REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 06/08/2021

Comitiva do MCTI debate Inteligência Artificial com ministro italiano – Na quarta-feira (4), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Giancarlo Giorgetti, para tratar sobre o tema Inteligência Artificial. O Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália tem como áreas de competência setores como: energia, comunicação, empresas, comércio internacional, mercado e consumidores, incentivos e ferramentas de apoio. A Itália se prepara para suprir uma demanda de IA que será crescente no país no pós-pandemia. Neste sentido, o Brasil poderá auxiliar, visto as características do ecossistema de inovação italiano. As ações de Inteligência Artificial no Brasil já permitem avanços na indústria 4.0, na agricultura, na saúde e nas cidades inteligentes. A embaixada do Brasil em Roma tem realizado iniciativas para aproximar os dois países na área digital. No mês passado foi realizado um webinário com o tema: “O Futuro da Inteligência Artificial no Brasil e na Itália: tendências e oportunidades de parceria”, que contou com a participação do secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim. Também no mês de junho foi assinado um Memorando de Entendimento de Cooperação com empresas italianas referências nos setores de energia, mobilidade elétrica, tecnologias, conectividade e segurança cibernética. A cooperação bilateral tem o objetivo de fornecer soluções tecnológicas para cidades mais conectadas.

Na Itália, Brasil e Argentina têm reunião bilateral sobre transformação digital – Durante um intervalo na agenda do encontro do G20 em Trieste, na Itália, a comitiva do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, encabeçada pelo ministro astronauta Marcos Pontes, teve uma reunião na quinta-feira (5) com representantes da Argentina para tratar de empreendedorismo e transformação digital. O ministro se encontrou com a secretária de Inovação Pública do Gabinete Nacional de Ministros da Argentina, Micaela Sánchez Malcolm. A Secretaria busca promover a inclusão digital de todos os argentinos para que cada administração provincial e municipal seja mais ágil e preste os melhores serviços aos seus cidadãos, por meio de soluções tecnológicas e digitais, como plataforma de soluções municipais; Digital Point (programa de inclusão digital); Plataforma Virtual de Aprendizagem; Wi-fi Country Digital, dentre outros.

Reunião com ministro japonês trata de cooperação internacional e IA – Como parte da missão oficial do MCTI na Itália, Áustria e Suíça, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, se reuniu na quinta-feira (5), em Trieste, na Itália, com o ministro de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, Ryota Takeda. Os ministros trataram de temas como Inteligência Artificial, os Centros de Tecnologias em IA apoiados pelo MCTI, o Plano Nacional de IoT, que conta com câmaras específicas para incentivar o uso das tecnologias 4.0 em agricultura, cidades, indústria, saúde e turismo; cooperação em soluções para a agricultura 4.0; e projetos de desenvolvimento e inovação no Brasil que podem contar com participação japonesa.

Declaração de ministros do G20 identifica 12 ações para acelerar a transformação digital – Durante a reunião ministerial do G20 na quinta-feira (5), em Trieste, na Itália, ministros do G20 assinaram uma declaração conjunta em que identificam 12 ações para acelerar a transformação digital da economia e governos. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, é um dos representantes do Brasil no evento e discursou nos painéis “Transformação Digital para Recuperação da Economia” e “Sociedade na Economia Digital”. Os 12 princípios destacam temas como a transformação digital para o crescimento sustentável; uso da inteligência artificial para promoção de startups; medição, prática e impactos da economia digital; conscientização e proteção do consumidores; proteção e empoderamento de crianças no ambiente digital; apoio a inovação para cidades inteligentes; conectividade e inclusão social; livre fluxo de dados entre os países; digitalização de serviços públicos; identidade digital; regulamentação ágil; e transformação da Força Tarefa para Transformação Digital do G20 em um Grupo de Trabalho para esse fim. O documento está disponível na página do G20.

MCTI designa representantes ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta quinta-feira (5), a relação nominal dos representantes dos produtores e dos usuários de ciência da tecnologia, assim como, os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ASSESPRO ENVIA OFÍCIO A CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A VOTAÇÃO ACELERADA DA PL 2337/2021

Nesta quinta-feira, 5 de agosto, enviamos para a Câmara dos Deputados um ofício contra a votação acelerada da PL 2337/2021 (Reforma do Imposto de Renda).

“Durante o processo de tramitação das reformas tributárias nas casas legislativas sempre colocamos que não suportamos mais carga tributária e que a mesma não deve ser feita por partes”, comenta o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira. “Agora, no momento de início da retomada, ainda o mercado totalmente arrasado e com uma incerteza gigantesca por conta da pandemia, só podemos lamentar o pacote de maldades que estão tentando impor aos empreendedores, principalmente aos pequenos e médios”, completa.

