REVIEW ASSEPRO-SP DA SEMANA 25 A 29/04/22

Ø Ao longo dos últimos meses, a Federação Assespro se engajou com outras 60 entidades no pleito pela derrubada do VET 25/2021, aposto ao art. 7º do PLP 146/2019 (Marco Legal das Startups) para possibilitar a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em Startups – de alto risco, mas capaz de induzir o desenvolvimento tecnológico e econômico do país – visto que o dispositivo vetado possibilitava a compensação de perdas em eventuais ganhos apurados. Contudo, o veto foi mantido a pedido do governo, que conseguiu organizar sua base na Câmara dos Deputados para aprovar a manutenção do veto com 285 votos, contra 84 votos pela derrubada.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reuniu-se com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico dos Estados Unidos, José Fernandez, com quem tratou sobre parcerias nas áreas de inovação e telecomunicações. Já o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, e o diretor de Outorga e Pós-Outorga do MCom, William Zambelli, participaram da NAB Show 2022, em Las Vegas/EUA, promovida pela Associação Nacional de Radiodifusores (NAB). A feira apresenta inovações tecnológicas e abre oportunidades para os encontros com delegações de diversos países.

Ø Também se reuniu com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico dos Estados Unidos, José Fernandez, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt. Na ocasião, trataram sobre oportunidades para o aumento do comércio exterior entre ambos países, com foco na diversificação das cadeias de suprimentos que respeite os mais altos padrões ambientais e trabalhistas.

Ø Nesta semana, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, recebeu a visita do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ybañez, para tratar dos laços de amizade e comércio com o bloco.

Ø Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou na abertura do Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), onde proferiu palestra sobre reforma tributária.

Ø Ainda, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rodrigo Roca, participou, nesta semana, do seminário “Negócios Digitais x Ilegalidade: o Brasil que queremos”, no painel “Impactos da ilegalidade do varejo digital na economia”.

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REVIEW ASSEPRO-SP DA SEMANA 18 A 22/04/22

ØNesta terça-feira, a Federação Assespro participou da reunião de entidades de TI sobre o PL 21/2020, que dispõe sobre Inteligência Artificial.

Ø O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se, com o diretor-executivo do Brasil no BID, José Guilherme Reis e com o diretor-executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua. Além disso, Guedes participou de reunião no FMI com mercados emergentes do G20, reunião Ministerial do G20 e de evento no Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU).

Ø O ministro da Tecnologia, Ciência e Inovação, Paulo Amin, participou da cerimônia do 1º Prêmio MCTI/FINEP Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), do Lançamento do Módulo de Pesquisa MCTI/CNPq – SISGEN, da Cerimônia de Inauguração do Escritório da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, da Cerimônia de Lançamento do Edital Seleção Pública MCTI/FINEP/FNDCT – Subvenção Econômica à Inovação – Água para o Semiárido e da Live de Lançamento do FORMPD ANO-BASE 2021 – Lei do BEM. Ademais, realizou audiência virtual com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Waldemar Barroso Magno Neto, com o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Carlos Décimo de Souza, com Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, Evaldo Vilela, com presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson, e com o Reitor da Saïd Business School na Oxford University, Soumitra Dutta. O ministro visitou, ainda, as instalações da Agência Espacial Brasileira (AEB) e concedeu entrevista ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

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REVIEW ASSEPRO-SP DA SEMANA 11 A 15/04/22

Ø Em tempo, a Federação Assespro em reunião realizada em 8 de abril com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) com entidades de TI, que tratou sobre: (i) as atualizações da EGD; (ii) consultas públicas em curso tocadas pelo órgão; e (iii) o status dos projetos de transformação digital dos processos públicos.

Ø Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, foram assinados os decretos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e do Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+. Participaram do evento, dentre outros, o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ø O ministro da Comunicação, Fábio Faria, participou de cerimônia no qual anunciou novos pontos de internet para escolas rurais e urbanas através do programa Wi-Fino Brasil. O evento contou também com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Ø Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, nesta semana, da abertura da 3ª Reunião do Conselho da Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Transformação Digital; e da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Ø O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do evento de lançamento do novo sistema de preços de transferência, que visa a integração do Brasil às cadeias globais de valor e desenvolvimento. O evento contou com a presença de representantes da Receita Federal e da embaixadora do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins. Sobre a acessão do Brasil na OCDE, Hopkins afirmou que importante para que o país participe da formulação de políticas públicas globais alinhando-se às melhores práticas internacionais.

