Review assespro-SP para o setor de TIC – 23/10/20

MCTI abre consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Inovação

– Encontra-se aberta a consulta pública, no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), com a finalidade de obtenção de subsídios sobre a Estratégia Nacional de Inovação, buscando definir e priorizar as iniciativas estratégicas relacionadas ao tema. As contribuições poderão ser encaminhadas até 26 de outubro.

CNPq abre chamada pública para seleção de propostas de pesquisa para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovações

– O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou, nesta terça-feira (20), o Aviso de Chamada Pública CNPq nº 16/20 para apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas no País e no Exterior em todas as áreas do conhecimento. As propostas poderão concorrer a uma das modalidades de bolsa constante da Chamada. As propostas deverão ser encaminhadas até 4 de dezembro. Para mais informações acesse aqui.

Acordo de cooperação MTur-MCTI garante fomento à inovação em turismo

– Desenvolver ações conjuntas com foco em inovação no turismo. Este é o objetivo de um acordo de cooperação técnica firmado na terça-feira (20) durante uma transmissão online que contou com a participação dos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. A parceria prevê a definição de políticas públicas voltadas à digitalização e à criação de destinos inteligentes, em especial por meio do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), estabelecido pelo governo federal em junho de 2019. Marcelo Álvaro Antônio destacou o empenho pela ampliação do uso de tecnologia em prol de avanços no turismo.

Portaria Conjunta disciplina o investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na ZFM

– A Portaria Conjunta ME/MCTI nº 347/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21), regulamenta o disposto no Decreto 10.521/20, que inclui serviços de software em incentivos à P&D na Zona Franca. A medida pretende estimular e fortalecer a execução de atividades de PD&I nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) públicas sediadas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, através de investimento mediante convênio com instituições credenciadas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), para aplicação de percentual igual ou superior a quatro décimos por cento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nessas regiões.

Marco Legal das Startups

– O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), o texto do projeto de lei complementar (PLP 249/2020), que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”, por meio da Mensagem PR nº 625/2020. o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. A proposta foi apensada ao PLP 146/2019, que também estabelece medidas de estímulo à criação de startups. A proposta foi apresentada pelo deputado JHC (PSB-AL) e outros 20 parlamentares de dez partidos e aguarda análise de uma comissão especial.

Instrução Normativa aprova versão revisada de DOC-ICP sobre identificação biométrica

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta sexta-feira (23), a Instrução Normativa ITI nº 9/2020, que aprova a versão 2.0 do documento DOC-ICP-05.03, que dispõe sobre os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil. A medida passa a vigorar a partir de 3 de novembro.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Assespro realiza Pesquisa de Sondagem do Setor de TI sobre Reforma Tributária e Acesso à Crédito

Até o próximo dia 31 de outubro estará disponível para participação a Pesquisa de Sondagem do Setor de TI realizada pela Assespro Nacional em parceria com a Foco Consultoria. O objetivo é capturar a opinião e as percepções dos empresários do Setor de TI em relação às políticas públicas de crédito implementadas pelo Governo Federal no âmbito do combate aos efeitos da pandemia. A pesquisa também irá abordar questões relativas à tributação do Setor e as propostas de Reforma Tributária atualmente em debate no Legislativo.

“A reforma tributária, se não for bem conduzida, pode trazer uma grande carga de impostos para o setor de serviços e TIC. Muitas de nossas empresas têm uma dificuldade muito grande no acesso aos créditos do sistema financeiro para ajudar na manutenção ou desenvolvimento dos negócios por não poderem oferecer, facilmente, garantias reais. É questão crucial para o setor. Por isso, esperamos que todos possam colaborar preenchendo o questionário. Vai nos ajudar a formular o documento a ser enviado ao executivo e legislativo”, diz Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.

