São Paulo – assespro-SP ( Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

ASSESPRO-SP segue apoiando o Futurecom 2024, que terá inicio em 08 de outubro.

Começa dia 08 deste mês a 24ª edição do Futurecom, com o tema “Brand New World on the Edge – A conectividade e as novas relações pessoas máquinas”. Serão mais de 250 marcas expositoras, nacionais e internacionais, apresentando seus lançamentos e soluções.

O evento contará com muitos conteúdos nas arenas abertas, congressos e diversas oportunidades de networking e negócios.

Saiba + e faça sua inscrição acessando: https://www.futurecom.com.br/pt/visitar.html?utm_source=Partner&utm_medium=Comarketing&utm_term=ASSESPROSP&utm_campaign=BRZ24FUC-TT-PARCERIAS

Cupom de desconto para associados da Assespro-SP, 20% OFF.

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Apoio Institucional da ASSESPRO-SP

Edital de Convocação para o início do processo eleitoral da ASSESPRO-SP para Diretoria da Gestão do Biênio 2025/2026

A ASSESPRO-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo), através de sua Diretoria, devidamente representada pelo seu Presidente, Sr. Marcelo Pascios, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social da Federação Assespro e ASSESPRO-SP (disponível em nosso site www.assespro-sp.org.br), comunica que o prazo para inscrição das chapas deverá ser apresentada em formulário próprio (disponível PDF para download AQUI) MODELO INSCRIÇÃO CHAPA ELEIÇÕES ASSESPRO-SP BIENIO 2025-2026 ou solicitar arquivo editavel pelo e-mail: priscila@assesprosp.org.br , onde conste a qualificação de cada candidato por cargo.

A inscrição da chapa deverá ser realizada dentro do prazo previsto no edital e estatuto ( De 01 a 30/10/2024); com envio dos documentos para o endereço eletrônico: priscila@assesprosp.org.br , obrigatoriamente, com confirmação de recebimento no horário comercial das 9h às 18h.

Desta forma, a ASSESPRO-SP convoca todos os associados para participarem das eleições para gestão 2025/2026 de acordo com o cronograma abaixo:

Inscrição de chapas: De 01 até 30 de outubro dos anos pares;

Eleição da nova diretoria de Gestão: até 15 de dezembro, inclusive, dos anos pares;

Posse Diretoria da ASSESPRO-SP eleita: em 01 de janeiro do ano seguinte da eleição (2025).

Dúvidas sobre o processo eleitoral poderão ser enviadas para o e-mail: priscila@assesprosp.org.br

São Paulo, 30 de setembro de 2024.

Marcelo Pascios

Diretor-Presidente da ASSESPRO-SP

#JuntosSomosMais #assesproSP

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ASSESPRO-SP esteve presente no Fórum RNP 2024 em Brasília.

A ASSESPRO-SP, representada pelo Waldemar Lobo (Vice-Presidente de Articulação Política da ASSESPRO-SP e CEO da WISPOT Smart Data e da Pro Advanced), participou do evento Fórum RNP, realizado entre os dias 27 a 29 de agosto, em Brasília. Promovido pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o evento estimulou o debate sobre os rumos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), abordando assuntos estratégicos para o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I).

Durante o evento a RNP inaugurou seu primeiro Centro Nacional de Dados (CND), o espaço, em São Paulo, oferece estrutura de baixo custo para que a comunidade acadêmica possa guardar grandes volumes de dados em um ambiente ágil e de fácil acesso. Com o objetivo de garantir às instituições de ensino e pesquisa um ambiente seguro para o armazenamento de informações.

“Estamos comemorando o início desse processo de disponibilização dos Centro Nacionais de Dados (CNDs), com estruturação do primeiro CND, em São Paulo, em parceria com a Scala Data Centers. Aproveitamos para contar um pouco dessa história para que todos conheçam novos serviços que estão sendo habilitados, novas ofertas e novos modelos de negócios para o Sistema RNP como um todo”, afirmou Antônio Carlos F. Nunes, diretor de Serviços e Soluções da RNP.

Centro de Operações em Segurança da RNP Foto: Divulgação/RNP.

A ASSESPRO-SP apoia as iniciativas que promovem a educação, pesquisa e inovação em nosso país.

Foto em Destaque: Waldemar Lobo com Ismar, associado e VP ASSESPRO-BA.

