Startups – Página: 2 – assespro-SP ( Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 25 a 28/03/24

A Federação Assespro participou, nesta quarta (27), da III Reunião Geral do Consórcio Enterprise Europe Network (EEN) Brasil, promovida pela União Europeia (UE) em Brasília, que teve por finalidade ampliar conexões de negócios e inovação. Durante o encontro, o presidente Christian Tadeu destacou a importância da parceria entre as entidades, ressaltando a realização de ações institucionais conjuntas e conexões de negócios promovidas pela rede. A plataforma EEN, desenvolvida pela UE em 2008, tem como objetivo apoiar a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas em mais de 72 países, promovendo a conexão entre elas. Já Izoulet Côrtes, da Assespro, ressaltou a relevância da participação na EEN para a conexão com o mercado internacional e serviços à inovação, permitindo a inserção e ampliação da competitividade de empresas. Para Côrtes, a parceria representa uma resposta à deficiência do Brasil no Índice Global de Competitividade, o baixo grau de internacionalização de empresas e do mercado nacional. A Federação Assespro foi representada pelo presidente Christian Tadeu;

Ø Diretora da ANPD esclarece conceito de alto risco e defende atuação responsiva em reunião da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica da AGU.

Ø GSI publica resoluções da primeira reunião do CNCiber. No âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foram publicadas 4 resoluções do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) por ocasião da realização de sua primeira reunião ordinária, na semana passada.

Ø Congresso Nacional deve criar Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.

Ø Desafio de criar leis sobre IA envolve proteção de direitos e da democracia. A regulamentação das novas tecnologias, como a inteligência artificial, enfrenta o desafio de equilibrar a proteção dos direitos sem frear o avanço tecnológico.

Ø Parlamento Europeu busca inspiração no TCU para uso de inteligência artificial. Recentemente, o Comitê de Controle Orçamentário do Parlamento Europeu buscou o Tribunal de Contas da União (TCU) em procura de práticas inovadoras em auditoria e controle orçamentário, com ênfase na utilização de inteligência artificial (IA).

Ø Em sua segunda edição, o Programa IA² MCTI impulsionará a Inteligência Artificial por meio de 35 projetos de pesquisa. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a realização da 2ª edição do Programa IA² MCTI, com o objetivo de fortalecer a posição do Brasil no cenário mundial em relação às novas tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). Diferentemente da edição anterior, que focava em acelerar startups, a nova iniciativa busca impulsionar a pesquisa e a inovação em todo o país. Ao longo dos próximos 24 meses, 35 projetos de pesquisa realizados em 14 diferentes estados receberão até R$ 30 milhões em recursos do FNDCT por meio do CNPq, divididos em 6 segmentos: Saúde, Agronegócio, Gestão Corporativa, Finanças, TI e Telecom; Energia e Sismologia, Segurança, Defesa e Logística e Transporte; e Educação. Com informações de: ASCOM MCTI

Ø Designado relator de projeto que obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi designada relatora do PL 1473/2023 (obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral) na Comissão de Cultura (CCULT).

Ø Marco Civil da Internet: Comissão de juristas terá esforço concentrado. Comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil do Senado Federal se prepara para votar inserção de novo caderno no Código Civil, intitulado “Direito Civil Digital”, que traz mudanças no Marco Civil da Internet e regras para uso de inteligência artificial (IA) e contratos digitais. Com informações de: Tele.Síntese

Ø Haddad diz que regulamentação da reforma tributária pode ser aprovada na Câmara no 1º semestre. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (27), afirmou que a regulamentação da reforma tributária poderá ser aprovada na Câmara ainda no 1° semestre de 2024, e as medidas microeconômicas devem ser aprovadas no Congresso antes do 2° semestre do mesmo ano. Haddad enfatizou que as reformas realizadas durante sua gestão visam o benefício do país, e que o ministério optou por elaborar os projetos em parceria com Estados e municípios, a fim de apresentar propostas mais detalhadas e preparadas da melhor forma possível para agilizar o processo no Congresso. Com informações de: Valor Econômico

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 11 a 15/03/24

A Federação Assespro participou, nesta terça (12), de reunião do Movimento Desonera Brasil com a deputada Any Ortiz (CID-RS) sobre o PL 493/2024, que trata sobre a proposta do governo de nova sistemática da desoneração da folha. Na oportunidade foi entregue um novo ofício a favor da Desoneração da Folha de Pagamentos, reforçando a importância do diálogo e consideração das perspectivas setoriais.