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REVIEW ASSEPRO-SP DA SEMANA 04 A 08/04/22

# Nesta semana, o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento de urgência na tramitação do PL 2630/2020 (Combate às Fake News). A Federação Assespro vem se manifestando perante os parlamentares a preocupação da entidade quanto a dispositivos presentes no substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) quanto à (i) representação da empresa no Brasil (art. 37); (ii) sanções (art. 31); e (iii) “Dos procedimentos de devido processo” (Seção IV do Capítulo II). Apesar da rejeição, o deputado Orlando Silva pretende votar novo requerimento de urgência nas próximas semanas. Para isso, a relator tem negociado com os partidos, a fim de chegar novo acordo.

Ø O ministro das Comunicações, Fábio Faria, cumpriu agenda internacional nos Estado Unidos, onde reuniu-se com empresas de tecnologia. Faria visitou, dentre outras, a sede da Intel Corporation para debater sobre o uso de semicondutores, novas tecnologias com 5G e Wi-Fi 6.

Ø O novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, nesta semana, do II Fórum de Inovação da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), que argumentou sobre o papel estratégico dos governos federal, estadual e municipal para a mitigação de riscos tecnológicos, mercadológicos e financeiros das empresas do setor de tecnologia e inovação no cenário de retomada do desenvolvimento e de crescimento econômico de um país. Na ocasião, Alvim também falou da importância da inovação nas empresas e ressaltou o papel do governo neste processo.

Ø Nesta semana, o diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, a diretora Nairane Rabelo e a assessora técnica Caroline Kapel, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representaram o Brasil no Privacy Symposium, realizado em Veneza, Itália. No evento, Gonçalves participou do painel “Perspectivas sobre a evolução da proteção de dados ao redor do mundo (além da União Europeia)”, onde apresentou a estrutura brasileira de proteção de dados. Em outro painel, que debateu sobre a “Perspectiva brasileira da proteção de dados”, o diretor-presidente abordou a importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 115 e da regulamentação das transferências internacionais de dados pessoais a ser promovida pela ANPD.

Ø O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do evento Brazil Investiment Forum, onde destacou os feitos do governo durante a pandemia através da ideia “saúde sem esquecer a economia”. O ministro também ressaltou a preocupação com os ajustes fiscais e teto de gastos, além de abordar assuntos como reformas, Lei das startups, a digitalização do Governo e criação de programas de crédito.

Fonte: Material produzido pela Foco Assessoria e Consultoria para ASSESPRO.

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REVIEW assepro-SP da semana 28/03 a 01/04/22

Ø Representada pela Foco Consultoria, a Federação Assespro compareceu à cerimônia de transmissão de cargo de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações a Paulo Alvim, que ao longo dos últimos anos comandou a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), realizada nesta quinta-feira (31). Responsável pelas principais pautas e ações do setor de TI no Ministério, a SEMPI seguirá agora sob a o comando de José Gontijo, que vinha atuando como diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital.Em sua despedida, Marcos Pontes lembrou dos diversos desafios e realizações ao longo dos pouco mais de três anos de comando. Entre eles, a atualização da Lei de Informática; e a criação do Marco Legal das Startups e de políticas de formação de mão de obra. Na ocasião, Alvim defendeu a necessidade de maior orçamento para a Ciência

Ø Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu agenda internacional na França onde, dentre outros, reuniu-se com o diretor do Center for Tax Policies and Administration da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Pascal Saint-Adams, e com o diretor adjunto de Assuntos Financeiros e Corporativos, Antônio Gomes, para falar sobre as reformas de simplificação do sistema tributário brasileiro; com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, para reforçar o compromisso do Brasil com os valores da entidade e destacar os esforços do Governo para avançar no processo de acessão do país; e com o secretário-geral da Câmara Internacional do Comércio (CIC), John Denton, com quem tratou sobre a conjuntura econômica do Brasil e a agenda de reformas regulatórias e comerciais. Guedes também esteve com representantes do setor empresarial da França (de áreas da indústria, financeira, tecnológica e de serviços), em evento organizado pela embaixada do Brasil em Paris, onde destacou os avanços no processo de reformas realizado pelo Governo, com foco nos marcos regulatórios, e os resultados econômicos e de investimentos alcançados nos últimos anos.

