Derrubados os vetos à Lei Complementar nº 177/2021

Nesta quinta-feira, 18, foram derrubados os vetos à Lei Complementar nº 177/2021, que asseguram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sem que haja contingenciamento orçamentário. O FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros de apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades federais e institutos de pesquisa. O Fundo também é um importante agente de apoio à inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis. “Essa é a principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país. Ficamos aliviados com a notícia. Um País não pode se desenvolver sem o investimento em educação e tecnologia”, diz Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.

 

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 12/03/2021

Ø   ANPD estabelece Regimento Interno – O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou em reunião deliberativa realizada em 5 de março de 2021 e publicou Portaria, nesta terça-feira (9), que divulga seu Regimento Interno, detalhando o funcionamento da estrutura organizacional, composta pelo: (i) Conselho Diretor; (ii) Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; (iii) órgãos de assistência direta, como a Secretaria-Geral e a Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais; (iv) órgãos seccionais, como corregedoria e ouvidoria; e (v) órgãos específicos singulares, como as Coordenações-Gerais de Normatização e de Fiscalização.

 

Dentre as medidas, destaca-se que o Conselho Diretor poderá decidir usando o Circuito Deliberativo, procedimento caracterizado pela coleta de votos, em meio eletrônico, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa e aplicado em casos que envolvam entendimento já consolidado na ANPD ou se tratar de matéria relevante e urgente cuja omissão possa causar prejuízos irreversíveis. É relevante ainda apontar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade terá o seu funcionamento disciplinado por regimento interno próprio.

 

Ø   CDPEB divulga as deliberações da 8ª Reunião Plenária – O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) publicou Resolução, nesta quarta-feira (10), em que divulga as deliberações da 8ª Reunião Plenária, realizada em 30 de setembro de 2020. Dentre outros, acordou-se em (i) aprovar o relatório final do Grupo Técnico do CDPEB; e (ii) instituir o Grupo Técnico do Comitê com atribuição de elaborar, com a participação da comunidade interessada, o Plano de Consulta sobre as ações e as políticas públicas do Estado Brasileiro para a área de interesse na consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no município de Alcântara, no Maranhão.

 

Ø Decreto disciplina sobre o Pano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA) – O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (12), o Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021 que regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146/2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA). O novo Decreto estabelece que são diretrizes do PNTA: (i) eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; (ii) fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva; (iii) fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva; (iv) promoção da inserção da tecnologia assistiva no campo do trabalho, da educação, do cuidado e da proteção social; e (v) priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

 

Quando aos objetivos do PNTA: (i) facilitar o acesso a crédito especializado aos usuários de tecnologia assistiva, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para a aquisição dessa tecnologia; (ii) agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários; (iii) criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais; (iv) eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva; e (v) facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e por outros órgãos e entidades da administração pública.

 

Já os eixos de atuação do PNTA: (i) pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo em tecnologia assistiva; (ii) capacitação em tecnologia assistiva; (iii) promoção da cadeia produtiva em tecnologia assistiva; (iv) regulamentação, certificação e registro de tecnologia assistiva; e (v) promoção do acesso à tecnologia assistiva. O Comitê do Plano apresentará proposta de Plano ao MCTI, no prazo de 90 dias. O Plano deverá ser renovado a cada 4 anos e reavaliado, pelo menos, a cada 2 anos.

 

Ø COVID-19: sancionadas a MP das vacinas e o PL para aquisição direta de vacinas por pessoas físicas – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10), a MPV 1026/21 (MP das Vacinas) e o PL 534/21.

 

MPV 1026/21 foi sancionada sem vetos, transformando-se na Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dentre outros, facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. A Lei estabelece a dispensa de licitação para aquisição de vacinas e insumos relacionados e a previsão de prazo de 7 dias úteis para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) avalie pedidos de uso emergencial de vacinas já aprovadas por agências reguladoras de outros países. O prazo pode ser prorrogado para até 30 dias, na hipótese de a documentação inicial não ser suficiente.