Já na quarta (13), a Federação Assespro firmou parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para ampliar programa de treinamento de mão de obra no setor de tecnologia da informação. O acordo prevê a realização de cursos de formação de programadores de software em todo o país, voltados para jovens que concluíram ou estão concluindo o ensino médio. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica ocorreu durante o AI Summit.

Ø Ministra reforça papel da ciência e tecnologia no desenvolvimento da América Latina e do Caribe. A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), enfatizou a importância da cooperação entre os países da América Latina e Caribe em pesquisa e inovação para enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais durante a abertura da Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe, ela ressaltou a necessidade de impulsionar projetos regionais visando o desenvolvimento tecnológico na região. Além disso, destacou a urgência em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela ONU, alertando para a falta de avanços tecnológicos significativos na redução das desigualdades entre as nações. Com informações de: ASCOM MCTI

» No Science20, ministra defende cooperação internacional em C&T para reduzir desigualdades. A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) marcou presença na cerimônia de abertura do encontro do Science20 (S20), Grupo de Engajamento para a área de Ciência e Tecnologia do G20, no Rio de Janeiro. O evento, integrado à reunião do G20 presidido pelo Brasil neste ano, é organizado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do MCTI, e tem como objetivo promover o diálogo entre a comunidade científica em temas críticos e prover recomendações aos governos dos países do grupo. A ministra defendeu a cooperação no âmbito do G20 para reduzir a desigualdade técnico-científica entre os países e buscar pontes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a fim de garantir o desenvolvimento econômico inclusivo, socialmente justo e ambientalmente responsável. Com informações de: ASCOM MCTI

» MCTI e Consecti buscam fortalecer papel dos estados no setor de C&T. A ministra Luciana Santos participou da abertura da reunião interna do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), nesta quinta-feira (14). O encontro teve como foco principal a participação dos estados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a inclusão das secretarias estaduais em outros planos de assistência técnica e financeira do governo federal. Durante a reunião, o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, apresentou um panorama do FNDCT, que conta com cerca de R$ 10 bilhões para investimentos em inovação e discutiu a expansão de ações conjuntas com os estados. Com informações de: ASCOM MCTI

Ø Ministério das Comunicações leva ações de conectividade para Belém. O ministro Juscelino Filho (Comunicações) esteve em Belém nesta segunda (11) para acompanhar medidas de conectividade e inclusão digital. Durante a manhã, ele deu início a Infovia 03, projeto que visa conectar Belém a Macapá com internet de alta velocidade. Além disso, participou da medição do primeiro ponto da Blitz da Telefonia Móvel na cidade e da doação de 1 mil computadores para pontos de inclusão digital. Além do ministro Juscelino Filho, estiveram presentes no evento os ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Celso Sabino (Turismo) e Paulo Pimenta (Secom/PR), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

» Além disso, Juscelino Filho e Celso Sabino firmaram acordo para expandir a cobertura de internet em locais estratégicos para os turistas que visitam o Brasil, como parte da iniciativa “Conheça o Brasil: Conectado”. O objetivo é proporcionar uma melhor experiência de conectividade aos turistas, democratizando o acesso à internet, inclusive nos pontos turísticos, de forma gratuita. O ministro Juscelino destacou a importância do setor turístico para a economia do país, enfatizando a recepção de visitantes nacionais e internacionais. Com informações de: ASCOM MCOM e ASCOM MCOM

Ø MJSP participa da inauguração do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), esteve presente na inauguração do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Na ocasião, o ministro destacou a importância da cooperação técnica entre os poderes Judiciário e Executivo para assegurar a liberdade do eleitor na formação e expressão de sua vontade nas urnas. Com informações de: ASCOM MJSP

Ø Anatel participa de inauguração de Centro do TSE de combate às fake news. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também marcou presença na inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que a participação no CIEDDE reforça o compromisso da Agência com a democracia e o combate à desinformação. A presença da Agência nesse projeto mostra o engajamento no uso da tecnologia e da comunicação para manter a transparência e a segurança no processo eleitoral, contribuindo para a preservação da democracia no país. Com a participação dos conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino, a Anatel reafirma seu compromisso no cenário de grandes desafios tecnológicos para garantir a lisura e a integridade das eleições. Com informações de: ASCOM Anatel

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 26/02 a 01/03/24

A Federação Assespro encaminhou ao Governo Federal, nesta semana, carta conjunta com o Movimento Desonera Brasil, em que defende solução definitiva para a desoneração da folha de pagamentos, no âmbito dos debates da Reforma Tributária, com vistas a garantir a geração de empregos formais no país. A entidade argumenta que a reforma tributária é o caminho adequado para uma política que contemple a previsibilidade necessária para os planejamentos empresariais e a segurança dos empregos formais, reafirmando disposição para o diálogo construtivo e democrático.