#assesproSP #RNP #ForumRNP2024 #pesquisa #educação #inovação #tecnologia #Cibersegurança #JuntosSomosMais

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Connected Smart Cities & Mobility 2024 – Evento Nacional com 25% OFF

Somos apoiadores do Connected Smart Cities & Mobility! 🌆

O CSCM é um dos principais eventos de negócios e conexões de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil e promoverá insights valiosos, oportunidades de networking qualificado e debates envolventes com os principais profissionais do universo de #cidadesinteligentes !

Garanta agora sua participação com 25% de desconto utilizando nosso cupom exclusivo: AP25OFF.

🗓️ 03 e 04 de setembro de 2024

📍Centro de Convenções Frei Caneca

Saiba mais: https://evento.connectedsmartcities.com.br/evento-nacional/

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Apoio Institucional da ASSESPRO-SP

Convocação para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – AGOE DA ASSESPRO-SP

Em 03/07/2024, quarta-feira, às 09h, de forma REMOTA/ONLINE – EXCLUSIVA aos nossos Associados

Prezados Senhores(as) Associados(as),

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – REGIONAL DE SÃO PAULO (“ASSESPRO-SP”), em consonância com os artigos 45, 46, alínea “a” e “b” e 47 caput do Estatuto, convoca os (a) representantes das empresas Associadas a participarem de ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03 de julho de 2024, Quarta-feira, de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams, mediante confirmação através do portal Sympla, com previsão para início dos trabalhos às 9h em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados. Em segunda convocação, após o intervalo mínimo estatutário, a reunião ocorrerá com qualquer número de associados presentes. A ordem do dia será a seguinte:

a) Prestação de contas de 2023 (Ordinária);

b) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social para alterar o Art. 17, com o objetivo de criar dois novos cargos de diretoria, a saber, Vice-Presidente de Sustentabilidade e Vice-Presidente de Educação, bem como incluir os Arts. 25 e 26, que tratam das atribuições específicas desses cargos.

c) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social para alterar o artigo enumerado até o momento da presente alteração como 52, b), II, com objetivo de modificar o requisito de tempo mínimo de associação de 2 (dois) anos para elegibilidade nas chapas de eleição para outros cargos estatutários.

d) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social para alterar o artigo enumerado até o momento da presente alteração como 47, com o objetivo de modificar os meios de comunicação para convocação das Assembleias da ASSESPRO-SP.

e) Deliberar sobre a Consolidação do Estatuto Social, levando em consideração as demais deliberações realizadas.

f) Outros interesses da entidade.

Nos termos do artigo do Estatuto, veicule-se o presente edital por meio eletrônico e publique-se no endereço eletrônico da entidade: www.assespro-sp.org.br e consoante ao estatuto é permitido ao (a) representante legal de uma Associada representar outra ou outras, desde que munido da necessária autorização.

São Paulo, 19 de junho de 2024.

Marcelo Pascios

Presidente da ASSESPRO-SP

Confirme sua participação, realizando sua inscrição até TER 02/07/24 às 16h – Acessando: https://www.sympla.com.br/assembleia-geral-ordinaria-e-extraordinaria—agoe-da-assespro-sp__2516645

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ASSESPRO-SP marca presença na 3ª Edição do Parque da Mobilidade Urbana

Nos dias 13 e 14 de junho, a 3ª Edição do Parque da Mobilidade Urbana. O evento conta com atividades que proporcionarão a experiência e reflexão para o desenvolvimento da mobilidade nas cidades além de discutir tendências e cenários da mobilidade para os próximos anos. Oferecendo atividades interativas e conteúdo exclusivo para uma experiência imersiva nesse universo.

Com quase 9.000m2 de área total e 16m de pé-direito, o galpão onde hoje é a ARCA foi erguido na década de 1960 e teve papel fundamental no desenvolvimento urbano industrial de São Paulo.
A ARCA tem como missão atrair e acolher todas as espécies da indústria criativa, e ser a catalisadora de uma transformação positiva para a cidade e a sociedade e é a parceira ideal do PMU que também compartilha da mesma visão.

O Parque da Mobilidade Urbana é o maior evento de Mobilidade Urbana da América Latina e tem o objetivo de reunir organizações comprometidas com o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, disruptiva e inclusiva e permeia os diferentes atores que fazem parte desse contexto e permite que o assunto seja abordado por meio de diversas esferas.

O evento conta com exposição de produtos, serviços e tecnologias; demonstrações interativas; test drive e test ride; atividades recreativas; espaços de convivência; e muito conteúdo relevante sobre esse universo.

