde a fase inicial da concepção da LGPD até a criação da própria ANPD no ano de 2020.

Durante o encontro, haverá uma análise abrangente das atividades institucionais já desenvolvidas e também uma exploração das perspectivas que se delineiam para a implementação da LGPD nos anos vindouros. As atividades de palestras e discussões estão programadas para acontecer das 14h às 17h, compreendendo uma sessão de abertura e dois painéis distintos. No primeiro painel, serão abordados temas como a coordenação com a legislação, os resultados concretizados até o momento e os obstáculos que se avizinham. O segundo painel será dedicado às reflexões sobre o futuro da salvaguarda de dados pessoais no contexto brasileiro.

Confirá a programação completa:

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Conecte-se a assespro-SP!

MEI, PME, empreendedores, startups, grandes empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! S olicite nosso conta to

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 31 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2023.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou nesta semana, do III Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, realizado em São Paulo. O evento visou auxiliar os municípios na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e na promoção da transparência e integridade. Além de Gonçalves, outras autoridades e representantes da sociedade civil também estiveram presentes, como o controlador geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário; e o presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, Gustavo Ferenci.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Quer receber o INFORMATIVO SEMANAL COMPLETO, com as principais notícias dos acontecimentos em Brasília?

Conecte-se a assespro-SP!

MEI, PME, empreendedores, startups, gran des empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

NOVA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA EM 24/08/2023 (QUINTA-FEIRA)

ASSESPRO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO

CNPJ/MF nº 49.728.744/ 0001-16

NOVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA.

Prezados(as) Associado(as),

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO, em consonância com os artigos 45, 46, alínea “c” e 47 caput do Estatuto, convoca os (a) representantes das empresas Associadas a participarem de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E REUNIÃO DE DIRETORIA na sequência, a serem realizadas em NOVA DATA 24 DE AGOSTO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), na sede da associação, na Alameda Santos, 880, Cj. 91, Cerqueira César, CEP: 01418-002, São Paulo/SP, iniciando-se os trabalhos em primeira convocação às 8h45, com a presença da maioria absoluta e em 2ª Convocação após o intervalo mínimo estatutário, com qualquer número de associados. Com as seguintes pautas:

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

(a). Em sede de Assembleia Geral Ordinária deliberar sobre a tomada de contas do Conselho de Administração e demonstrações financeiras elaboradas de 2022;

(b). Outros interesses da entidade.

Nos termos do artigo do Estatuto, veicule-se o presente edital por meio eletrônico e publique-se no endereço eletrônico da entidade: assespro-sp .org.br e consoante ao estatuto é permitido ao (a) representante legal de uma Associada representar outra ou outras, desde que munido da necessária autorização.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Pitch dos membros da Diretoria presentes da gestão do biênio 2023/2024;
Apresentação / Pitch dos NOVOS integrantes do Ecossistema ASSESPRO-SP;
Atualização da agenda de eventos 2023;
Feedback do último CA (Conselho de Administração) da Federação Assespro;
Outros assuntos.

Contamos com sua compreensão e participação! #JuntosSomosMais

São Paulo, 07 de agosto de 2023.

Marcelo Pascios

Presidente da ASSESPRO-SP

Confirme sua presença ou do seu representante até TER 22/08/2023 – 12h realizando sua inscrição via plataforma Sympla (CLIQUE AQUI).

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, entrar em contato com nosso STAFF pelo telefone (11) 3064-0003.

Conecte-se a assespro-SP!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 24 A 28 DE JULHO DE 2023.

Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) realizou uma série de visitas a empresários e representantes do setor produtivo no Paraná, em Minas Gerais, no Amazonas e no Espírito Santo e em Goiás. O objetivo de Alckmin com essas visitas é ouvir os empresários e discutir temas como a reforma tributária e a chamada “neoindustrialização“ do país, ou seja, o fortalecimento do setor industrial em bases mais sustentáveis. Essa agenda ocorre em meio a especulações de que Alckmin poderia ser substituído na pasta do Desenvolvimento para acomodar novos partidos do centrão. No entanto, aliados afirmam que o vice-presidente não está preocupado com os rumores e continua trabalhando no seu ritmo habitual. Nos próximos dias irá visitar os estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Ø Alckmin também cumpriu agenda oficial em Manaus, onde participou, juntamente com o ministro Juscelino Filho (Comunicações), da solenidade de assinatura do contrato de gestão do uma reunião no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). O ministro das Comunicações mencionou a inauguração da primeira Infovia em agosto e declarou a intenção de estabelecer parcerias com o CBA para expandir a infraestrutura de conectividade e oferecer internet de alta velocidade para áreas carentes. O ministro informou que, no segundo semestre de 2023, serão lançadas mais infovias, totalizando 2.400 km de extensão.

» Já a secretária-executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, chefiou a delegação brasileira na XI Reunião dos Ministros das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada nesta semana em Luanda, Angola. Ainda, reuniu-se com o secretário angolano para Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Pascoal Borges Fernandes, sobre possíveis cooperações no setor, principalmente em relação à comunicação por satélite em Banda C e observação e monitoramento da Terra.

» Ainda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu representantes dos Estados Unidos para uma reunião bilateral, com o objetivo discutir assuntos relacionados à Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR 23), a ser realizada em Dubai no final deste ano. Durante a reunião, foram abordados temas como faixas de radiofrequência, OpenRan e a contribuição brasileira para a tecnologia 6G. A delegação dos Estados Unidos foi composta por integrantes da CMR-23 e da Comissão Federal de Comunicações (FCC). A discussão teve como foco o alinhamento de posições divergentes e o fortalecimento de acordos pré-existentes. Antes da CMR, ainda será realizada uma reunião regional da Comissão Interamericana de Telecomunicação (CITEL), na qual outros países da Região das Américas também poderão participar do debate.