 

Já o PL 534/21, que transformou-se na Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, foi sancionada com o veto de 3 dispositivos. A Lei, dentre outros, autoriza pessoas jurídicas de direito privado a adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela ANVISA. Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao SUS. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

São Paulo passa a partir do dia 15 de março para a Fase Emergencial do Plano SP

A partir de segunda-feira (15), todo o Estado de São Paulo entrará em Fase Emergencial pelas próximas duas semanas para conter o avanço da Covid-19.

Vivemos uma nova pandemia.

Temos hoje (11/03/20)  9.184 pacientes internados em UTIs, número 47% maior que o observado no momento mais dramático da 1ª onda.

Todos os indicadores (casos, internações e óbitos) estão em alta. Diante da gravidade do cenário, listo aqui as principais medidas que adotamos para reduzir a circulação de pessoas, frear o avanço da doença e salvar vidas. Consulte o portal do Governo de SP (https://www.saopaulo.sp.gov.br/) para informações mais detalhadas :

Confira algumas:

      Confira o Decreto 65.563 de 11.03.2021   publicado HOJE no Diário Oficial do Governo do Estado de São Paulo.

Juntos vamos vencer a pandemia!!! #JuntosSomosMais

 

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos – PEC Emergencial

Em reunião realizada na noite de ontem (09) no Ministério da Economia, em Brasília, com os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos) e Felipe Carreras (PSB), o Prefeito do Recife, João Campos (PSB) e o representante da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia – Assespro, foi retirado da PEC emergencial o artigo que trata da Lei de Informática.
Assim, centros de pesquisa e inovação e parques tecnológicos, terão mantidos os incentivos. Também não será onerado o setor produtivo na área de C&T. A PEC Emergencial obriga a União a diminuir de 4% para 2% do PIB os incentivos fiscais que, no OGU de 2021, somam R$ 307 bilhões. Na parcela de incentivos à inovação, isso atrasaria o Brasil e geraria desemprego.
“Foi uma vitória não só do setor de tecnologia, da academia e dos centros de pesquisa. Foi uma vitória do País. Inovação e tecnologia são a base do desenvolvimento da sociedade”, comemorou o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira.
Ontem mesmo, ao final do dia, o Ministério da Economia divulgou nota confirmando.
Segue o texto na íntegra:
Diante de questionamentos sobre os efeitos da PEC Emergencial (PEC 186/2019) nos benefícios da Lei 13.969/2019 (Lei de Informática), o Ministério da Economia esclarece e informa que a Lei de Informática está em completa consonância com o previsto na PEC. Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos à ser encaminhado ao congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial.

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

Dia Internacional da Mulher 2021

8 de março, Dia Internacional da Mulher

Lugar de mulher é onde ela quiser!

A assespro-SP, não poderia deixar de homenagear todas as Mulheres, especialmente as empreendedoras e trabalhadoras, do nosso setor de TIC.
Vamos fomentar e fortalecer o empreendedorismo feminino!
Venha fazer parte do ecossistema da assespro-SP!
Em breve teremos novidades… #JuntosSomosMais !!!

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

Review assespro-SP para setor de TIC – 05/03/2021

MCTI disciplina sobre investimentos em atividades de PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em observância ao previsto no Decreto nº 10.356/2020, que trata da política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. Neste sentido a Portaria estabelece que são considerados investimentos em atividades de PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, aqueles que são determinantes para que se desenvolvam tecnologias no país com a finalidade de incorporá-las aos bens de TIC. Os referidos investimentos devem ser realizados previamente à habilitação dos bens de TIC a eles correspondentes aos benefícios da Lei nº 8.248/1991, e da Lei nº 13.969/2019, atendendo ainda os requisitos do art 12 do Decreto 10.356/2020. Estabelece, ainda, que ato da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI) irá habilitar a pessoa jurídica, se as regras de investimento foram atendidas, para efeito de utilização do crédito financeiro, previsto no Decreto.