A participação de todos, especialmente do associado Assespro, neste estudo é completamente voluntária. Todos os procedimentos relativos à realização da entrevista estão de acordo com as normativas em vigor, no que se aplica, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com as normas de pesquisas com seres humanos emanadas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). As respostas não serão divulgadas de forma individualizada, nem tampouco será possível identificar o respondente individual quando da divulgação dos resultados. Não há, portanto, qualquer risco associado à participação. Caso tenha qualquer dúvida sobre o questionário, sobre os procedimentos adotados em qualquer das fases da pesquisa ou sobre os resultados, por favor entre em contato com o Economista André Ferro (coordenador da pesquisa) pelo e-mail projetos@prometeus.pro.br.

O tempo estimado para conclusão do questionário é de 15 a 20 minutos.

E pode ser acessada a partir do link Acesse aqui para iniciar a pesquisa ASSESPRO

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 16/10/20

Decreto prevê benefícios fiscais às empresas de TIC na ZFM

– Pelo Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, publicado nesta sexta-feira (16), fica concedido benefícios fiscais às empresas que produzem bens e serviços do setor de TIC na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de PD&I na região. Dentre outros, estabelece que as empresas que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá poderão pleitear isenção do IPI e redução do Imposto sobre Importação (II) para bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação. A medida passa a vigorar a partir de 23 de outubro.

Presidente indica representantes para compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

– Foram encaminhadas Mensagens do Presidente da República com as indicações dos nomes para a composição do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A Comissão de Infraestrutura do Senado já marcou para a próxima segunda (19), a sabatina dos indicados para compor o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Empresas de tecnologia sugerem cinco nomes para o comando da Autoridade de Dados

– As empresas de tecnologia, representadas no Brasil pela Brasscom, enviaram para o ministro da Casa Civil, Braga Netto, uma carta com a sugestão de cinco nomes para compor o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). A lista reúne técnicos especializados na área de proteção de dados que integram o próprio governo, dos quadros do Ministérios das Comunicações e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), do Tribunal de Contas da União (TCU), além de advogados com experiência acadêmica. A Brasscom, além de reunir empresas brasileiras do setor de tecnologia, representa no Brasil multinacionais como Microsoft, IBM, Amazon, Facebook, Apple, Uber e Airbnb. Não apenas o mercado de TICs, mas analistas do meio jurídico defendem a criação da nova autarquia, que depende da nomeação da diretoria, como a forma mais adequada para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no mês passado.

Ministério quer tecnologia sustentável para pequeno produtor

– O Ministério da Agricultura pretende ampliar a assistência técnica e reduzir a burocracia no acesso ao crédito do programa ABC para ampliar a adoção das tecnologias no campo. Os gargalos, apontados por quem tenta investir nas práticas de baixo carbono abarcadas pelo programa, estão sendo considerados pelo governo dentro de um dos objetivos para os próximos 10 anos do plano, que é fazer os pequenos produtores adotarem técnicas sustentáveis e adaptadas ao clima. Apesar do objetivo, não existe uma ação específica para o tema porque a assistência técnica é tratada como assunto transversal dentro da Pasta. O tema também está no foco da ministra Tereza Cristina, com mudanças feitas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a criação dos programas Ater Digital e do Agronordeste, que atende os agricultores da região mais carente do país em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Já a desburocratização do acesso aos financiamentos e a abertura de outras fontes fazem parte da rotina da equipe de política agrícola, conforme o ministério.

MCTI atualiza os requisitos para prorrogação automática de credenciamento em PD&I

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou nesta quinta-feira (15) a Resolução SEMPI/MCTI nº 65/2020, que altera os critérios para credenciamento de instituições habilitadas à execução de atividades de PD&I, para dispor sobre a prorrogação automática das resoluções de credenciamento. A nova medida condiciona a renovação automática, pelo prazo de 2 anos, à comprovação da realização de convênios ou programas e projetos de interesse nacional nas áreas de TIC consideradas prioritárias pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), como previsto pela Lei nº 8.248/1991.