Além disso, a Federação Assespro participou de reunião com membros do setor de TI participantes da Câmara Setorial de Serviços Baseados em Conhecimento, vinculada ao Fórum MDIC para alinhamento das pautas em comum do setor. Entre as principais demandas da entidade, estão i) a necessidade de linhas de créditos e condições de acesso a crédito para o setor de TI; ii) políticas de formação de mão de obra, regulação da inteligência artificial; iii) atração de data centers para o Brasil; iv) regras para exportação de serviços; v) letramento digital da população; e vi) desoneração da folha para o setor de TI

Ø Vai a Plenário reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o PDL 929/2021 (reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul), na forma do parecer favorável apresentado pelo senador Humberto Costa (PT/PE). A matéria segue ao Plenário.

Ø Conselho Diretor da ANPD recebe a Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha. Nesta segunda-feira (26), o Conselho Diretor da ANPD recebeu a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha. Durante a visita, foram discutidos os principais temas em andamento na Autarquia, com destaque para a Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024 e o Mapa de Temas Prioritários, que apresenta as prioridades fiscalizatórias da instituição. Além disso, foram ressaltadas medidas para o fortalecimento institucional da ANPD, como a realização de concurso público para servidores temporários e a proposta legislativa para adequação da estrutura organizacional da ANPD.

Ø MEC e Finep debatem propriedade intelectual no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) se unem para fomentar inovação na educação superior por meio de parceria. O objetivo do encontro foi pactuar uma cooperação que envolve a “Vitrine MEC de Tecnologias” e outras iniciativas voltadas para o ensino superior. O superintendente da Finep, William Rospendowski, apresentou os resultados do Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual, que busca apoiar a viabilidade de novos produtos, processos e serviços baseados em ativos de propriedade intelectual. A iniciativa conta com investimentos de R$ 145 milhões em subvenção econômica para projetos de R$1,5 milhão a R$5 milhões, visando a parceria entre empresas e instituições detentoras de propriedade intelectual para o desenvolvimento e avaliação de novos produtos, processos e serviços. A chamada está aberta em modelo de fluxo contínuo, permitindo que empresas submetam propostas a qualquer momento para avaliação pela Finep.

Ø Relator põe em dúvida regras do PL de inteligência artificial. Durante o Mobile World Congress, o relator do PL 2338/23 (uso da Inteligência Artificial), Eduardo Gomes (PL-TO), revelou sua mudança de posicionamento em relação ao marco legal para a inteligência artificial. Antes defensor das “garantias previstas nessa proposta de lei”, Gomes agora expressa preocupações sobre possíveis “dificuldades para desenvolvimento e inovação”. O senador destacou que a aprovação inicial da lei 2 anos atrás teria tornado a mesma obsoleta, e ressaltou a complexidade de promover uma regulação eficaz para a inteligência artificial, citando os desafios enfrentados pela União Europeia (UE) e pelos Estados Unidos (EUA) nesse sentido.

Ø Uso de IA para difamar opositores ou processo eleitoral levará à cassação, decide TSE. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um conjunto de 12 resoluções que estabelecem regras para as eleições de 2024. Uma das principais medidas é a responsabilização solidária de provedores e candidatos por conteúdos que promovam atos antidemocráticos, disseminem notícias falsas, ameacem autoridades públicas, propaguem discurso de ódio ou façam uso irregular da inteligência artificial (IA). Além disso, os candidatos que utilizarem de forma indevida IAs para difamar o processo eleitoral ou criar deep fakes poderão ter seus registros e mandatos cassados.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 19 a 23/02/24

A Federação Assespro marcou presença em uma coletiva na Câmara dos Deputados em defesa da desoneração da folha de pagamentos, juntamente com outros 17 setores da economia. Durante o encontro, foi apresentado um manifesto em favor da discussão democrática sobre a desoneração, ressaltando a importância da medida para a competitividade das empresas e a geração de emprego e renda. Políticos como a deputada Any Ortiz (CID/RS) e o senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) reforçaram a relevância da desoneração e aprovaram a prorrogação da política até 2027. Além disso, houve uma recomendação para que o Governo envie uma proposta de transição para um eventual novo modelo de desoneração, retirando os dispositivos que alteram a política da MPV 1202/2023. Além disso, foram realizadas 3 novas reuniões do Movimento Desonera Brasil: 1 na quinta (22), com o senador Efraim Filho, e 2 na sexta (23), online entre as entidades. A Assespro esteve presente nessas agendas.