Ø A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) participou da 75ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que contou também com a presença do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, para discutir as ações necessárias para alcançar uma Amazônia Sustentável, em preparação para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Dentre os temas abordados, destacam-se as políticas adotadas para conservar a floresta, como a política de desmatamento zero até 2030; o fortalecimento das cadeias produtivas; e os baixos valores investidos em pesquisa na Amazônia, comparativamente à importância e o tamanho da região para o país.

» Para mais, Santos recebeu ainda o embaixador da Áustria, Stefan Scholz, para debater a importância da relação entre os dois países na área de tecnologia. Na ocasião, o embaixador enfatizou a importância de estreitar essa relação e avançar em projetos conjuntos, a exemplo do acordo de cooperação científica e tecnológica que aguarda a promulgação do presidente para entrar em vigor. Segundo a ministra, a assinatura do acordo deve acontecer em breve e afirmou, como parte dessa cooperação, o Brasil sediará a 1ª reunião da Comissão Mista Brasil-Áustria em novembro, com a participação de representantes de ambos os países, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de institutos de pesquisa da Amazônia. O embaixador destacou também a importância de ampliar as parcerias nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, especialmente na área de ciência, tecnologia e inovação, com foco em projetos de sustentabilidade.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Quer receber o INFORMATIVO SEMANAL COMPLETO, com as principais notícias dos acontecimentos em Brasília?

Conecte-se a assespro-SP!

MEI, PME, empreendedores, startups, gran des empresas, órgãos públicos, polos tecnologicos, aceleradoras, ecossistemas de tecnologia e inovação, coworkings, todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, no estado de SP, ainda + forte e inovador!

Sua organização ainda não faz parte do ecossistema da assespro-SP? Sua startup ou empresa do setor de tecnologia, matriz ou filial (SP), presente e representada no principal centro econômico, industrial e tecnológico do Brasil.

ASSOCIE-SE! Solicite nosso contato

Conteúdo membro do Ecossistema: Benefícios e limitações para a economia tributária em empresas de T.I com o pagamento de royalties sobre a sua marca

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. É uma realidade com a qual as empresas nacionais devem lidar diariamente, com o objetivo de cumprir a legislação e exercer suas atividades comerciais de forma lucrativa.

Dentre os regimes tributários existentes no nosso sistema, o regime do lucro real é aquele que permite que as despesas e custos da empresa sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ).

Isto é, no lucro real, as empresas conseguem realizar o pagamento do imposto de renda baseando-se efetivamente naquilo que foi uma receita e tornou-se lucro, retirando da base de cálculo e da cobrança as despesas operacionais que, no fim do dia, são utilizadas para a manutenção da própria atividade comercial.

Essa estrutura permite uma organização tributária e societária que vem sendo cada vez mais adotada por empresas brasileiras, especialmente aquelas do setor de tecnologia, que não possuem tantas despesas a serem deduzidas da base do cálculo do IRPJ. Trata-se do pagamento de royalties pela utilização da própria marca, criando, assim, uma despesa operacional para a atividade empresarial.

Explicando: a marca, assim como um equipamento, um imóvel ou outro bem, também é um ativo importante para a empresa. Através da organização tributária e societária, muitas empresas de tecnologia têm segregado a sua marca da atividade principal, transferindo-a para outra sociedade.

A nova sociedade, detentora da marca, receberá royalties pela utilização do ativo pela sociedade que exerce a atividade principal. Esta última, pagando royalties à sociedade detentora da marca, irá aumentar as suas despesas operacionais, aumentando a sua base de dedução para o imposto de renda, o que, ao final, reduzirá a tributação.

Este é um planejamento viável, válido e importante para a organização financeira da empresa. No entanto, é importante que a empresa tome determinados cuidados. Isto porque, as autoridades tributárias exigem que a sociedade principal e a sociedade detentora da marca sejam, efetivamente, diferentes.

Isto é: se a sociedade principal e a sociedade detentora da marca forem compostas pelos mesmos sócios, há grandes chances de que esse planejamento seja considerado ilegal, com consequências negativas para a empresa. Por isso, é necessário que tal planejamento seja realizado mediante a utilização de estruturas de holdings como sócias da sociedade que detém a marca, diferenciando, assim, seu quadro societário do quadro da sociedade principal.

Por sua vez, os sócios da sociedade detentora da marca poderão receber o valor dos royalties como distribuição de lucros em uma empresa com custos operacionais menores e um regime fiscal mais favorável.

De acordo com as autoridades tributárias, a dedução de impostos com o pagamento de royalties está limitada a 5% (cinco por cento) da receita líquida. Assim, uma empresa que, por exemplo, fatura R$ 20.000.000,00 por ano, a partir do abatimento de 5% (cinco por cento) com o pagamento e dedução dos royalties, poderá retirar da sua base de cálculo anual do IRPJ até um milhão de reais, resultando em uma economia anual de até R$ 340.000,00 em impostos.

Autor: Yago Oliviera – Advogado e sócio do Boccacio Oliveira Advogados. Doutorando em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Empresarial pela UFRGS. Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS.

OBS: O conteúdo publicado não é de responsabilidade parcial ou total da ASSESPRO-SP, a responsabilidade é do autor acima citado. Sendo assim, o conteúdo não reflete/representa uma posição/visão da entidade. Conteúdo fornecido por associados e/ou parceiros.

Sugestões de pautas e comentário do conteúdo acima publicado, entre em contato conosco. Sua startup/empresa gostaria de ter um conteúdo publicado em nossos canais? Clique aqui