MCTI divulga novos membros do Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentáve
Na quarta-feira (9), foi publicada pelo Ministério das Comunicações a relação dos membros do Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável, o grupo que vai gerenciar os R$ 1,5 bilhão em recursos oriundos do leilão do 5G para a implantação de fibras ópticas nos rios amazônicos. Além do MCom e da Anatel, o grupo terá integrantes da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e dos ministérios da Defesa, Educação, Saúde e de Ciência e Tecnologia. O projeto envolve o lançamento de 10 mil km de fibras no leito dos rios amazônicos como forma de facilitar a implantação dessa rede fixa na região. No leilão do 5G, o projeto, agora como PAIS, recebeu R$ 1,5 bilhão das operadoras que adquiriram radiofrequências. Com informações de: Convergência Digital
MCom altera composição do Comitê de Governança Digital
Esta semana o Ministério das Comunicações (MCom) alterou a Portaria nº 1.532/2020, que institui o Comitê de Governança Digital (CGD) com a finalidade de realizar ajustes pontuais no ato anterior, como adequar a composição do Comitê a atual estrutura do Ministério; e incluir entre suas competências o Plano de Dados Abertos (PDA). A nova Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.
Presidente da Câmara e relator procuram pacificar projeto das fake news para votação
Após manifestações encaminhadas à relatoria do PL 2630/2020 (combate às Fake News) com questionamentos a alguns pontos da proposta, o texto da matéria deverá ser analisado até, ao menos, a próxima semana pelas bancadas de dos partidos. Esta é a nova estratégia para aprovação da proposta, delineada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) e pelo relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O relator ainda pretende reunir-se com senadores antes de deliberação em plenário, o que poderá alongar a tramitação do projeto, que estava planejada para apreciação ainda neste mês pelo presidente Lira. Silva articula, ainda, junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com informações de: O Globo
CCT do Senado recebe emendas ao projeto sobre LGPD e a responsabilidade solidária do controlador ou operador
Nesta semana, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou emenda ao PL 1602/2021 (LGPD – Responsabilidade solidária controlador ou operador) no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT), cuja relatoria ainda pende designação. A emenda modifica o texto proposto no projeto de lei, para que o agente que der causa responda pelos danos decorrentes da violação de segurança dos dados, retirando do texto a responsabilidade solidária, ou seja, cada agente responderia de acordo com sua responsabilidade no evento. A proposta também garante fiscalizar e aplicar sanções em caso de incidentes de segurança relacionados a vazamento de dados pessoais, mediante processo administrativo que assegure o contraditório e o direito de recurso.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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