Além disso, a Federação Assespro reuniu-se com a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para discutir a expansão do programa Residência em TICs, que visa capacitar jovens em temas de tecnologia da informação. A proposta apresentada pela entidade busca um acordo de cooperação para alcançar até 10 mil jovens em 14 Estados, com a participação de mais de 2,5 mil empresas associadas à Assespro. A ministra elogiou a iniciativa e afirmou que o ministério estuda o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para ampliar o programa, atingindo até 40 mil jovens em todo o país.

Também nesta semana, a Federação Assespro participou da cerimônia de posse de Ricardo Cappelli como novo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em evento promovido no Ministério do Planejamento em Brasília. Em seu discurso, Capelli destacou a necessidade de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para impulsionar a indústria brasileira. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, enfatizou a importância de fortalecer as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Ø Nesta quinta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), recebeu o vice-presidente Global de Políticas Públicas da Meta, Joel Kaplan, em uma audiência para discutir a ampliação das ações preventivas e repressão a atos criminosos em ambientes virtuais. O foco do encontro foi a preocupação com as eleições municipais deste ano e as novas tecnologias impulsionadas pelo uso da inteligência artificial, como o uso de robôs para o disparo de mensagens em massa, fake news e deepfake. Kaplan, que representa a empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, ressaltou os esforços da Meta para implementar medidas que reduzam os riscos envolvendo suas plataformas no processo eleitoral e mencionou parcerias já estabelecidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ø O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, para discutir a implementação do Plano Nova Indústria Brasil (NIB) do Governo Federal. Entre as metas do plano estão o desenvolvimento de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, a transformação digital da indústria, e a busca por tecnologias que garantam a soberania e defesa nacionais. A reunião visou alinhar estratégias e ações entre a ABDI e o Governo Federal, destacando a importância da agência na construção da nova política industrial brasileira.

» Ainda esta semana, Tercius marcou presença na cerimônia de abertura da 10ª Conferência de Gestão do Espectro da América Latina, realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. O evento é considerado de extrema importância para a área de telecomunicações, promovendo um espaço de colaboração e inovação onde os principais envolvidos discutem os resultados da World Radiocommunication Conference 2023 (WRC-23). Durante o discurso de abertura, o secretário ressaltou a importância das telecomunicações, incluindo a radiodifusão, para o desenvolvimento do Brasil, enfatizando a necessidade de uma gestão eficiente do espectro, atribuída à Anatel. Além disso, Tercius destacou marcos importantes, como os leilões do 700 MHz e do 5G, que contribuíram para a massificação do 4G no país e para a promoção da conectividade, inclusive em escolas públicas de educação básica.

Ø A diretora de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo participou, nesta semana, da 10ª Conferência de Gestão do Espectro, onde defendeu a inclusão digital e desafios da conectividade universal na América Latina. Lobo destacou a importância da utilização de uma variedade de tecnologias, a flexibilização da regulamentação e a facilitação de outorgas para promover a expansão da banda larga. Além disso, o modelo não arrecadatório do Leilão do 5G, os esforços do Programa Norte Conectado na Região Amazônica e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) para fornecer conectividade e infraestrutura de internet para todas as escolas públicas do Brasil também foram abordados.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 14 a 16/02/24

A Federação Assespro irá fazer parte da composição inaugural do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), previsto pelo Decreto nº 11.856/2023, nas vagas destinadas às entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética, por meio das representações de Rodrigo Jonas Fragola (titular) e Andre Ferreira Mazeron (substituto), conforme Portaria de designação publicada na quarta-feira (14).

Ø Levantamento aponta que LGPD é citada em mais de 14 mil decisões judiciais. O tema de tecnologia tem ganhado destaque nos tribunais brasileiros, com mais de 14 mil decisões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) já registradas em diversos órgãos do Judiciário.