📆 13 e 14 de Junho

📍 ARCA – São Paulo

Utilize o cupom AP25OFF e garanta +25% de desconto em qualquer uma das modalidades de inscrição. 🎟️Garanta sua vaga: https://parquedamobilidadeurbana.com.br/

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 01 a 05/04/24

Ø ANPD participa de encontro da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de evento internacional sobre proteção de dados e regulação da inteligência artificial, realizado nesta semana no Peru. O Encontro dos Grupos de Trabalho da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD) reuniu autoridades e membros da sociedade civil para discutir temas como Chat GPT, violência digital, saúde digital, neurodados e worldcoin. Na ocasião, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e servidora Taís Arruda ofereceram pontos de vista da ANPD e acompanharam mesa sobre uso de cláusulas contratuais padrão na transferência de dados.

» O evento também contou com a conferência internacional que tratou sobre a proteção de dados pessoais diante dos desafios contemporâneos, onde Gonçalves apresentou o processo de normatização da ANPD e destacou a ampla participação social. Dentre os temas abordados, a regulação da inteligência artificial foi destacada como essencial, com a ANPD atuando como autoridade central no assunto devido ao envolvimento de dados pessoais. Com informações de: ASCOM ANPD

Ø Gestão orienta órgãos sobre contratação e uso de serviços de computação em nuvem. Evento em Brasília reuniu gestores do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) para discutir estratégias para utilização da Computação em Nuvem. Com participação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a reunião teve como objetivo orientar cerca de 250 órgãos do Poder Executivo Federal sobre o uso da tecnologia. Dados de autodiagnóstico apresentados mostram que vários órgãos ainda não possuem soluções de nuvem contratadas, enquanto outros fazem uso de diferentes serviços complementares. A discussão também abordou a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND) para possibilitar o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos.

Ø Senacon participa de Grupo de Trabalho que debate pirataria digital e cibercrime. Representantes do governo brasileiro participaram da 2ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Pirataria Digital do Hemisfério Ocidental, em Londres, com o objetivo de trocar experiências e boas práticas no combate à pirataria digital, fraudes eletrônicas e redes criminosas que atuam com criptomoedas. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa, a participação no encontro permitiu o intercâmbio de modos de atuação e de casos de sucesso entre os países. Durante o evento, foram realizadas análises de casos, planejamento de operações futuras e proferidas palestras por importantes organizações internacionais. Com informações de: ASCOM MJSP

Ø Direito Digital: Comissão de Juristas aprova Capítulo sobre Direito Digital no Código Civil. Foi aprovado o relatório parcial referente ao Direito Digital no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02). A expectativa é que o relatório final, que contempla 10 capítulos apresentados pelas Subcomissões, seja aprovado ainda nesta sexta (5). Destaca-se que o texto final ainda passará por ajustes de redação, antes de ser entregue aos parlamentares. Na sequência, os textos devem ser formalizados como um projeto de lei de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para início de tramitação perante as Comissões do Senado. O relatório referente à inclusão de direito digital na lei foi um dos mais consensuados, com poucas alterações ao texto proposto inicialmente, com o destaque para as seguintes modificações:

» Inclusão de desenvolvimento científico e tecnológico e transparência algorítmica dentre os fundamentos do Direito Civil Digital;

» Acrescenta dispositivo sobre neurodireitos, proteção que visa a preservar a privacidade mental, a identidade pessoal, o livre arbítrio, o acesso justo à ampliação ou melhoria cerebral, a integridade mental e a proteção contra vieses, das pessoas naturais, a partir da utilização de neurotecnologias. Nesse sentido, garante o direito à liberdade cognitiva, privacidade mental, integridade mental, continuidade da identidade pessoal e acesso a tecnologias de aprimoramento ou extensão das capacidades cognitivas. Ademais, determina que são parte indissociável da personalidade e recebem a mesma proteção, não podendo ser transmitidos, renunciados ou limitados; e

» Suprime o termo responsabilidade objetiva dentre os deveres dos provedores e usuários do ambiente digital.

Economia & Tributário

Ø Aprovada urgência de projeto que institui novo marco legal das startups. O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta (3), requerimento de urgência ao PLP 252/2023 (novo marco legal das startups). Caso aprovado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados.