Como a maior entidade de tecnologia do País, com 45 anos de história e mais de 2.500 empresas associadas, em 19 estados da federação, a Assespro lutará muito para que quem não empreende, entenda os risco associados aos projetos apresentados. “O aumento da carga tributária será muito grande, os investimentos e incentivos em inovação no país já não acontecem, a pressão do aumento de juros vai tirar dinheiro das Startups e empresas inovadoras, a revogação do juros sobre capital Próprio (JCP) e todo o aumento de carga para as PME´s (pequenas e médias empresas), colocará o Brasil para andar para trás”, finaliza Nogueira.

Acesse o documento completo em: https://www.flowcode.com/page/assespronacional

Na midia:

Assespro se posiciona contra votação da reforma do Imposto de Renda

https://www.convergenciadigital.com.br/Negocios/Assespro%3A-Reforma-do-Imposto-de-Renda-e-insuportavel-para-as-empresas-de-TI-57742.html

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Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada. O setor de serviços, do qual a tecnologia da informação faz parte, é um dos principais impactados. Em evento promovido pela Federação Assespro, o senador Izalci Lucas fez cobranças positivas com os cuidados que a reforma tributária deve ter com o setor de serviços, em especial o de tecnologia.

“Não dá para aceitar o aumento da carga tributária. A gente precisa da garantia de que qualquer aumento, como a CBS, que está claro que vai aumentar, tenha compensação clara aprovada junto. Não adianta aprovar um aumento de 14% e ficar na pendência de aprovar outra compensação depois”, diz.
A adoção de alíquota única para o CBS [unificação do PIS/Cofins om uma alíquota única de 12%] tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI, que têm em sua mão de obra o principal insumo. Segundo especialistas, com a alíquota única de 12%, ao aumento da carga tributária pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real.

Com profissionais altamente especializados, de remuneração duas vezes superior à média nacional, a folha de pagamentos é o maior insumo do setor. A Assespro entende que a adoção de alíquota única para o CBS tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI. “O nosso maior insumo, o nosso maior custo é a mão de obra. Estamos perdendo mão de obra para fora do país, que está esfacelando o setor de tecnologia nacional e ainda estamos deixando de formar esses jovens. É uma fuga de cérebros”, diz Nogueira.

A Assespro defende que os tributos que oneram a folha de pagamentos de setor intensivos no “fator trabalho” devam gerar crédito ou serem desonerados (sem transição), visando compensar parte do impacto de Imposto sobre Valor Adicionado proposto; bem como a instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de software e serviços de informática.

O senador destacou ainda que o fatiamento da reforma tributária não permite que as empresas tenham segurança em prever os custos que terão no médio prazo. Como exemplo, ele citou a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, que está sendo analisada pelo STF. “As empresas precisam ter a segurança de que num projeto de médio prazo aquilo que for colocado no custo deve ser mantido”, diz.
Para Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, o fatiamento [da reforma] vai permitir que a sociedade tenha visão das mudanças que serão feitas. “Estamos muito preocupados com isso, de o Simples e da CBS não serem impactados. A promessa do governo é que eles não serão afetados ou serão afetados com meio porcento”, diz.

O vídeo completo pode ser acessado em https://youtu.be/qk9cetkV9ik..

Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária

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PRÓXIMO ENCONTRO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA E SETOR DE TI BRASILEIRO

Nesta terça, 3 de agosto, às 15h, o tema do nosso encontro será a Reforma Tributária e seu impacto no setor de TI.

Em um encontro mediado pelo presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, e a partir dos dados da pesquisa realizada entre nossos associados sobre o tema, receberemos para o debate o Deputado Pedro Vilela, relator do PL 2358/2020 (Cide-Digital); o Sandro Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; o Henrique de Oliveira Miguel, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do MCTI; e o Luis Fernando Melo Mendes, economista sênior da Foco Consultoria.

Contamos com a sua participação.

🗓3 de agosto
⏰15 horas
📌YouTube Assespro Nacional

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 30/07/2021

MCTI institui a Estratégia Nacional de Inovação para 2021-2024 – A Câmara de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CI/MCTI) aprovou, nesta segunda-feira (26), a Estratégia Nacional de Inovação 2021-2024; bem como os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais. O Anexo I da Resolução lista as metas da Estratégia Nacional de Inovação, dentre as quais destacam-se: (I) aumentar o volume de investimento empresarial em inovação em relação ao faturamento; (II) aumentar a taxa de inovação das empresas brasileiras; e (III) elevar para 3 milhões o total de matrículas em cursos técnicos e em cursos de qualificação profissional.

