REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 24/09/2021

ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou esta semana a reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Na ocasião, os Conselheiros se apresentaram e os Diretores da ANPD falaram sobre os principais resultados da Autoridade neste quase um ano de funcionamento do órgão. A reunião iniciou com apresentação e moderação da Secretária-Geral, Núbia Rocha. Em seguida, os Conselheiros e Conselheiras tiveram a oportunidade de se apresentar e falar brevemente sobre sua trajetória na área. As apresentações foram muito ricas e um elemento comum esteve presente em todas as falas: a vontade de contribuir para a formação de uma cultura de proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil. Fonte: ASCOM ANPD

MEC promoverá Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.

Durante a Governo Federal promove, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. O evento iniciou na quinta-feira (23) e segue até o próximo sábado (25). A iniciativa foi pensada com vistas a celebrar o dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo atual governo. O evento também marca os 112 anos do ensino profissional no Brasil. Para celebrar a importância dessa data serão lançados 14 projetos com foco nos eixos do programa Novos Caminhos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento; e Inovação e Empreendedorismo. Fonte: ASCOM MEC

CTASP irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho após aprovação de requerimento apresentado pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

ME abre crédito suplementar à Presidência da República, MCTI e MInfra.

A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (SETO/ME) publicou esta semana a Portaria nº 11.502/2021 para, dentre outros, abrir crédito suplementar à Presidência da República, no valor de R$ 1,4 milhão para a Política Nacional de Segurança da Informação; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no valor de R$ 70 milhões para Fomento de Pesquisas Tecnológicas e Inovações Digitais; e ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), no valor de R$ 4,2 milhões, para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); no valor de R$ 11.4 milhões para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e no valor de R$ 7,3 milhões para Fiscalização Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Parecer apresentado à CFT rejeita projeto que cria o FUNTICS.

O deputado Luis Miranda (DEM/DF) apresentou parecer pela rejeição do PL 6413/16 (Funtics) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), devido a verificação de incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira, uma vez que a o texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) incidiria em um impacto negativo no Orçamento da União sob forma de renúncia de receita, sem a devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício ou de medidas de compensação para tanto. A matéria visa criar o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação (Funtics), e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação, priorizando e incentivando a universalização dos meios para promover a inclusão digital, desenvolvendo políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de soluções de internet e incrementando políticas de atração de investimentos para datacenters. Caso o parecer do relator seja aprovado pela CFT, a matéria será arquivada.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ASSESPRO-SP APOIA: CLOUD EVOLUTION FORUM 2021

A capacidade de usar modelos de nuvem escalonáveis sob demanda para obter eficiência de custos e continuidade de negócios está obrigando as organizações a acelerar rapidamente seus planos de transformação de negócios digitais.

Em 2021, veremos o surgimento de novos modelos de negócios que buscam facilitar a implantação de soluções de ponta, como de plataformas em nuvem voltadas a apoiar uso de Inteligência Artificial e comunicação 5G.

O gerenciamento automatizado de serviços e desempenho deve ser um dos aspectos mais importantes da escolha de um provedor de nuvem em 2021, pois as empresas podem ter que gerenciar cem ou mais serviços de um único provedor de nuvem.

Serviço e Benefícios para associados:

10% OFF nas inscrições*
29 a 30 de setembro de 2021
Online

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI 2358/20

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.

O encontro conta com a presença do presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, nesta segunda-feira (20), a partir das 14h30.

Acesse em: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2235.

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Prorrogado o prazo para inscrições do Programa de Aceleração Net Zero 2050

Prorrogado o prazo para inscrições do Programa de Aceleração de Negócios de Impacto até o dia 19 de setembro.

Para atuar na agenda Net Zero 2050, serão selecionados 20 negócios de impacto de todo o Brasil e da América Latina que tenham soluções inovadoras e escaláveis e que se proponham a resolver problemáticas de 4 desafios específicos:

– Redução da emissões de gases do efeito estufa;
– Mudança da matriz energética;
– Mobilidade e combustíveis sustentáveis;
– Cidades resilientes.

As startups selecionadas irão trabalhar em sinergia com cerca de 10 startups do Reino Unido para desenvolverem soluções em conjunto para o Estado de São Paulo. As aceleradas também terão a oportunidade de fazer conexões online com investidores, governos e organizações setoriais.

Além disso, ocorrerá um showcase das soluções na COP26, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2021.

A Inscrição e participação no programa são gratuitas e podem ser feitas no site: O Programa de Aceleração de Negócios de Impacto Ideiagov

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ANPD FAZ CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATER NORMA DE APLICAÇÃO DA LGPD

A audiência pública para debater a proposta de norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte será realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de forma remota, conforme Despacho do Diretor-Presidente publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo da audiência é discutir com a sociedade a proposta normativa, que está disponível para consulta pública até o dia 29 de setembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil.

A audiência pública será transmitida pelo canal no YouTube da ANPD.