» O projeto, proposto pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ) e com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL/DF), altera o Marco Legal das Startups para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). Com o objetivo de converter investimentos em participação societária, o modelo proposto busca trazer mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para startups quanto para investidores. A proposta estabelece que os valores investidos não integrem o capital social da startup até serem convertidos em participação societária, evitando assim riscos operacionais para os investidores. O projeto será mais uma opção de investimento para as startups, que atualmente utilizam o mútuo conversível em participação societária como modelo principal. Com informações de: Agência Senado

Ø Haddad deve encaminhar regulamentação da reforma tributária no dia 15 de abril. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que a regulamentação da reforma tributária sobre consumo deve ser enviada até 15 de abril e entregue ao presidente Lula na próxima semana. Durante um evento do Bradesco, Haddad informou que a penúltima reunião para finalizar o texto da regulamentação aconteceu esta semana. O ministro destacou que a reforma será neutra, incluindo a da renda, e que caso a reforma sobre o Imposto de Renda gere uma arrecadação maior, haverá uma redução do imposto sobre o consumo, sem pretensão de aumentar a arrecadação total. Com informações de: Valor Econômico

Ø Setor de TICs quer política de longo prazo para crescer em participação no PIB. O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) defende pauta para debater uma estratégia nacional focada em impulsionar a importância da tecnologia para a economia do país.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 25 a 28/03/24

A Federação Assespro participou, nesta quarta (27), da III Reunião Geral do Consórcio Enterprise Europe Network (EEN) Brasil, promovida pela União Europeia (UE) em Brasília, que teve por finalidade ampliar conexões de negócios e inovação. Durante o encontro, o presidente Christian Tadeu destacou a importância da parceria entre as entidades, ressaltando a realização de ações institucionais conjuntas e conexões de negócios promovidas pela rede. A plataforma EEN, desenvolvida pela UE em 2008, tem como objetivo apoiar a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas em mais de 72 países, promovendo a conexão entre elas. Já Izoulet Côrtes, da Assespro, ressaltou a relevância da participação na EEN para a conexão com o mercado internacional e serviços à inovação, permitindo a inserção e ampliação da competitividade de empresas. Para Côrtes, a parceria representa uma resposta à deficiência do Brasil no Índice Global de Competitividade, o baixo grau de internacionalização de empresas e do mercado nacional. A Federação Assespro foi representada pelo presidente Christian Tadeu;

Ø Diretora da ANPD esclarece conceito de alto risco e defende atuação responsiva em reunião da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica da AGU.

Ø GSI publica resoluções da primeira reunião do CNCiber. No âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foram publicadas 4 resoluções do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) por ocasião da realização de sua primeira reunião ordinária, na semana passada.

Ø Congresso Nacional deve criar Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.

Ø Desafio de criar leis sobre IA envolve proteção de direitos e da democracia. A regulamentação das novas tecnologias, como a inteligência artificial, enfrenta o desafio de equilibrar a proteção dos direitos sem frear o avanço tecnológico.

Ø Parlamento Europeu busca inspiração no TCU para uso de inteligência artificial. Recentemente, o Comitê de Controle Orçamentário do Parlamento Europeu buscou o Tribunal de Contas da União (TCU) em procura de práticas inovadoras em auditoria e controle orçamentário, com ênfase na utilização de inteligência artificial (IA).

Ø Em sua segunda edição, o Programa IA² MCTI impulsionará a Inteligência Artificial por meio de 35 projetos de pesquisa. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a realização da 2ª edição do Programa IA² MCTI, com o objetivo de fortalecer a posição do Brasil no cenário mundial em relação às novas tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). Diferentemente da edição anterior, que focava em acelerar startups, a nova iniciativa busca impulsionar a pesquisa e a inovação em todo o país. Ao longo dos próximos 24 meses, 35 projetos de pesquisa realizados em 14 diferentes estados receberão até R$ 30 milhões em recursos do FNDCT por meio do CNPq, divididos em 6 segmentos: Saúde, Agronegócio, Gestão Corporativa, Finanças, TI e Telecom; Energia e Sismologia, Segurança, Defesa e Logística e Transporte; e Educação. Com informações de: ASCOM MCTI

Ø Designado relator de projeto que obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi designada relatora do PL 1473/2023 (obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral) na Comissão de Cultura (CCULT).

