PRORROGAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA SALVA MILHARES DE EMPREGOS

A Assespro e outras 18 entidades pleiteiam a aprovação urgente na Câmara dos Deputados do PL 2541/2021, que prorroga a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“desoneração da folha de pagamentos”), de forma a garantir a manutenção de 8 milhões de empregos em 17 setores da economia.

A CPRB representa a manutenção de importante componente da competitividade internacional de alguns dos setores, especialmente dos exportadores e daqueles dependentes de mão de obra altamente especializada, ao reduzir o custo indireto da mão de obra aplicada.

Este regime tributário abrange segmentos da indústria, serviços agronegócios, construção civil, transportes e tecnologia, representando imprescindíveis oportunidades de inclusão e distribuição de renda para trabalhadores de diversos extratos socioeconômicos, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade – especialmente de jovens, primeiro emprego e mulheres. Dados do CAGED/Novo CAGED e RAIS (2021) atestam que esses setores apresentaram um crescimento da ordem de 425 mil novos empregos no período entre janeiro de 2017 e junho de 2021 – o que demonstra a relevância e efetividade da manutenção desta política pública, a despeito do cenário desafiador da pandemia e da estagnação da atividade econômica.

São signatárias deste manifesto:

ABERT
ABES
ABICAÇALDOS
ABIMAQ
Abit
ABPA
Abratel
ABT
ANJ
ASSESPRO
Brasscom
CICB
Fabus
Fenainfo
FENIBRA
Igeoc
NTC
NTU
SINICON

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ASSESPRO-SP APOIA: MOBIFINANCE 2021

MobiFinance é o novo nome do Mobishop, seminário de negócios sobre serviços financeiros e pagamentos móveis, mobile banking e m-commerce no Brasil. MobiFinance reúne representantes de alguns dos principais apps desses segmentos para compartilharem suas experiências e discutirem tendências, oportunidades e desafios do mercado.

Tópicos: Serviços financeiros móveis; pagamentos móveis; mobile banking; segurança digital; open banking; open finance; Pix; pagamentos por aproximação.

Serviço e Benefícios para associados:

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19 e 20 de outubro de 2021
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Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 01/10/2021

ANPD prorroga consulta sobre aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou, para até 14 e outubro, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública que objetiva o aprimoramento da minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos.

ANPD negocia projeto de lei para ficar independente do Governo

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou que as tratativas junto ao governo federal sobre a autonomia completa da ANPD apontam para a apresentação de um projeto de lei sobre esse tema no início de 2022. “Estamos trabalhando com TCU, Economia, Casa Civil e a própria Presidência. Acredito que no início do ano já poderemos ter uma novidade tramitando no Congresso e ter uma PL para galgarmos essa posição diferenciada. Hoje temos autonomia decisória, técnica mas não temos autonomia orçamentária até o momento”, disse o presidente da ANPD ao participar de debate sobre proteção de dados no Painel Telebrasil 2021. Fonte: Convergência Digital

Ancine institui Política de Segurança da Informação e Comunicações

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) instituiu esta semana a Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic), que tem por objetivo prover norma de Segurança da Informação e Comunicações, estabelecendo responsabilidades e diretrizes para tratamento, controle e proteção, com o objetivo de preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade de informações e dados.

Aprovado no Plenário da Câmara projeto que regula uso de IA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o PL 21/2020 (regulação do uso de inteligência artificial no País) e apensados, na forma de substitutivo apresentado pela deputada Luísa Canziani (PTB/PR). A única modificação ao substituto foi a inclusão ao texto da emenda de plenário nº 8, do deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que acrescentou um inciso ao art. 3º colocando como objetivo do projeto de lei a proteção e a preservação do meio ambiente. A aprovação, resultante de 413 votos favoráveis e 15 contrários, contou com o apoio e participação direta das entidades do setor de TI, dentre as quais a Federação Assespro, que apoiaram a construção do projeto e a articulação de sua votação no Plenário. A matéria segue, agora, para deliberação do Senado Federal.

