EM DEFESA DAS STARTUPS, ENTIDADES PEDEM A DERRUBADA DO VETO 25/21.

Em defesa das startups, 59 entidades pedem a derrubada do Veto 25/21.

O veto aposto ao art. 7º do Marco Legal das Startups (PLP 146/19) impossibilitou a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em Startups – muito mais arriscado, mas capaz de induzir o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Tal dispositivo, possibilitava a compensação de perdas em eventuais ganhos apurados da mesma forma que o estabelecido para investimentos em ações de empresas listadas em Bolsa de Valores.

Hoje, caso um investidor faça um aporte de R$ 100 divido em 10 startups, tendo perdas totais em 5 delas e um retorno dos mesmos R$ 100 nas restantes, precisa pagar imposto sobre R$ 50, ainda que, no somatório, tenha apenas recebido o retorno do montante investido (sem lucro).

Nesse contexto, continuamos a incentivar os investimentos em meros retornos financeiros e não em uma sociedade mais tecnológica e desenvolvida.

Confira carta na íntegra em: Assespro Nacional ‘s Flowpage (flowcode.com)

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AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE CIÊNIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Na audiência pública, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, intitulada “Inteligência artificial (IA): princípios, direitos e deveres”, o presidente nacional da Assespro, Italo Nogueira, destacou a importância do uso da IA para o fortalecimento das vocações econômicas brasileiras.

A audiência debateu o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck, que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Abordando as aplicações de IA no âmbito do poder público, das empresas, de entidades e pessoas físicas, o debate também visou ressaltar as vantagens e desvantagens do estabelecimento no país de uma arquitetura regulatória e de instrumentos de governança para o tema.

Nogueira reforçou a importância de estabelecer um debate amplo sobre o PL21/20 sem pressa, envolvendo empresas, sociedade civil e parlamentares. “O projeto precisa de aprimoramento. Não podemos votar uma matéria tão complexa de forma apressada para corrigir qualquer eventual risco que a implementação de IA possa trazer à sociedade. É preciso basear-se em evidências”, comenta Nogueira. E completa, “é preciso regular o uso e não a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia”, antes de destacar a necessidade de diminuir eventuais multas e punições. “Existem punições que podem destruir pequenas e médias empresas, que são as grandes contratantes do país”, lembra.

O presidente da Federação Assespro destacou ainda necessidade de aumento da publicação por universidades brasileiras de artigos científicos sobre IA, a fim de que o país atinja nesse quesito patamares similares aos vistos em outros países. Para isso ele citou os exemplos da Alemanha e de Israel, países que vêm usando a IA para o aprimoramento, respectivamente, da engenharia mecânica e das áreas de medicina e inovação.

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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE RENDA

A Assespro é signatária da carta encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre os impactos da reforma tributária do Imposto de Renda. O documento reúne mais de 120 entidades empresariais em todo o país dos setores de serviços, indústria e comércio, com críticas à reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo e o pedido para que seja criada uma comissão especial para que o tema seja discutido com maior profundidade e sem pressa.

Acesse o documento completo em https: https://flow.page/assespronacional

As notícias de hoje dão conta de que o governo já considera a possibilidade de retirar da Câmara o projeto de lei 2.337/2021 da reforma do Imposto de Renda e enviar um outro, depois de consultar os setores mais importantes da economia.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 09/07/2021

CNPq cria Comitê de Governança Digital 

– Nesta quarta-feira (07), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) criou o Comitê de Governança Digital (CGD), órgão de assessoramento técnico-administrativo, com a finalidade de avaliar, dirigir, monitorar e deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de TIC. Dentre suas competências, destacam-se: i) aprovar o Plano de Transformação Digital do CNPq; ii) aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) para o CNPq; e iii) aprovar o Plano de Dados Abertos. Terá como membros: i) o diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, que o coordenará; ii) o diretor de Engenharias, Ciências Exatas e Humanas e Sociais; iii) o diretor de Ciências Agrárias, Biológica e Saúde; iv) o diretor de Cooperação Institucional; v) o coordenador Geral de Tecnologia da Informação; vi) o encarregado do Tratamento de Dados Pessoais; e vii) coordenador Geral de Administração e Finanças. Reunir-se-á trimestralmente e extraordinariamente por convocação do coordenador ou por maioria dos membros.