Ø Marco Civil da Internet: Comissão de juristas terá esforço concentrado. Comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil do Senado Federal se prepara para votar inserção de novo caderno no Código Civil, intitulado “Direito Civil Digital”, que traz mudanças no Marco Civil da Internet e regras para uso de inteligência artificial (IA) e contratos digitais. Com informações de: Tele.Síntese

Ø Haddad diz que regulamentação da reforma tributária pode ser aprovada na Câmara no 1º semestre. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (27), afirmou que a regulamentação da reforma tributária poderá ser aprovada na Câmara ainda no 1° semestre de 2024, e as medidas microeconômicas devem ser aprovadas no Congresso antes do 2° semestre do mesmo ano. Haddad enfatizou que as reformas realizadas durante sua gestão visam o benefício do país, e que o ministério optou por elaborar os projetos em parceria com Estados e municípios, a fim de apresentar propostas mais detalhadas e preparadas da melhor forma possível para agilizar o processo no Congresso. Com informações de: Valor Econômico

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 26/02 a 01/03/24

A Federação Assespro encaminhou ao Governo Federal, nesta semana, carta conjunta com o Movimento Desonera Brasil, em que defende solução definitiva para a desoneração da folha de pagamentos, no âmbito dos debates da Reforma Tributária, com vistas a garantir a geração de empregos formais no país. A entidade argumenta que a reforma tributária é o caminho adequado para uma política que contemple a previsibilidade necessária para os planejamentos empresariais e a segurança dos empregos formais, reafirmando disposição para o diálogo construtivo e democrático.

Além disso, a Federação Assespro participou de reunião com membros do setor de TI participantes da Câmara Setorial de Serviços Baseados em Conhecimento, vinculada ao Fórum MDIC para alinhamento das pautas em comum do setor. Entre as principais demandas da entidade, estão i) a necessidade de linhas de créditos e condições de acesso a crédito para o setor de TI; ii) políticas de formação de mão de obra, regulação da inteligência artificial; iii) atração de data centers para o Brasil; iv) regras para exportação de serviços; v) letramento digital da população; e vi) desoneração da folha para o setor de TI

Ø Vai a Plenário reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o PDL 929/2021 (reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul), na forma do parecer favorável apresentado pelo senador Humberto Costa (PT/PE). A matéria segue ao Plenário.

Ø Conselho Diretor da ANPD recebe a Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha. Nesta segunda-feira (26), o Conselho Diretor da ANPD recebeu a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha. Durante a visita, foram discutidos os principais temas em andamento na Autarquia, com destaque para a Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024 e o Mapa de Temas Prioritários, que apresenta as prioridades fiscalizatórias da instituição. Além disso, foram ressaltadas medidas para o fortalecimento institucional da ANPD, como a realização de concurso público para servidores temporários e a proposta legislativa para adequação da estrutura organizacional da ANPD.

Ø MEC e Finep debatem propriedade intelectual no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) se unem para fomentar inovação na educação superior por meio de parceria. O objetivo do encontro foi pactuar uma cooperação que envolve a “Vitrine MEC de Tecnologias” e outras iniciativas voltadas para o ensino superior. O superintendente da Finep, William Rospendowski, apresentou os resultados do Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual, que busca apoiar a viabilidade de novos produtos, processos e serviços baseados em ativos de propriedade intelectual. A iniciativa conta com investimentos de R$ 145 milhões em subvenção econômica para projetos de R$1,5 milhão a R$5 milhões, visando a parceria entre empresas e instituições detentoras de propriedade intelectual para o desenvolvimento e avaliação de novos produtos, processos e serviços. A chamada está aberta em modelo de fluxo contínuo, permitindo que empresas submetam propostas a qualquer momento para avaliação pela Finep.

Ø Relator põe em dúvida regras do PL de inteligência artificial. Durante o Mobile World Congress, o relator do PL 2338/23 (uso da Inteligência Artificial), Eduardo Gomes (PL-TO), revelou sua mudança de posicionamento em relação ao marco legal para a inteligência artificial. Antes defensor das “garantias previstas nessa proposta de lei”, Gomes agora expressa preocupações sobre possíveis “dificuldades para desenvolvimento e inovação”. O senador destacou que a aprovação inicial da lei 2 anos atrás teria tornado a mesma obsoleta, e ressaltou a complexidade de promover uma regulação eficaz para a inteligência artificial, citando os desafios enfrentados pela União Europeia (UE) e pelos Estados Unidos (EUA) nesse sentido.