O MCTI irá disponibilizar novo formulário para prestação de informação a respeito de propriedade intelectual

– Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (16), a Portaria MCTI nº 3.859/2020 que, dentre outros determina que as informações anuais a serem prestadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), relativas à (i) política de propriedade intelectual da instituição; (ii) criações desenvolvidas no âmbito da instituição; (iii) proteções requeridas e concedidas; (iv) contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia celebrados; (v) ambientes promotores da inovação existentes; e (vi) outras informações que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações considerar pertinentes, deverão ser prestadas exclusivamente mediante preenchimento de formulário eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil, anualmente, até 31 de março do ano subsequente ao ano-base a que se referem.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 09/10/20

MCTI institui Comissão de Seleção de propostas ao Programa Centelha

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, por meio da Portaria MCTI nº 3.810/2020, a Comissão de Seleção das propostas submetidas em atendimento ao Edital MCTI nº 144/2020, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração com o MCTI para o projeto de suporte à implementação do Programa Centelha e designar, para compor a Comissão de Seleção, representantes, titulares e suplentes. O Programa Centelha visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Brasil. O programa irá oferecer capacitações, recursos financeiros e suporte para transformar ideias em negócios de sucesso.

Portaria do MCTI define os critérios para elegibilidade e cômputo com despesas em pesquisa e desenvolvimento

– Foi publicada, do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9), a Portaria MCTI nº 3.825/2020, que estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018 (Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística), e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.

Dentre estes, estão elegíveis aqueles projetos de pesquisa que : (i) contemplem atividades voltadas ao desenvolvimento de um novo conhecimento, indisponível no segmento da empresa, significando incremento tecnológico para a organização; (ii) contemplem risco tecnológico; (iii) destinados à criação ou ampliação das condições necessárias ao funcionamento de um centro de desenvolvimento, como: (a) instalações físicas, equipamentos e softwares para laboratórios, centros de pesquisa aplicada e pista de testes; e (b) tecnologias de suporte que permitam a plena operação das atividades do centro de desenvolvimento; (iv) contemplem incerteza tecnológica no desenvolvimento ou melhoria de produtos, processos, ou meios de produção da manufatura de produtos e da fase conceitual até a aceleração e o cadenciamento da produção; e (v) contemplem incerteza tecnológica quanto à integração e a interação entre os diversos níveis de equipamentos, sistemas ou etapas produtivas no processo de manufatura, visando melhorias de qualidade, produtividade e redução de custos.

Ministro participa de mesa redonda do Conselho Empresarial para Entendimento Internacional (BCIU)

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participou na quarta-feira (7) de uma mesa redonda virtual promovida pelo Conselho Empresarial para Entendimento Internacional (BCIU, na sigla em inglês) como orador convidado. Intitulado Investing in Infrastructure to Bridge the Digital Divide in the Wake of COVID-19, o painel virtual discutiu como o setor público pode fomentar o investimento do setor privado em infraestrutura de conectividade digital e abordar os setores, mercados e formas das empresas participarem na construção de um mundo industrializado mais inclusivo. Em sua fala, o titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) agradeceu a oportunidade de falar sobre a importância da conectividade durante a pandemia de Covid-19 e destacou o contraste na infraestrutura entre as diferentes regiões de um país tão grande como o Brasil. O ministro apresentou as ações do MCTI no combate aos impactos da pandemia, como os ensaios clínicos com a nitazoxanida.

MCTI/FINEP: edital de Tecnologia Assistiva demanda R$ 152 milhões

– O Na terça-feira (6), encerrou-se o prazo para submissão de propostas do edital de Tecnologia Assistiva, com recursos (R$ 40 milhões) não-reembolsáveis para Subvenção Econômica e cooperação ICT-Empresa. O edital foi lançado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública do MCTI, em parceria com os ministérios da Saúde (MS), da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDFH). A demanda foi cerca de quatro vezes o valor disponibilizado (quase R$ 152 milhões, com 102 projetos e 163 instituições mobilizadas), o que denota a força da iniciativa e do tema. O objetivo da chamada é fomentar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em projetos que envolvam risco tecnológico e/ou contribuam com ações inovadoras para o SUS. Com isso, espera-se promover a independência, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida de idosos e de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Delegação Brasileira, coordenada pelo MCTI, participa do 2º Encontro do GT em Nanotecnologia e Ciência dos Materiais dos BRICS