É instituída a Comissão Interministerial de Coleta Seletiva Solidária

 – Foi instituída, nesta sexta-feira (09), por meio da Portaria Interministerial nº 08/2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério das Comunicações, a Comissão Interministerial de Coleta Seletiva Solidária (CICSS). São competências da Comissão: i) implantar e supervisionar a separação de resíduos recicláveis descartados na fonte geradora; ii) implantar a supervisionar a destinação de resíduos para as associações e cooperativas de catadores de matéria reciclável; e iii) apresentar avaliação sobre o processo de separação dos resíduos recicláveis na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores.

Compras governamentais: Aquisições de TIC têm de respeitar preços de catálogo da Economia 

 – Nesta quinta-feira (08), foi publicada a Instrução Normativa – a IN 65 –  no Diário Oficial da União – da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, estabelecendo que os preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, deverão ser utilizados como preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior. Até o momento, já aderiram ao modelo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador. A medida do governo federal – que racionaliza as compras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – se tornou modelo para instituições de outras esferas e poderes por promover a redução dos gastos públicos. Os acordos corporativos trazem como resultado prático a publicação de catálogos com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TIC. No caso da Microsoft, são mais de dois mil itens no catálogo.

Aprovados os processos de regulamentação no âmbito da ANPD 

– Na sexta-feira (9), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Portaria ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021, que aprova o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que inclui os procedimentos para elaboração, revisão, implementação, monitoramento e avaliação de regulamentação. Dentre outros, estabelece que a CGN coordenará o processo de regulamentação, que contempla as seguintes etapas: i) Agenda Regulatória; ii) Projeto de Regulamentação; iii) Análise de Impacto Regulatório; iv) Consulta Interna; v) Consulta à sociedade; vi) Análise jurídica; vii) Deliberação pelo Conselho Diretor; e viii) Avaliação do Resultado Regulatório. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2021.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ABDI ABRE INSCRIÇÕES PARA EMPRESAS FORNECEDORAS DE SOLUÇÕES DIGITAIS

A ABDI abre as inscrições para empresas interessadas em integrar o Catálogo de Fornecedores. Uma iniciativa criada para que micro e pequenas empresas encontrem empresas prestadoras de serviços digitais.

Quer dar visibilidade aos seus serviços e ajudar na transformação digital de micro e pequenas empresas? ⠀

Acesse o edital e cadastre-se através do link: http://bit.ly/CadastFDigAbdi

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DIREITOS E DEVERES PARA USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Nesta quinta-feira (08/07), às 15h, o Presidente da Federação assespro, Italo Nogueira,  participa da audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre o PL 21/20 que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Participe online, através do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2040.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 02/07/2021

MCTI prorroga prazo de entrega do FormP&D 

– Nesta terça-feira (29), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou para 30 de setembro de 2021 o prazo para a prestação de informações da Lei do Bem do ano base de 2020, referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica por meio do Formulário Eletrônico (FORMP&D).

Aprovado o Plano de Dados Abertos da Agência Espacial Brasileira 

– Nesta segunda-feira (28), na reunião extraordinária Comitê de Governança Digital, foi aprovado Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência Espacial Brasileira (AEB) para o período de Junho/2021 a Junho/2023. Entre outros, o documento objetiva promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