Ø O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Júnior, reuniu-se, nesta semana, com representantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Já a diretora Miriam Wimmer participou da primeira reunião da Comissão de Juristas do Senado responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial; e do webinar do Programa AI Connect. Ainda, o diretor Arthur Sabbat palestrou no evento Legal Summit 2022, em Curitiba/PR, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ø Já o ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos França, reuniu-se com representantes da indústria de semicondutores para tratar sobre a crise na cadeia internacional de suprimentos em decorrência da pandemia de Covid-19 e agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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São Paulo fica em 1° lugar o ranking de melhores cidades brasileiras para empresas

São Paulo conquistou a posição de melhor cidade para empreender no Brasil pela segunda vez seguida, de acordo com o Índice Cidades Empreendedoras (ICE) de 2022. O levantamento, realizado pela Enapp (Escola Nacional de Administração Pública) e pela Endeavor, elencou sete categorias determinantes para selecionar as cidades que ficaram no topo do ranking. Entre elas estão o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. Acesse o site da Forbes por meio do link da bio ou do story para conhecer e entender o ranking que deixou Rio de Janeiro e Brasília ficaram fora do top 10. (Foto: Getty Images)⁠

Fonte: Forbes Brasil

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Reforma tributária: Senado não se entende e votação é adiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, mais uma vez, quarta-feira (16), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) que reformula o sistema tributário do país. O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, voltará como primeiro item da próxima reunião do colegiado na próxima quarta-feira, (23).

A proposta cria um modelo duplo de tributação, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência de estados e municípios, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e outro de competência da União, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

+ Informações, consulte matéria completa na integra: Reforma tributária: Senado não se entende e votação é, de novo, adiada – Convergência Digital – Governo (convergenciadigital.com.br)

Fonte: Convergência Digital

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ASSESPRO-SP APOIA: 2º Fórum de Inovação em Governo

🚀 Já garantiu sua inscrição no 2º Fórum de Inovação do IdeiaGov? Venha descobrir um mundo de possibilidades para inovar em governo e conectar-se com o ecossistema de ciência, tecnologia e impacto social.

Serão mais de 20 palestrantes em painéis e rodas de conversa compartilhando experiências e boas práticas nacionais e internacionais. Além dos debates, você poderá participar das ações de conexão, sorteios, matchmaking, caça ao tesouro e muito mais. Inscreva-se agora e prepare seu pitch para fomentar o networking com gestores públicos, empreendedores, parceiros e investidores.

Conheça a agenda e garanta o seu lugar!
https://ideiagov.sp.gov.br/2o-forum-de-inovacao-em-governo

Serviço e Benefícios para associados: 

  • Inscrições FREE
  • 24 de março de 2022
  • Presencial e Online

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/  

A assespro-SP apoia esta iniciativa. No entanto, todas as informações, datas, programação,
local de realização e etc, são de responsabilidade exclusiva do Parceiro descrito na divulgação deste evento.
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Governo revê transformação digital, reduz metas e inclui segurança e privacidade

Quase dois anos depois da primeira versão, o governo federal publicou terça, 15/3, um novo Decreto presidencial com ajustes na Estratégia de Governo Digital do Poder Executivo. Entre as mudanças, foram incluídas ações diretamente relacionadas à segurança e privacidade, com foco em sistemas críticos do governo. Mas também foram reduzidas metas a serem alcançadas ainda em 2022, bem como sinalizada uma maior terceirização, por meio de GovTechs.

Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo novo Decreto é a inclusão de segurança e privacidade no rol de ações que cada órgão federal deve planejar e executar com base nos planos específicos de transformação digital – os órgãos que já tem planos devem revisá-los nesse sentido em 90 dias. Mais do que isso, fica determinado que pelo menos 30 sistemas críticos do governo federal devem ter controles de segurança da informação e privacidade implementados até o fim de 2022.

+ Informações, consulte matéria completa na integra: Governo revê transformação digital, reduz metas e inclui segurança e privacidade – Convergência Digital – Governo (convergenciadigital.com.br)

Fonte: Convergência Digital

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ASSESPRO-SP APOIA: SMART CITY EXPO CURITIBA

O Smart City Expo Curitiba é a edição brasileira da maior rede mundial de eventos relacionado ao tema, originada pelo mais importante evento de cidades inteligentes do mundo, o Smart City Expo World Congress, chancelado pela FIRA Barcelona. O evento vai para a sua 3ª edição em 2022 e conta com os maiores especialistas do mercado e principais empresas do setor. O Smart City Expo Curitiba é o lugar para despertar um futuro urbano poderoso: o que vem por aí para as cidades começa aqui.

Serviço e Benefícios para associados: 

  • 20% OFF nas inscrições
  • 24 e 25 de março de 2022
  • Presencial

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/  

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