– Foi realizado, nos dias 1º e 2 de outubro, no formato de webconferência, o 2º Encontro do Grupo de Trabalho em Nanotecnologia e Ciência dos Materiais do BRICS (BRICS Working Group of Material Science and Nanotechnologies). A reunião foi organizada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia da Índia e contou com representantes do governo e da academia da Rússia, China, África do Sul e Brasil. O grupo deu continuidade às discussões sobre as iniciativas propostas no Plano de Trabalho de Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS (2019-2022), tendo como pauta principal a conclusão do texto dos Termos de Referência (TdR) do Grupo de Trabalho e da proposta de criação de um Centro Virtual de Ciência de Materiais e Nanotecnologia do BRICS.

Programa Ater Digital é lançado para levar mais tecnologia ao campo

– Foi lançado, nesta quinta-feira (8), o Ater Digital, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A iniciativa vai oferecer novas ferramentas de assistência técnica digital aos agricultores. Na prática, o programa foi criado para trazer serviços mais modernos ao setor, por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação; garantir agilidade e acesso mais rápido aos conhecimentos sobre produção agrícola, pesquisas de extensão rural e assistência técnica; e incentivar a produtividade e competitividade da agricultura brasileira. Para isso, o Ministério da Agricultura vai destinar, num primeiro momento, R$ 40 milhões. Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Ater Digital vai ajudar o Governo Federal a levar políticas públicas ao pequeno produtor.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Future Cyber – Forum LGPD – Ferramentas de Monitoramento e Gestão – 2° Edição
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Saiu na mídia… Clipping… assespro … assespro-SP…

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Saiu na mídia…

06/10/20 – Channel360 – HUB ITI assespro-SP, um ecossistema para startups e empresas de T.I.

29/09/20 – Revista Tecnologia 360 – HUB ITI assespro-SP nasce como um ecossistema voltado a startups e empresas do setor de Tecnologia da Informação

25/09/20 – Jornal Empresas e Negócios – Ecossistema voltado a startups e empresas do setor de Tecnologia da Informação

21/09/20 – IP news – LGPD: ASSESPRO-SP nomeia Adriano Mendes como DPO e responsável pela Proteção de Dados Pessoais

18/09/20 – Portal ERP – Assespro-SP nomeia DPO

18/09/20 – Olhar Digital – Parceria entre ITI e Assespro cria espaço para startups em SP

16/09/20 – CryptoID – HUB ITI assespro-SP nasce como um ecossistema voltado a startups e empresas do setor de Tecnologia da Informação

15/09/20 – PontoISP – ITI e Assespro-SP lançam hub de inovação

15/09/20 – Portal ERP – A assespro-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo) fecha parceria com ITI – Instituto Tecnológico Inovação

07/08/20 – Crypto ID – Assespro e mais 20 Entidades pedem criação da ANPD e adiamento da entrada em vigor da LGPD

02/07/20 – Tele.Sintese – ASSESPRO critica Estratégia Digital Brasileira

19/06/20 – Privacy Tech – Novo normal: Assespro-SP mira no futuro e na retomada segura das atividades no estado de São Paulo

18/06/20 – Infor Channel – Nota da Assespro-SP sobre PL que obriga testes de Covid por empresas

18/06/20 – Segs – Novo normal: Assespro-SP mira o futuro e trabalha na orientação e apoio aos associados para a retomada segura das atividades no estado

18/06/20 – Convergência Digital – Assespro-SP reage à obrigação de testes da Covid-19 em empresas com mais de 100 funcionários

20/05/20 – Tele.Sintese – ASSESPRO aponta que Lei de dados pessoais vai proteger ELEIÇÕES

12/02/20 – REDE BRASIL ATUAL – Sistema de reconhecimento facial do Metrô paulista viola direitos dos passageiros, diz especialista