O documento também apresenta relação de iniciativas estratégicas que compõe seus Eixos, como: (i) alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados; (ii) estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação; e (iii) desenvolvimento dos sistemas educacionais para a inovação. Por sua vez, o Anexo II aborda Planos de Ação Temáticos, aninhadas por Eixo, apesentando informações como sua descrição, público alvo e orçamento previsto para 2021 e 2022. O ato também prevê que a CI pode revisar as ações estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação a cada dois anos, bem como aprovar novos planos temáticos e setoriais a qualquer tempo.

CI/MCTI publica Resoluções sobre seu funcionamento – A CI/MCTI publicou, nesta segunda-feira (26), as seguintes resoluções: (I) a Resolução nº 2/2021, que aprova a proposta de criação do Conselho Consultivo Brasil Inova, como um colegiado de assessoramento da Câmara de Inovação no cumprimento de suas atribuições. A medida prevê que ele contará com a participação formal da sociedade civil em sua composição. Além disso, prevê que o MCTI encaminhará em até 45 dias minuta de Decreto para a Presidência da República propondo as alterações necessárias no Decreto 10.534/2020, que institui a Política Nacional de Inovação;

(II) a Resolução nº 3/2021, em que cria quatro grupos consultivos temáticos, no âmbito da CI, com a finalidade de assessorar na implementação da Política Nacional de Inovação. Para tanto devem: (i) definir áreas prioritárias para as agências de fomento; (ii) promover a articulação das instituições de ciência, tecnologia e inovação com o setor produtivo; (iii) identificar as demandas por formação profissional em setores com potencial de inovação; e (iv) ampliar a transferência de tecnologia. Serão responsáveis pela constituição dos grupos para os itens i e ii o MCTI; enquanto cabe ao Ministério da Educação (MEC) constituir o grupo que trata do item iii, ao tempo que o grupo que trata da transferência de tecnologia será definido pelo presidente da CI após manifestação dos Ministérios interessados; e

(III) a Resolução nº 4/2021, onde fica aprovado e promulgado seu Regimento Interno. O ato prevê que a CI, vinculada à Casa Civil, atuará como órgão deliberativo e autônomo, que possui autonomia administrativa e técnica, com competência para, entre outros: (i) formular, aprovar, coordenar e acompanhar a Estratégia Nacional de Inovação, no âmbito da Política Nacional de Inovação, em articulação com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia; (ii) definir as áreas prioritárias para o fomento à inovação no setor produtivo, com base em critérios objetivos e no diagnóstico dos problemas conjunturais e estruturais a serem superados, a fim de estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no País, nos termos da Política Nacional de Inovação; e (iii) promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores, dos sistemas e dos instrumentos de políticas públicas aos programas e às ações de inovação dos órgãos da administração pública federal. A Câmara, de composição interministerial, será presidida pela Casa Civil. Cabe à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI a secretaria-executiva da Câmara que reunir-se-á semestralmente, ou quando convocada pelo presidente ou pela secretaria-executiva.

MCTI retifica edital de chamamento público – O MCTI retificou, nesta quinta-feira (29), o edital de Chamamento Público, alterando e suprimindo diversos trechos do edital, que tem por objetivo selecionar Organização Social (OS) que ficará responsável pelas atividades de pesquisa, desenvolvimento e extensão tecnológica na área de semicondutores. Dentre os itens alterados, está o prazo de contribuições, agora entre os dias 12 e 17 de setembro.

Portaria Interministerial dispõe sobre exigências de contrapartidas em convênios de PD&I – Publicada nesta quarta-feira (28), a Portaria Interministerial nº 4.854/2021, assinada pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME) disciplina o § 4º do art. 38 do Decreto nº 9.283/2018, para dispor sobre a exigência de contrapartida em convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A referida exigência é associada a convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação celebrados entre os órgãos e as entidades da União, as agências de fomento e as Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), públicas e privadas, para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com transferência de recursos financeiros públicos. A Portaria, então, estabelece que a contrapartida poderá ser financeira ou não financeira, nesse caso, correspondendo à contraprestação em bens e serviços, cujo valor monetário será estimado e identificado no termo. A contrapartida será de pelo menos: (i) 2% do valor total quando celebrado com órgão ou entidade pública estadual ou distrital; ou (ii) 1% do valor total quando celebrado com órgão ou entidade pública municipal ou com ICT privada. A medida entre em vigor em 1º de outubro de 2021.