Ministro Marcos Pontes lança programa MCTI Futuro

O presidente da Softex, Ruben Delgado, participou, em Alcântara (AM), do lançamento do programa MCTI Futuro, iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), instituído pela Portaria nº 5.156/2021 e que conta a coordenação da Softex. O programa foi lançado como parte da série de quatro entregas em comemoração aos 1.000 Dias do Governo Federal. O MCTI Futuro receberá um investimento de mais de R$ 150 milhões para os próximos três anos e deverá capacitar mais de 40 mil programadores com experiência prática em todo o Brasil em áreas como cloud computing, big data & analytics, mobility/social media, cybersecurity, Internet of Things (IoT), blockchain e robótica, inteligência artificial e machine learning, tratamento de dados, testes de software, entre outros. Fonte: Softex

Senado aprova inclusão de empreendedorismo e inovação no ensino básico e superior

O Plenário do Senado Federal aprovou, nos termos do parecer, com emenda, da senadora Leila de Barros (PSD/DF), o PL 2.944/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas “empreendedorismo” e “inovação” nos currículos da educação básica e superior. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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MARCO LEGAL PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (29), o substitutivo apresentado pela deputada Luiza Canziani (PTB/PR) ao PL 21/2020, que estabelece o novo Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.

Na última terça-feira (28), a Assespro e diversas instituições assinaram o Manifesto Multissetorial em Defesa do Marco Legal para a Inteligência Artificial no qual expressão o entendimento de que o Brasil precisa avançar na aprovação de um Marco Legal que forneça as bases para o desenvolvimento de novas soluções e investimentos no setor.

Acesse o conteúdo completo em: https://flow.page/assespronacional.

A matéria segue para análise do Senado Federal.

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ACONTECEU HOJE A 1° PRIMEIRA REUNIÃO DE DIRETORIA PRESENCIAL DA ASSESPRO-SP EM 2021

Nossa diretoria reunida novamente!

Hoje pela manhã nosso presidente Marcelo Pascios, juntamente com os VP’s Waldemar Lobo, André Amorim, Marcio Pina de Sá e nossos diretores Marco Carvalho, Marcia Muniz, Fernanda Ramires, Célio Antunes de Souza, Ernesto Haberkorn e Alexandre Candido. conversaram pessoalmente sobre novos projetos, ações para apoio as PME, retomada do setor de TIC, fomento a inovação e empreendedorismo dentro do ecossistema do estado de São Paulo e conexões com o Brasil e o mundo.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 24/09/2021

ANPD realiza reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou esta semana a reunião de boas-vindas do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Na ocasião, os Conselheiros se apresentaram e os Diretores da ANPD falaram sobre os principais resultados da Autoridade neste quase um ano de funcionamento do órgão. A reunião iniciou com apresentação e moderação da Secretária-Geral, Núbia Rocha. Em seguida, os Conselheiros e Conselheiras tiveram a oportunidade de se apresentar e falar brevemente sobre sua trajetória na área. As apresentações foram muito ricas e um elemento comum esteve presente em todas as falas: a vontade de contribuir para a formação de uma cultura de proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil. Fonte: ASCOM ANPD

MEC promoverá Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.

Durante a Governo Federal promove, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. O evento iniciou na quinta-feira (23) e segue até o próximo sábado (25). A iniciativa foi pensada com vistas a celebrar o dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo atual governo. O evento também marca os 112 anos do ensino profissional no Brasil. Para celebrar a importância dessa data serão lançados 14 projetos com foco nos eixos do programa Novos Caminhos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento; e Inovação e Empreendedorismo. Fonte: ASCOM MEC

CTASP irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) irá debater os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho após aprovação de requerimento apresentado pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

ME abre crédito suplementar à Presidência da República, MCTI e MInfra.