10/10/18 – Canaltech – Multa de R$ 50 milhões será aplicada às empresas que não se adequarem à LGPD

19/02/18 – COMPUTERWORLD – Assespro-SP e IIC do Brasil criam Comitê de Inteligência Cibernética

Review assespro-SP para o setor de TIC – 02/10/20

MCTI designa representantes do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais

– A Portaria MCTI nº 3.717/2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU de segunda-feira (28), traz a relação nominal dos membros e seus respectivos suplentes para o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais (CCNANOMAT). Dentre outros, comporão o Comitê representantes do MCTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e de organizações da sociedade civil, entidades de classes ou similares.

ITI promete para outubro a regulamentação do certificado digital remoto

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) festejou a sanção da Lei 14.063/20, que traz mudanças importantes no uso do certificado digital no Brasil, e informou que com as novas regras a regulamentação da emissão das assinaturas digitais de forma remota será regulamentada rapidamente. Para o ITI, destaque deve ser dado à nova redação do artigo 7º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, que amplia a emissão para além da forma presencial “por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil”. Para o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) Edmar Araújo, a sanção da Lei 14.063/2020 respeita os diferentes tipos de transação possíveis na rede mundial de computadores, reservando a maior parte das operações digitais para assinaturas eletrônicas simples e avançadas.

BNDES lança nova linha para financiamento de serviços tecnológicos

– O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bruno Laskowsky, lançou na terça-feira (29) a nova linha BNDES Crédito e Serviços 4.0, que vai financiar serviços tecnológicos avançados e os chamados intangíveis, em especial voltados para a pequena e média empresa. A nova linha visa a modernização das empresas, estimulando a transformação digital e adoção de tecnologias 4.0. O financiamento é destinado a empresas, produtores rurais e ao setor público, e operacionalizado por meio de crédito indireto automático. O gerente de Clientes do BNDES, Gabriel Aidar, explicou que o objetivo é preparar as empresas para a implantação da manufatura avançada e viabilizar a implantação de soluções de cidades inteligentes.

Projeto determina que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados no território

– O Projeto de Lei 4723/20 determina que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos fisicamente em repositório situado em território nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta a medida à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro.

Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações

– Foi publicada, nessa terça-feira (29), o Decreto nº 10.497, de 28 de setembro de 2020, que institui o Mês de conscientização a ser comemorado no mês de outubro de cada ano, tendo como finalidades: I – mobilizar a população, em especial as crianças e os jovens, em torno de temas e atividades relacionados com ciência, tecnologia e inovações, com o intuito de valorizar a criatividade, o desenvolvimento científico e a inovação; e II – apresentar a produção de conhecimento e de riqueza, relacionada com a melhoria da qualidade de vida da população, de modo a permitir o debate dos resultados, da relevância e dos impactos das pesquisas científico-tecnológicas, especialmente as realizadas no País, e de suas aplicações.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Future Cyber – Forum LGPD – Ferramentas de Monitoramento e Gestão – 2° Edição
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Eleições para gestão 2021/2022 da assespro-SP

A Associação Brasileira de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo, através de sua Diretoria, devidamente representada pelo seu Presidente, Sr. Marcelo Pascios, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social da Federação Assespro e Assespro-SP ( O mesmo esta disponivel em nosso site www.assespro-sp.org.br ), comunica que o prazo para inscrição das chapas deverá ser apresentada em formulário próprio (Solicitar envio do mesmo pelos email operacional@assespro-sp.org.br e priscila@assespro-sp.org.br) , onde conste a qualificação completa de cada candidato por cargo.

A inscrição das chapas deverá ser realizada dentro do prazo previsto no edital e estatuto (Até 30/10/2020); com envio dos documentos para os endereços eletrônico: operacional@assespro-sp.org.br e priscila@assespro-sp.org.br, obrigatoriamente, com confirmação de recebimento e ou entregue diretamente na sede da assespro-SP, situado na Alameda Santos, 880, CJ: 91 – Jardim Paulista, São Paulo/SP com protocolo de recebimento.