Para mais informações acesse no site: ANPD apresenta informações adicionais sobre audiência pública da norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. — Português (Brasil) (www.gov.br)

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Justiça e ANPD lançam guia para consumidores sobre proteção de dados pessoais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, sexta-feira (10), o guia “Como proteger seus dados pessoais”, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a importância dos dados pessoais. O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem linguagem simplificada e reúne informações com dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data para lançamento da cartilha também marca os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorados sábado (11).

De acordo com a Senacon, a cartilha também tem por objetivo divulgar a plataforma consumidor.gov.br, mantida pela pasta. O espaço serve como alternativa de resolução de conflitos nas relações de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados. São cerca de 1 mil empresas cadastradas, com índice médio de solução de conflitos chegado a 80%. De acordo com Secretaria, o tempo médio de resolução dos processos são de 6 a 7 dias e o serviço é público e gratuito.

Confira conteúdo completo na íntegra: Justiça e ANPD lançam guia para consumidores sobre proteção de dados pessoais – Convergência Digital – Internet (convergenciadigital.com.br)

Acesse aqui guia “Como proteger seus dados pessoais”: guia-do-consumidor_v5-5.pdf (www.gov.br)

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 10/09/2021

MCTI suspende temporariamente Editais de Chamamento Público

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) suspendeu temporariamente, nesta sexta-feira (10), o Edital de Chamamento Público nº 23/2021/SEI-MCTI e Edital nº 11/2021/SEI-MCTI. A partir de 12 de setembro fica suspendido o Edital que visava a seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apta a se qualificar como Organização Social, interessada em celebrar Contrato de Gestão, cujo objeto seja a pesquisa, o desenvolvimento, a extensão tecnológica, a formação de recursos humanos e a geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas. Decorrente de recomendação do TCU no sentido de que “o prosseguimento das etapas previstas no Edital, sem a adequada fundamentação do processo de desestatização do Ceitec viola os princípios motivação, da eficiência e da economicidade”, a suspensão será por prazo indeterminado e, após autorização do TCU, nova data de abertura será divulgada e publicada no DOU. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão, pelo e–mail: chamamento-semicondutores@mcti.gov.br ou no site.

Governo e ANPD lançam guia de proteção de dados

– O Ministério da Justiça vai lançar com a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) um guia sobre a proteção de dados do consumidor na sexta-feira (10). O material vai explicar em quais situações o tratamento de dados pessoais é permitido, quem pode realizar esse processo e com base em quais informações. A ideia, segundo a pasta, também é orientar o consumidor sobre como agir em casos de violação de dados. O lançamento acontece em meio a uma onda de ataques a sistemas e redes de computador no país. Fonte: Agência Brasil

Revogada Portaria que dispunha sobre a período de transição para a contratação de serviços de TI no âmbito do SISP

– A Secretaria de Governo Digital (SGD) tornou sem efeito, a partir de 10 de setembro, a Portaria STLI/MP nº 8/2009 que disciplinou o período de transição para a contratação de serviços de TI no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), durante o exercício de 2009. A medida revogada fixava o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009 como de transição, a fim de que órgãos e entidades integrantes do SISP pudessem contratar serviços de Tecnologia da Informação para auxiliar na elaboração em curso de Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); e na implementação em curso de Comitê de Tecnologia da Informação.

MEC estabelece diretrizes para a organização de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

– O Ministério da Educação estabeleceu, nesta sexta-feira (10), as diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, e definiu os parâmetros e normas para a sua expansão. Nesse sentido, as unidades dos Institutos Federais deverão atender às demandas regionais por educação profissional e tecnológica, pesquisa aplicada, inovação e extensão e poderão firmar parcerias, celebrar convênios e contratos com instituições públicas, comunitárias ou privadas para desenvolver iniciativas de ensino, pesquisa aplicada, inovação e extensão, respeitada a legislação atinente à matéria. A medida passa a vigorar a partir de 1º de outubro de 2021.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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BOLSONARO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RESTRINGE A MODERAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

A Medida Provisória nº 1.068, de 2021, publicada nesta segunda (06), estabelece garantias aos usuários de aplicações de internet que restringem a aplicação de moderação por parte dos provedores de aplicativos de redes sociais. Dentre outras disposições, prevê a vedação aos provedores de redes sociais da adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.
Dentre outros efeitos da publicação desta tarde, apenas poderá haver a remoção direta de publicações em caso de crimes que não dependam da representação das vítimas. Assim, diversas publicações precisarão de ordem judicial para sua retirada do ar.

A moderação de conteúdo é uma prática existente em nossa sociedade, observada em diversos ambientes como reuniões familiares, de condomínio, em igrejas, de clubes, em empresas, eventos esportivos, entre outros, que estabelecem regras de convívio que não conflitam com o arcabouço legislativo nacional, contudo, apresentam maior grau de restrição.

Nesse contexto, a moderação de conteúdo garante o bom uso das aplicações e plataformas, variando de acordo com cada aplicação ou grupo de usuários dentro das aplicações – sem trazer qualquer restrição de acesso à Internet, mas, apenas, limitações para manifestação em determinados locais ou contratação de serviços específicos.

