Assespro apoia projeto de qualificação profissional e empregabilidade do Governo Federal para o setor de TIC

A iniciativa busca estratégias para conectar os profissionais formados nos cursos às demandas de empregos existentes no mercado de trabalho.

O Governo Federal, por meio de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Economia, iniciou hoje (sexta, 12) o período de inscrição no programa Qualifica Mais-Emprega Mais, uma iniciativa para oferta de cursos de qualificação profissional. O projeto-piloto totaliza 6.069 vagas gratuitas para 3 cursos on-line na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): Programador de Sistemas, Programador Web e Programador de Dispositivos Móveis. O novo projeto também vai ajudar esses profissionais a serem inseridos no mercado de trabalho. As inscrições vão até 11 de abril.

A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro participou do projeto mapeando as necessidades de mão-de-obra nos estados e articulando para que a capacitação chegue nas regiões com maior necessidade. A grade curricular para os cursos também foi sugerida pela entidade.

“Temos quase 50 mil vagas abertas no Brasil no setor de TIC. A tendência é que, até 2024, tenhamos 400 mil vagas abertas. Enquanto isso, temos 14 milhões de desempregados. Essa é uma preocupação antiga nossa e esse projeto vem em um bom momento”, comemora o presidente da Assespro, Italo Nogueira.

Os cursos terão duração de cerca de 200 horas, cada. Neste primeiro momento eles estão sendo ofertados para jovens que residam em 11 regiões metropolitanas do país: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas. “As regiões escolhidas possuem atividade da Assespro e contaremos com o apoio dos empresários, nossos associados, para potencializar o resultados desta iniciativa”, comenta Nogueira.

Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, é extremamente importante essa dedicação do governo federal em identificar os entraves que o setor produtivo sofre para o fortalecimento da economia: “A revolução digital já é mais que uma realidade no cotidiano dos brasileiros. Com o direcionamento correto e qualidade na capacitação, podemos diminuir tanto o desemprego quanto a lacuna de mão de obra qualificada no setor de TIC. Essa também é uma importante ação da retomada do Brasil na rota do crescimento”, analisou.

As sete instituições ofertantes dos cursos foram selecionadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, utilizando critérios de experiência na oferta de cursos na área de TIC. “Esse planejamento para a abertura de vagas e oferta de qualificação profissional proposto, incluindo também conteúdos socioemocionais durante os cursos, buscam auxiliar os estudantes na entrada e permanência em empregos relacionados ao mercado de trabalho na área de TIC”, concluiu o Secretário.

A partir do dia 12 de abril os participantes selecionados receberão um e-mail para a confirmação de matrícula, enviado diretamente pela instituição ofertante da vaga. Para a realização da matrícula os selecionados pelo ranking devem residir em uma das 11 cidades em que serão ofertados os cursos, ou nas respectivas regiões metropolitanas e terem o ensino médio completo. As aulas estão previstas para iniciarem a partir de 10 de maio. Para mais informações acesse a página do Qualifica Mais (https://cutt.ly/mzIm5t5).

 

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São Paulo passa a partir do dia 15 de março para a Fase Emergencial do Plano SP

A partir de segunda-feira (15), todo o Estado de São Paulo entrará em Fase Emergencial pelas próximas duas semanas para conter o avanço da Covid-19.

Vivemos uma nova pandemia.

Temos hoje (11/03/20)  9.184 pacientes internados em UTIs, número 47% maior que o observado no momento mais dramático da 1ª onda.

Todos os indicadores (casos, internações e óbitos) estão em alta. Diante da gravidade do cenário, listo aqui as principais medidas que adotamos para reduzir a circulação de pessoas, frear o avanço da doença e salvar vidas. Consulte o portal do Governo de SP (https://www.saopaulo.sp.gov.br/) para informações mais detalhadas :

Confira algumas:

      Confira o Decreto 65.563 de 11.03.2021   publicado HOJE no Diário Oficial do Governo do Estado de São Paulo.

