MCTI divulga Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, esta semana, o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), aprovado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA). O Plano foi assinado pelo ministro Marcos Pontes em cerimônia no Palácio do Planalto, em evento realizado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O PNTA conta com 24 iniciativas e 47 metas que visam estruturar e orientar as ações do Estado para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a disponibilização de produtos e dispositivos de tecnologia assistiva. As metas e ações são distribuídas entre os cinco ministérios integrantes do CITA, a saber: o MCTI e os Ministérios da Cidadania (MC); da Saúde (MS); da Educação (MEC); e das Mulheres, da Família e Direitos Humanos (MMFDH). Acesse a íntegra do PNTA.
MCTI institui Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Tecnologias Habilitadoras
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, por meio da Portaria nº 5.365/2021, a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Tecnologias Habilitadoras, com o objetivo de criar, integrar e fortalecer as ações ministeriais em ciência, tecnologia, inovações e empreendedorismo em tecnologias habilitadoras, com ênfase na dinamização econômica, agregação de valor tecnológico, geração de novos produtos, processos e serviços, estímulo à criação de empregos qualificados e garantia da autonomia tecnológica nacional. Estabelece, entre outros, que a Política terá atuação nas seguintes áreas do conhecimento: (i) nanotecnologia; (ii) fotônica; (iii) acústica; (iv) biotecnologia; (v) materiais avançados; (vi) inteligência artificial; (vii) internet das coisas; (viii) tecnologias para economia 4.0; (ix) robótica; e (x) computação quântica. A medida estabelece, ainda, os princípios, diretrizes, objetivos e estratégias a serem observados. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
MCTI aprova Planos Anuais de Investimentos de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do FNDCT para 2021
Foi publicada esta semana, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), duas resoluções que dispõem sobre Planos Anuais de Investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para 2021. A saber:
» A Resolução nº 256/2021, que aprova o Plano Anual de Investimento referente aos Recursos Não Reembolsáveis do FNDCT, que sistematiza as diretrizes globais, prioridades e metas, para o exercício de 2021, bem como as projeções até 2023. O valor orçamentário previsto para aplicação no exercício de 2021 é de R$ 3.683.607.770,00; e
» A Resolução nº 257/2021, que aprova o Plano Anual de Investimento referente aos Recursos Reembolsáveis do FNDCT, no valor total de R$ 800.000.000,00, que estimam a receita e fixam a despesa da União para o exercício financeiro de 2021, considerando a ação 0A37 – Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas, da Unidade Orçamentária UO 74910 – Operações de Crédito.
CDEICS designa relator de projeto sobre penalização pelo vazamento de dados pessoais
Na sequência à revisão do despacho do PL 3420/2019, que dispõe sobre a pena para vazamento de dados pessoais à Comissões, promovida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e que determina a apreciação do projeto também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), foi designado como relator o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). O prazo para apresentação de emendas ao projeto deve estender-se até 17 de dezembro.
Vai à Plenário projeto que aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) ao PDL 255/2021 (Convenção sobre o Crime Cibernético). A Comissão aprovou ainda requerimento solicitando a aplicação de regime de urgência ao projeto, com vistas a sua inclusão da pauta do Plenário do Senado nos próximos dias.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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