Desta forma, a assespro-SP convoca todos os associados para participarem das eleições para gestão 2021/2022 de acordo com o cronograma abaixo:

Período para inscrição de chapas: Até 30/10/2020;
Período Homologação: de 31/10/2020 a 01/11/2020;
Divulgação do deferimento das inscrições de chapas: 05/11/2020;
Assembleia Geral Ordinária para eleição e apuração dos votos: previsto entre 15 de novembro à 15 de dezembro de 2020.

Dúvidas sobre o processo eleitoral poderão ser enviadas para os emails: priscila@assespro-sp.org.br com copia para operacional@assespro-sp.org.br

São Paulo 30 de setembro de 2020.

Marcelo Pascios

Diretor/Presidente da assespro-SP

Review assespro-SP para o setor de TIC – 28/09/20

Portal da Anatel tem página sobre tratamento de dados pessoais

– A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma página em seu portal na internet para atender os direitos dos cidadãos garantidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Segundo a LGPD, “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade”. Na nova seção são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Anatel, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento (Inciso I do art. 23 da LGPD). Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação à Agência, basta acessar o Anatel Consumidor, selecionar a opção Serviços da Anatel e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Outra opção é ligar para o número 1331 e registrar sua solicitação.

Ministério da Economia abre tomada de subsídios sobre Healthtechs

– Foi publicado Aviso de Tomada de Subsídios para realizar levantamento sobre a gênese, desenvolvimento e crescimento das Healthtechs, empresas inovadoras de base tecnológica no setor de saúde do Brasil. O questionário com perguntas sobre o impacto das regulações, entendidas como normas legais ou infralegais que afetem seu setor de atividade das Healthtechs está disponível aqui. As contribuições devem ser encaminhadas em formato PDF, para o correio eletrônico seae@fazenda.gov.br, indicando no assunto da mensagem “[TPS Nº 02/2020] – Nome do remetente”.

Consulta Pública sobre Gestão da Continuidade de Negócios (GCN) automatizada

– O BNDES lançou consulta pública com o objetivo de subscrição de solução para prover, de forma automatizada, a análise de impactos, gestão de riscos, controles, estratégias, planos, ações de mitigação e testes para a Gestão da Continuidade de Negócios (GCN), incluindo suporte técnico e manutenção, em conjunto com os serviços de implantação, treinamento e migração. As contribuições poderão ser realizadas no site da BNDES até 24 de outubro.

Tributos federais do Simples Nacional voltam a ser cobrados a partir de outubro – Os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que escolheram prorrogar os vencimentos dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio terão que fazer esses pagamentos a partir de outubro. Em março, o Comitê Gestor aprovou a prorrogação por seis meses para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus nessas empresas. De acordo com a Receita Federal, não há nenhuma informação do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre um novo adiamento. A prorrogação ocorreu da seguinte forma: o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020; o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020; e o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

O Incra realiza audiência pública para aquisição de solução de armazenamento de dados e conectividade

– A ser realizada dia 2 de outubro de 2020 as 11 horas, audiência pública promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fins de aquisição de solução de armazenamento de dados e conectividade SAN (Storage e Switches SAN), bem como contratação de suporte e manutenção da solução Storage EMC VNX 7500 existente, conforme quantitativos, especificações e condições descritas. As dúvidas, questionamentos ou esclarecimentos dever ser enviados até o dia 30/09/2020 para o e-mail coordenacao.tecnologia@incra.gov.br. A minuta dos artefatos objeto desta consulta está disponível aqui.

fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Future Cyber – Forum LGPD – Ferramentas de Monitoramento e Gestão – 2° Edição
2° Webnair Mackezie e assespro-SP: Transformação Digital: Estratégia e Inovação.
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Com a vigência da LGPD, a ASSESPRO-SP nomeia Adriano Mendes como DPO e responsável pela Proteção de Dados Pessoais

A ASSESPRO-SP, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo (www.assespro-sp.org.br ) nomeou no dia 16 de setembro seu diretor, Adriano Mendes, para a função de DPO (Data Protection Officer – em inglês ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais).