Juntos vamos vencer a pandemia!!! #JuntosSomosMais

 

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Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos – PEC Emergencial

Em reunião realizada na noite de ontem (09) no Ministério da Economia, em Brasília, com os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos) e Felipe Carreras (PSB), o Prefeito do Recife, João Campos (PSB) e o representante da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia – Assespro, foi retirado da PEC emergencial o artigo que trata da Lei de Informática.
Assim, centros de pesquisa e inovação e parques tecnológicos, terão mantidos os incentivos. Também não será onerado o setor produtivo na área de C&T. A PEC Emergencial obriga a União a diminuir de 4% para 2% do PIB os incentivos fiscais que, no OGU de 2021, somam R$ 307 bilhões. Na parcela de incentivos à inovação, isso atrasaria o Brasil e geraria desemprego.
“Foi uma vitória não só do setor de tecnologia, da academia e dos centros de pesquisa. Foi uma vitória do País. Inovação e tecnologia são a base do desenvolvimento da sociedade”, comemorou o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira.
Ontem mesmo, ao final do dia, o Ministério da Economia divulgou nota confirmando.
Segue o texto na íntegra:
Diante de questionamentos sobre os efeitos da PEC Emergencial (PEC 186/2019) nos benefícios da Lei 13.969/2019 (Lei de Informática), o Ministério da Economia esclarece e informa que a Lei de Informática está em completa consonância com o previsto na PEC. Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos à ser encaminhado ao congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial.

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Dia Internacional da Mulher 2021

8 de março, Dia Internacional da Mulher

Lugar de mulher é onde ela quiser!

A assespro-SP, não poderia deixar de homenagear todas as Mulheres, especialmente as empreendedoras e trabalhadoras, do nosso setor de TIC.
Vamos fomentar e fortalecer o empreendedorismo feminino!
Venha fazer parte do ecossistema da assespro-SP!
Em breve teremos novidades… #JuntosSomosMais !!!

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Review assespro-SP para setor de TIC – 26/02/2021

MCTI prorroga o prazo para encaminhamento do Formict referente ao ano-base 2019 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou, para até 31 de março de 2021, o prazo para preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, contendo informações anuais relativas a diversos aspectos da gestão da propriedade intelectual no âmbito de tais instituições.

 MCTI designa membro ao CT – Verde Amarelo 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta sexta-feira (26), a relação nominal dos servidores e representantes dos setores industrial e acadêmico-científico a compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo (CT-Verde Amarelo), compreendendo representantes do MCTI, Ministério da Economia (ME), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Fundo Verde-Amarelo é um dos principais dos 16 Fundos Setoriais (FS), os quais financiam projetos no âmbito da política federal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Projeto da ABDI vai levar transformação digital para Micro e Pequenas Empresas 

– Micro e pequenas empresas brasileiras terão apoio e incentivo na transição de seus processos tradicionalmente analógicos para os digitais. O Projeto Jornada Digital, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vai oferecer às MPEs o caminho para permitir a essas empresas alinharem as estratégias e objetivos dos seus negócios às boas práticas digitais, por meio do uso adequado de ferramentas e tecnologias digitais, disponíveis no mercado e de baixo custo. Para tanto, a ABDI, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai lançar, a partir do dia 22 de fevereiro, a pesquisa “Mapa da Digitalização das MPEs Brasileiras”. O objetivo é entender o nível de digitalização dos pequenos negócios. O mapeamento estará aberto a participações do dia 22/02 a 23/04.

ITI aprova novas versões de DOC-IPCs 

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (22), a Instrução Normativa ITI nº 5/2021, em que aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência. A nova norma traz alterações que determinam os parâmetros para emissão remota, agora possível para a primeira emissão, não somente nas renovações. Segundo a norma, a coleta de dados biométricos na modalidade presencial deve ser feita de forma assistida (acompanhada) por um agente de registro (AGR). Na modalidade remota por videoconferência, a coleta de dados biométricos deverá ser realizada pela captura de face do requerente durante a videoconferência de forma assistida. Opcionalmente, também pode ser feita a coleta das impressões digitais do requerente de forma não assistida e assíncrona para execução do batimento biométrico junto a uma base oficial nacional ou PSBio. A IN define a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como sendo as Bases Oficiais Nacionais admitidas na ICP-Brasil para fins de batimento biométrico e biográfico. O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de certificados digitais através da verificação biométrica do requerente. O texto revoga as Instruções Normativas ITI nº 12/2020 e a nº 2/2020.

Senado Federal aprova Marco Legal das Startups com 71 votos favoráveis e nenhum contrário 

– O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), em plenário, o projeto que institui o Marco Legal das Startups. Aprovada com 71 votos favoráveis e nenhum contrário, a iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para empreender e inovar; aumentar a oferta de capital para o empreendedorismo, gerar maior segurança jurídica para empreendedores e investidores e facilitar a contratação de soluções dessas companhias pelo Estado. O texto aprovado pelos senadores foi modificado e volta para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o diretor de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pinto, o incentivo às empresas de base inovadora pode trazer ganhos de produtividade e gerar empregos de alto valor para o país.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Review assespro-SP para setor de TIC – 19/02/2021

CESIPAM constitui GT para compra de softwares 

– O Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa (CESIPAM/MD) divulgou, nesta quarta-feira (17), a relação nominal de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de comparar os softwares Quantum Geographic Information System (QGIS) e ArcGIS e os softwares SNAP e Enviorment for Visualizing Images (ENVI/SARSCAPE), por meio de análises relativas aos pontos fracos e fortes de cada software, bem como às funcionalidades únicas de utilização de software pago, visando o uso no âmbito desse Ministério.