MCTI institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da AEB

 – Nesta sexta-feira (02), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) da Agência Espacial Brasileira (AEB). Entre outros, a PGTIC é constituída por um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, normas, processos, estruturas organizacionais, papéis e responsabilidades, visando à criação de valor para a instituição e para o cidadão mediante o uso dos recursos de TIC. A PGTIC da AEB tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança, de gestão e de uso da TIC com as estratégias de negócio da autarquia, observados os seguintes objetivos específicos: i) contribuir para a sustentabilidade, o cumprimento da missão e a melhoria dos resultados institucionais, em benefício da sociedade; ii)  prover mecanismos de transparência e controle da governança e da gestão de TIC; iii) estabelecer diretrizes para o planejamento e a organização da TIC, bem como para atividades relacionadas ao provimento, à gestão e ao uso de soluções de TIC; iv) definir papéis e responsabilidades dos atores envolvidos na governança e gestão de TIC; e v) definir as estruturas envolvidas na governança de TIC.

Lei do Governo Digital entra em vigor com foco na eficiência e inovação

 – Entra em vigor na quarta-feira (30) a Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital. A norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos. Com o objetivo de ampliar a oferta de soluções digitais e facilitar a vida dos brasileiros, a lei institui, entre outras diretrizes: serviços digitais acessíveis por dispositivos móveis (como o aplicativo Meu INSS e a Carteira de Trabalho Digital); uso de plataforma única de acesso a informações e serviços, o gov.br; estímulo às assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos (assinatura avançada nas juntas comerciais, por exemplo); fortalecimento da transparência e do uso de dados abertos pelo governo; além da aplicação da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública.

 LGPD:TCU e Cetic.br vão medir a adequação dos setores público e privado 

– Com quase um ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), permanece um certo lugar-comum em apontar que grande parte das empresas ainda não se preparou para a nova legislação. E para tentar uma medida mais próxima da realidade, levantamentos do Tribunal de Contas da União e do Cetic.br vão medir a adequação dos setores público e privado à LGPD. “No governo, o Tribunal de Contas da União, com colaboração da ANPD, aplicou um questionário para termos uma noção de como estão os órgãos públicos em relação a adequação à LGPD. E o Cetic.br também está preparando uma pesquisa para termos essa noção”, afirmou na sexta, 25/6, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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OECD LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) lançou uma consulta pública sobre um modelo de classificação de Sistemas de Inteligência Artificial (IA), disponível no link:

https://oecd.ai/classification

Há duas formas de contribuir:
1. Responder a um questionário testando o modelo de classificação em um sistema real de IA (5-15 minutos);
2. Comentando o relatório que descreve o modelo (10-30 minutos).

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 25/06/2021

Ø   ANDP realizará Audiência Pública sobre fiscalização e aplicação de sanções – No dia 08 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto de Consulta Pública, aberta até segunda (28/6). O evento acontecerá das 10h às 12h e 14h às 18h, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Os interessados em participar devem realizar inscrição até 6 de julho, por meio do link que será disponibilizado no site da autoridade, que conterá eventuais informações adicionais.

Ø   Decreto amplia o número de instrumentos de transferência de recursos da Plataforma +Brasil – O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (23), o Decreto nº 10.726/2021 para alterar o Decreto nº 10.035/2019, que instituiu a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de ampliar o número de instrumentos pelos quais os órgãos e as entidades da administração pública federal operacionalizarão na Plataforma +Brasil as transferências de recursos da União e de suas entidades, incluindo: (i) termos de colaboração; (ii) termos de fomento; (iii) termos de compromisso; e (iv) fundo a fundo quando os recursos forem depositados no: (a) Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); (b) Fundo Nacional da Cultura; (c) Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e (d) Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A operacionalização, na Plataforma +Brasil, das transferências de recursos executadas por meio dos termos de compromisso, será obrigatória para instrumentos celebrados a partir da data de publicação deste Decreto.