O novo DPO da ASSESPRO-SP responderá ao Comitê de Privacidade da entidade, composto pelos Diretores eleitos Srs. Marcelo Pascios e Waldemar Lobo, bem como da DPO Márcia Muniz, da associada CISCO, e ao Willem Van Dinteren Neto, da associada Pro Advanced.

Proteção de dados não é um assunto novo para a ASSESPRO-SP, que desde 2018 mantém grupos temáticos para aprofundamento do assunto. Atualmente todos os associados e interessados podem participar de grupos de discussão da entidade.

Servindo como ponto de articulação entre a entidade, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Adriano Mendes ficará responsável por:

Receber e providenciar atendimento às reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais;
Promover, em conjunto com os profissionais da ASSESPRO-SP, campanhas de conscientização acerca da importância da Proteção e Privacidade de Dados;
Participar de workshops sobre a LGPD e seus impactos;
Em conjunto com os profissionais indicados pela ASSESPRO-SP, formatar e revisar plano de gestão de riscos de incidentes;
Receber, analisar e responder às comunicações recebidas da administração pública;
Orientar quanto a adoção de medidas internas cabíveis para atendimento aos órgãos da administração pública;
Orientar os colaboradores e associados da ASSESPRO-SP envolvidos no tratamento de dados pessoais;
Auxiliar na aplicação e revisão de procedimentos de governança voltados à proteção de dados pessoais;
Orientar na manutenção de registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas.
Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
Reportar sobre as solicitações recebidas e prestar contas ao Comitê de Privacidade da ASSESPRO-SP sobre os assuntos em andamentos e novidades da área de Proteção de Dados de Pessoais.
Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Embora detalhes sobre o cargo de DPO ainda precisem ser delineados pela ANPD, a LGPD estabelece parâmetros a serem seguidos pelo DPO, destacando-se o princípio de accountability, responsabilização e prestação de contas.

Ademais, sendo a nossa Lei de Proteção de Dados inspirada na GDPR já em vigor na Europa, caberá ao DPO atuar de forma independente e com o cuidado de prevenir a ocorrência de conflitos de interesse entre suas atribuições e outras funções por ele exercidas.

Vale notar que a medida adotada pela ASSESPRO-SP não consiste apenas em um passo no sentido de cumprimento da LGPD. Ela representa, na realidade, a preocupação de que seu propósito de promoção do desenvolvimento com inovação e tecnologia ocorra de forma responsável e equilibrada.

Seguindo práticas internacionais, o trabalho será realizado na modalidade DPO as a Service (DPOaaS), combinando conhecimento especializado, qualidade técnica e flexibilidade na condução das atividades.

Email para contato: dpo@assespro-sp.org.br

Quem é o novo DPO da ASSESPRO-SP, Adriano Mendes?

Adriano Mendes é sócio do escritório Assis e Mendes Advogados ( www.assisemendes.com.br ) e especialista em Direito Digital e Empresarial, com mais de 15 anos de experiência na área de corporativa de empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras. Presta consultoria jurídica voltada para negócios e empresas de tecnologia. Autor de livros e pareceres, possui LL.M. em Direito e Economia Europeia pelo Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, MBA em Fusões e Aquisições pelo IICS e pós-graduação em Contratos pela PUC/SP. Foi professor de Ética, Direito e Legislação no SENAC. É Membro Efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP, do Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro Nacional, Secretário Geral da Câmara de Mediação e Arbitragem da Assespro São Paulo e responsável jurídico da ABRAHOSTING – Associação Brasileira de Provedores de Hospedagem e da ASSESPRO-SP.