MCTI define a composição da CTPII

 – Portaria do MCTI, publicada nesta quarta-feira (3), dispõe sobre os membros que comporão a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação (CTPII). A saber: (i) pelo Secretário de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), que a irá presidir por mais um ano; (ii) pelo residente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); (iii) e pelo Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP). Além disso, mantém sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, da Secretaria Executiva as atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica.

MCTI altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde 

– O MCTI divulgou, nesta quinta-feira (4), a relação nominal da nova composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde).

SGD/ME institui o Programa Startup.Gov.br 

– A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em que institui o Programa Startup Gov.br de projetos estratégicos de transformação digital e estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos profissionais temporários contratados que atuarão em projetos de Transformação Digital, conforme autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 16.017/2020. A medida prevê que os projetos do Startup gov.br deverão estar alinhados a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, de que trata o Decreto 10.332/2020, e serão selecionados entre as ações dos Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades.

Os representantes dos órgãos e entidades deverão manifestar previamente sua concordância em relação ao projeto do programa, bem como acerca da responsabilidade de gestão administrativa dos profissionais contratados, por meio de Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho firmado. Ademais, esclarece que o monitoramento dos resultados dos projetos do programa será realizado pela SGD/ME, em conjunto com o órgão ou entidade executora do projeto.

ANS designa membros para auxiliar a Assessoria de Proteção de Dados e Informações 

– A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta segunda-feira (1º), a relação nominal dos servidores indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou órgãos vinculados, como interlocutores de proteção de dados pessoais, auxiliando à Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) na implementação e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da ANS.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

 

Assespro: Prazo final para inscrições no Programa Mulheres Inovadoras da Finepinova

O próximo dia 8 de março é o prazo final para inscrições no Programa Mulheres Inovadoras da Finepinova
.⠀⠀⠀
Na nova edição do programa da Finep/MCTI voltado para o empreendedorismo feminino, serão selecionadas até 30 startups, lideradas por mulheres, para um processo de aceleração; e até 10 startups para receber o Prêmio Mulheres Inovadoras, no valor de R$ 100 mil cada. Inscrições e informações no site do financiadora: Chamadas Públicas (finep.gov.br)⠀⠀

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

Review assespro-SP para setor de TIC – 26/02/2021

MCTI prorroga o prazo para encaminhamento do Formict referente ao ano-base 2019 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou, para até 31 de março de 2021, o prazo para preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, contendo informações anuais relativas a diversos aspectos da gestão da propriedade intelectual no âmbito de tais instituições.

 MCTI designa membro ao CT – Verde Amarelo 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta sexta-feira (26), a relação nominal dos servidores e representantes dos setores industrial e acadêmico-científico a compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo (CT-Verde Amarelo), compreendendo representantes do MCTI, Ministério da Economia (ME), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Fundo Verde-Amarelo é um dos principais dos 16 Fundos Setoriais (FS), os quais financiam projetos no âmbito da política federal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Projeto da ABDI vai levar transformação digital para Micro e Pequenas Empresas 

– Micro e pequenas empresas brasileiras terão apoio e incentivo na transição de seus processos tradicionalmente analógicos para os digitais. O Projeto Jornada Digital, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vai oferecer às MPEs o caminho para permitir a essas empresas alinharem as estratégias e objetivos dos seus negócios às boas práticas digitais, por meio do uso adequado de ferramentas e tecnologias digitais, disponíveis no mercado e de baixo custo. Para tanto, a ABDI, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai lançar, a partir do dia 22 de fevereiro, a pesquisa “Mapa da Digitalização das MPEs Brasileiras”. O objetivo é entender o nível de digitalização dos pequenos negócios. O mapeamento estará aberto a participações do dia 22/02 a 23/04.