GECEX zera alíquota sobre bens de informática e telecomunicações

 – O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou, nesta quarta-feira (17), Resolução em que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações dos Ex-tarifários incidentes, dentre outros,  sobre: Aparelhos para recepção e transmissão de dados de celular operando na tecnologia 5G (NCM 8517.62.62); Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia (NCM 8541.40.32); e Impressoras de etiquetas e/ou rotuladores eletrônicos (NCM 8443.32.99).

Secretaria Nacional do Consumidor se reúne com ANPD para tratar de acordo para proteção de dados dos consumidores 

– A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção de dados dos consumidores. A expectativa é de que o acordo seja consolidado em março. A Senacon pretende compartilhar informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais. Atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD, por sua vez, fixará as interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos.

  ITI aprova novas versões de DOC-ICPs 

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta semana diversas Instruções Normativas para aprovar novas versões revisadas e consolidadas de: (i) Instrução Normativa ITI nº 1/2021 – Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01); (ii) Instrução Normativa ITI nº 2/2021 – Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02); (iii) Instrução Normativa ITI nº 3/2021 – Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03); e (iv) Instrução Normativa ITI nº 4/2021 – Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil (DOC-ICP-16.01). As medidas passam a vigorar a partir de 1º de março de 2021.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Review assespro-SP para setor de TIC – 05/02/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Luís Lamb, com o chefe do Escritório Regional de TI da Receita Federal em Curitiba, Fernando Otávio Sottomaior Müller, com os presidentes e diretores das Unidades Vinculadas ao MCTI para tratar de Projetos e Perspectivas 2021, bem como com o ministro da Saúde e Bem-Estar da Família, Ciência e Tecnologia, Ciências da Terra da Índia, Harsh Vardhan.

MCTI prorroga o prazo de envio do Formict referente ao ano-base 2019 

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) prorrogou, em caráter excepcional, até 21 de fevereiro o prazo referente ao preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil referente às informações do ano-base 2019

 MEC autoriza o funcionamento de Polos de Inovação 

– O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta segunda-feira (1º), a promoção, pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do funcionamento dos Polos de Inovação.

Ministério das Comunicações terá novo secretário de Telecomunicações

 – O ministro das Comunicações, Fábio Faria, escolheu um servidor público para ocupar o cargo de secretário de Telecomunicações da pasta. José Afonso Cosmo Júnior é funcionário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2007 e vai acompanhar o processo de implantação do 5G no País. Também cuidará de assuntos como banda larga fixa e móvel, telefonia, fibra óptica e conexão via satélite. Currículo. José Afonso é engenheiro e ingressou na agência como especialista em regulação. Foi gerente regional em vários Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte e assessor do Conselho Diretor, órgão máximo da Anatel. Ele assume a vaga que estava ocupada interinamente pelo secretário de Radiodifusão do ministério, Maximiliano Martinhão.

SETEL designa representantes de GT para elaboração de marco jurídico de SeAC 

– A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (SETEL/MCOM) divulgou, nesta sexta-feira (5), a relação nominal dos representantes do Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC).

Decreto zera alíquotas PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de softwares 

– O presidente Jair Bolsonaro emitiu, nesta segunda-feira (1º), o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021 que disciplina o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484/2007. Neste sentido, a medida reduz a 0% as alíquotas para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno de: máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, e ferramentas computacionais (softwares), destinados às atividades de P&D. Dentre outros, incide sobre os seguintes produtos: Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores (NCM 85.41); Circuitos integrados eletrônicos (NCM 85.42); e Displays de diodo OLED (NCM 85.41)

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

 

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Review assespro-SP para setor de TIC – 29/01/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos para tratar de assuntos relacionados coma cooperação entre Portugal e o Brasil na área da Ciência e Tecnologia e com o diretor de Relações Internacionais do serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/SP), Roberto Spada.

MCTI disciplina sobre o enquadramento de projetos de investimentos em PD&I como prioritários 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta segunda-feira (25), Portaria para definir os projetos considerados como prioritários de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) como aqueles com o propósito de introduzir processos, produtos ou serviços inovadores, conforme os princípios, os conceitos e as diretrizes definidas nas políticas de ciência, tecnologia e inovação e de desenvolvimento industrial.