Portaria Interministerial designa membros ao CGI.br – Os ministros de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom) divulgaram a relação nominal dos membros a o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República. A saber: Orlando Oliveira dos Santos (titular) em substituição a Heitor Freire de Abreu; e Guilherme Carvalho Chehab (suplente), em substituição a Ysrael Rodrigues De Oliveira.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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WEBINAR PRÓXIMOS PASSOS DOS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

Startups e Empresas, venham conhecer as oportunidades de negócios no mercado internacional, trajetórias de empresas brasileiras que já estão no mercado global, e os “do” e “don’ts” nessa grande experiência que é internacionalizar!

⏰ Acontecerá no dia 29 de julho, às 10h!

Link de inscrição no evento: https://lnkd.in/egUzcRe

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A NOVA REVISTA NACIONAL DA TI ESTA DISPONIVEL

A nova @revistanacionaldati está disponível.

Nesta edição, a capa “Quando política e tecnologia andam juntas”, traz o trabalho que é realizado pela Assespro junto ao setor de TI, o legislativo e executivo. Um grande overview sobre as últimas conquistas e os projetos em tramitação que estão sendo acompanhados.

Você também poderá ler sobre os políticos que são parceiros no dia a dia apoiando as causas do setor da Tecnologia da Informação.

Acesse: https://cutt.ly/7m19p4U e leia o conteúdo completo a partir da página 14.

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EM DEFESA DAS STARTUPS, ENTIDADES PEDEM A DERRUBADA DO VETO 25/21.

Em defesa das startups, 59 entidades pedem a derrubada do Veto 25/21.

O veto aposto ao art. 7º do Marco Legal das Startups (PLP 146/19) impossibilitou a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em Startups – muito mais arriscado, mas capaz de induzir o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Tal dispositivo, possibilitava a compensação de perdas em eventuais ganhos apurados da mesma forma que o estabelecido para investimentos em ações de empresas listadas em Bolsa de Valores.

Hoje, caso um investidor faça um aporte de R$ 100 divido em 10 startups, tendo perdas totais em 5 delas e um retorno dos mesmos R$ 100 nas restantes, precisa pagar imposto sobre R$ 50, ainda que, no somatório, tenha apenas recebido o retorno do montante investido (sem lucro).

Nesse contexto, continuamos a incentivar os investimentos em meros retornos financeiros e não em uma sociedade mais tecnológica e desenvolvida.

Confira carta na íntegra em: Assespro Nacional ‘s Flowpage (flowcode.com)

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AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE CIÊNIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Na audiência pública, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, intitulada “Inteligência artificial (IA): princípios, direitos e deveres”, o presidente nacional da Assespro, Italo Nogueira, destacou a importância do uso da IA para o fortalecimento das vocações econômicas brasileiras.

A audiência debateu o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck, que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Abordando as aplicações de IA no âmbito do poder público, das empresas, de entidades e pessoas físicas, o debate também visou ressaltar as vantagens e desvantagens do estabelecimento no país de uma arquitetura regulatória e de instrumentos de governança para o tema.

Nogueira reforçou a importância de estabelecer um debate amplo sobre o PL21/20 sem pressa, envolvendo empresas, sociedade civil e parlamentares. “O projeto precisa de aprimoramento. Não podemos votar uma matéria tão complexa de forma apressada para corrigir qualquer eventual risco que a implementação de IA possa trazer à sociedade. É preciso basear-se em evidências”, comenta Nogueira. E completa, “é preciso regular o uso e não a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia”, antes de destacar a necessidade de diminuir eventuais multas e punições. “Existem punições que podem destruir pequenas e médias empresas, que são as grandes contratantes do país”, lembra.

O presidente da Federação Assespro destacou ainda necessidade de aumento da publicação por universidades brasileiras de artigos científicos sobre IA, a fim de que o país atinja nesse quesito patamares similares aos vistos em outros países. Para isso ele citou os exemplos da Alemanha e de Israel, países que vêm usando a IA para o aprimoramento, respectivamente, da engenharia mecânica e das áreas de medicina e inovação.

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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE RENDA

A Assespro é signatária da carta encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre os impactos da reforma tributária do Imposto de Renda. O documento reúne mais de 120 entidades empresariais em todo o país dos setores de serviços, indústria e comércio, com críticas à reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo e o pedido para que seja criada uma comissão especial para que o tema seja discutido com maior profundidade e sem pressa.

Acesse o documento completo em https: https://flow.page/assespronacional

As notícias de hoje dão conta de que o governo já considera a possibilidade de retirar da Câmara o projeto de lei 2.337/2021 da reforma do Imposto de Renda e enviar um outro, depois de consultar os setores mais importantes da economia.

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