Ø   ANPD já enviou ao Ministério da Economia proposta para se tornar autarquia – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais já concluiu estudos internos sobre o que precisa para se tornar uma autarquia a partir de 2022. O material, contendo informações sobre número de funcionários adicionais – atualmente apenas 30 atuam no dia a dia – e o orçamento foi enviado para o Ministério da Economia, que deverá dar a palavra final. Segundo Miriam Wimmer, diretora da ANPD, neste momento estão sendo conduzidas as negociações com a Pasta de Paulo Guedes, uma vez que haverá impacto em despesas e necessidade de receita da agência encarregada de fiscalizar e resguardar a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. “Esses estudos já foram concluídos pela ANPD e já enviamos para o Ministério da Economia nossa proposta. Essa negociação está em andamento, e no que depender de nós vai sair o mais rápido possível”, afirmou na live realizada na sexta, 18.

Ø Anatel aprova novo Regulamento de Fiscalização Regulatória – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quarta-feira (23), o novo o Regulamento de Fiscalização Regulatória, na forma de seu Anexo ao tempo em que revoga o antigo regramento, a Resolução 596/2012. O novo texto, em vigor a partir de 21 de outubro de 2021, estabelece os princípios, as diretrizes, os procedimentos e os critérios para a Fiscalização Regulatória, incluindo regras relacionadas ao seu planejamento, às obrigações e garantias dos Administrados.

Ø   Anatel vai regular o 6G a partir de 2025 – O conselho Diretor da Anatel aprovou na sexta, 18, o novo Plano de Uso do Espectro de Radiofrequências do Brasil, que traz o planejamento sobre as frequências que serão destinadas para diferentes serviços de telecomunicações e radiodifusão para o período de 2021 a 2028. Nesse plano, foram definidas as metas de curto, médio e longo prazos. As metas de curto prazo serão implementadas nos próximos dois anos; as de médio prazo, entre os anos de 23 e 24 e de longo prazo, a partir de 2025 até 2028. E, conforme o documento, os preparativos para o ingresso do novo padrão de tecnologia móvel, o 6G, começarão a ser feitos pela agência reguladora a partir de 2025, pois ela prefere aguardar pelas decisões que serão todas na próxima Conferência de Radiocomunicação da UIT, marcada para 2023.

Ø MCTI institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Projeto “Residência em TIC 03” – A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta terça-feira (22), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto “Residência em TIC 03”, a ser realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a SEMPI, a Flextronics Instituto de Tecnologia (FIT), a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (FACTI) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto. A Portaria divulga, ainda, a relação nominal dos membros da Comissão, a saber: (I) pelo MCTI, Ulisses Campoi Martins Rosa (coordenador) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente); e (II) pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), Diônes dos Santos Lima e Werlei Eduardo Geraldo dos Santo.

Ø MCTI institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Projeto “open source de IA e IoT” – A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta terça-feira (22), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto “Plataforma de Inteligência de Dados, baseada na integração dos componentes de software ‘open source’ de Inteligência Artificial e IoT (Internet of Things)”, a ser realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a SEMPI e a Fundação CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto. A Portaria divulga, ainda, a relação nominal dos membros da Comissão, a saber: (I) pelo MCTI, Ulisses Campoi Martins Rosa (coordenador) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente); e (II) pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), Diônes dos Santos Lima e Werlei Eduardo Geraldo dos Santo.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ACESSO À CRÉDITO NO SETOR DE TI BRASILEIRO

Acontece nesta terça-feira, 22 de junho, às 15h, o webinar para apresentação da pesquisa que realizamos com nossos associados sobre Crédito & Tributação.

Após a apresentação da pesquisa será realizado um debate sobre acesso ao crédito, mediado pelo presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira e com a participação dos seguintes debatedores:

🔹Deputada Margarete Coelho, relatora do PL 4528/2020 (Facilitação de acesso ao crédito);
🔹Senador Rodrigo Cunha – presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
🔹Henrique de Oliveira Miguel – coordenador-geral de Tecnologias Digitais (MCTI);
🔹Diego Antônio Link, assessor especial do Ministro (MDR);

🔹André Ferro, economista sênior da Foco Consultoria.

Acesse através do link: https://youtu.be/qe8VEB4nmXg

Sua participação é muito importante!

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