Devem, ainda, atender ao menos um dos critérios definidos no ato, como: (i) visar a capacitação tecnológica para o desenvolvimento do sistema produtivo regional, ou contribuir para a autonomia tecnológica do País; (ii) promover a competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; ou (iii) estimular a atividade de inovação nas ICTs, parques e polos tecnológicos no País. Os titulares dos projetos, deverão encaminhar o requerimento de submissão por meio de sistema disponibilizado no sítio eletrônico da FINEP, em tópico específico sobre Debêntures Incentivadas e FIP-PD&I, de forma individual para cada projeto de investimento, acompanhado dos documentos, informações e observadas as exigências previstas na Portaria.

INMETRO designa agente de integração da Rede InovaGov 

– O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) designou, nesta terça-feira (26), a Divisão de Inovação Tecnológica (Ditec), como unidade responsável para atuar como agente de integração no âmbito da Rede Federal de Inovação no Setor Público (Rede InovaGov).

ANPD divulga sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022

 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou Portaria, nesta quinta-feira (28), em que publica sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, composta por 10 temas organizados em 3 fases: Fase 1 – processo regulatório acontecerá em até 1 ano; Fase 2 – em até 1 ano e 6 meses; e Fase 3 – em até 2 anos. Os itens da agenda serão considerados na elaboração das diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade pela ANPD, sem prejuízo de outros assuntos e subsídios que podem ser considerados pela Autoridade

Fazem parte dos temas a serem abordados pela ANPD no período: (i) Regimento Interno da ANPD (Fase 1); (ii) Planejamento Estratégico da ANPD (Fase 1); (iii) Proteção de dados e da privacidade para pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos (Fase 1); (iv) Direitos dos titulares de dados pessoais (Fase 3); (v) Estabelecimento de normativos para aplicação do art. 52 e seguintes da LGPD (Fase 1); (vi) Comunicação de incidentes e especificação do prazo de notificação (Fase 1); (vii) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Fase 1); (viii) Encarregado de proteção de dados pessoais (Fase 2); (ix) Transferência Internacional de Dados Pessoais (Fase 2); e (x) Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais (Fase 3)

Escola Judiciária do TSE promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados 

– A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Pública. O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e todos os interessados no tema. O Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública” será realizado na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube. O evento tratará de assuntos como: Dados Pessoais na Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria eleitoral; e gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral. O seminário é gratuito, e as inscrições já estão abertas. Para participar, é necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE e finalizar a inscrição. Os certificados serão emitidos aos participantes que se inscreverem pela plataforma por meio dos links indicados na sala de aula virtual, com até 30 minutos de tolerância.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Parabéns São Paulo!!! 467 anos

PARABÉNS SÃO PAULO!!!

Maior metrópole da América Latina que a todos acolhe e conecta. Uma cidade digital e inovadora!

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Review assespro-SP para setor de TIC – 22/01/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o presidente Jair Bolsonaro, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com o diretor da Câmara de Comércio Brasil-Texas (BRATECC), Cid Silveira, com o diretor-geral da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Coreia (CCIBK Brasil), Pablo Robledo Palhano, com o diretor-presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovações do Estado de Roraima (IACTI-RR), Aluízio Nascimento Silva e com o presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (CEITEC S/A), Paulo de Tarso Mendes Luna.

MCTI altera a composição do CATI 

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta quinta-feira (19), Portaria em que publica nova relação nominal dos servidores que comporão o Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), responsável por gerir recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação.

CIBES aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados

 – A Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES) publicou, nesta quinta-feira (21), Resolução em que aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, incluídas as devidas explicações e definições. A Lista consiste em duas categorias de itens, que incluem equipamentos, materiais, software ou tecnologia. Constam dela, por exemplo: (i) sistemas completos de misseis; (ii) equipamentos e componentes de propulsão; (iii) propelentes, produtos químicos e produção de propelentes; (iv) controle de voo; e (v) aviônica.

CPPI aprova Estudo Técnico sobre a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) 

– A O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (CPI/ME) publicou, nesta quarta-feira (20), Resolução em que aprova o Estudo Técnico que tem por objetivo aprofundar as alternativas para desestatização da Telebras, sob recomendação do Comitê Interministerial.

MJSP cria GT para revisão de seu PDTIC 2021-2023 

– O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Portaria SE/MJSP nº 1.661/2021 publicada nesta terça-feira (21), divulgou a relação nominal do Grupo de Trabalho (GT) responsável por revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para o período de 2021-2023.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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