Ø Dataprev: Regulação da inteligência artificial é inevitável. O Brasil está debatendo a implementação de um marco legal para regular o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial (PL 2338/2023), com a previsão de votação no Senado para abril de 2024. A discussão gira em torno da necessidade de estabelecer regras em lei para o que é considerado uma ferramenta de propósito geral com aplicações em desenvolvimento.

Ø Reoneração da folha: Encerrado prazo para apresentação de emendas. O prazo para apresentação de emendas à MPV 1202/2023 (Reoneração da Folha) encerrou-se em 7 de fevereiro.

Ø Serpro e Dataprev são escudo do governo no trato com gigantes globais de TI. O mercado privado de tecnologia da informação (TI) tem lutado por mais espaço em compras públicas, com queixas sobre os direitos de preferência das grandes estatais de TI. A polêmica mais recente surge em relação ao contrato de R$ 2,2 bilhões entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que segundo a Federação Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), é considerado uma vantagem desleal.

Ø Senado pode votar regulamentação de inteligência artificial ainda no primeiro semestre de 2024. O projeto de lei que visa regulamentar a inteligência artificial no Brasil (PL 2338/2023) está avançando no Senado Federal e deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 29/01 a 02/02/24

Ø Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), liderados pela ministra Luciana Santos, apresentaram o planejamento da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI) ao ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O evento, que acontece entre os dias 4 e 6 de junho, busca debater e analisar programas feitos nos últimos anos, montando uma estratégia nacional para os próximos 10 anos com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”. O encontro consultivo e democrático conta com a realização de conferências municipais, estaduais, livres e temáticas em todo o país, e busca uma ampla mobilização para a criação de políticas públicas na área. A comitiva do MCTI também buscou apoio de Padilha na divulgação do evento e destacou a importância do presidente Lula (PT) para o tema de ciência, tecnologia e inovação. A 5ª CNCTI também foi apresentada a outros ministros e autoridades, como o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) o ministro José Mucio (Defesa) e a ministra Margareth Menezes (Cultura).

Ø Durante o evento em João Pessoa, o ministro Juscelino Filho anunciou a expansão da Blitz da Telefonia Móvel para todo o Brasil, com o objetivo de verificar a qualidade do sinal transmitido pelas operadoras e garantir melhorias. Na ocasião o ministro afirmou que a pasta estabeleceu metas de velocidade para 4G e 5G, além de prazos para que as operadoras solucionem problemas de sinal. O Juscelino Filho também destacou a importância do programa Novo PAC, que visa levar mais internet de alta velocidade, serviços públicos digitalizados. A estratégia inclui a expansão do 4G e implantação do 5G, infraestrutura de acesso à internet em escolas e unidades de saúde, com um investimento previsto de mais de R$ 6,5 bilhões até 2026.

» Além disso, representantes do MCom recebeu, nesta quinta-feira (1°), representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos para discutir temas do Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital do G20, como conectividade universal, inteligência artificial e integridade da informação. Estiveram presentes representantes de 10 empresas americanas, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI); da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI); e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Ø O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) marcou presença na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (1º). No discurso de posse, o novo ministro destacou que a proteção de dados pessoais será uma das prioridades de sua gestão. A ANPD parabenizou o novo ministro pela investidura no cargo e manifestou confiança em seu trabalho. Além disso, desejou sucesso ao ex-ministro Flávio Dino em sua nova função como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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BOA FESTAS! Que venha 2024…

Agradecemos profundamente a todos os associados e parceiros…

Vamos JUNTOS em 2024 continuar a construir um caminho de sucesso!

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OBS: Nosso staff estará em férias coletivas no período de 22/12 a 02/01/24.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 11 A 15/12/23

14/12 – O Congresso Nacional derrubou o Veto nº 38/2023, aposto ao PL 334/2023, que trata da prorrogação dos benefícios da desoneração da folha para os atuais 17 setores da economia, além das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e dos pequenos municípios, até o final de 2027. A derrubada do veto contou com o apoio expressivo de 378 deputados e 60 senadores, contra os votos de apenas 78 deputados e 13 senadores.

Como parte dos esforços pela prorrogação da desoneração, a Federação Assespro, marcou presença através do presidente Christian Tadeu, na coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados que ocorreu um dia antes da votação da derrubada do veto. O evento reuniu diversos parlamentares e representantes das entidades dos 17 setores afetados pela desoneração da folha – pressão realizada em um momento estratégico que ressaltou o impacto que essa decisão legislativa terá para diversas áreas da economia.

