Republicada Portaria MCTI que instituiu a EBIA 

– Nesta segunda-feira (12) foi republicada a Portaria nº 4.617/2021 que instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e seus eixos temáticos, a fim de trazer a EBIA na íntegra. Dentre outros, a medida estabelece que a EBIA possui as finalidades de: (i) nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e (ii) garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei de Inovação Tecnológica.

O Anexo, integrante da republicação, aborda os objetivos da Estratégia, dentre os quais: (i) promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA; (ii) capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA; e (iii) promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial. Nesse sentido, a EBIA está organizada em torno de nove pilares que vão de legislação, regulação e uso ético à pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, tratando, inclusive, de sua aplicação no Poder Público.

Câmara de Inovação propõe ao MCTI a criação de estrutura que possibilite a participação da Sociedade Civil

 – A Câmara de Inovação da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) publicou, nesta segunda-feira (12), a Resolução nº 195/2021 em que propõe que seja apresentada proposta de alteração do Decreto nº 10.534/2020, para incluir a participação formal da sociedade civil na Câmara de Inovação. Os atuais membros da Câmara de Inovação poderão fazer sugestões quanto à proposta, no que diz respeito ao formato da participação, com a criação de outra instância ou a alteração da composição da Câmara, assim como a quais seriam os possíveis participantes. A composição vigente da Câmara de Inovação comtempla representante da Casa Civil da Presidência da República, que a preside, e de dez Ministérios, como o da Economia, das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

 Câmara de Inovação institui Grupos Consultivos Temáticos 

– Publicada nesta segunda-feira  (12), a Resolução nº 196/2021 da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação d MCTI institui os seguintes 5 grupos consultivos com a finalidade de contribuir com a elaboração da Estratégia Nacional de Inovação, sendo um para cada eixo da estratégia: (i) de fomento; (ii) de base tecnológica; (iii) de cultura de inovação; (iv) de mercado; e (v) de sistemas educacionais, compostos por representantes do MCTI, do Ministério da Economia (ME) e do Ministério da Educação (MEC). Caberá aos grupos: analisar os resultados da Consulta Pública; identificar as ações para cada iniciativa’; e definir ações prioritárias, seu cronograma e metas para o eixo que sejam responsáveis. Os trabalhos devem ser concluídos ainda em abril de 2021, podendo ser prorrogado a pedido justificado do grupo.

Câmara de Inovação aprova o Plano de Trabalho para 2021 

– De acordo com o Plano de Trabalho, publicado nesta sexta-feira (12), em abril está previsto: (a) a aprovação do regimento interno; (b) a estratégia; (c) a criação de grupos temáticos; e (d) a provação da solução para participação da sociedade na câmara. Em agosto deve ocorrer a primeira reunião da instância de participação da sociedade. Também cabe destacar a previsão da realização da segunda reunião ordinária da Câmara de Inovação, em novembro, para tratar: (i) da aprovação dos primeiros resultados dos grupos temáticos; (ii) da aprovação da criação do Núcleo de Inteligência; (iii) da análise dos subsídios coletados da sociedade; e (iv) a definição do plano de trabalho para 2022.

CNEN institui diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de seu sistema de informação 

– Resolução publicada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CNN/MCTI) nesta terça-feira (13) instituiu diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de Fábrica de Software de novos desenvolvimentos, assim como manutenções evolutivas e atualização tecnológica de seus sistemas de informação. Pelo ato as demandas devem ser aprovadas pelo Comitê de Governança Digital (CGDIG) da CNEN. Aquelas já formalizadas ou as decorrentes de manutenção corretivas estão isentas da aprovação do CGDIG, desde que estejam identificadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) e no Plano Anual de Contratações (PAC). Além disso, as unidades gestoras da CNEN, com apoio da área requisitante da solução e de suas áreas de TIC, deverão preparar nota técnica, ou documento equivalente, apresentando a demanda, a relação com PDTIC, impactos negativos da falta da solução proposta, custo estimado do desenvolvimento, confirmação da inclusão no plano anual de contratações, fonte de recursos e classificação da despesa.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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MCTI institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial

 – Nesta sexta-feira (9) foi instituída, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial que, dentre outros, possui as finalidades de: (i) nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e (ii) garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei de Inovação Tecnológica. A Estratégia será publicada no Portal do MCTI.

