O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos para tratar de assuntos relacionados coma cooperação entre Portugal e o Brasil na área da Ciência e Tecnologia e com o diretor de Relações Internacionais do serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/SP), Roberto Spada.
MCTI disciplina sobre o enquadramento de projetos de investimentos em PD&I como prioritários
– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou, nesta segunda-feira (25), Portaria para definir os projetos considerados como prioritários de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) como aqueles com o propósito de introduzir processos, produtos ou serviços inovadores, conforme os princípios, os conceitos e as diretrizes definidas nas políticas de ciência, tecnologia e inovação e de desenvolvimento industrial.
Devem, ainda, atender ao menos um dos critérios definidos no ato, como: (i) visar a capacitação tecnológica para o desenvolvimento do sistema produtivo regional, ou contribuir para a autonomia tecnológica do País; (ii) promover a competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; ou (iii) estimular a atividade de inovação nas ICTs, parques e polos tecnológicos no País. Os titulares dos projetos, deverão encaminhar o requerimento de submissão por meio de sistema disponibilizado no sítio eletrônico da FINEP, em tópico específico sobre Debêntures Incentivadas e FIP-PD&I, de forma individual para cada projeto de investimento, acompanhado dos documentos, informações e observadas as exigências previstas na Portaria.
INMETRO designa agente de integração da Rede InovaGov
– O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) designou, nesta terça-feira (26), a Divisão de Inovação Tecnológica (Ditec), como unidade responsável para atuar como agente de integração no âmbito da Rede Federal de Inovação no Setor Público (Rede InovaGov).
ANPD divulga sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022
– A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou Portaria, nesta quinta-feira (28), em que publica sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, composta por 10 temas organizados em 3 fases: Fase 1 – processo regulatório acontecerá em até 1 ano; Fase 2 – em até 1 ano e 6 meses; e Fase 3 – em até 2 anos. Os itens da agenda serão considerados na elaboração das diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade pela ANPD, sem prejuízo de outros assuntos e subsídios que podem ser considerados pela Autoridade
Fazem parte dos temas a serem abordados pela ANPD no período: (i) Regimento Interno da ANPD (Fase 1); (ii) Planejamento Estratégico da ANPD (Fase 1); (iii) Proteção de dados e da privacidade para pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos (Fase 1); (iv) Direitos dos titulares de dados pessoais (Fase 3); (v) Estabelecimento de normativos para aplicação do art. 52 e seguintes da LGPD (Fase 1); (vi) Comunicação de incidentes e especificação do prazo de notificação (Fase 1); (vii) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Fase 1); (viii) Encarregado de proteção de dados pessoais (Fase 2); (ix) Transferência Internacional de Dados Pessoais (Fase 2); e (x) Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais (Fase 3)
Escola Judiciária do TSE promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados
– A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Pública. O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e todos os interessados no tema. O Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública” será realizado na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube. O evento tratará de assuntos como: Dados Pessoais na Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria eleitoral; e gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral. O seminário é gratuito, e as inscrições já estão abertas. Para participar, é necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE e finalizar a inscrição. Os certificados serão emitidos aos participantes que se inscreverem pela plataforma por meio dos links indicados na sala de aula virtual, com até 30 minutos de tolerância.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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