Ø Uso de IA para difamar opositores ou processo eleitoral levará à cassação, decide TSE. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um conjunto de 12 resoluções que estabelecem regras para as eleições de 2024. Uma das principais medidas é a responsabilização solidária de provedores e candidatos por conteúdos que promovam atos antidemocráticos, disseminem notícias falsas, ameacem autoridades públicas, propaguem discurso de ódio ou façam uso irregular da inteligência artificial (IA). Além disso, os candidatos que utilizarem de forma indevida IAs para difamar o processo eleitoral ou criar deep fakes poderão ter seus registros e mandatos cassados.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 19 a 23/02/24

A Federação Assespro marcou presença em uma coletiva na Câmara dos Deputados em defesa da desoneração da folha de pagamentos, juntamente com outros 17 setores da economia. Durante o encontro, foi apresentado um manifesto em favor da discussão democrática sobre a desoneração, ressaltando a importância da medida para a competitividade das empresas e a geração de emprego e renda. Políticos como a deputada Any Ortiz (CID/RS) e o senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) reforçaram a relevância da desoneração e aprovaram a prorrogação da política até 2027. Além disso, houve uma recomendação para que o Governo envie uma proposta de transição para um eventual novo modelo de desoneração, retirando os dispositivos que alteram a política da MPV 1202/2023. Além disso, foram realizadas 3 novas reuniões do Movimento Desonera Brasil: 1 na quinta (22), com o senador Efraim Filho, e 2 na sexta (23), online entre as entidades. A Assespro esteve presente nessas agendas.

Além disso, a Federação Assespro reuniu-se com a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para discutir a expansão do programa Residência em TICs, que visa capacitar jovens em temas de tecnologia da informação. A proposta apresentada pela entidade busca um acordo de cooperação para alcançar até 10 mil jovens em 14 Estados, com a participação de mais de 2,5 mil empresas associadas à Assespro. A ministra elogiou a iniciativa e afirmou que o ministério estuda o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para ampliar o programa, atingindo até 40 mil jovens em todo o país.

Também nesta semana, a Federação Assespro participou da cerimônia de posse de Ricardo Cappelli como novo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em evento promovido no Ministério do Planejamento em Brasília. Em seu discurso, Capelli destacou a necessidade de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para impulsionar a indústria brasileira. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, enfatizou a importância de fortalecer as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Ø Nesta quinta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), recebeu o vice-presidente Global de Políticas Públicas da Meta, Joel Kaplan, em uma audiência para discutir a ampliação das ações preventivas e repressão a atos criminosos em ambientes virtuais. O foco do encontro foi a preocupação com as eleições municipais deste ano e as novas tecnologias impulsionadas pelo uso da inteligência artificial, como o uso de robôs para o disparo de mensagens em massa, fake news e deepfake. Kaplan, que representa a empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, ressaltou os esforços da Meta para implementar medidas que reduzam os riscos envolvendo suas plataformas no processo eleitoral e mencionou parcerias já estabelecidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ø O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, para discutir a implementação do Plano Nova Indústria Brasil (NIB) do Governo Federal. Entre as metas do plano estão o desenvolvimento de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, a transformação digital da indústria, e a busca por tecnologias que garantam a soberania e defesa nacionais. A reunião visou alinhar estratégias e ações entre a ABDI e o Governo Federal, destacando a importância da agência na construção da nova política industrial brasileira.

» Ainda esta semana, Tercius marcou presença na cerimônia de abertura da 10ª Conferência de Gestão do Espectro da América Latina, realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. O evento é considerado de extrema importância para a área de telecomunicações, promovendo um espaço de colaboração e inovação onde os principais envolvidos discutem os resultados da World Radiocommunication Conference 2023 (WRC-23). Durante o discurso de abertura, o secretário ressaltou a importância das telecomunicações, incluindo a radiodifusão, para o desenvolvimento do Brasil, enfatizando a necessidade de uma gestão eficiente do espectro, atribuída à Anatel. Além disso, Tercius destacou marcos importantes, como os leilões do 700 MHz e do 5G, que contribuíram para a massificação do 4G no país e para a promoção da conectividade, inclusive em escolas públicas de educação básica.

Ø A diretora de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo participou, nesta semana, da 10ª Conferência de Gestão do Espectro, onde defendeu a inclusão digital e desafios da conectividade universal na América Latina. Lobo destacou a importância da utilização de uma variedade de tecnologias, a flexibilização da regulamentação e a facilitação de outorgas para promover a expansão da banda larga. Além disso, o modelo não arrecadatório do Leilão do 5G, os esforços do Programa Norte Conectado na Região Amazônica e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) para fornecer conectividade e infraestrutura de internet para todas as escolas públicas do Brasil também foram abordados.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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