ITI aprova novas versões de DOC-IPCs 

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (22), a Instrução Normativa ITI nº 5/2021, em que aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência. A nova norma traz alterações que determinam os parâmetros para emissão remota, agora possível para a primeira emissão, não somente nas renovações. Segundo a norma, a coleta de dados biométricos na modalidade presencial deve ser feita de forma assistida (acompanhada) por um agente de registro (AGR). Na modalidade remota por videoconferência, a coleta de dados biométricos deverá ser realizada pela captura de face do requerente durante a videoconferência de forma assistida. Opcionalmente, também pode ser feita a coleta das impressões digitais do requerente de forma não assistida e assíncrona para execução do batimento biométrico junto a uma base oficial nacional ou PSBio. A IN define a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como sendo as Bases Oficiais Nacionais admitidas na ICP-Brasil para fins de batimento biométrico e biográfico. O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de certificados digitais através da verificação biométrica do requerente. O texto revoga as Instruções Normativas ITI nº 12/2020 e a nº 2/2020.

Senado Federal aprova Marco Legal das Startups com 71 votos favoráveis e nenhum contrário 

– O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), em plenário, o projeto que institui o Marco Legal das Startups. Aprovada com 71 votos favoráveis e nenhum contrário, a iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para empreender e inovar; aumentar a oferta de capital para o empreendedorismo, gerar maior segurança jurídica para empreendedores e investidores e facilitar a contratação de soluções dessas companhias pelo Estado. O texto aprovado pelos senadores foi modificado e volta para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o diretor de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pinto, o incentivo às empresas de base inovadora pode trazer ganhos de produtividade e gerar empregos de alto valor para o país.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

Assespro: O papel dos governos diante da transformação digital acelerada pela Covid-19

Para construir um setor de Tecnologia próspero, capaz de desempenhar uma mola mestra do desenvolvimento econômico, é vital que o desenvolvimento tecnológico e a inovação estejam no centro das principais prioridades para os governos e seus governantes. Estamos diante de um enorme desafio no mundo pós-pandemia, onde as políticas públicas atuais não atendem mais aos modelos novos sendo criados a partir da disrupção tecnológica rompedora que todos vivemos.

Confira o panorama apresentado pela WITSA sobre papel dos governos diante da transformação digital recentemente acelerada pela Covid-19. Confira na integra: Federação Assespro

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.

Quer saber + Informações. Solicite nosso contato AQUI!

Assespro: Comemoração da votação do Governo Digital

O Plenário do Senado votou hoje (quinta-feira – 25) o PL 317/2021 que prevê a desburocratização e institui mecanismos para a eficiência na administração pública no atendimento ao cidadão. Conhecido como “Governo Digital”, o projeto traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos.

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro, entidade que representa mais de 3 mil empresas de TIC em todo o País, comemora o fato. “Estamos certos de que a aprovação desse projeto resultará não apenas na maior eficiência do estado e melhor percepção da sociedade sobre o serviço público, como também servirá de indutor para o desenvolvimento tecnológico do país e crescimento das empresas brasileiras ligadas à tecnologia e inovação, explica Italo Nogueira, presidente da Assespro que contribuiu com várias sugestões de emendas ao projeto.

Apesar dos pontos positivos, ele ressalta ainda a “necessidade de pequenos ajustes ao projeto que poderiam ter sido feitas com o objetivo de ampliar o rol de ferramentas disponíveis para não limitar a adoção das tecnologias mais recentes no oferecimento de serviços aos cidadãos“, complementa.

Venha para a assespro-SP!

Startups, PME, grandes empresas, MEI, empreendedores, ecossistemas de inovação, coworkings, órgãos públicos, e para todos que acreditam em um novo amanhã, um novo setor de TIC, um estado de SP, ainda + Forte e INOVADOR!

Se liga e conecte-se conosco!

*OBS: Para associar-se , o CNPJ tem que ter atividade ou subatividade relacionada com TIC, com matriz ou filial do estado de SP.