MCTI institui a Comissão para gestão de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação  

– O A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta terça-feira (6), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação para gestão do Projeto Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com foco na capacitação de recursos humanos para empreender e/ou atuar no desenvolvimento em TIC’s. O projeto em questão é o resultado de Acordo de Cooperação Técnica entre MCTI e Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). O ato, cria a supracitada Comissão para proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto, de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto, ao tempo em que designa 2 servidores do MCTI e 2 representantes da Associação para a compor.

IBGE e ABDI anunciam acordo para pesquisa sobre investimentos em ciência, tecnologia e inovação 

– O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na quinta-feira (08) que fechou acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o lançamento da Pesquisa de Inovação Semestral (Pintec Semestral), com informações sobre investimentos em ciência, tecnologia e inovação no país. O acordo prevê 50 meses de trabalho (pouco mais de quatro anos) e sete levantamentos semestrais no período, com foco em empresas com mais de 100 empregados. A previsão é que sejam feitos dois testes-piloto no segundo semestre deste ano e a primeira divulgação seja feita em 2022. A ABDI vai financiar a pesquisa e fazer o acompanhamento técnico dos trabalhos, além de participar do desenvolvimento do plano de pesquisa e da determinação das metodologias aplicadas.

Marcos Pontes aborda incorporação de recursos do FNDCT em debate na Câmara dos Deputados 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, disse na quarta-feira (7) em debate promovido pela Câmara dos Deputados que a saída para ampliar a dotação orçamentária da sua pasta passa pela incorporação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) às verbas destinadas ao ministério. O fundo é o principal instrumento de financiamento a pesquisas científicas no País. No ano passado, deputados e senadores aprovaram uma lei proibindo o governo de bloquear os recursos do FNDCT para cumprir meta fiscal, mas um veto do presidente Jair Bolsonaro inviabilizou a intenção do Congresso. O veto foi derrubado em março, mas agora, explicou Pontes, os recursos do fundo precisam retornar ao ministério. Segundo ele, isso depende de um projeto de crédito (PLN) ou de medida provisória, ambos de iniciativa exclusiva do governo federal. Ele espera garantir com o Ministério da Economia, de imediato, pelo menos R$ 1 bilhão.

Ministro Marcos Pontes apresenta Plano de Ação do MCTI para o ano de 2021 na Câmara dos Deputados 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, foi convidado para apresentar na quarta-feira (7), às 9h30, o Plano de Ação do MCTI para o ano de 2021 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O convite foi uma iniciativa do presidente da Comissão, deputado federal Aliel Machado (PSB/PR) e acontecerá por videoconferência. A reunião tem como objetivo destacar as ações da pasta e apresentar aos parlamentares a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no desenvolvimento de iniciativas que contemplem o avanço do país no setor de CT&I. O Programa Espacial Brasileiro e os demais projetos estratégicos do Ministério também serão abordados pelo ministro Marcos Pontes. O requerimento aprovado que permitiu o convite ao representante maior da pasta dispõe também sobre informações acerca do funcionamento das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil e informações sobre os investimentos em pesquisa e inovação.

MCTI e SEBRAE assinam Acordo de Cooperação Técnica para promoção da inovação no país

 – O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Economia e o Sebrae assinam na quarta-feira (7), às 17h30, um Acordo de Cooperação Técnica que prevê o aprimoramento do ambiente de negócios e fortalecimento dos empreendimentos no país. O objetivo é potencializar ações e projetos de tecnologia, democratizando o acesso das Micro e Pequenas Empresas (MPE) à inovação. O evento será transmitido no canal do MCTI no YouTube. A iniciativa prevê ações para os próximos três anos incluindo o desenvolvimento de ecossistemas de inovação por todo o país, aceleração de negócios inovadores e eventos de disseminação de inovação como a semana da transformação digital que acontecerá de 26 a 30 de abril e já conta com mais de 15 mil inscritos. O evento de assinatura do convênio vai contar com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, do presidente do Sebrae, Carlos Melles e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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