A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (SETO/ME) publicou esta semana a Portaria nº 11.502/2021 para, dentre outros, abrir crédito suplementar à Presidência da República, no valor de R$ 1,4 milhão para a Política Nacional de Segurança da Informação; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no valor de R$ 70 milhões para Fomento de Pesquisas Tecnológicas e Inovações Digitais; e ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), no valor de R$ 4,2 milhões, para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); no valor de R$ 11.4 milhões para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e no valor de R$ 7,3 milhões para Fiscalização Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Parecer apresentado à CFT rejeita projeto que cria o FUNTICS.

O deputado Luis Miranda (DEM/DF) apresentou parecer pela rejeição do PL 6413/16 (Funtics) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), devido a verificação de incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira, uma vez que a o texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) incidiria em um impacto negativo no Orçamento da União sob forma de renúncia de receita, sem a devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício ou de medidas de compensação para tanto. A matéria visa criar o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação (Funtics), e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação, priorizando e incentivando a universalização dos meios para promover a inclusão digital, desenvolvendo políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de soluções de internet e incrementando políticas de atração de investimentos para datacenters. Caso o parecer do relator seja aprovado pela CFT, a matéria será arquivada.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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ASSESPRO-SP APOIA: CLOUD EVOLUTION FORUM 2021

A capacidade de usar modelos de nuvem escalonáveis sob demanda para obter eficiência de custos e continuidade de negócios está obrigando as organizações a acelerar rapidamente seus planos de transformação de negócios digitais.

Em 2021, veremos o surgimento de novos modelos de negócios que buscam facilitar a implantação de soluções de ponta, como de plataformas em nuvem voltadas a apoiar uso de Inteligência Artificial e comunicação 5G.

O gerenciamento automatizado de serviços e desempenho deve ser um dos aspectos mais importantes da escolha de um provedor de nuvem em 2021, pois as empresas podem ter que gerenciar cem ou mais serviços de um único provedor de nuvem.

Serviço e Benefícios para associados:

10% OFF nas inscrições*
29 a 30 de setembro de 2021
Online

Inscrições em eventos/apoiados: https://assespro-sp.org.br/eventos/

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI 2358/20

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.

O encontro conta com a presença do presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, nesta segunda-feira (20), a partir das 14h30.

Acesse em: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2235.

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Prorrogado o prazo para inscrições do Programa de Aceleração Net Zero 2050

Prorrogado o prazo para inscrições do Programa de Aceleração de Negócios de Impacto até o dia 19 de setembro.

Para atuar na agenda Net Zero 2050, serão selecionados 20 negócios de impacto de todo o Brasil e da América Latina que tenham soluções inovadoras e escaláveis e que se proponham a resolver problemáticas de 4 desafios específicos:

– Redução da emissões de gases do efeito estufa;
– Mudança da matriz energética;
– Mobilidade e combustíveis sustentáveis;
– Cidades resilientes.

As startups selecionadas irão trabalhar em sinergia com cerca de 10 startups do Reino Unido para desenvolverem soluções em conjunto para o Estado de São Paulo. As aceleradas também terão a oportunidade de fazer conexões online com investidores, governos e organizações setoriais.

Além disso, ocorrerá um showcase das soluções na COP26, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2021.

A Inscrição e participação no programa são gratuitas e podem ser feitas no site: O Programa de Aceleração de Negócios de Impacto Ideiagov

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ANPD FAZ CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATER NORMA DE APLICAÇÃO DA LGPD

A audiência pública para debater a proposta de norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte será realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de forma remota, conforme Despacho do Diretor-Presidente publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo da audiência é discutir com a sociedade a proposta normativa, que está disponível para consulta pública até o dia 29 de setembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil.

A audiência pública será transmitida pelo canal no YouTube da ANPD.

Para mais informações acesse no site: ANPD apresenta informações adicionais sobre audiência pública da norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. — Português (Brasil) (www.gov.br)

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