Especificamente no âmbito da Proteção de Dados Pessoais, Adriano ministra aulas em diversos cursos, bem como realiza palestras nacionais e internacionais para associações e empresas públicas e privadas. Além de ter sido reconhecido em 2018 pelas Revista VOCÊ S/A e pela Exame.com como um dos primeiros DPOs do Brasil – antes mesmo da promulgação da LGPD -, ele obteve, em 2020, o título de Data Protection Officer pela Universidade de Maastricht, o que lhe permite atuar no mercado europeu no âmbito da General Data Protection Regulation (GDPR).

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Review assespro-SP para o setor de TIC – 18/09/20

Nova lei regula depósito de benefício a quem teve salário reduzido e antecipa LGPD

– O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MPV 959/20, que define regras para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). A Lei 14.058/20 foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. O benefício foi criado pela MPV 936 (convertida na Lei 14.020/20) para os trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19. A sanção também afeta a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. A MP 959 foi aprovada pela Câmara dos Deputados com uma regra que antecipava a entrada em vigor da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro, e não em 3 de maio de 2021, como estava no texto original da MP. A lei geral disciplina o tratamento de dados pessoais manuseados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Durante a votação da medida provisória no Senado, os senadores tiraram qualquer menção à LGPD do texto. Sem mudança de data, os artigos da LGPD passam a valer a partir de hoje. Estes artigos tratam de conceitos e regras gerais do tratamento de dados. Permanecerá sem eficácia os artigos da lei geral sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento de dados pessoais. Por força da Lei 14.010/20, as sanções entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2021.

O presente e o futuro do agro serão suportados pelas TICs, diz MAPA

– Não parece haver dúvidas de que a transformação digital no campo se faz necessária não só para garantir aumento de produtividade para o produtor rural mas também para o atendimento de outras prioridades que estão colocadas mundialmente, como sustentabilidade, segurança alimentar e do alimento. Para Cléber Oliveira, diretor de Inovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o presente e o futuro do agro serão suportados pelas TICs. Com esse avanço, outra questão é colocada como essencial, a capacital de profissionais para esse mercado que em breve terá demanda para “agrônomos digitais” ou o mesmo perfil para outras áreas na fazenda.

MCTI conclui série de debates sobre endowments para ciência, tecnologia e inovações

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) concluiu na quarta-feira (9) o ciclo de apresentações do 1º Webinário de Fundos Patrimoniais (Endownments) de Ciência, Tecnologia e Inovação. A série de quatro eventos debateu o cenário atual e soluções para reforçar o financiamento da CT&I no país por meio dos endowments, uma ferramenta para captação de recursos regulada pela Lei 13.800/19 e a portaria 5918/2019 do MCTI. De acordo com o secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, o ministério foi pioneiro em regulamentar o tema no governo e, desde a publicação da portaria, já foram qualificadas 22 instituições para gerir esses fundos na área de ciência e tecnologia. O desafio agora é efetivar a utilização dessa ferramenta.

Regimento Interno

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações aprovou, nessa semana o regimento interno de diversas entidades, dentre elas: do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e do Instituto Nacional de Tecnologia (INT).

Empreendedorismo Inovador e Projetos

– Marcos Cesar de Oliveira Pinto foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Carlos Tadeu Assumpção de Pinho foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Estruturas de Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos, do Ministério.

MCTI e MCom compartilham orçamento até 2021

– O governo soltou portaria interministerial, a 3743, que estabelece um prazo de 270 dias para a transição dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Ministério das Comunicações. A portaria estabelece que que o prazo de transição vale a partir desta sexta-feira, 11, e vai até o dia 07 de junho de 2021. Determina ainda a criação de um Centro de Custos específico para alocação dos gastos do Ministério das Comunicações, a fim de identificar as despesas decorrentes dos atos e fatos autorizados. Também fica exposto que o MCom, como está sendo chamado o Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, terá de ressarcir ao MCTI todo o apoio administrativo operacional e de custeio.

fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Já conferiu em nosso canal do youtube os conteúdos dos eventos passados:

Future Cyber – Forum LGPD – Ferramentas de Monitoramento e Gestão – 2° Edição
1° Webnair Mackezie e assespro-SP: Aspectos legais da mineração de dados na web sob a visão da LGPD
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