Nesta semana a Federação Assespro foi signatária da carta de apoio ao Movimento “Parcelo Sim!”, que endossa a manutenção integral do parcelamento sem juros no cartão de crédito. Essa iniciativa se deu em meio à sustentação dos bancos de limitar ou extinguir o parcelamento sem juros, com vistas a cumprir com a exigência do governo de reduzir os juros do cartão de crédito, no âmbito do programa Desenrola Brasil.

Ø ANPD divulga Mapa de Temas Prioritários. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Mapa de Temas Prioritários (MTP) nesta quarta (13). O documento estabelece os temas que terão prioridade para estudos e fiscalização nos próximos dois anos, trazendo benefícios como fortalecimento da governança, mais transparência e previsibilidade das ações da Autoridade.

Ø Câmara discute proteção de dados e publicidade ao público infantojuvenil. O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou de Audiência Pública na Comissão de Comunicação (CCOM), da Câmara dos Deputados, para discutir a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet.

Ø Senado prorroga o tempo de duração da Comissão temporária da inteligência artificial. O Senado Federal aprovou, nesta terça (12), a prorrogação por 120 dias dos trabalhos da Comissão Temporária da Inteligência Artificial (CTIA).

Ø MCTI revisa Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deu início, nesta segunda (11), ao processo de revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). A previsão é concluir a revisão até maio de 2024, envolvendo debates sobre a produção e regulação da tecnologia.

Ø Reforma Tributária deve ser votada nesta sexta 15 na Câmara dos Deputados. A PEC 45/2019 apensada à PEC 293/2004 – que lidera a cadeia de tramitação –, se encontra na tarde desta sexta (15) em apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, que deve analisar as mudanças promovidas pelo Senado Federal.

Ø A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, participou nesta segunda (11) da cerimônia de anúncio da revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Na terça (12), esteve na cerimônia de lançamento do Edital Catalisa ICT – Projetos de Inovação e na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Sr. Inácio Arruda, visita ASSESPRO-SP

O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI – Ministerio da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Inácio Arruda, esteve na ultima semana na sede da ASSESPRO-SP (Associação das Startups e Empresas Brasileiras de TIC – Regional de São Paulo).

O mesmo foi recepcionado pelo Presidente da entidade, o Sr. Marcelo Pascios .’. Na pauta, foi conversado sobre o mercado de tecnologia e formação de mão de obra especializada. Além de parceria com ecossistema ASSESPRO. 👊 🚀 🚀 🚀

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 04 A 08/12/23

Atividades da Federação Assespro

Representada por Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais, a Federação Assespro participou de reunião virtual das entidades do setor de TI participantes do Fórum de Comércio e Serviços do MDIC. Na oportunidade, foram tratadas sobre a elaboração de uma pauta comum do setor para ser trabalhada dentro do Fórum e de suas Câmaras Temáticas.

Ø Por Internet das Coisas, TelComp pede cautela em desligamento do 2G e 3G. Empresas do setor de telecom reunidas na Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), juntamente com as operadoras móveis da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), participaram da tomada de subsídios da Anatel sobre o desligamento das redes 2G e 3G, para pedir mais estudos sobre a transição, especialmente para proteger o segmento de Internet das Coisas (IoT).

Ø Designado novo relator de projeto que dispõe sobre a competência privativa da união para legislar sobre defesa cibernética. O senador Hamilton Mourão (REP/RS) foi designado relator da PEC 3/2020 (estabelece competência privativa da União para legislar sobre defesa cibernética) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ø CFFC irá debater os impactos da inteligência artificial nas eleições. A Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), para realização de audiência pública com a finalidade de discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições.

Ø TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, visando punir candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores.

Ø Diversidade de ações para conectar escolas pode trazer boas experiências, apontam representantes do governo. Em audiência realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), o diretor de investimentos do Ministério das Comunicações (MCom), Pedro Lucas Araújo, defendeu a diversidade de iniciativas de conectividade nas escolas como positiva para observar diferentes experiências de políticas públicas.

Ø Relator no STF vota para manter resolução que agiliza retirada de fake news em período eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação nesta sexta-feira (8) que questiona trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitora (TSE) que busca retirar rapidamente conteúdo desinformativo das redes sociais durante o período eleitoral.

Ø Pronto para inclusão na pauta da CAS projeto que regulamenta regime híbrido de teletrabalho. O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou parecer pela declaração de prejudicialidade do PL 10/2022 (regulamenta o regime híbrido de trabalho) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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