Entendemos que a autorregulação, tendo a moderação como um de seus componentes, é a forma mais eficaz de se manter a integridade de uma comunidade, acompanhando a evolução da tecnologia. Balanceia-se assim os interesses da plataforma a dos usuários. Atualmente, estamos expostos a ameaças digitais de todo tipo que estão longe de terem um tratamento legal adequado e novas ameaças surgem o tempo todo. Tratar estas ameaças com velocidade é fundamental.

Recebemos com surpresa a publicação da alteração abrupta do Marco Civil da Internet, que foi uma Lei amplamente debatida e que trouxe grandes ganhos para nossa sociedade. Acreditamos que mudanças como essa, que afetam o dia a dia das relações de nossa sociedade, precisam ser discutidas com ampla participação.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 03/09/2021

MCTI institui o “Programa MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro”

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (31), o Programa “MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro”, que objetiva ampliar o contingente de profissionais para atuar em ecossistemas digitais, em projetos de transformação digital e de PD&I, e que, adicionalmente, contribuam para qualificar ou atrair talentos para empreender no campo das TICs. Será coordenado pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (Sempi/MCTI) e poderá contar com parcerias entre os setores públicos e privados.

Haverá priorização a capacitação de recursos humanos para atuar em projetos de transformação digital ou de PD&I, com ênfase no aprimoramento das seguintes competências: (i) melhorar a qualidade da educação mediante o amplo acesso a conteúdo e tecnologias digitais; (ii) facilitar a empregabilidade; (iii) desenvolver bens, soluções ou plataformas; (iv) apoiar a formação de recursos humanos para a transformação digital de empresas; e (v) fomentar o empreendedorismo de base tecnológica.

O Programa apoiará a capacitação nas áreas de computação em nuvem, big data, inteligência analítica, mídias sociais, cybersegurança, internet das coisas, comunicações avançadas, fotônica, manufatura avançada, design de circuitos integrados, blockchain, robótica, inteligência artificial, aprendizado de máquina, tratamento de dados, classificação, regressão, experimentos e avaliação, automação em testes de software, scripts de testes automatizados, cross browser testing e orientação a dados, entre outras áreas relevantes para a transformação digital. Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de outubro de 2021.

Ministro da Ciência e Tecnologia busca liberação de mais R$ 2 bi para o setor neste ano

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que o Orçamento da pasta deve aumentar 9,2% em 2022, em relação a este ano, chegando a R$ 9,7 bilhões. Nesta conta, segundo Pontes, não estão incluídos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que vêm sendo contingenciados. Para este ano, o ministro disse que ainda busca liberar R$ 2 bilhões em recursos do fundo, não reembolsáveis, junto ao Ministério da Economia. A Lei Complementar 177/21 já proíbe o contingenciamento dos valores, mas o ministro Marcos Pontes afirmou que é preciso haver um trabalho de convencimento. Ele, inclusive, tem mantido conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a importância dos recursos para o setor. “Quando a gente investe em Ciência e Tecnologia, a economia cresce”, ressaltou. O ministro da Ciência e Tecnologia disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que o orçamento do FNDCT pode chegar a R$ 8,4 bilhões em 2022 se os recursos forem todos liberados. Metade do total é de recursos reembolsáveis, ou seja, empréstimos; mas o ministro disse que a taxa de juros associada aos valores, a TJLP, está muito alta e precisa ser revista. O ministro pediu apoio aos parlamentares para a aprovação do projeto de lei (PLN 16/21) que libera recursos para o ministério. Com o objetivo de discutir o orçamento de Ciência e Tecnologia, o relator do setor para o Orçamento de 2022, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ficou de se reunir em breve com o ministro Marcos Pontes.

MCTI debate estratégia de inovação com setores da sociedade

– O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou na quinta-feira (2) do webinar Estratégia Nacional de Inovação, como o tema: Governança aplicada à inovação no Brasil. O evento foi realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI. Durante o encontro foram apresentados detalhes da Estratégia Nacional de Inovação (ENI), lançada no dia 23 de julho e que faz parte do processo de redesenho da governança das políticas de inovação no Brasil, que começou com a Política Nacional de Inovação (PNI), publicada por meio do Decreto 10.534/2020. O CGEE participou da formulação da Estratégia levando uma série de subsídios técnicos, com base em evidências, sobre a inovação no país. Além disso, o projeto inaugurou um novo processo no Centro, que foi a participação ativa na elaboração de políticas públicas. O Secretário Paulo Alvim destacou a relevância do plano estratégico para o setor. “Essa é uma estratégia que tem um diferencial não só pela sua forma de construção, mas principalmente pelos compromissos assumidos pelos diversos atores que fizeram e fazem parte dos desdobramentos para a concretude e a execução dessa estratégia”.

ANPD abre consulta pública sobre a regulamentação da LGPD em MPEs

– Encontra-se em andamento, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), consulta pública para o aprimoramento da minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. As contribuições deverão ser encaminhadas até 29 de setembro de 2021. Dispõe, também, sobre audiência pública, a ser realizada nos dias 14 e 15 de setembro, de forma virtual por meio do canal da ANPD no Youtube. Informações adicionais, incluindo os horários de realização, serão disponibilizados posteriormente.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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